Ricardo Coutinho e Carlos Lupi visitam Lula na carceragem da PF, em Curitiba

Ricardo é um dos principais defensores da liberdade do ex-presidente, preso desde o ano passado

Ricardo Coutinho integra grupo de testemunhas do ex-presidente no caso da operação Zelotes. Foto: Francisco França/Secom-PB

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fará visita nesta quinta-feira (23) ao ex-presidente Lula (PT) na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Ele estará acompanhado do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A programação foi divulgada pelos integrantes da Vigília Lula Livre. O socialista viajou, também, enquanto presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB. O encontro está programado para acontecer às 16h e, em seguida, eles devem discursar no acampamento montado em frente ao prédio sede da PF na capital paranaense.

Esta é a segunda vez que o ex-governador viaja a Curitiba para ser recebido pelo ex-presidente. Na outra, no ano passado, ainda como governador, ele integrou comitiva de gestores estaduais que foi barrada na porta da Polícia Federal. Coutinho também foi arrolado como testemunha do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal no bojo da operação Zelotes. O processo apura suposta corrupção passiva no caso da edição da Medida Provisória 471, assinada em novembro de 2009, pelo então presidente Lula, que prorrogava os benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Eu fui arrolado como testemunha por ter sido governador durante o processo (em 2017) e porque sei da importância, por exemplo, dessa prorrogação para que a Fiat continuasse na divisa com a Paraíba, gerando empregos. Foi bom também para a indústria automobilística na Bahia, no Ceará, enfim, para o Nordeste. Eu sou testemunha em função disso. Eu, com muito prazer, aceitei a indicação da defesa do presidente Lula. Eu vou testemunhar sobre um benefício e a necessidade dos incentivos fiscais têm para o Norte e para o Nordeste”, explicou ao Portal 247.

Estado, Assembleia e seis prefeituras anunciam antecipação de metade do 13º

Medida não é obrigatória, mas vira bandeira de boa gestão para quem implementa

Pagamentos de salários para o período junino são tidos como prioridade para alguns gestores. Foto: Walter Paparazzo/G1

Em meio à crise econômica, alguns gestores paraibanos dão sinais de que estão fazendo o dever de casa. O governo do Estado, a Assembleia Legislativa e pelo menos seis municípios já anunciaram que vão pagar, de forma antecipada, a primeira parcela do 13º dos servidores públicos. A medida parece trivial e seria se todos conseguissem fazer os pagamentos no decurso do ano. Mas não é bem assim. Boa parte dos municípios chega ao fim do ano esperando o socorro do governo federal para o pagamento das suas obrigações. O último a anunciar o pagamento foi o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). O verde prometeu a injeção de R$ 208 milhões na economia do município com o pagamento de três folhas no meio do ano.

A previsão de pagamento da primeira parcela do 13º é o dia 17 de junho no caso da prefeitura. O governador João Azevêdo (PSB) já havia anunciado o pagamento para o dia 19 do mesmo mês. Só com a antecipação de metade do abono natalino, o Estado diz que serão injetados R$ 180 milhões na economia. A antecipação também foi prometida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino. Os outros municípios que prometeram fazer o pagamento de forma antecipada foram os de Boa Vista, Bernardino Batista, São José de Piranhas e Picuí. Os anúncios ocorrem no mesmo ano em que os gestores vêm reclamando de reduções nos repasses dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Estado (FPE).

Outra prefeitura

A prefeita de Conde Márcia Lucena anunciou nesta quinta-feira (23) a antecipação, para o dia 12 do próximo mês de junho, do pagamento de parte do 13º salário ao funcionalismo municipal. “Apesar da iminente queda dos recursos do FPM (Fundo de Participação do Município) projetada para o próximo mês, recebi a garantia da Secretaria de Finanças e também da Secretaria de Administração que teremos disponibilidade dos recursos necessários para adiantar a primeira parcela do 13º, o que acontecerá em 12 de junho”, disse a prefeita.

 

Justiça rejeita pedido de Livânia para liberar BMW de sequestro judicial

Livânia propôs a substituição do veículo por uma sala comercial entre objetos sequestrados por decisão judicial

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, não conseguiu a liberação da BMW X1, alvo de sequestro judicial. O pedido encaminhado à juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins sugeria a substituição do veículo de luxo por uma sala comercial no Central Park Empresarial, no Bairro dos Estados. A ex-auxiliar do governo do Estado alegou, para isso, que o carro não poderia figurar entre os bens sequestrados por estar alienado fiduciariamente à BBMW Financeira S/A.

