Doutrina do direito: “Estado de necessidade” vira manual de sobrevivência no governo

Em busca da governabilidade, João Azevêdo tem tirado da administração todos os citados na esteira da operação Calvário

Governador João Azevêdo tem enfrentado oposição interna dentro do partido, vinda dos aliados mais fiéis a Ricardo Coutinho Foto: Divulgação

Operador do direito e observador político, um leitor do blog aproveitou um artigo recente publicado neste espaço para fazer algumas observações. O tema escolhido foi justamente o movimento do governador João Azevêdo (PSB) para afastar o Executivo da operação Calvário. A leitura repassada a mim e que compartilho com todos, agora, é que o movimento do socialista lembra, no direito, a doutrina do “Estado de Necessidade”. Ela tem previsão no Código do Processo Penal, descrita no Art. 24, e cria ressalvas para justificar o salvamento de algumas almas em detrimento de outras. Ou seja, em nome da governabilidade, João tem largado a mão de todos os que, mesmo em alto mar, oferecem risco de causar o naufrágio do governo.

Esse tem sido um tema de forte embate no ninho socialista. O cisma não poupa nem o ex-governador Ricardo Coutinho, com quem o atual governador já não reconhece tantas semelhanças. As baixas no governo, motivadas pela Calvário, deixaram marcas. Livânia Farias (Administração) foi a primeira. Presa em desdobramento de operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ela tem externado mágoas. Fala em abandono. Há quem aponte sentimento semelhante vindo de outros ex-auxiliares, como Gilberto Carneiro (Procuradoria) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). Todos pediram exoneração. A namorada de Ricardo, Amanda Rodrigues (Finanças), deixou o governo sem qualquer aviso prévio a João. Fez o comunicado com uma nota singela na redes sociais.

Em meio aos desentendimentos entre a ala mais fiel a Ricardo e a mais fiel a João, o Judas escolhido pelo primeiro grupo foi Nonato Bandeira (Governo). Apontado como principal defensor da tese de busca da governabilidade e do não confronto direto com o Ministério Público, Bandeira não nega a opção pela fuga das brigas. Os socialistas do “R” cobram uma postura mais firme do governador de defesa dos aliados. Por isso, chamam Nonato de “traidor”. “Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevêdo”, diz o auxiliar do governo, que foi indicado por Ricardo para o cargo.

“Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos. Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida”, disse.

O ato contínuo desta discussão foi um desabafo da deputada estadual Cida Ramos, que classifica os auxiliares do governo em secretários de primeira e segunda categoria. Nonato foi colocado justamente na segunda. Os dirigentes do partido mais fiéis a Ricardo procuraram João para uma conversa nesta segunda-feira. Cobram uma mudança de postura. Entendem que será impossível, em caso de constatação dos crimes apontados, isso não afetar o governo com riscos, até, de cassação de mandato. Por conta disso, eles têm elevado as cobranças sobre o atual governador. A tendência de momento, no entanto, é que o “Estado de necessidade” dê as cartas na orientação governista.

Berg Lima é interrogado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Prefeito de Bayeux é acusado de cobrança de propina para autorizar pagamentos da gestão no município

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, João Benedito da Silva, marcou para esta segunda-feira (20) o interrogatório de Berg Lima. O prefeito de Bayeux foi denunciado pelo Ministério Público estadual por suposto recebimento de propina. A audiência tem início às 14h30. Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo MP contra Berg Lima e, com base nas informações prestadas, foi aberta uma Ação Penal para apurar, em tese, o recebimento de propina pelo prefeito, das mãos do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo.

Ainda de acordo com a denúncia, as quantias teriam sido pagas em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.

Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.

João nega existência de secretários de “segunda categoria” no governo

Governador vai se reunir com lideranças do partido na tarde desta segunda-feira para tentar “aparar arestas”

Governador eleito pretende pacificar as discussões dentro do partido. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo vai se reunir nesta segunda-feira (20) com lideranças do PSB para discutir a crise interna no partido. Os desentendimentos começaram depois que o gestor deu início a um conjunto de posturas que os aliados veem como mudança de rumo. Eles alegam que o socialista tem se afastado do núcleo mais próximo ao ex-governador Ricardo Coutinho, padrinho político do atual gestor. O grupo elegeu o secretário de Governo, Nonato Bandeira, como responsável pela mudança no foco de João. Ele chegou a ser chamado de secretário de “segunda categoria” pela deputada Cida Ramos (PSB), por ser contra o mandatário do Estado fazer a defesa dos socialistas que, eventualmente, sejam alvos de operações do Ministério Público.

