Executivo 31 Maio, 2019 19:15

Cartaxo chama de arbitrário o embargo do Iphaep às obras do Parque Sanhauá e deve judicializar a questão

Luciano Cartaxo marcou para segunda-feira (3) entrevista coletiva para detalhar medidas da prefeitura

Luciano Cartaxo dará entrevista coletiva na segunda-feira para detalhar as providências da prefeitura. Foto: Divulgação

A Prefeitura de João Pessoa deve protocolar na próxima semana ação na Justiça contra embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) às obras do Parque Ecológico Sanhauá. A determinação para a suspensão dos trabalhos foi emitida nesta quinta-feira (30) pelo órgão de proteção. A medida foi classificada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) de “arbitrária” e atribuída ao governo estadual. O gestor municipal e o governador João Azevêdo (PSB) são adversários políticos. Auxiliares do prefeito atribuem a medida adotada na capital ao “mesmo padrão” da praticada em Campina Grande, onde houve embargo à reforma do Cine Capitólio. A questão também foi judicializada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), no caso de Campina, e a obra foi liberada.

A coletiva do prefeito foi marcada para as 10h, no Gabinete no Centro Administrativo Municipal. O projeto do Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já estava com obras iniciadas. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193 mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas). O projeto do novo espaço público prevê a construção de praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas.

A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueirêdo, justificou a medida alegando que “área de preservação cultural, tem que ter um autorização dos órgãos de preservação, no caso Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico Nacional) e Iphaep”.  Ela disse ainda ter tomado conhecimento da obra por meio da imprensa, sem que, em momento algum, a prefeitura procurasse o licenciamento.

“Solicitamos imediatamente o projeto de intervenção para a prefeitura. Eles enviaram e poucos dias atrás concluíram o envio dos documentos complementares para podermos realizar a nossa análise. Solicitei essa semana uma certa urgência nessa análise, por se tratar de uma obra de grande impacto. Porém, por meio de um requerimento de organização da sociedade civil e outras entidades, recebido na data de ontem (30), denunciando início de intervenção sem autorização do órgão competente, fizemos uma vistoria hoje”, ressaltou a dirigente do órgão de preservação.

 

Executivo 31 Maio, 2019 15:28

Iphaep embarga obras do Parque Sanhauá e moradores denunciam demolições

Procuradoria-Geral da Prefeitura informou que vai analisar os termos do embargo antes de se pronunciar sobre o assunto

Reprodução

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) determinou o embargo das obras do Parque Ecológico Sanhauá. A comunicação foi feita nesta quinta-feira (30), mas as demolições de casas na área tiveram continuidade. A obra é considerada essencial pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e é uma promessa antiga do gestor. A proposta, ele ressalta, faz parte de um amplo projeto de intervenção do Centro Histórico da Capital. Responsável pelo embargo, a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueirêdo, enfatiza que “área de preservação cultural, tem que ter um autorização dos órgãos de preservação, no caso Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico Nacional) e Iphaep aqui no Estado”.

Figueirêdo diz que poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento da determinação. “Quando a imprensa noticiou que a prefeitura iria iniciar obras naquela área, solicitamos imediatamente o projeto de intervenção para a prefeitura. Eles enviaram e poucos dias atrás concluíram o envio dos documentos complementares para podermos realizar a nossa análise. Solicitei essa semana uma certa urgência nessa análise, por se tratar de uma obra de grande impacto. Porém, por meio de um requerimento de organização da sociedade civil e outras entidades, recebido na data de ontem (30), denunciando início de intervenção sem autorização do órgão competente, fizemos uma vistoria hoje”, ressaltou a dirigente do órgão de preservação.

Reprodução

Procurada pelo blog, a prefeitura informou que o caso está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município. Só depois disso, será dada resposta sobre a continuidade ou não da execução da obra. O Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já estava com obras iniciadas. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193 mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico Estadual da Paraíba (Iphaep) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas).

O projeto do novo espaço público prevê a construção de praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas. Toda a região receberá iluminação em LED e respeitará as normas de acessibilidade. As edificações serão mínimas e não invasivas para garantir a regeneração ambiental da região. Os recursos são provenientes de uma parceria também com o Governo Federal.

O projeto do Parque Ecológico se integra ainda a uma série de outras intervenções já realizadas pela Prefeitura que modificaram o perfil do Centro Histórico e deram novo sentido à ocupação desta região. Obras como o Parque da Lagoa, Praça da Independência, Pavilhão do Chá, Villa Sanhauá, Hotel Globo, Praças da Pedra, João Pessoa e 1817, Galeria Augusto dos Anjos e o AnimaCentro. Os espaços voltaram a receber a população que sai de todas as regiões da cidade para momentos de lazer e de cultura, ao mesmo tempo em que investidores e a população voltam a ter interesse na ocupação sustentável do local.