Ao analisar os argumentos, no entanto, a magistrada decidiu não ceder aos argumentos da ex-secretária. O motivo foi a ausência de comprovação de que, efetivamente, o veículo é alienado a uma instituição financeira. Outro ponto alegado por ela para negar o pedido foi a não comprovação, também, de que a sala 304 do empresarial esteja registrado em nome de Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo foi presa em 16 de março e liberada no dia 23 de abril para cumprir medidas cautelares neste mês.

Livânia é acusada de recebimento de propinas pagas pelo empresário Daniel Gomes da Silva, mandatário da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Com a saída dela, o cargo será assumido interinamente pela secretaria executiva de Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão. Havia a previsão de que a publicação ocorreria ainda nesta terça-feira, mas foi antecipada.

A ex-secretária é apontada pelo Ministério Público de ter atuado como operadora dos contratos do Estado com a Cruz Vermelha e o  Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). As duas administraram recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

Nova fase da Xeque-Mate foi pedida ao STJ por Raquel Dodge

Procuradora-geral da República ressaltou necessidade de reunir provas sobre o suposto esquema criminoso

Raquel Dodge disse em manifestação que Apam foi criada apenas para questionar obra de shopping. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A quarta fase da Operação Xeque-Mate, desencadeada nesta quarta-feira (22), foi pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande (PB). Os mandados foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é reunir provas de um suposto esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o propósito de impedir a construção de um shopping no estado.

Os alvos foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, e dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam). A investigação é sigilosa.

Na manifestação em que embasou o pedido das medidas cautelares, a PGR destacou a existência de indícios de que um empresário – a quem interessava impedir a construção do shopping – atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ambiental ao empreendimento.

De acordo com as provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa – impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas.

Além das buscas e apreensões, o relator do caso no STJ acatou solicitação da procuradora-geral em relação a outras medidas cautelares, que também têm o propósito de recolher provas da atuação criminosa dos envolvidos. Nesta etapa não foi apresentado pedido de prisões.

Xeque-Mate: Catão nega ilegalidades e diz que não perde “um minuto de sono”

Fernando Catão diz, em pronunciamento, que apenas seguiu parecer ministerial ao suspender obras de shopping

O conselheiro Fernando Catão usou a palavra no TCE para falar a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Youtube

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se pronunciou sobre a operação Xeque-Mate. Ele aproveitou sessão no órgão de controle nesta quarta-feira (22) para se posicionar sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços dele pela Polícia Federal. Catão foi alvo da quarta etapa da Operação Xeque-Mate, que cumpriu mandados, também, contra dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam). Todos são investigados por suposta irregularidade em medida cautelar concedida pelo conselheiro que suspendeu a construção do Shopping Parque Intermares, em 2015.

“Quero dizer a vossas excelências, em que pese o desconforto da medida (de busca e apreensão), não me traz nenhuma estranheza. Estamos num estado de direito onde todos os cidadãos estão sob o regime da lei, e, notadamente, os agentes públicos num momento tão difícil do Brasil para os agentes públicos. Então, vejo com naturalidade”, disse o conselheiro Fernando Catão. E ele acrescentou: “Ninguém mais do que eu quer o aprofundamento desta investigação sobre aquela do caso Shopping, porque tenho a consciência plena, tranquila e absoluta de que agi dentro da legalidade”.

O conselheiro disse ter cumprido todos os prazos estabelecidos pelo TCE e, ainda, que seguiu os pareceres do Ministério Público de Contas, tanto para suspender, quanto para liberar a obra. “E tenho a consciência tranquila, senhor presidente, de que a não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte deste tribunal. Agi dentro das minhas competências, dentro da legalidade e do meu juízo de valor. Estou tranquilo, não perdi um minuto de sono, não perco e nem perderei um minuto de sono a respeito deste assunto”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas, Arnóbio Viana, falou em nome dos colegas da corte. Em pronunciamento, na sessão, ele fez a defesa de Fernando Catão. Disse que é obrigação do TCE zelar pelo meio ambiente. Também lembrou o fato de a medida cautelar ter seguido a recomendação do Ministério Púbico de Contas.

