Governo prepara ‘acordo de leniência’ para cobrar dos clubes dinheiro desviado do Gol de Placa

Times paraibanos reconhecem fraude para angariar mais dinheiro de programa em caso investigado pelo MPPB

Dinheiro do Gol de Placa vinha sendo desviado pelos clubes paraibanos. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Os clubes paraibanos terão que assinar um ‘acordo de leniência’ com o governo do Estado para devolver dinheiro desviado dos cofres públicos. O caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. A proposta do acordo para a cobrança dos valores está sendo montada pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz). Por ele, os clubes precisam admitir a irregularidade e assumir o compromisso de devolver todo o dinheiro recebido de forma ilegal. Só o Botafogo da Paraíba deve R$ 3,2 milhões, o Campinense, R$ 2,3 milhões, e o Treze, R$ 700 mil.

O programa foi suspenso pelo governo do Estado em janeiro deste ano, após matéria da Folha de São Paulo denunciando o caso. Ao todo, o orçamento para este ano seria de R$ 4,1 milhões. Para ter direito aos ingressos, bastava aos torcedores apresentarem as notas fiscais e informarem o CPF. O problema é que os clubes começaram a comprar pacotes de identificações no mercado negro e as usavam para justificar as notas fiscais. Tem casos absurdos registrados, como pessoas mortas entre os torcedores e outros que nunca botaram o pé na Paraíba. Estes casos, agora, não são mais possíveis por causa das novas regras.

Houve uma reunião na semana passada incluindo representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e dos advogados dos clubes. O acordo de leniência ainda será apresentado aos promotores do Ministério Público da Paraíba. É preciso a concordância de todos. O secretário de Esportes, Hervázio Bezerra, disse que os clubes admitem a irregularidade. Eles se comprometem, também, a devolver o dinheiro, mas pedem que haja um prazo elástico para que a economia interna dos times não seja inviabilizada. Mais de dez postos de combustíveis são apontados com emissores de notas falsas.

A fraude foi tão escancarada que os dirigentes do Nacional de Patos usaram notas fiscais de apenas um posto de gasolina para lançá-las no sistema do programa. O estabelecimento fica em João Pessoa, distante mais de 300 km da cidade. Segundo o registro, 1.308 ingressos foram trocados no mesmo dia da partida por notas emitidas pelo posto da capital. Os cupons totalizaram R$ 71.167,80.

O número de torcedores é inflado para aumentar o montante que o clube recebe de empresas que ganham desconto no recolhimento de ICMS para pagar os ingressos adquiridos com notas fiscais. De acordo com a lei, até 5% da fatura da empresa com o ICMS é deduzido. Até agora, apenas a Energisa, empresa de energia que atua no estado, participa do Gol de Placa.

O borderô da partida publicado no site da Federação Paraibana de Futebol mostra números divergentes. Pelo documento, 1.620 torcedores que ganharam os ingressos pelo programa entraram no estádio. No documento, os bilhetes subsidiados renderam ao time local uma receita de R$ 25.200, o que equivale a 78% da renda de R$ 32.280 contabilizada pelo clube. Cada bilhete trocado no programa é contabilizado com o valor de R$ 20 no borderô. Excluindo os “fantasmas”, apenas 354 torcedores pagaram para assistir ao jogo.

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