 

Executivo 30 Maio, 2019 14:19

Inacreditável? Não, este é o nosso ministro da Educação. Veja o vídeo

Em vídeo teatral, Abraham Weintraub culpa deputados por cortes de recursos para reconstrução do Museu Nacional

O ministro da Educação Abraham Weintraub, resolveu inovar na hora de chamar a atenção, mesmo que de forma negativa. Em sua conta no Twitter, ele publicou vídeo com a negativa de corte de R$ 11,9 milhões, o equivalente a 21,6%, da verba de R$ 55 milhões para a reconstrução do Museu Nacional. Diante da redução de recursos, o diretor da instituição, Alexander Kellner, disse ao GLOBO que o Museu não estava “sendo ouvido”.

“O que acontece: haviam (sic) emendas parlamentares de R$ 55 milhões para recuperar o museu. Esta emenda da bancada (do Rio no Congresso) resolveu reduzir em R$ 12 milhões. Nada a ver com MEC”, assegurou Weintraub na rede social. “Mas, mesmo se o dinheiro (R$ 43 milhões) estivesse prontamente disponível para ser gasto, o projeto ainda não está protocolado, então não daria para começar as obras”.

Paciência…

Legislativo 30 Maio, 2019 12:33

Preso, Flávio do Cabaré toma posse na Câmara do Conde com uso de procuração

Sem poder ocupar o cargo, vereador protocolou pedido de licença de 120 dias sem vencimento. Luiz de Bihino assume a vaga

Flávio do Cabaré foi preso durante ato na Câmara do Conde. Foto: Reprodução/Youtube

Acabou a novela. O suplente Flávio do Cabaré (PR) foi empossado nesta quinta-feira (39) como titular de mandato na Câmara Municipal do Conde. O inusitado é que a posse ocorrida às 11h foi feita por procuração. O irmão dele, Fábio Melo, representou o agora vereador que, logo em seguida à posse, protocolou um pedido de licença por 120 dias. A ausência na solenidade se deu por causa da prisão preventiva, ocorrida há pouco mais de um mês. Cabaré, apelido de Flávio Melo, é acusado de envolvimento em uma suposta rede de prostituição que envolve atuação entre Paraíba e Pernambuco. O advogado do parlamentar, Júnior Moura, tentou por meio de recurso autorização para que ele fosse empossado, pessoalmente, mas não teve resposta da Justiça.

A vaga para Flávio do Cabaré foi aberta com a renúncia de Fernando Boca Louca (Avante). O parlamentar é acusado da contratação de servidores fantasmas e de se apropriar da maior parte dos salários deles. O caso é investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O próprio Boca Louca funcionou como delator, apontando crimes de outros colegas da Casa. Coube ao suplente o protocolo de um pedido de cassação do então titular do cargo por quebra do decoro parlamentar. Durante um protesto pela moralidade no Legislativo e contra a corrupção, no dia 25 de abril, Cabaré foi preso preventivamente, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé expedido em agosto de 2018.

Como não vai ter como exercer o mandato, por causa da prisão, Flávio do Cabaré foi substituído na posse por Fábio Melo, o irmão. Após a solenidade, munido da procuração emitida pelo agora titular, Fábio protocolou pedido de licença por 120 dias. Neste período, a defesa vai protocolar novos pedidos de soltura para o parlamentar. Júnior Moura disse que nesta semana foram ouvidas três testemunhas sobre as acusações. Entre elas, duas mulheres arroladas como vítimas do suposto esquema de exploração sexual. “Elas negaram os crimes”, assegurou o advogado. Enquanto isso, a Câmara dará posse ao segundo suplente, Luiz de Bihino (PR). Se em 120 dias a defesa não conseguir a liberdade de Cabaré, o suplente deve ser efetivado no cargo.

Legislativo 30 Maio, 2019 10:57

Julian Lemos é acusado de dar cabeçada em deputado. Ele nega a agressão

No empurra-empurra, paraibano usa a cabeça para confrontar o deputado Expedito Netto e será denunciado no Conselho de Ética

O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL-PB) será denunciado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta semana. A promessa foi feita pelo também deputado Expedito Netto (PSD-RO). Ele diz ter sido alvo de uma cabeçada, dada pelo parlamentar paraibano. A confusão ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira (29). “Se a moda de agressão no plenário pega, estamos perdidos”, disse o rodoniense à coluna de Guilherme Amado, da revista Época. O deputado paraibano, por outro lado, tem visão distinta do ocorrido e acusa o colega de ter agido com malícia.

