João Azevêdo e mais 12 governadores assinam carta contra flexibilização do porte de armas

Gestores veem perigo armamentista e defendem a revogação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Governadores de 13 estados demonstram preocupação com a flexibilização do porte de armas. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador da Paraíba está entre os 13 gestores brasileiros que assinaram carta contra a flexibilização do porte de armas. Eles alertam para o perigo trazido pela facilitação do acesso aos armamentos. Entre eles, são ressaltadas os riscos delas pararem nas mãos do crime organizado e também e aumentarem “os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”. Os gestores, por isso, pedem ajuda aos poderes constituídos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a devida revogação do decreto presidencial.

A carta traz as assinaturas de todos os governadores do Nordeste, além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha), Espírito Santo (Renato Casagrande), Amapá (Waldez Góes), e Tocantins (Mauro Carlesse). “Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, diz trecho da carta.

Os governadores preveem o aumento da violência, caso o regramento ditado pelo presidente seja mantido. “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Confira a íntegra da carta:

Carta dos governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhores a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reprodução

2 comentários - João Azevêdo e mais 12 governadores assinam carta contra flexibilização do porte de armas

  1. estenio pereira Disse:

    TEM TODA RAZAO ISSO NAO VAI MELHOR A VIDA DE NENHUM CIDADÃO DE BEM,
    PELO CONTRÁRIO, VAI PIORAR A VIDA DOS QUE QUEREM A PAZ.

  2. David lima de souza Disse:

    Parabéns á todos os envolvidos, o País não tem condição desta lei,está despreparado, com um Governo sem rumo, ou rumo ao abismo, Deus nos defenda,

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