Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

Operação desencadeada por Ministério Público e Polícia Federal levou agentes públicos para a cadeia

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Os vereadores de Cabedelo, na Região Metropolitana, parecem ser a prova desta máxima. Eles levaram um ano e 21 dias para enxergar o que foi mostrado no bojo da operação Xeque-Mate. A ação desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, levou para a cadeia cinco titulares de mandato na Câmara e afastou outros cinco. Todos são acusados de integrar organização criminosa,mas só agora os parlamentares acataram denúncia para investigar e, eventualmente, cassar os mandatos.

Os pedidos de perda de mandato por quebra de decoro são contra Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago. Outro que acabou sendo incluído no rol dos que podem perder o mandato é José Eudes, que foi candidato a prefeito na eleição suplementar. Ele é acusado de excesso de falta.

Em se tratando especificamente de José Eudes, a análise e o julgamento do caso se darão por prerrogativa da Mesa Diretora, que deverá deliberar acerca do tema, como prevê a Lei Orgânica do Município. Após o recebimento dos processos por parte do Conselho de Ética, serão abertos os prazos para a devida tramitação das matérias. Exauridos os prazos, os pareceres serão emitidos pela relatoria, votados dentro da comissão e encaminhados para a apreciação e decisão do colegiado de vereadores no plenário da Casa.

A operação Xeque-Mate revelou uma relação complicada entre os vereadores e o Executivo. Vários deles recebiam mesadas pagas pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP), que renunciou ao cargo no ano passado. Para garantir a fidelidade, eles assinaram cartas-renúncia, que seriam utilizadas pelo prefeito caso perdesse a confiança no “aliado”. Caso os mandatos dos vereadores titulares sejam cassados efetivamente pela Câmara, os 11 suplentes atuais serão efetivados no cargo.

comentários - Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

  1. Eitel Santiago de Brito Pereira Disse:

    O afastamento perdura há mais de um ano. Tornou-se ilegal pelo decurso de prazo excessivo. Com efeito, implica numa indireta cassação de mandato eletivo com direta ofensa a preceito da Constituição (ver inciso III do art. 15). Por outro lado, sendo os suplentes diretamente interessados na cassação, estão impedidos de funcionar no processo e não podem participar de qualquer ato do procedimento instaurado. Nenhum vereador foi condenado, no caso da “Operação Xeque-Mate”. Todos ainda têm direito de invocar as garantias previstas nos incisos LV e LVII do art. 5 da Constituição.

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