Xeque-Mate: PF cumpre mandados em endereços de Fernando Catão e dirigentes da Apam

Conselheiro e dirigentes de entidade são suspeitos de terem agido para impedir construção de shopping em Cabedelo

Fernando Catão é alvo de nova fase da operação Xeque-Mate. Foto: Divulgação/TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (22). A ação é coordenada pela Polícia Federal e integra a quarta fase da operação Xeque-Mate. Também são alvos dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam), com sede em Campina Grande. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No caso do conselheiro do TCE, os mandados são cumpridos na casa dele e na sede do órgão. Eles são acusados de terem participado de uma “operação” para impedir a construção do Pátio Shopping Intermares, em Cabedelo, em 2015. A medida seria para beneficiar o empresário Roberto Santiago, atualmente preso.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é combater supostos atos de corrupção passiva na administração pública e atuação irregular de ONG sediada na Cidade de Campina Grande/PB. A operação conta com a participação de 30 Policiais Federais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas cumpridas nesta quarta, revelam a Polícia Federal, têm o objetivo de angariar elementos de prova relacionados à possível prática ilícita de concessão de medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no intuito de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. A operação Xeque-Mate é coordenada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Investigação

Um relatório elaborado pela Polícia Federal, no bojo da operação Xeque-Mate, mostrou uma grande articulação do empresário Roberto Santiago para tentar inviabilizar a construção do Shopping Parque Intermares, em Cabedelo. Os “achados” durante a investigação mostraram sucessivas tentativas de influenciar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de um pedido de embargo da obra, feito pela Associação de Proteção Ambiental (Apam). A pressão ocorreu, principalmente, sobre o conselheiro Fernando Catão. Conversas extraídas de um aparelho celular pertencente a Santiago mostraram que, nos dias que antecederam a apreciação de uma medida cautelar, relatada por Catão, houve trocas de mensagens entre ele e o empresário. Tudo ocorreu em 2015.

A troca de mensagens começou no dia 21 de abril. A partir daquela data, durante vários dias, o empresário buscou oportunidade para conversar com o conselheiro. O diálogo, pelo que dá para entender das mensagens, ocorreu pessoalmente apenas no dia 23. Três dias depois, em um domingo, Santiago pergunta para Catão se ele já sabe se vai ser do jeito fácil”. A resposta de Catão confunde Roberto, pois inicialmente diz “SIM” e logo depois “NÃO”. Em seguida, em resposta à insistência de Roberto, ele responde: “Vai ser da maneira fácil, né?” Catão diz ainda que o Bruno, provavelmente o filho dele (Bruno Nepomuceno Catão), vai procurar o empresário.

 

No dia seguinte, em novo questionamento de Santiago, Catão responde que o resultado sai naquele dia. Apesar disso, apenas no dia seguinte a tão desejada medida cautelar suspendendo a construção do shopping foi emitida pelo conselheiro. Na época, houve vários questionamentos de juristas e jornalistas sobre a coerência da decisão, afinal, a obra embargada era de uma empresa privada e não pública. O conselheiro, no entanto, explicou na decisão que a cautelar seguia o parecer do Ministério Público de contas e contestava a licença concedida pela Sudema. Roberto Santiago se mostrou grato pela decisão.

Depois de aprovada a cautelar e da polêmica gerada, teve início uma pressão grande do empresário sobre pessoas próximas a Catão. Entre eles, são citados o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sobrinho do conselheiro, o filho Bruno, o advogado Harrison Targino e o conselheiro Nominando Diniz.

No dia 8 de julho, após publicação de novo parecer do Ministério Público de Contas, recomendando a rejeição da cautelar, Roberto Santiago lamenta o fato em conversa com Harrison Targino.

As conversas mostram ainda contrariedade de Roberto Santiago na busca por apoio de Fernando Catão. Havia o pedido para que ele adiasse o julgamento da cautelar, para dar tempo a participação de Nominando Diniz. Pessoas próximas, no entanto, alegam que ele foi irredutível em relação à pauta de votação. Ele tenta, de várias formas, influenciar Cássio a convencer Catão a adiar o julgamento. Consegue do senador a promessa de tentativa de resolver, mas admite que não obteria sucesso na tentativa de manter a interdição da obra.

A corte, seguindo o novo entendimento do Ministério Público de Contas, liberou a execução da obra.

Juiz determina transferência temporária de Leto Viana para a 6ª Cia da Polícia Militar

Ministério Público alegou risco de vida, em razão dele ter colaborado com as investigações. Leto voltará para presídio após construção de área isolada

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Atendendo pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, determinou a transferência, no prazo de 24 horas, do ex-prefeito Leto Viana para a 6ª Companhia da Polícia Militar, com sede em Cabedelo, até que seja providenciado local em separado para o preso pela Secretaria de Administração Penitenciária. Réu colaborador e delator da Operação Xeque-Mate, Leto foi transferido no último fim de semana para um presídio da capital, por força de uma Portaria oriunda da Vara Militar.

