Suplente ‘Flávio do Cabaré’ é preso durante ato contra roubalheira na Câmara do Conde

Mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé, mas motivo não foi divulgado pela polícia

Flávio do Cabaré foi preso durante ato na Câmara do Conde. Foto: Reprodução/Youtube

O suplente de vereador Flávio Melo, popularmente conhecido por Flávio do Cabaré (PR), foi preso durante ato público na Câmara do Conde, nesta segunda-feira (22). Ele participava de manifestação “contra a roubalheira” na Casa no momento da prisão. O suplente é autor da denúncia que pede a cassação do mandato do vereador Fernando Boca Louca (Avante) por quebra do decoro parlamentar. Durante a manifestação, foi surpreendido pela abordagem da Polícia Militar. Conhecido pela atuação na área de bares, Flávio responde a processos nas comarcas de João Pessoa, Conde e Sapé. O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé, mas nem a polícia soube informar, no momento da prisão, especificamente qual era a acusação ou processo em específico.

No Conde, as acusações que pesam contra ele são relacionadas a supostos crimes de “favorecimento da prostituição”. Responsável pela defesa de Melo, o advogado Júnior Moura demonstrou desconforto com a falta de informações. “Só amanhã (terça-feira) vou ter acesso ao processo. A partir daí, vou estudá-lo e ver qual será o remédio jurídico mais adequado para apresentar o recurso”, ressaltou, explicando que, em meio ao tumulto, ficou difícil conversar com o cliente sobre as acusações. O mandado de prisão contra Flávio do Cabaré está em aberto desde julho do ano passado. A tramitação, pelo número do processo, também mostra que o caso foi originado em 2013. Durante o ato na Câmara, havia a participação de muitos apoiadores do suplente, bem como manifestantes favoráveis a Fernando Boca Louca.

Flávio Melo será o principal beneficiário em caso de cassação de Fernando Boca Louca. O pedido de abertura do processo foi acatado pela Câmara, que instalou uma comissão processante na semana passada para apurar quebra decoro do vereador. Fernando Araújo, nome de batismo de Boca Louca, é acusado de ter contratado servidores fantasmas para atuar como assessores na Câmara Municipal. Fazia o rachadinho, ficando com a maior parte dos salários. À polícia, ele confessou o crime e prometeu entregar outros vereadores. Com o caos instalado, Flávio Melo protocolou no dia 8 deste mês o pedido de cassação do vereador por quebra do decoro parlamentar.

As chances de o processo ser exitoso são muito grandes. A maioria dos vereadores do Conde acatou o pedido e foi instalada uma comissão processante, que iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (17). São muitas provas contra Boca Louca. Ele admitiu ao delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital, pelo menos cinco contratações. Os depoimentos comprovam também as primeiras acusações, surgidas após uma servidora ser abordada por fiscais do Bolsa Família. A mulher era servidora municipal e cadastrada no programa, o que é ilegal. Ela então, disse que dos R$ 1 mil que recebia, ficava apenas com R$ 100. Novas acusações aportaram na delegacia agora tendo como alvo outro vereador com nome público peculiar: Malba de Jacumã (SD). Já são três denúncias contra ele.

Fernando Boca Louca conquistou, nas eleições de 2016, 668 votos. De acordo com os investigadores, em depoimento, ele prometeu entregar outros vereadores que também fazem rachadinho com os salários dos assessores e até entregar esquemas de corrupção no Executivo, envolvendo ex-prefeitos. Ele era muito próximo à ex-prefeita Tatiana Lundgren, que chegou a ser presa em ação movida pelo Ministério Público. Flávio Melo, que adotou o apelido pouco convencional por causa da propriedade de bares no Litoral Sul, chega com força para assumir o cargo de vereador. O suplente conquistou 341 votos na disputa eleitoral de 2016. A favor dele pesa o clima que se criou na Câmara, por causa da delação alinhavada por Boca Louca.

 

Solon Benevides deixa a defesa de Livânia Farias

Advogado alegou ‘foro íntimo’ para justificar saída da defesa da ex-secretária

Solon Benevides conduzia a defesa de Livânia desde o dia da prisão. Foto: Divulgação

O advogado Solon Benevides comunicou a amigos, nesta segunda-feira (22), que deixou a defesa da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Ele esteve no início da tarde na 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, onde teve reunião com a ex-auxiliar do governador João Azevêdo (PSB). Livânia está presa desde o dia 16 de março e é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Ela também teve sequestrados um veículo BMW e uma casa em Sousa, por decisão da Justiça.