Confira o vídeo:

As imagens mostram o momento em que, postado próximo à mesa, Julian Lemos sofre um “encostão” com a passagem do deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. Há troca de farpas, mas a turma do deixa disso age rápido. Em seguida, Netto aparece e toma as dores do colega paraense. O paraibano não gosta e confronta o parlamentar do PSD. As imagens mostram o momento em que Julian encosta a testa na do colega e faz o enfrentamento. Para Netto, uma cabeçada. Para Lemos, uma encostada no corpo e um confronto.

“As imagens são claras. Eu estava na minha. Aí passa um deputado do Psol e me dá uma pancada. Eu reclamo, mas até aí tudo bem, ele vai embora. Passa um outro… este aí puxa minha camisa e começa a dizer uma palavras comigo, me chamar de bombado e tirar onda mesmo. Aí eu não faço nada. Simplesmente encosto no corpo dele, minha cabeça cola na dele e eu vou para cima, mas não agredindo nem dando cabeçada. Até por que, não sei se você já me viu pessoalmente. Se eu fosse dar uma cabeçada num cara desses, ou ele caia ou eu saía com o nariz sangrando”, explicou Julian Lemos.

Vejam as imagens e tirem suas conclusões…

Judiciário, Vídeos 30 Maio, 2019 09:11

Conversa de Berg Lima, para desembargador, botaria uma boiada para dormir

Estratégia da defesa de Berg tem sido dizer que dinheiro recebido de empresário era devolução de empréstimo

Berg Lima apresenta no Tribunal de Justiça justificativa para acusações. Foto: Divulgação/TJPB

O tom usado pelo prefeito de Bayeux, Berg Lima, em depoimento na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29)  foi o esperado. Flagrado em vídeo enquanto recebia R$ 3,5 mil de um empresário, ele disse que o episódio foi distorcido. O gestor garante que, naquele momento, recebia a devolução de um empréstimo feito a João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo. Berg foi preso no dia 5 de julho de 2017. Ele teria recebido ao R$ 11,5 mil de propinas pagas pelo empresário, interessado, unicamente, no recebimento de dívidas pendentes da prefeitura.

Berg Lima foi ouvido pelo relator do processo no Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba sob a acusação de ter cobrado valores do empresário como condição para a liberação de R$ 77 mil em dívidas da prefeitura com a empresa Sal & Pedra Receptivo. Então vamos analisar: Berg disse que emprestou R$ 11,5 mil para ajudar João Paulino de Assis, que tinha muito mais a receber em dívidas existentes e não negadas pela prefeitura. É preciso um grande malabarismo para dar corpo a essa justificativa.

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Mas veja só como foi o depoimento dele: indagado pelo relator se era verdadeira a acusação de recebimento de propina, o gestor afirmou que não procedia tal denúncia. O que houve, segundo ele, foi um empréstimo feito ao empresário, que estava passando por dificuldades financeiras e vivia fazendo pressão. Isso mesmo tendo R$ 77 mil a receber. “Na verdade, esse empréstimo foi por conta das ameaças que ele fazia de forma recorrente por não ter condições de comprar o alimento para fornecer para as unidades de saúde e sempre ameaçava a secretária de Saúde para cortar o fornecimento”, relatou.

Antes do depoimento de Berg Lima, o desembargador João Benedito ouviu a testemunha da defesa Caio Cabral de Araújo. Os depoimentos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Rafael Lima Linhares e pelo advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto. Na ocasião, o relator apresentou os documentos que foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, sendo aberto o prazo de 5 dias para o advogado se manifestar.

Na época da denúncia, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

Quem quiser acreditar…

https://www.youtube.com/watch?v=Ieo6UmDlyGA&t=1s

Executivo 29 Maio, 2019 18:25

Em Guarabira: G10 cola em João Azevêdo para demonstrar fidelidade ao governo

Deputados acompanharam o governador durante inauguração de escola no Brejo paraibano

João Azevêdo foi acompanhado por grande parte dos deputados em evento realizado no Brejo. Foto: Divulgação/Secom-PB

Se houvesse nesta quarta-feira (29) uma disputa formal de fidelidade ao governador João Azevêdo (PSB), o G10 sairia na frente do blocão, na Assembleia Legislativa. Na mesma semana em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) disse ver o grupo com desconfiança, os deputados buscaram dar uma prova no sentido contrário. Os integrantes viajaram e compareceram de forma compacta à inauguração da Escola Cidadã Integral Técnica Dom Marcelo Pinto Carvalheira, em Guarabira. Teve mais deputados lá que numa sessão normal da Assembleia Legislativa. Além do G10, boa parte dos integrantes do blocão esteve presente. Um governista ouvido pelo blog disse que a intenção era mostrar que a relação é diferente da descrita por Ricardo.