O Ministério Público alegou risco de vida, em razão dele ter colaborado com as investigações. “O presente pedido apresenta-se como medida cautelar. A fumaça do bom direito está demonstrada suficientemente, uma vez que é lógico que um delator ou réu confesso, e que aponta a participação e co-autoria de outras pessoas, necessita da devida proteção, devendo ficar afastado dos demais réus por ele incriminados, sob pena de evidente risco a sua vida. Por outro lado, sabendo-se que a transferência dos presos já ocorreu, resta presente também o perigo da demora”, explicou o juiz em sua decisão.

Henrique Jácome relata que esteve na unidade para onde foram transferidos os presos e pode verificar que o réu Leto Viana encontra-se no mesmo pavimento que todos os outros presos provisórios investigados no âmbito da Operação Xeque-Mate, sem qualquer tipo de separação, ouvindo do secretário de Administração Penitenciária sobre a inexistência de outro local para preservar a devida separação.

“No intuito de preservar a vida do réu colaborador, nos termos da Lei nº 9.807/1999, determino que seja oficiado com a devida urgência a Secretaria de Administração Penitenciária para fins de transferir, em 24 horas, salvo necessidade operacional devidamente justificada, mas não excedente de 48 horas, o preso Leto Viana para a 6ª CIPM da Polícia Militar localizada na Comarca de Cabedelo, até que seja providenciado local em separado para o preso, e comunicado a este Juízo, o que resta deste já requisitado”, ressaltou o magistrado.

Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba

Crise no PSB: será erro governista se isolarem Galdino e Pollyanna na Assembleia

Deputada é excluída de reunião do partido e não esconde o desconforto com tratamento dispensado por “aliados”

Deputada Pollyanna Dutra expõe desconforto com tratamento dispensado a ela pelo governo. Foto: Divulgação/ALPB

A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) não tem escondido de ninguém o desconforto com o tratamento dispensado a ela pelo partido. A parlamentar não esteve estre os convidados para a reunião da executiva com o governador João Azevêdo (PSB). De quebra, aponta o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), como outro excluído do ninho socialista. A postura, convenhamos, não parece das mais inteligentes. Afinal, no círculo dos excluídos estão o dirigente maior do Legislativo e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Eu e Adriano estamos sendo tratados como se não fôssemos do PSB. O presidente da Casa exerce uma posição política muito importante neste Estado. Também não pode ser esquecido e nem isolado. Ele também não foi convidado para esta reunião”, desabafou a deputada, lembrando, em outro momento, que vai junto com o colega procurar o partido para pedir uma reunião para ser ouvida. O clima dentro do partido vem se tornando irrespirável desde a eleição para presidente do Legislativo. Mesmo sem ser o favorito do ex-governador Ricardo Coutinho e de João Azevêdo, Galdino costurou a eleição dele para os dois biênios.

Sobre Pollyanna Dutra, o desconforto criado em relação a ela entrou em novo patamar quando a deputada aderiu ao G10. O bloco, ela reforça, é governista e vota com o governador. Mesmo assim, ela alega não ser convidada para as reuniões da sigla e também não ser lembrada na hora das definições para compor as comissões na Assembleia. Ao ser perguntada sobre não ser convidada para uma reunião que discutiria estratégias eleitorais para 2020, ela desabafou: “Esquecimento? Isso não é esquecimento, é proposital. A gente não esquece um membro que está aqui, que conquistou um espaço. Não é esquecimento, é proposital”.

A questão é polêmica. Basta perguntar a qualquer liderança do PSB. Todos vão dizer que não há isolamento. Os sinais, no entanto, apontam em outro sentido. E isso é um perigo quando se fala em peças que comandam o Legislativo. A justificativa para não convidar os parlamentares para a reunião foi o fato de eles não serem membros da executiva do partido. Uma justificativa que seria digerida, com certeza, mas em tempos de menor acirramento interno. Esse acirramento, por isso, tem levado para o lado de fora do PSB a impressão de que há, efetivamente, socialistas de primeira e de segunda classe. Uma posição incômoda para os “excluídos”.