“Não tem racha nenhum dentro do partido. Todo partido tem discussão interna e nós estamos exatamente dentro do processo democrático por que se todo mundo pensasse igual seria fácil, mas não é assim. Cada um tem o seu ponto de vista e deseja colocá-lo, incluindo, claro, a posição do Executivo dentro deste processo como um todo”, disse Azevêdo, em relação à reunião marcada para a tarde desta segunda. As críticas ao governo tiveram início, de forma mais evidente, na semana passada, quando João Azevêdo disse, em entrevista ao jornalista Heron Cid, que ele é completamente diferente do ex-governador Ricardo Coutinho. A mensagem foi vista como uma tentativa de se descolar do padrinho político.

O alvo favorito dos críticos da atual postura do governador é Nonato Bandeira. Eles criticam o secretário por defender a governabilidade, inclusive quando isso represente mudanças no secretariado. Em conversa com o blog, Bandeira ressaltou que não faz sentido o governo comprar brigas com as instituições. “Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevedo”, ressaltou.

Bolsonaro programa primeira viagem ao Nordeste após a posse e reúne governadores

Presidente vai aproveitar o encontro para apresentar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para os governadores

O presidente Jair Bolsonaro participa de encontro com os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estará no Nordeste na próxima sexta-feira (24). Ele vai reunir os governadores da região, além dos mandatários de Minas Gerais e Espírito Santo, para anunciar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). É a primeira vez que capitão reforma do Exército aporta na região onde ostenta os piores índices de avaliação no Brasil, com mais de 40% dos nordestinos classificando a gestão dele como ruim ou péssima. A reunião vai acontecer no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, com a presença de pelo menos 11 governadores. O da Paraíba, João Azevêdo (PSB), ainda não confirmou presença, mas deve ir ao encontro.

A demora para que o presidente viesse ao Nordeste fez com que muitas lideranças políticas reclamasse do “esquecimento” do gestor, lembrando sempre que ele já foi a cinco países, mas não à região. Ele inicia a agenda, na próxima sexta, por Petrolina (PE), onde vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019. São esperados os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na Região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.” A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência.

Racha no ninho socialista contrapõe grupos fiéis a Ricardo e a João

Declarações de João Azevêdo nesta semana de que é completamente diferente de Ricardo geraram desconforto entre aliados

Na campanha: chapa com João Azevêdo, Veneziano Vital, Luiz Couto e Lígia Feliciano foi apresentada por Ricardo Coutinho (C). Foto: Divulgação/PSB

 

 

O clima dentro do PSB, na Paraíba, não anda dos melhores. O desconforto começou depois de um movimento gradativo, quase imperceptível, de separação no grupo. De um lado, os aliados mais próximos do ex-governador Ricardo Coutinho. Do outro, as pessoas mais próximas ao governador João Azevêdo. O primeiro grupo defende uma postura mais aguerrida dos governistas em relação às acusações surgidas a partir da operação Calvário. O segundo defende o afastamento do centro da polêmica em nome da governabilidade. O ápice da confusão surgiu nesta semana, com João dizendo, em entrevista, ser completamente diferente de Ricardo.

A mensagem não foi bem digerida até agora pelos aliados do ex-governador. Não foram poucos os que lembraram, em depoimento ao blog, que o alinhamento entre as gestões era buscado por João até bem pouco tempo. “João cortou o cabelo com o mesmo corte de Ricardo na campanha. Contratou um ator para ter oficinas sobre como falar parecido com Ricardo. Foi eleito com votos pedidos por Ricardo. Como dizer agora que é completamente diferente?”, questionou um socialista. Eles dizem, também, que Coutinho foi para o sacrifício na eleição passada, abrindo mão de disputar o Senado em nome do projeto do partido .

Nos bastidores, a queixa dos socialistas recai sobre o secretário de Governo, Nonato Bandeira, e também sobre o argumento da necessidade de salvar a governabilidade e, com isso, evitar um esmorecimento precoce da gestão. Os críticos reclamam ainda do abandono a Ricardo e aos aliados mais fiéis. Alguns secretários que deixaram o governo relatam mágoas. Um exemplo disso é Livânia Farias, da Administração. Ela chegou a ser presa no bojo da operação Calvário. Da cela, reclamou de suposto abandono por parte da ala governista. Amanda Rodrigues, namorada de Ricardo, entregou a Secretaria de Finanças sem avisar previamente a João.

