João Azevêdo assina decreto que torna mais rigorosa contratação de OS’s

Medida ocorre depois dos escândalos revelados pela operação Calvário e são fruto de TAC assinado pelo governador com MPF, MPPB e MPT

João Azevêdo (E) participou há duas semanas de reunião com promotores, procuradores e auxiliares para definir TAC. Foto: Divulgação/MPF

Por Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), editou um decreto com alterações nas regras de contratações de Organizações Sociais para a gestão pactuada no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e tem vigor imediato. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo gestor com os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, no dia 15 de março, após denúncias de irregularidades na administração terceirizada do Hospital de Trauma de João Pessoa no âmbito da Operação Calvário.

O decreto estabelece regras para qualificação, seleção e contratação de organizações sociais para fins de gestão pactuada de qualquer área, e não apenas na gestão de hospitais na Paraíba, de forma a garantir a obrigatória observância dos princípios da legalidade, publicidade, objetividade e impessoalidade, em conformidade com a Lei Federal n.º 9.637/98 (lei que trata de organizações sociais e contratos de gestão pactuada) e Lei Estadual n.º 9.454/2011 (instituiu o Programa Gestão Pactuada na Paraíba).

Conforme o decreto, o prazo de vigência do contrato de gestão será de até dois anos, renovável por sucessivos períodos, até o limite máximo de dez anos, desde que fique demonstrada a vantagem da medida e o pleno atendimento das metas pactuadas. A decisão de renovação, entretanto, não afasta a possibilidade de realização de novo Chamamento Público para qualificação e celebração de contrato de gestão com outras entidades privadas interessadas na mesma atividade fomentada.

Ao assinar o TAC, o governador João Azevêdo se comprometeu a não prorrogar os contratos de gestão pactuada atualmente em vigor, em qualquer área de atuação, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital e/ou em contrato, respeitados os prazos originais de suas vigências.

Seleção

No que se refere à seleção da OS, esta deverá ser feita através de chamamento público, assim como dispõe o decreto. Para escolha da OS, uma Comissão Especial de Seleção, instituída mediante Portaria da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG), será composta por cinco membros, sendo três deles indicados pela Secretaria da área fomentada.

Qualificação

Ainda segundo o decreto, dentre as diretrizes para qualificação de uma OS está que em seu estatuto deverá ter como objeto social a atividade a ser desenvolvida e que tenha mecanismos de seleção de pessoal e de contratação de terceiros de forma pública, objetiva e impessoal, devendo as organizações sociais editarem regulamentos específicos.

Outro ponto destacado é que a cada dois anos, as OS qualificadas deverão fazer a renovação da titulação, mediante apresentação à SCSCG de uma série de documentos, além de relatórios das atividades e balanços patrimoniais, fiscal e financeiro.Após a publicação do presente decreto, a SCSCG publicará comunicado público no Diário Oficial do Estado e nos endereços eletrônicos oficiais do governo concedendo prazo de até 30 dias úteis para as Organizações Sociais interessadas em obter qualificação apresentar requerimento de qualificação.

Hervázio deixa a Assembleia e assume a secretaria de Esportes

Nomeação abre espaço para o retorno de Jutay Meneses à Assembleia Legislativa

Hervázio Bezerra abriu lugar para a posse do suplente. Foto: Roberto Guedes

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) vai deixar a Assembleia Legislativa. O parlamentar foi nomeado pelo governador João Azevêdo (PSB) para o cargo de secretário de Juventude, Esporte e Lazer. Com isso, a vaga será assumida pelo suplente, Jutay Meneses (PRB). Histórico opositor dos governos socialistas, Meneses retorna à Casa vestido com uniforme governista. Apesar de ter disputado as eleições do ano passado em um partido alinhado com o governador, ele se postou como oposicionista durante o pleito. A votação, no entanto, não foi suficiente para consolidar o retorno ao Legislativo pelas próprias pernas. Com isso, o deputado ficou na primeira suplência.

Hervázio deixa a Casa depois de passar oito anos à frente da base governista na Assembleia. Na disputa pela presidência da Casa, ele acabou sofrendo uma reviravolta que consolidou o atual presidente para o primeiro e o segundo biênios. Depois de ver frustrado o projeto de comandar a Assembleia Legislativa, Bezerra deu declarações de que poderia assumir um cargo no governo para dar lugar a um colega. Seria uma retribuição. Nas duas últimas legislaturas, ele assumiu o cargo na Casa mediante licenças tiradas por outros deputados, já que ocupava suplências. Um deles foi Lindolfo Pires (Podemos), que atualmente ficou na segunda suplência e não tem previsão de reassumir o cargo. O governo mantém os 23 deputados governistas, mesmo com a chegada de Jutay.

“Eu tenho a dizer que cada brasileiro tem dentro de si um pouquinho de médico, um pouquinho de treinador de futebol e de desportista. Eu já fui atleta e torço muito pelo futebol e pelo esporte em geral e assim como contribuí com a Paraíba e João Pessoa, na Secretaria Municipal de Saúde até 2004, vou me inteirar das ações da secretaria e, obviamente, em harmonia com o governador João Azevêdo, definir metas e prioridades para que através do esporte venhamos a dar uma grande contribuição para os atletas e desportistas”, disse.

 

 

“Briga de ideologia não vai colocar comida na mesa do povo brasileiro”, diz Aguinaldo

Líder da maioria na Câmara diz que “Nova Política”, citada por Bolsonaro, só serviu para a eleição

Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades na gestão de Dilma e líder do governo de Michel Temer. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Líder da maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) criticou, em entrevista à Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (1º), os efeitos do viés ideológico no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele comanda um bloco com 15 partidos e impressionantes 300 votos na Casa. Na conversa, ele falou da necessidade de o presidente dialogar. O motivo? Ele explica: “A gente tem um desafio pela frente. Não vai ser ideologia de direita ou de esquerda que vai resolver o problema do país. Até porque ideologia ou briga de ideologia não vai resolver o problema, não vai colocar comida na mesa do povo brasileiro”, disse.

Aguinaldo critica o debate sobre nova política. Para ele, o debate cumpriu o papel dele na disputa eleitoral. “É uma retórica que já cumpriu o seu papel, naquele momento de insatisfação da população brasileira, por esse ambiente que se criou de criminalização da política. De fato, nós tivemos muitas coisas que contribuíram para isso, por equívocos da própria política. Não existe democracia forte sem partidos. Se há equívocos, tem de corrigir. Não existe nova e velha política. O que a gente vê hoje no país é um movimento de muito ódio disseminado. Precisa ter a reconciliação nacional. A eleição terminou”, enfatizou.

O líder da maioria elevou o debate ao falar a respeito das críticas às nomeações por indicação política. “Houve uma linguagem muito pejorativa, por exemplo, do toma-lá-dá-cá, confundindo o papel do parlamentar em um regime de concentração de recursos em Brasília. Quem é o parlamentar que quer estar aqui brigando pela liberação de dinheiro para o seu estado? Não há que se criminalizar o que não tem crime. É uma prerrogativa do parlamentar brigar por recursos. Não houve manifestação nesse sentido [de cargos] em nenhuma reunião”, ressaltou durante a entrevista.

Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades, no governo de Dilma Rousseff (PT), e líder do governo na gestão de Michel Temer (MDB).