Construção de casas: Justiça manda Funasa suspender pagamento a construtora

Empresa deveria ter derrubado as antigas casas de taipa, mas descumpriu determinação prevista em contrato

Casas de taipa não foram substituídas pelas de alvenaria, como previa o projeto. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos a empresa responsável pela construção de casas de alvenaria no Cariri paraibano. A determinação foi expedida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia da Fonte, e atinge a empresa Senco (Serviços de Engenharia e Construções LTDA.). Ela foi contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) para a reconstrução de 526 casas e restauração de outras 43. O valor do contrato era de R$ 19,5 milhões, com R$ 19 milhões repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 500 mil a ser pago pelo Cisco. A ação que resultou no bloqueio dos recursos foi impetrada pelo Ministério Público Federal em Monteiro.

O órgão ministerial relatou uma série de irregularidades relacionadas ao contrato. Além de pagamentos por serviços não realizados, as antigas casas não foram demolidas pela empresa responsável. O magistrado decidiu que que o Cisco “se abstenha de efetuar a liberação dos valores referentes à ultima medição do Convênio nº 309/2009, no montante de R$ 5,6 milhões repassados pela Funasa para a conta corrente da empresa Senco, até ordem em contrário, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Uma audiência entre as partes foi mudada par ao dia 19 de julho uma audiência de conciliação, às 9h.

O programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC’s) beneficia a população de Amparo, Camalaú, Congo, Gurjão, Livramento, Monteiro, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Veja as irregularidades apontadas pelo MPF

a) inúmeras prorrogações anuais e sucessivas, sem justificativas plausíveis, do Convênio nº 0303/2009, cujo prazo final foi inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2010 e foi sucessivamente estendido até 29 de dezembro de 2017 (último termo de prorrogação disponível no processo).
b) deficiência no gerenciamento das obras com recursos recebidos pelo CISCO e sem utilização por longo período de tempo;
c) deficiências no orçamento do projeto básico, com superfaturamento dos serviços;
d) custeio de despesas e realização direta de serviços pelos próprios beneficiários das casas (tendo alguns sofrido ameaças);
e) utilização de materiais não especificados nas planilhas contratuais e realização de pagamentos em montante superior ao valor dos serviços executados;
f) atesto e pagamento supostamente irregular por serviços que não foram executados;
g) execução de serviços em desconformidade com as especificações;
h) falhas estruturais nas construções e nos seus acabamentos;
i) baixa efetividade na implementação da ação governamental de combate à Doença de Chagas;
j) utilização das casas por moradores não selecionados previamente pelos municípios e repasse de casas após a entrega aos beneficiários.

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