Mais recentemente, Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão) também pediram para deixar o governo. Ambos foram alvos, em momentos diferentes, de mandados de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público da Paraíba. Setores do governo dizem que o movimento atual de Bandeira é similar ao ocorrido na gestão de Luciano Agra, em João Pessoa. Naquela época, a pressão sobre Agra vinha do escândalo do Jampa Digital. Agora, sobre João Azevêdo, pesa a operação Calvário. Ambos herdaram gestões comandadas por Ricardo Coutinho.

Nonato nega racha

“Em primeiro lugar, desconheço qualquer divisão ou racha no Governo. Pelo contrário. João Azevedo tem demonstrado para muitos até uma surpreendente capacidade política de unir e convergir, com muita paciência e tolerância, mesmo em momentos difíceis. Isso aliado à sua capacidade administrativa em dar sequência a todos os projetos herdados da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. O equilíbrio financeiro, a racionalização dos gastos, a aceleração do desenvolvimento do Estado, com inclusão social e contemplando as diversas regiões da Paraíba continuam em ritmo acelerado, sob a supervisão do próprio governador.

Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevedo.

Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos.

Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida.”

Operação Xeque-Mate: Justiça libera ex-primeira-dama e Leto poderá ser o próximo

Jacqueline França foi libertada após aceitar colaborar com a Justiça nas investigações

Jacqueine França, então primeira-dama, durante entrega de peixes ao lado de Leto Viana. Foto: Divulgação/PMC

A ex-primeira-dama de Cabedelo, Jacqueline França (PRP), foi liberada pela Justiça. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Henrique Jacobe. Ela estava presa desde o dia 3 abril do ano passado, quando foi desencadeada a primeira etapa da operação Xeque-Mate. Foi presa junto com o marido, então prefeito, Leto Viana (PRP), e outros quatro vereadores. França era a vice-presidente da Câmara Municipal e teve o mandato cassado recentemente pelos pares. Todos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa, instalada no Executivo e no Legislativo, com a participação de representantes do ramo empresarial.

A libertação ocorreu após acordo de colaboração premiada. A expectativa da defesa é a de que ela deixe a prisão ainda nesta sexta-feira (17). Em contato feito pelo blog, o advogado Felipe Negreiros não quis se pronunciar sobre o caso. Informações de bastidores, no entanto, indicam que o próximo passo da defesa será tentar a soltura de Leto Viana. Em depoimento recente à Polícia Federal, ele admitiu os crimes e deu detalhes sobre todos os casos investigados pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Caberá ao Ministério Público, ao ser convocado, se posicionar a favor ou contra o pedido de soltura do ex-prefeito.

A mesma decisão que libertou Jacqueline foi extensiva a Adeildo Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema. Tanto ele quanto a ex-primeira-dama terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas estão recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga (fins de semana e feriados), suspensão das funções públicas, não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo em caso de urgência comunicar no prazo de 48h as devidas justificativas e provas do ocorrido e, por último, não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de show e teatros.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

“Operação Escribas”: trio é denunciado pelo Gaeco por suposta fraude em 2,2 mil contratos

Esquema teria provocado desvio de R$ 1 milhão de cartórios da Grande João Pessoa

Caso será investigado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três investigados no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. O grupo teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições onde atuavam e que deixaram de receber repasses devidos a título de taxas e impostos provenientes das negociações. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 2.272 contratos. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita, município da Grande João Pessoa.

A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar 0002284-37.2018.815.0331, protocolada na última quarta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde e Walécia Souza de Ataíde. O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas.

Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município. Os investigados foram denunciados por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, previstos nos artigos 288, caput, do CPB; 312, caput (2.172 vezes), c/c, art. 71, do Código Penal; 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (2.172 vezes), c/c, art. 71, do CPB, todos em cúmulo material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Além de pedir a condenação do trio por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos previstos no artigo 92, inciso I, do Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo) e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente. O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.

A operação

A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens. As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.

