“Temerização”: avaliação do governo Bolsonaro começa a descer a ladeira

Presidente viu sua avaliação positiva desidratar 15 pontos em apenas dois meses da atual gestão, revela o Ibope

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem descoberto cedo demais que governar é mais complexo do que fazer sinal de arminha com a mão. Em apenas dois meses, a avaliação pessoal dele caiu 15 pontos percentuais, de acordo com pesquisa do Ibope. Ela era de 49% em janeiro, caiu para 39% em fevereiro e agora está em 34%. No sentido contrário, os eleitores que consideram o governo ruim ou péssimo subiram de 11% para 24% no mesmo período. Um reflexo do que foi visto durante o carnaval, quando o presidente foi alvo de protestos e xingamentos em todos os estados brasileiros. O roteiro de degeneração da avaliação pessoal é parecida com o do antecessor, Michel Temer (MDB).

O quadro é o pior em primeiro mandato entre os presidentes desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Confira quadro construído pelo G1:

Fonte: G1

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

Aprovam: 51%
Desaprovam: 38%
Não souberam ou não responderam: 10%
Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam.

Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente:

Confia: 49%
Não confia: 44%
Não souberam ou não responderam: 6%
Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar.

 

Após polêmica, Câmara de João Pessoa aprova título de cidadão para Bolsonaro

Honraria foi apresentada pelo vereador Carlão da Consolação (PSDC)

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de adversários políticos durante sessão na Câmara da capital. Foto: Divulgação

Por Jhonathan Oliveira, do jornaldaparaiba.com.br

Em uma sessão repleta de discussões e polêmicas entre os vereadores, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira, o título de cidadão pessoense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A proposta passou com 12 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

A proposta do título de cidadania estava tramitando na Casa Napoleão Laureano desde 2018. De autoria do vereador Carlão da Consolação (PSDC), que faz parte da bancada religiosa, a matéria foi protocolada quando Bolsonaro ainda era deputado federal e chegou a entrar na pauta da votação em setembro do ano passado, mas foi retirada de pauta por conta do período eleitoral.

Nesta quarta-feira, desde o começo da sessão os ânimos estavam exaltados entre os defensores do projeto e os contrários. Primeira a usar a tribuna, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) se vestiu com a camisa com a arte ‘Ele Não’, que se popularizou no pleito de 2018, para pedir que a iniciativa fosse barrada. A socialista disse que o presidente não mereceria o título por ser “machista, racista, e homofóbico”. A vereadora também falou sobre a extinção do programa Mais Médicos, que segundo ela, vai deixar a capital paraibana com quase 50 médicos a menos e também criticou a Reforma da Previdência proposta pelo presidente.

O vereador Carlão, autor da homenagem, disse que quando apresentou o projeto fundamentou em razão dos “conceitos e valores” que Bolsonaro trouxe para a política,quando ainda era deputado. O regimento da Câmara diz que para receber o título o homenageado precisa ter prestado ‘relevantes serviços’ ao município ou ao estado. Carlão tentou justificar quais seriam esses serviços de Bolsonaro.

“Esse homem fez ações importantes, liberou 50 milhões de dólares para o nosso estado, valor que será usado pela agricultura familiar. É um homem que vem lutando contra a corrupção. Com as privatizações dos aeroportos, o Castro Pinto vai ter outra roupagem e isso vai aumentar o nosso turismo”, afirmou Carlão.Vale ressaltar que os 50 milhões de dólares citados por ele são na verdade um empréstimo feito pelo governo do estado junto ao Banco Mundial.

Outra que se colocou contra o projeto, como se era esperado, foi o petista Marcos Henriques. “O que o Bolsonaro está faazendo com o nosso país? Está enfraquecendo a classe trabalhadora”. Em um momento o vereador chamou o presidente de “capacho americano” e de “miliciano”. Henriques chegou a cobrar que o projeto só poderia ser aprovado se tivesse dois terços dos votos favoráveis.Em reposta a Marcos, a vereadora Eliza Virgínia (PP) disse que a regra seria de dois terços dos presentes e ressaltou que esse quórum nunca tinha sido cobrado em votações deste tipo. “Quem não concordar que vá para Justiça”, afirmou após a votação.