No evento, estiveram presentes Nabor Wanderley, Tião Gomes, Júnior Araújo, Dr Érico, Pollyanna Dutra, Bosco Carneiro, Felipe Leitão, Anísio Maia e Caio Roberto, todos do G10, além de Ricardo Barbosa, Adriano Galdino, Jeová Campos, Branco Mendes e Lindolfo, estes do blocão. Do G10, a única ausência foi de Genival Matias, que justificou o não comparecimento explicando que viajou ao Recife para acompanhar o aniversário da filha. Do núcleo duro do PSB, partido de João Azevêdo, foram notadas as ausências de Estela Bezerra, Buba Germano e Cida Ramos. Os deputados Chió e Wilson Filho também não se fizeram presentes.

A demonstração de força ocorre justamente no momento em que o ex-governador Ricardo Coutinho sugeriu ao sucessor, João Azevêdo, que forçasse a desconstituição do G10. Para Coutinho, o bloco não é fiel. João, por outro lado, disse confiar plenamente no grupo. Esta foi a primeira vez, após a posse, que as duas principais lideranças do PSB no Estado expõem em público uma divergência sobre a condução do governo.

Judiciário 29 Maio, 2019 15:06

CNJ arquiva Reclamação Disciplinar em desfavor do juiz Aluízio Bezerra

Corregedor tomou a decisão com base no resultado de procedimento investigatório instaurado pelo TJPB

Aluízio Bezerra foi inocentado com base em apuração da Corregedoria do Tribunal de Justiça   . Crédito: Kleide Teixeira

O ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar nº 0000989-69.2019.2.00.0000 formulada por Flávio Rodolfo Pinheiro contra o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho. O corregedor tomou como base para o arquivamento o resultado do procedimento investigatório instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. “Da análise dos documentos que instruem este feito depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem, o que torna desnecessária a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no caso em comento”, ressaltou o ministro.

O autor da Reclamação imputou ao magistrado irregularidades na condução de processos que tratam da contratação e execução de contratos firmados entre o município de João Pessoa e o Governo do Estado com as empresas Desk Móveis e Delta Produtos e Serviços. Alegou a existência de uns áudios com falas do procurador-geral do Estado a respeito do juiz Aluízio Bezerra, que comprometeriam sua imparcialidade. Tais áudios seriam fatos novos, suficientes para a continuidade da apuração iniciada no Pedido de Providência nº 0005100-72.2014.2.00.0000, já arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 22 de fevereiro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça oficiou à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba para apuração dos fatos narrados. A decisão da Corregedoria local foi pelo arquivamento do procedimento, uma vez que não há nos áudios qualquer correlação entre o diálogo captado e as demandas judiciais envolvendo as empresas Desk e Delta, tampouco a conversa se presta a comprovar a alegada parcialidade do juiz Aluízio Bezerra.

Em 29 de abril, o resultado da investigação foi enviado para o CNJ. No documento constam as informações prestadas pelo magistrado, bem como o termo de depoimento do então procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro, e de Waldson de Souza, à época secretário de Saúde, interlocutores do diálogo constante dos áudios apresentados na denúncia.

“O procedimento levado a efeito pela Corregedoria local possuiu ampla dilação probatória, contando inclusive com a oitiva dos interlocutores dos mencionados áudios, fato que contribuiu para a elucidação dos fatos”, destacou o ministro Humberto Martins, na decisão que determinou o arquivamento do processo.

Judiciário 29 Maio, 2019 14:58

Governo prepara ‘acordo de leniência’ para cobrar dos clubes dinheiro desviado do Gol de Placa

Times paraibanos reconhecem fraude para angariar mais dinheiro de programa em caso investigado pelo MPPB

Dinheiro do Gol de Placa vinha sendo desviado pelos clubes paraibanos. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Os clubes paraibanos terão que assinar um ‘acordo de leniência’ com o governo do Estado para devolver dinheiro desviado dos cofres públicos. O caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. A proposta do acordo para a cobrança dos valores está sendo montada pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz). Por ele, os clubes precisam admitir a irregularidade e assumir o compromisso de devolver todo o dinheiro recebido de forma ilegal. Só o Botafogo da Paraíba deve R$ 3,2 milhões, o Campinense, R$ 2,3 milhões, e o Treze, R$ 700 mil.