Benevides alegou questões de foro íntimo para justificar a saída do caso. Ele é um dos dois advogados que integram a defesa de Livânia Farias. O outro é Sheyner Asfora, que ainda não informou se permanecerá no caso. A saída ocorre em meio a especulações de que a secretária decidiu fazer acordo de delação premiada. Ela teria se reunido com familiares nos últimos dias, com o objetivo de definir uma estratégia para a defesa. O ex-marido, Elvis Rodrigues Farias, irmãos e sobrinhos dela também se tornaram réus em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba.

Livânia Farias é apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como a gestora dos contratos da Cruz Vermelha com o governo. Há a informação de que teria havido desvios de recursos e pagamentos de propinas a autoridades, além do financiamento de campanhas eleitorais. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

Berg Lima será interrogado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Prefeito chegou a ser preso e é acusado de extorquir empresário de Bayeux como condição para pagar dívidas do Município

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Prefeito de Bayeux, Berg  Lima, será interrogado em audiência no Tribunal de Justiça marcada para o dia 20 de maio. A determinação é do desembargador João Benedito da Silva, relator da ação que pesa contra o gestor. Berg foi preso em julho de 2017 acusado de extorquir um empresário da cidade. Ele teria pedido uma compensação financeira para poder liberar o pagamento de dívidas antigas da prefeitura com o proprietário do restaurante Sal & Pedra Receptivo, João Paulino de Assis. A oitiva vai ocorrer às 14h30, na sala de sessões da Câmara Criminal.

No mesmo dia, será ouvido também Caio Cabral de Araújo, na condição de testemunha. Em despacho publicado nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o relator determina que o réu seja intimado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem como os seus advogados e a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ainda habilitou o advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto, ao mesmo tempo em que excluiu o nome do advogado Raoni Lacerda Vita. Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o gestor.

A quantia da suposta propina teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores teriam sido entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.

Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.

Luciano Cartaxo: base robusta na Câmara, mas ninguém para a sucessão

Prefeito passa a ter 20 vereadores na base aliada, contra seis da oposição após chegada de Raíssa Lacerda

Luciano Cartaxo manteve uma base sólida na Câmara de João Pessoa durante todo o mandato. Foto: Divulgação

A aritmética não mente. O prefeito Luciano Cartaxo (PV) tem uma base governista para lá de consistente na Câmara Municipal. Eu diria até confortável. O retorno de Raíssa Lacerda (PSD) ao grupo aliado ao verde fez subir para 20 o número de vereadores fiéis ao atual prefeito. O que falta ao gestor, no entanto, é um nome para apresentar como potencial candidato à sucessão para as eleições de 2020. Em conversa com o blog, neste ano, Cartaxo disse projetar a abertura do debate ainda no primeiro semestre. O surgimento do nome do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como opção para a disputa é visto com um risco. O socialista terminou o governo com avaliação positiva e já foi prefeito da capital em dois mandatos.

Os únicos oposicionistas na Câmara, hoje, são Bruno Farias (PPS), Leo Bezerra (PSB), Sandra Marrocos (PSB), Tanilson Soares (PSB), Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PSB). Há ainda uma vaga em aberto, por causa da renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) para o cargo de deputado estadual. Mesmo assim, a missão de encontrar um nome na base aliada do prefeito para ser sagrado candidato não tem sido tarefa fácil. O nome mais comumente lembrado entre os aliados do prefeito é o do secretário Diego Tavares (Desenvolvimento Social). Ele tem, inclusive, postado nas redes sociais vídeos sobre ações da prefeitura de João Pessoa, apesar de negar a busca pelo espaço.

A maior movimentação, por outro lado, é a do vice-prefeito Manoel Júnior (SD). Ele tem circulado ao lado de Cartaxo e não esconde de ninguém o desejo de disputar a prefeitura. Em 2016, o nome dele chegou a ser colocado pelo MDB do senador José Maranhão, mas, sem apoio para a campanha, desistiu da disputa. Optou por concorrer à vaga de vice. Dois anos depois, ele se distanciou do prefeito. Acabou voltando após o fechamento das urnas. Ele tentou vaga para a Câmara dos Deputados, mas não obteve o sucesso esperado.