Exoneração de Livânia sai em edição extra do Diário Oficial do Estado

Governo publicou também a oficialização de Jacqueline Fernandes como interina na pasta da Administração

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

O governo do Estado publicou, em edição extra, nesta segunda-feira (18), a exoneração da secretária de Administração, Livânia Farias. Ela pediu exoneração do cargo no último sábado (16), após ser presa no bojo da operação Calvário. Livânia é acusada de recebimento de propinas pagas pelo empresário Daniel Gomes da Silva, mandatário da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Com a saída dela, o cargo será assumido interinamente pela secretaria executiva de Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão. Havia a previsão de que a publicação ocorreria ainda nesta terça-feira, mas foi antecipada.

Livânia é apontada pelo Ministério Público de ser a operadora dos contratos do Estado com a Cruz Vermelha e o  Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). As duas administraram recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

Durante audiência de custódia, nesta segunda-feira, Livânia recebeu uma segunda voz de prisão, por outro processo em tramitação na Justiça. Ela foi levada para a 6ª Companhia da Polícia Militar.

Reprodução/Diário Oficial

Audiência de custódia mantém prisão de Livânia e proíbe visitas políticas

Ex-secretária de Administração só poderá receber visita de parentes até o segundo grau e dos advogados

Livânia Farias participa de audiência de custódia na Câmara Criminal. Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão da agora ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Ela foi presa no último sábado (16), ao desembarcar em João Pessoa, vinda de Minas Gerais. Na audiência de custódia, no início da tarde, o juiz Adilson Fabrício comunicou à ex-auxiliar do governador João Azevêdo (PSB) que ela estava sendo presa, também, em decorrência de um segundo processo movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ao todo, foram dois mandados de prisão.

Esta segunda denúncia diz respeito à caixa de vinho com dinheiro, que teria sido pago pela Cruz Vermelha Brasileira. O ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes Azevêdo, disse  ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), que teria recebido quase R$ 900 mil em propinas a mando de Livânia. A notificação sobre o segundo mandado de prisão chegou ao conhecimento do juiz ainda durante a primeira audiência de custódia. As duas decisões foram proferidas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da primeira Câmara Criminal.

Com isso, Livânia vai permanecer na carceragem da 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo. Ela foi proibida de receber visitas políticas. Ela só poderá ser visitada por por parentes de primeiro e segundo graus, além dos advogados responsáveis pela defesa. A ex-secretária também não poderá ser visitada pelo comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves. O ato não será permitido nem em caráter de inspeção. Até a escolta, quando necessária, só poderá ser feita pelos policiais militares que atuam no Ministério Público da Paraíba. Durante a audiência, ela preferiu ficar calada.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

Operação Calvário: exoneração de Livânia será publicada no Diário Oficial desta terça

Secretária de Administração pediu exoneração, por meio de carta, no último sábado, horas após ser presa no bojo da operação Calvário

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A exoneração da secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, deve ser publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a aposta de setores próximos ao governador João Azevêdo (PSB). Ela pediu exoneração do cargo no último sábado (16), horas após ser presa no bojo da Operação Calvário. O pedido foi aceito pelo gestor, que divulgou nota em seguida, via Secretaria de Comunicação, comunicando a decisão. Na nota, o governo manifestou perplexidade com o ocorrido. “Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório”.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

 

Vítor Hugo tem votação histórica na eleição suplementar de Cabedelo

Prefeito interino conseguiu 73% dos votos no pleito e será efetivado no cargo vago com a renúncia de Leto Viana

Vítor Hugo chega ao cargo de prefeito após 11 meses de interinidade na função. Foto: Divulgação

O prefeito interino de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), mudou de status neste domingo (17). Passou à condição de prefeito eleito e logo será empossado no cargo. A diplomação deve ocorrer até o dia 29 de maio, de acordo com o calendário eleitoral. O gestor saiu vitorioso das urnas com 73% dos votos, um verdadeiro massacre em relação aos adversários. Foram 23 mil votos. Eneide Regis (PSD) foi a segunda colocada, com 6.199 votos. Ela foi seguida de Marcos Patrício (PSOL), com 1.461 votos, e Eudes Souza (PTB), com 818 votos. Cerca de 25% do eleitorado, o equivalente a 11.851 eleitores, não compareceram às urnas. A eleição suplementar, na cidade, é reflexo da renúncia do ex-prefeito Leto Viana (PRP), que se encontra preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

