Jampa Digital: MPF não viu ligação de Ricardo com morte de Bruno Ernesto

Manifestação de promotor paraibano, efetivamente, reproduz entendimento anterior do MPF

Familiares de Bruno Ernesto querem explicação para a morte do filho. Foto: Divulgação

O parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pede o arquivamento de investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto envolvimento na morte de Bruno Ernesto, proferido neste mês, não foi o primeiro com este mesmo entendimento. O blog teve acesso à manifestação proferida pelo Ministério Público Federal, datada de 11 de julho de 2017, com o mesmo entendimento: “inexiste elementos a apontar a participação do Governador de Estado, RICARDO VEIEIRA COUTINHO, no crime de que foi vítima BRUNO ERNESTO”.

O parecer atual foi proferido pelo promotor Marcus Antonius da Silva Leite e é datado do dia 2 de maio. O anterior foi assinado pelo procurador da república Rodolfo Alves Silva e é datado de 11 de julho de 2017. A investigação foi instaurada e conduzida, inicialmente, pelo Ministério Público Federal em decorrência da prerrogativa de foro do ex-governador. A ação proposta pelos pais da vítima, Ricardo Figueiredo de Morais e Inês Ernesto Rego Moraes, foi protocolada em 2015, após publicações em redes sociais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que levantavam suspeitas sobre suposto envolvimento do ex-marido na morte.

Na manifestação do Ministério Público Federal, o procurador diz ser preciso analisar a possível participação de servidores públicos no crime. “Por fim, o único ponto pendente de aprofundamento, que refoge ao âmbito da atribuição do parquet federal, é a eventual participação de agentes estaduais na prática delituosa, vez que uma das armas utilizadas na prática do crime foi inicialmente adquirida pelo 3º sargento Marcelo Ribeiro Braga, conforme ofício nº 0252/2015, da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar da Paraíba, bem como que o lote das munições que vitimaram BRUNO ERNESTO foi adquirido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária…”

A família de Bruno Ernesto, por outro lado, acredita que ele foi morto como “queima de arquivo”. A alegação contida na investigação, em relação à suspeita, é a de que o ex-servidor da prefeitura de João Pessoa tinha conhecimento sobre suposto esquema de corrupção ocorrido por meio do programa Jampa Digital. O programa começou a ser executado quando Ricardo era prefeito de João Pessoa.

Confira a íntegra da manifestação:

Arquivamento

O parecer do promotor Marcus Antonius da Silva Leite, no entanto, diz verificar-se “ausência de indícios de participação do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no evento delituoso”. O representante do Ministério Público diz ainda que “as provas reproduzidas não foram suficientes para a propositura da ação penal em desfavor do investigado”. “Diante do exposto, requer o Ministério Público o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressaltando a hipótese de se proceder a novas investigações, caso venham a surgir elementos de prova indiciária, nos termos do art. 18 do CPP”, conclui o promotor.

A manifestação ocorre no momento em que familiares de Bruno Ernesto pedem a troca da juíza e do promotor responsáveis pelo processo em tramitação no juízo de primeiro grau. O processo corre em segredo de Justiça. A ação tramitava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida em março para a Paraíba pelo ministro Félix Fischer, após a perda da prerrogativa de foro por parte de Ricardo Coutinho. A alegação dos familiares para o pedido é que o promotor Marcus Antonius da Silva Leite e a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota têm ligação com o grupo do ex-governador e deveriam, por isso, se averbar suspeitos.

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