Do lado da oposição, por outro lado, além de Ricardo Coutinho, o líder do blocão na Assembleia, Wilson Filho (PTB), se apresenta como opção. O petebista, inclusive, tem tem circulado nos meios políticos e se apresenta como terceira via. Em 2016, o nome dele foi apresentado como opção, mas acabou desistindo da empreitada e se colocou como vice na chapa encabeçada pela socialista Cida Ramos, atualmente deputada estadual. A visão de aliados próximos ao deputado é a de que ele pode crescer, caso o ex-governador decida não disputar as eleições. O cenário, por enquanto, é nebuloso e, por isso, pouco claro em relação ao futuro das eleições deste ano. Reflexo do atual momento político.

Novos ‘nudes’ de ex-primeira-dama da Paraíba vazam em grupos e geram polêmica

Jornalista acusa adversários políticos de terem manipulado imagens com ‘nudes’ compartilhados em grupos de WhatsApp

A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, teve novas fotos íntimas vazadas nas redes sociais nos últimos dias. Nelas, a jornalista aparece nua, em poses sensuais, mostradas de vários ângulos. Durante a semana, ela diz ter procurado a Polícia Federal para registrar a ocorrência. Esta é a segunda vez em dois anos que imagens do gênero são tornadas públicas. Na primeira oportunidade, em julho de 2017, ela disse que teve o aparelho celular hackeado entre 2013 e 2014. O vazamento, por isso, seria consequência da ação criminosa. Em contato com o blog, assim como o ocorrido em 2017, ela culpou pessoas ligadas ao ex-marido, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). De quebra, desta vez, acrescentou também pessoas ligadas ao deputado federal Julian Lemos (PSL).

“São pessoas ligadas a eles que estão compartilhando estas imagens”, diz Pâmela Bório, acrescentando que as imagens atuais são manipuladas. “O corpo nu nas fotos não é o meu”, assegura, apesar das tatuagens aparecerem em todas as imagens. Na Polícia Federal, onde esteve nesta semana, a jornalista foi aconselhada a procurar a delegacia especializada para a investigação deste tipo de crime. Trata-se da Delegacia de Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil. Ela promete prestar queixa na próxima semana, quando retornar de viagem que fez para a comemoração da Páscoa. Pâmela diz que tem monitorado as pessoas que vêm compartilhando as fotos. Desta vez, ao contrário do caso de 2017, ela demonstrou menos irritação com o ocorrido, apesar do incômodo perceptível.

Fotos da ex-primeira-dama têm circulado em grupos privados de WhatsApp. Foto: Reprodução

Aliados do ex-governador Ricardo Coutinho alegam que a versão mais provável para o que aconteceu é a ex-primeira-dama ter, ela mesma, publicado as fotos no story do Instagram. “Pode ter pensado em mandar para alguém no privado e se enganou”, disse um deles, ouvido pelo blog. O deputado federal Julian Lemos, ao ser procurado, disse que não iria comentar as insinuações da ex-primeira-dama. Eles disputaram o cargo de deputado federal pelo PSL, mas apenas Julian foi eleito, com 71.899. Pâmela teve 11.120 votos e ficou atrás do Capitão Antônio, com 26.547. Com isso, ela ocupa a segunda suplência na coligação, mas não poderia assumir o cargo mesmo que houvesse vaga por não ter atingido a cláusula de barreira. Pâmela e Julian se tornaram desafetos após as eleições.

No caso de 2017, Pâmela Bório chegou a usar as redes sociais para ameaçar quem replicasse as fotos dela. “Aos desavisados ou ignorantes, saibam que até quem compartilha (as fotos) comete crime cibernético e eu tenho recebido prints com fotos pessoais antigas cujas provas se enquadram na INFRAÇÃO PENAL E SEUS AUTORES serão acionados dentro da lei 12.737/2012, popularmente conhecida como “lei Carolina Dieckmann”, pois recebeu este nome em referência à situação sofrida pela atriz em maio de 2012, que teve copiadas de seu computador pessoal 36 fotos em situação íntima, que acabaram divulgadas na Internet – como ela, o rastreamento dos compartilhamentos está sendo feito. Assim, faz parte do aperfeiçoamento do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos”, ressalta a jornalista.

