Requerimento de Gervásio cobra do governo estudos que embasam reforma da Previdência

Deputados de oposição decidem dobrar pressão para que votação da PEC na CCJ só ocorra após quebra de sigilo sobre os dados

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o paraibano Gervásio Maia (PSB) protocolou requerimento na Casa direcionado ao Ministério da Economia. O documento pede que sejam abertas as planilhas e estudos que embasam o projeto da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será colocada em pauta, nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar paraibano, por outro lado, argumenta que não faz sentido a tramitação da matéria sem que os parlamentares possam analisar os dados técnicos alegados pelo Ministério da Economia. A estratégia da oposição é engrossar o caldo para evitar que haja votação. O grupo espera contar com o apoio dos partidos do centrão para impor nova derrota ao governo.

A denúncia sobre o sigilo foi publicada pela Folha de São Paulo no fim de semana. Nesta segunda, o periódico informou que teve nova negativa ao entrar com recurso no ministério, pedindo, mais uma vez, para ter acesso às planilhas. A oposição na Câmara quer suspender a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcada para esta terça-feira (23) até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta segunda que há decretação de sigilo sobre o detalhamento dos dados da reforma da Previdência. À Rádio Globo, o secretário disse que a equipe econômica refina os números para levá-los à comissão especial de mérito e ressaltou que os dados que embasaram apresentação da proposta são públicos e estão no Congresso desde 2017. Ele afirmou que nenhum outro governo que apresentou uma proposta de reforma da previdência desagregou os dados do projeto. Mas garantiu que a equipe econômica irá fazê-lo.

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