O quadro interno do partido se confunde com o do governo, sob o comando de João Azevêdo. Há uma parcela significativa de socialistas cobrando postura mais aguerrida na defesa dos aliados. E isso inclui o embate em defesa de secretários que, eventualmente, se tornem alvos de investigações. As cobranças vão no sentido oposto aos que defendem a busca da governabilidade. Alguns secretários, vale ressaltar, deixaram o governo ao serem citados na operação Calvário. Em relação ao Legislativo, se não tomar cuidado, João poderá acordar sem uma base aliada consistente para chamar de sua…

João Azevêdo e mais 12 governadores assinam carta contra flexibilização do porte de armas

Gestores veem perigo armamentista e defendem a revogação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Governadores de 13 estados demonstram preocupação com a flexibilização do porte de armas. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador da Paraíba está entre os 13 gestores brasileiros que assinaram carta contra a flexibilização do porte de armas. Eles alertam para o perigo trazido pela facilitação do acesso aos armamentos. Entre eles, são ressaltadas os riscos delas pararem nas mãos do crime organizado e também e aumentarem “os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”. Os gestores, por isso, pedem ajuda aos poderes constituídos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a devida revogação do decreto presidencial.

A carta traz as assinaturas de todos os governadores do Nordeste, além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha), Espírito Santo (Renato Casagrande), Amapá (Waldez Góes), e Tocantins (Mauro Carlesse). “Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, diz trecho da carta.

Os governadores preveem o aumento da violência, caso o regramento ditado pelo presidente seja mantido. “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Confira a íntegra da carta:

Carta dos governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhores a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

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Doutrina do direito: “Estado de necessidade” vira manual de sobrevivência no governo

Em busca da governabilidade, João Azevêdo tem tirado da administração todos os citados na esteira da operação Calvário

Governador João Azevêdo tem enfrentado oposição interna dentro do partido, vinda dos aliados mais fiéis a Ricardo Coutinho Foto: Divulgação

Operador do direito e observador político, um leitor do blog aproveitou um artigo recente publicado neste espaço para fazer algumas observações. O tema escolhido foi justamente o movimento do governador João Azevêdo (PSB) para afastar o Executivo da operação Calvário. A leitura repassada a mim e que compartilho com todos, agora, é que o movimento do socialista lembra, no direito, a doutrina do “Estado de Necessidade”. Ela tem previsão no Código do Processo Penal, descrita no Art. 24, e cria ressalvas para justificar o salvamento de algumas almas em detrimento de outras. Ou seja, em nome da governabilidade, João tem largado a mão de todos os que, mesmo em alto mar, oferecem risco de causar o naufrágio do governo.

Esse tem sido um tema de forte embate no ninho socialista. O cisma não poupa nem o ex-governador Ricardo Coutinho, com quem o atual governador já não reconhece tantas semelhanças. As baixas no governo, motivadas pela Calvário, deixaram marcas. Livânia Farias (Administração) foi a primeira. Presa em desdobramento de operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ela tem externado mágoas. Fala em abandono. Há quem aponte sentimento semelhante vindo de outros ex-auxiliares, como Gilberto Carneiro (Procuradoria) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). Todos pediram exoneração. A namorada de Ricardo, Amanda Rodrigues (Finanças), deixou o governo sem qualquer aviso prévio a João. Fez o comunicado com uma nota singela na redes sociais.

Em meio aos desentendimentos entre a ala mais fiel a Ricardo e a mais fiel a João, o Judas escolhido pelo primeiro grupo foi Nonato Bandeira (Governo). Apontado como principal defensor da tese de busca da governabilidade e do não confronto direto com o Ministério Público, Bandeira não nega a opção pela fuga das brigas. Os socialistas do “R” cobram uma postura mais firme do governador de defesa dos aliados. Por isso, chamam Nonato de “traidor”. “Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevêdo”, diz o auxiliar do governo, que foi indicado por Ricardo para o cargo.

“Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos. Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida”, disse.

O ato contínuo desta discussão foi um desabafo da deputada estadual Cida Ramos, que classifica os auxiliares do governo em secretários de primeira e segunda categoria. Nonato foi colocado justamente na segunda. Os dirigentes do partido mais fiéis a Ricardo procuraram João para uma conversa nesta segunda-feira. Cobram uma mudança de postura. Entendem que será impossível, em caso de constatação dos crimes apontados, isso não afetar o governo com riscos, até, de cassação de mandato. Por conta disso, eles têm elevado as cobranças sobre o atual governador. A tendência de momento, no entanto, é que o “Estado de necessidade” dê as cartas na orientação governista.