Deputado quer acabar com farra das pensões pagas a ex-governadores na Paraíba

Projeto apresentado na Câmara dos Deputados terá abrangência nacional e foco contra abusos de Assembleias Legislativas

Ruy Carneiro é um dos deputados que subscrevem o projeto de lei. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) retomou, com o retorno à Câmara dos Deputados, a luta contra um abuso na Paraíba: o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa em 2006 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Mesmo assim, o Legislativo paraibano recorreu da decisão com a imposição de embargos. Neste meio tempo, outro ex-alcaide deu entrada no pedido de concessão do benefício e foi agraciado com ele. Falo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que recebe exatos R$ 23.500 desde janeiro. A remuneração é a mesma paga ao governador João Azevêdo (PSB), titular do cargo. 

O penduricalho afronta o princípio da impessoalidade, como reforçou, em acórdão publicado, o ministro Celso de Mello. Esse entendimento, vale ressaltar, levou também o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedir a suspensão de todos os pagamentos aos ex-governadores. Quer que seja editada uma medida cautelar pela corte para isso. Em outra frente, o projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro e subscrito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcio Bittar (PSDB-AC) já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 269/2013. Daí ela seguirá para a comissão especial, que deve ser presidida por Ruy. A perspectiva do deputado é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

Atualmente a Paraíba torra R$ 2,5 milhões com o pagamento anual a ex-governadores e a viúvas. Isso daria para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) todos os anos, trazendo atendimento à população. A lista de ex-governadores beneficiados é longa. O detalhe: no caso do ex-governador Ricardo Coutinho, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional.

Reprodução

O disciplinamento do pagamento dos benefícios é feito pela Secretaria de Administração e foi concedido a Ricardo na época em que a secretária ainda era Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo pediu exoneração do cargo em 16 de março, ao ser presa no bojo da operação Calvário. Esta última ação foi fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4562) foi julgada pelo Supremo em 17 de outubro do ano passado e, por unanimidade, foi considerada inconstitucional. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo procedimento adotado em relação aos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

“Flávio do Cabaré” e os planos para chegar à Câmara do Conde

Suplente pediu abertura de processo de cassação contra Fernando Boca Louca por quebra do decoro parlamentar

Vaga na Câmara Municipal do Conde pode ser aberta com cassação de Fernando Boca Louca. Foto: Reprodução/TV CAbo Branco

Sai Fernando Boca Louca (Avante) e entra Flávio do Cabaré (PR). Este é um cenário possível na composição parlamentar da Câmara Municipal de Sucupira. Ops! Do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Brincadeiras à parte, até por que não cabe inserir Odorico Paraguaçu nesta história, vamos aos fatos e com os nomes reais. O imbróglio ocorre por conta das confusões em que se meteu o vereador titular do cargo, Fernando Araújo. Ele é acusado de ter contratado servidores fantasmas para atuar como assessores na Câmara Municipal. Fazia o rachadinho, ficando com a maior parte dos salários. À polícia, ele confessou o crime e prometeu entregar outros vereadores. Com o caos instalado, Flávio Melo protocolou no dia 8 deste mês o pedido de cassação do vereador por quebra do decoro parlamentar.

As chances de o processo ser exitoso são muito grandes. A maioria dos vereadores do Conde acatou o pedido e foi instalada uma comissão processante, que iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (17). São muitas provas contra Boca Louca. Ele admitiu ao delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital, pelo menos cinco contratações. Os depoimentos comprovam também as primeiras acusações, surgidas após uma servidora ser abordada por fiscais do Bolsa Família. A mulher era servidora municipal e cadastrada no programa, o que é ilegal. Ela então, disse que dos R$ 1 mil que recebia, ficava apenas com R$ 100. Novas acusações aportaram na delegacia agora tendo como alvo outro vereador com nome público peculiar: Malba de Jacumã (SD). Já são três denúncias contra ele.

Fernando Boca Louca conquistou, nas eleições de 2016, 668 votos. De acordo com os investigadores, em depoimento, ele prometeu entregar outros vereadores que também fazem rachadinho com os salários dos assessores e até entregar esquemas de corrupção no Executivo, envolvendo ex-prefeitos. Ele era muito próximo à ex-prefeita Tatiana Lundgren, que chegou a ser presa em ação movida pelo Ministério Público. Flávio Melo, que adotou o apelido pouco convencional por causa da propriedade de bares no Litoral Sul, chega com força para assumir o cargo de vereador. O suplente conquistou 341 votos na disputa eleitoral de 2016. A favor dele pesa o clima que se criou na Câmara, por causa da delação alinhavada por Boca Louca.