Varas da Justiça do Trabalho de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras são transferidas

Demanda menor de ações e cortes nos repasses para investimentos motivaram transferências das estruturas para João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande

Votação de magistrados terminou com decisão unânime pela reestruturação. Foto: Divulgação/TRT13

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aprovou, por unanimidade, o encerramento dos trabalhos nas Varas do Trabalho de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras. As estruturas, portanto, serão transferidas para João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. A sessão administrativa foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

Com a aprovação do Tribunal Pleno, as Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape serão transferidas para João Pessoa. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª e 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, integrando a estrutura do Fórum Maximiano Figueiredo. A de Picuí foi transferida para a cidade de Santa Rita, passando a ser denominada de 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, integrando a estrutura do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega. Já a de Cajazeiras foi transferida para a cidade de Campina Grande, passando a ser denominada de 7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily.

Na sessão administrativa que aprovou as transferências, se manifestaram o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, o deputado estadual Jeová Campos, advogados e lideranças do município, que pediram a manutenção da unidade. O juiz Marcelo Carniato, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Amatra13), considerando a situação vivenciada pelo Tribunal do Trabalho, se pronunciou favorável à medida, ressaltando a existência de mecanismos e ferramentas que amenizam os impactos para a sociedade, entre eles posto avançado, audiências volantes e sistema de videoconferência.

Veja como fica agora a jurisdição
. Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Santa Rita.
. Vara do Trabalho de Picuí: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande.
. Vara do Trabalho de Cajazeiras: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa.
. Municípios de Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
. Município de Bayeux: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, em relação aos casos novos.

Dificuldades
A proposta de reestruturação da jurisdição foi apresentada pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva em consideração as dificuldades enfrentadas pela administração em temas ligados à questão orçamentária, financeira e força de trabalho. “É de conhecimento de todos a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número de aposentadorias nos últimos anos e das restrições impostas à recomposição do quadro de servidores. É importante também se ressaltar os impactos do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base para o teto de gastos, no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que houve um corte de 90% nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de custeio. Isso motivou a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite para Outras Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício 2020, o que representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o presidente do TRT13, desembargador Wolney Cordeiro.

Para a transferência das Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados relevantes e que repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de casos novos após a Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do processo eletrônico em 100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento das partes na secretaria das unidades, exceto para a realização de audiências, já que até os alvarás estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados às partes nos próprios autos.

A Comrejuris propôs a transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa movimentação processual nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e Cajazeiras.
Todos os desembargadores se manifestaram durante a sessão administrativa, expondo que as transferências vão acontecer por estrita necessidade e baseadas em critérios técnicos. Os integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto da Presidência.

Posto Avançado em Picuí
A proposta apresentada pela Comrejuris observa, ainda, a necessidade de manter uma prestação jurisdicional célere e de qualidade aos jurisdicionados, com otimização do orçamento público e a equalização da carga de trabalho na 13ª Região. Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um Posto Avançado na cidade de Picuí, vinculado administrativamente à Secretaria da Corregedoria Regional, com estrutura física que vai permitir a realização de audiências. A criação do posto leva em consideração a distância entre as Varas do Trabalho de Campina Grande e os municípios da atual jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí e viabiliza a realização de audiências e o atendimento aos jurisdicionados da região de Picuí, semelhante ao que já ocorre, com êxito, na região de Monteiro.

Vara do Trabalho de Cajazeiras
Em relação a Vara do Trabalho de Cajazeiras, a transferência se justifica pela baixa movimentação processual, área geográfica da jurisdição e proximidade com a Vara do Trabalho de Sousa, cuja movimentação processual é histórica e significativamente maior. Para equalizar a carga de trabalho da atual 4ª Circunscrição Judiciária, a proposta contempla a transferência de alguns municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa, que receberá toda a atual jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras, para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, cuja posição geográfica impõe, no momento, a sua manutenção, viabilizando o acesso à justiça.

Com informações do TRT13

Câmara Criminal mantém internação de menor acusado de assassinar padre em Borborema

Crime aconteceu em agosto de 2017 e decisão da manteve posição adotada pelo juízo do primeiro grau

Reunião da Câmara Criminal termina com manutenção de sentença. Foto: Divulgação/TJPB

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao recurso de menor acusado de assassinar, com um outro envolvido, o padre da cidade de Borborema, em agosto de 2017. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, que julgou procedente a representação e determinou a aplicação de medida de internação definitiva ao infrator. O relator da Apelação Infracional nº 0000223-50.2017.815.0361 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

No 1º Grau, o relator entendeu estarem devidamente comprovadas a autoria e materialidade do ato infracional análogo ao roubo seguido de morte. Inconformada, a defesa recorreu, alegando inadequação da medida socioeducativa de internação aplicada, por entender ser desproporcional ao caso. Por fim, pugnou pela aplicação da medida socioeducativa diversa da internação.