O programa foi suspenso pelo governo do Estado em janeiro deste ano, após matéria da Folha de São Paulo denunciando o caso. Ao todo, o orçamento para este ano seria de R$ 4,1 milhões. Para ter direito aos ingressos, bastava aos torcedores apresentarem as notas fiscais e informarem o CPF. O problema é que os clubes começaram a comprar pacotes de identificações no mercado negro e as usavam para justificar as notas fiscais. Tem casos absurdos registrados, como pessoas mortas entre os torcedores e outros que nunca botaram o pé na Paraíba. Estes casos, agora, não são mais possíveis por causa das novas regras.

Houve uma reunião na semana passada incluindo representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e dos advogados dos clubes. O acordo de leniência ainda será apresentado aos promotores do Ministério Público da Paraíba. É preciso a concordância de todos. O secretário de Esportes, Hervázio Bezerra, disse que os clubes admitem a irregularidade. Eles se comprometem, também, a devolver o dinheiro, mas pedem que haja um prazo elástico para que a economia interna dos times não seja inviabilizada. Mais de dez postos de combustíveis são apontados com emissores de notas falsas.

A fraude foi tão escancarada que os dirigentes do Nacional de Patos usaram notas fiscais de apenas um posto de gasolina para lançá-las no sistema do programa. O estabelecimento fica em João Pessoa, distante mais de 300 km da cidade. Segundo o registro, 1.308 ingressos foram trocados no mesmo dia da partida por notas emitidas pelo posto da capital. Os cupons totalizaram R$ 71.167,80.

O número de torcedores é inflado para aumentar o montante que o clube recebe de empresas que ganham desconto no recolhimento de ICMS para pagar os ingressos adquiridos com notas fiscais. De acordo com a lei, até 5% da fatura da empresa com o ICMS é deduzido. Até agora, apenas a Energisa, empresa de energia que atua no estado, participa do Gol de Placa.

O borderô da partida publicado no site da Federação Paraibana de Futebol mostra números divergentes. Pelo documento, 1.620 torcedores que ganharam os ingressos pelo programa entraram no estádio. No documento, os bilhetes subsidiados renderam ao time local uma receita de R$ 25.200, o que equivale a 78% da renda de R$ 32.280 contabilizada pelo clube. Cada bilhete trocado no programa é contabilizado com o valor de R$ 20 no borderô. Excluindo os “fantasmas”, apenas 354 torcedores pagaram para assistir ao jogo.

Legislativo 29 Maio, 2019 10:48

Câmara do Conde decide nesta quarta se empossa Flávio do Cabaré “por procuração”

Defesa recorre à jurisprudência de outros municípios para garantir a posse de Flávio Melo na Casa

Flávio do Cabaré foi preso durante ato na Câmara do Conde. Foto: Reprodução/Youtube

A Câmara do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, decide nesta quarta-feira (29) se empossa o suplente de vereador Flávio Melo, o Flávio do Cabaré (PR), por procuração. O prazo para a posse acaba nesta quinta-feira (30), transcorridos os 15 dias regimentais para que ele assuma o cargo. Melo é o primeiro suplente de Fernando Boca Louca (Avante), que renunciou ao cargo em meio a denúncias de corrupção. O problema é que o suplente está preso desde o dia 25 de abril deste ano, por causa de mandado de prisão em aberto desde agosto de 2018.

Reprodução

Flávio do Cabaré é acusado de participação em esquema de exploração sexual em municípios paraibanos e de Pernambuco. Há denúncias de retenção de documentos, estímulo para que mulheres contraíssem dívidas e até exploração sexual infantil. Ele foi preso, inclusive, durante manifestação na Câmara contra a corrupção e pela moralidade no Legislativo. Melo, inclusive, foi o autor da denúncia que resultou no processo de cassação contra Fernando Boca Louca. O agora ex-parlamentar renunciou ao mandato antes que o processo avançasse.

Desde a convocação feita pelo Legislativo, o advogado Júnior Moura vem tentando a liberdade de Flávio. Ele alegou à Justiça, entre outras coisas, que o cliente dele foi inocentado em processo com praticamente o mesmo teor do que resultou na prisão cautelar, determinada pela 2ª Vara Mista de Sapé. Outra investida foi a requisição para que ele pudesse ser conduzido à Câmara apenas para tomar posse. Agora, a tentativa é a de que o irmão, após empossado, possa entrar com pedido de licença. Com isso, abriria-se a possibilidade para a posse do segundo suplente, Luiz de Bihino (PR).

O presidente da Casa, Carlos Manga Rosa (MDB), espera ter o posicionamento ainda nesta quarta-feira sobre a posse ou não. Caso não consiga ser empossado por meio de procuração, o Flávio do Cabaré perderá a condição de suplente.

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