Caso Flávio Melo decida usar, enquanto vereador, o apelido que o consagrou nas ruas, o time de vereadores com nomes peculiares na Câmara ficará inabalado. Mesmo com a saída de Fernando Boca Louca. Se o carteiro chegar com uma correspondência na Casa para Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, ela será recusada se ninguém se atentar para Malba de Jacumã. Josélio Dionisio do Nascimento é o popular Josélio Jogador (PR). Da mesma forma, Severino Rodrigues da Silva é Pinta Gurugi (PR); Carlos André de Oliveira Silva é Carlos Manga Rosa (PR); Ednaldo Barbosa da Silva é Naldo Cell (PT) e Ricardo da Silva Pereira é o Irmão Cacá (MDB). Ao todo, são 11 vereadores na Câmara Municipal do Conde. Os outros com nomes comuns são Luzimar, Daniel Júnior, Juscelino e Adriano.

Wallber Virgolino não descarta mudanças em projeto sobre descontos para “bariátricos”

Depois de polêmica envolvendo donos de restaurantes, deputado diz que vai ampliar o debate com todos os setores

Deputado Wallber Virgolino diz que vai ampliar o debate com empresários e bariátricos. Foto: Nyll Pereira/ALPB

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patri) prometeu fazer mudanças no projeto que prevê descontos em restaurantes para quem fez cirurgias bariátricas. A decisão foi tomada após polêmica envolvendo empresários do setor e críticas da imprensa à proposta. O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa prevê que sejam concedidos descontos de 30% a 50% aos cirurgiados em locais que sirvam comida “a la carte” e de 50% nos rodízios. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa apresentar um laudo médico atestando que passou pelo procedimento de redução de estômago. Lei com 0 mesmo teor, aprovada em São Paulo, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Virgolino explicou que foi mal compreendido em sua proposta. Ele disse que vem se reunindo com donos de bares e restaurantes e colocado o assunto em discussão, com o objetivo de que ninguém seja prejudicado. “Nem a classe empresarial, nem o cirurgiado de bariátrica”, enfatiza. O deputado diz ainda que o procedimento médico, atualmente, não é uma opção estética, mas de saúde. “Ele tem um estômago de magro e a cabeça de gordo e o psicológico influencia muito e a grande maioria (dos bariátricos) vira alcoólatra por causa disso”, destacou, acrescentando mais adiante que “como uma forma de socialização de quem fez cirurgia, ele ir ao restaurante e comer um pedaço de carne, já é o suficiente para ficar feliz”.

As queixas mais duras contra o projeto de autoria de Virgolino foram feitas pelo empresário Romeu Lemos. “Deputado, sua excelência conversou com o setor? Sabe dos nossos custos, da carga tributária estúpida? Sabe que só em João Pessoa fecharam quase 30 bares e restaurantes nos últimos anos? Que em Campina Grande fechou mais um monte? Deputado, sua excelência sabe que um bariátrico come normal? E os veganos, vegetarianos comem até menos, mas por opção de qualidade de vida e pagam normal?”, disse o empresário em publicação no Facebook.

Polêmico desde que ocupava o cargo de delegado da Polícia Civil e com passagem pela Secretaria de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino disse, em entrevista ao blog, que tudo o que é importante gera polêmica. “Eu já esperava”, acrescentou. A novela em relação ao projeto está apenas começando.

Romero Rodrigues descarta PSL e está a um passo de trocar o PSDB pelo PSD

Prefeito deve assumir o comando do PSD e visa a organização da sigla para a disputa eleitoral de 2020

Romero Rodrigues prepara a saída do PSDB. Foto: Divulgação

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, está de malas prontas, mais uma vez, para deixar o PSDB. Ele segue curso parecido com o de outras lideranças que, gradativamente, vêm abandonando o ninho tucano. Em conversa com o blog, Rodrigues foi taxativo nas afirmações de que não deixará a sigla por problemas pessoais com as principais lideranças do partido. “Tenho ótima relação com (o ex-senador) Cássio (Cunha Lima). O problema não é esse”, ressalta. O tucano já foi até sondado para assumir o comando estadual tucano. O caminho mais sólido, por enquanto, é o PSD, do ex-deputado Rômulo Gouveia, falecido no ano passado. A possibilidade de filiação ao PSL é carta fora do baralho. As brigas internas, na sigla, inviabilizam a migração.