No voto, o desembargador ressaltou que não há questionamento quanto à autoria, já que o apelante confessou a ação delitiva na ocasião em que foi ouvido informalmente pelo Ministério Público, bem como pelo magistrado. “Entendo que a sentença a quo não merece reforma posto que a medida socioeducativa de internação cominada ao recorrente mostra-se adequada”, disse o relator.

Ricardo Vital enfatizou, ainda, que o artigo 122, I, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a medida da internação poderá ser aplicada quando o ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. “Essa é exatamente, a elementar da conduta perpetrada pelo menor infrator (Roubo qualificado pelo resultado morte)”, afirmou.

Ao concluir, o julgador observou que a medida de internação, embora severa, tem o objetivo primeiro de proteger e educar integralmente o infrator. “A finalidade da medida não é outra que não seja a recuperação do adolescente, a partir da compreensão da gravidade de sua conduta e da introdução de princípios e valores éticos e morais, possibilitando, desse modo, a sua ressocialização”.

Caso – Consta dos autos que, no dia 23 de agosto de 2017, um menor, em companhia de uma outra pessoa, mediante golpes de faca, mataram o padre da cidade e tentaram subtrair uma quantia em dinheiro guardada na residência da vítima.

No dia do fato, ao chegarem na casa do padre, o menor foi até a cozinha, pegou um pedaço de cano grosso e, pelas costas, deu um golpe na cabeça da vítima. O outro envolvido entrou em luta corporal com o vigário. Em seguida, o menor infrator pegou uma faca, passando a golpear no peito, quebrando a arma, e no pescoço do pároco.

Com informações do TJPB

Desemprego cresce em 14 estados e Paraíba registra melhor índice entre os nordestinos

Geração de empregos na Paraíba permanece estável no primeiro trimestre deste ano, revela o IBGE

Geração de empregos tem nova retração no primeiro semestre no país. Foto: Divulgação

A taxa de desempregos medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou piora nos índices em 14 das 27 unidades da federação no primeiro trimestre. Nos demais estados, houve estabilidade. É o caso da Paraíba, onde a taxa oscilou de 11% pra 11,1%. O Estado figura como o que possui a menor taxa de desempregos do Nordeste. Segundo o IBGE, as maiores taxas foram observadas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%), e as menores, em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as taxas ficaram em 13,5% e 15,3%, respectivamente.

Confira o ranking nordestino

Bahia: 18,3%
Maranhão: 16,3%
Pernambuco: 16,1%
Alagoas: 16%
Sergipe: 15,5%
Rio Grande do Norte: 13,8%
Piauí: 12,7%
Ceará: 11,4%
Paraíba: 11,1%

Veio do Acre o maior crescimento proporcional do desemprego. A elevação foi de 4,9 pontos percentuais. Goiás e Mato Grosso do Sul também ostentaram taxas negativas, com elevação de 2,5 pontos percentuais no número de pessoas desocupadas à procura de emprego. A taxa de desemprego média no país nos 3 primeiros meses do ano subiu para 12,7%, conforme já divulgado anteriormente pelo órgão. O desemprego no trimestre encerrado em março é o maior desde o trimestre terminado em maio de 2018. São 13,4 milhões de desempregados no país, ante um universo de 12,1 milhões no último trimestre do ano passado.

Confira o ranking nacional

Amapá: 20,2%
Bahia: 18,3%
Acre: 18%
Maranhão: 16,3%
Pernambuco: 16,1%
Alagoas: 16%
Amazonas: 15,9%
Sergipe: 15,5%
Rio de Janeiro: 15,3%
Roraima: 15%
Distrito Federal: 14,1%
Rio Grande do Norte: 13,8%
São Paulo: 13,5%
Piauí: 12,7%
Tocantins: 12,3%
Espírito Santo: 12,1%
Pará: 11,5%
Ceará: 11,4%
Minas Gerais: 11,2%
Paraíba: 11,1%
Goiás: 10,7%
Mato Grosso do Sul: 9,5%
Mato Grosso: 9,1%
Paraná: 8,9%
Rondônia: 8,9%
Rio Grande do Sul: 8%
Santa Catarina: 7,2%