Sobre o PSD, a ida de Romero para o partido é cogitada desde a criação da sigla, em 2011. Ele recebeu, mais recentemente, um chamamento com status de “convidado de honra” para se filiar ao partido. Apesar de a resposta final ainda não ter sido dada, já tem gente comemorando na agremiação. O presidente do diretório municipal, João Dantas, é um deles. Ele ressaltou o profícuo trabalho do prefeito Romero Rodrigues que, segundo ele, entra para a história como um dos melhores prefeitos que Campina Grande já teve. “Romero definitivamente escreveu seu nome entre os maiores prefeitos da história da nossa cidade, ao lado de nomes como Cristiano Lauritzen, Enivaldo Ribeiro, Ronaldo Cunha Lima e Cássio Cunha Lima”. Afirmou.

Procurados pelo blog, vários aliados do prefeito demonstram afeição pela ida dele para o PSD. Quanto ao PSL, todos desaconselham a migração para a sigla. Todos alegam que, apesar da proximidade de Romero com Jair Bolsonaro, construída durante a campanha, não há clima para a mudança. “O partido vive um momento difícil, com muita estrela e um clima de desarmonia perigosa”, ressaltou o prefeito. Atualmente, o irmão de Romero, Moacir Rodrigues, trava uma dura disputa interna no partido.

O PSDB tem sofrido baixas constantes de lideranças desde o ano passado. Em João Pessoa, a sigla perdeu a vereadora Eliza Virgínia. O ex-presidente da Casa, Marcos Vinícius, já anunciou que deixa a sigla tucana em março do ano que vem, com a janela para a transferência partidária. O mesmo deve acontecer com o vereado da capital, Luiz Flávio.

Frente Parlamentar da Previdência precisa discutir fim de pensão para ex-governadores

Frente visa o debate das propostas enviadas ao Congresso pelo governo federal, mas não pode abandonar temas domésticos

Cida Ramos vai coordenar os debates do grupo. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba instala, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar da Previdência Social. A solenidade será às 15h e a discussão, proposta pela deputada Cida Ramos (PSB), chega em boa hora. É preciso discutir não apenas o déficit dos regimes previdenciários, mas as formas de eliminá-los sem que isso represente mais uma conta a ser paga pelos mais pobres. Entre os pontos em discussão no Congresso estão questões como a possibilidade do pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças na aposentadoria rural também são injustas. Mas é importante, também, que se discuta o fim de penduricalhos como a aposentadoria para ex-governadores.

A Paraíba encara, hoje, um déficit mensal de algo em torno de R$ 120 milhões. O dinheiro arrecadado com os descontos em folha não é suficiente para garantir o pagamento aos aposentados. Mesmo assim, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia em 2006, o poder entrou com recurso na Suprema Corte para garantir o benefício. Com isso, deu tempo para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ser contemplado com a lei considerada ilegal. A pensão paga a ex-governadores e viúvas de ex-governadores tem impacto de R$ 2,5 milhões por ano nos cofres públicos. Eles recebem exatamente o mesmo salário do atual governador, João Azevêdo (PSB), que é de R$ 23,5 mil.

As discussões sobre a reforma vão contar com a participação de deputados, universidades, sindicatos, associações e trabalhadores. O foco principal é a reforma encaminhada ao Executivo pelo governo federal. A presidente da Frente Parlamentar, deputada Cida Ramos (PSB), destacou a importância do mecanismo de discussão. “A Frente Parlamentar busca defender a manutenção dos direitos sociais e promover discussões que desconstruam informações falsas, incompletas ou equivocada que iludem a população para desmontar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, afirmou. A parlamentar ainda ressaltou que a Frente Parlamentar reunirá estudiosos e todos os deputados estaduais e federais poderão participar e expressar os seus posicionamentos.

“Este mecanismo de trabalho surge para defender o direito dos trabalhadores e lutar contra o retrocesso. Com o apoio de outros parlamentares, entidades sindicais e associativas que repudiam a reforma da Previdência, uniremos forças e realizaremos, em toda a Paraíba, um debate qualificado para a manutenção dos direitos sociais e previdenciários”, pontuou.