Vítor está no poder desde o dia 4 de abril de 2018, na condição de interino. Ele primeiro assumiu a presidência da Câmara de Cabedelo em decorrência do afastamento do poder de toda a cúpula da prefeitura e do Legislativo. O presidente era Lúcio José e a vice era Jacqueline França, ambos do PRP. Os dois foram e permanecem presos. Em eleição ocorrida na Câmara, Vítor Hugo foi eleito para comandar o Legislativo e, nesta condição, assumiu interinamente a prefeitura. No pleito deste domingo, ele concorreu ao cargo à frente da coligação A Força do Trabalho (PRB, MDB, DEM e PSB). A composição tem Aguinaldo Silva (PSB) na condição de vice. Com o resultado, ele ficará no cargo até o fim do atual mandato e poderá concorrer à reeleição.

“Antes de tudo, quero agradecer a Deus pela oportunidade de continuar prefeito, desta vez eleito pelo povo. Agradecer, de coração, a todos que saíram de suas casas neste domingo para votarem no 10, confiando em nós e na vontade que demonstramos em mudar Cabedelo através do trabalho. Vamos continuar nossa gestão, com responsabilidade, compromisso e a vontade de ver Cabedelo desenvolvida e com oportunidade para todos”, disse Vítor.

Quase um ano de indefinição

No dia 3 de abril de 2018, a operação Xeque-Mate, da Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (GAECO), cumpriu 11 mandados de prisão preventiva em Cabedelo. Entre os presos estavam o então prefeito Leto Viana e outros 5 vereadores. O então vice-prefeito, Flávio de Oliveira, foi afastado do cargo.

A operação tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município. Após as ações desempenhadas pela PF, o então vereador Vitor Hugo (PRB) assumiu o cargo de prefeito interino no município e outros 10 suplentes foram empossados vereadores.

Ainda em novembro do mesmo ano, Cabedelo voltou a viver nova indefinição em torno da política municipal. Em uma votação que aconteceu no dia 27 daquele mês, os vereadores elegeram Geusa Ribeiro (PRP) como presidente da câmara. Consequentemente, ela deveria assumir a prefeitura do município já em 1º de janeiro de 2019.

Os vereadores aliados de Vitor Hugo entraram na Justiça contra a votação. No dia 3 de dezembro de 2018, uma decisão da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira suspendeu o projeto de resolução que alterou a mesa diretora e no mesmo dia, em uma outra liminar, garantiu a presidência da Câmara Municipal e a prefeitura da cidade em de janeiro de 2019, ao então prefeito interino.

Com informações do Jornal da Paraíba

Livânia pede exoneração do Estado após ser presa no bojo da operação Calvário

Secretária de Administração foi presa após desembarcar na Paraíba vinda de viagens a Brasília e a Minas Gerais

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, encaminhou carta com pedido de exoneração destinada ao governador João Azevêdo (PSB). A decisão ocorreu após a prisão dela, ocorrida quando desembarcava na Paraíba, neste sábado (16), vinda de viagens a Brasília e a Minas Gerais. Em uma nota, com cópia da carta assinada pela secretária em anexo, o governo do Estado manifestou perplexidade com o ocorrido. “Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório”.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

Momento em que a prisão foi efetuada no desembarque da secretária na Paraíba. Foto: Divulgação

O mandado de prisão foi assinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendendo pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco). A decisão do magistrado resultou em contestações do governo, registrado em nota: “A presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla defesa. É devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos os atos administrativos, e relações institucionais deles decorrentes.”

O governo diz ainda que especificamente em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG); determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando  os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor.

“Tudo com o objetivo de continuar avançando em todas as esferas da administração pública estadual, assegurando à Paraíba todas as transformações que mudaram concretamente o perfil econômico e social do povo paraibano, fortalecendo nossas vocações e elevando a patamares históricos a autoestima do nosso Estado”, ressalta.

Confira a carta de exoneração assinada por Livânia Farias:

CARTA EXONERAÇÃO

Exmo. Sr.

Governador João Azevedo.

         No dia de hoje (16) fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

         Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional.

         O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.

         Desse modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada, solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de Estado da Administração.

Livânia Maria da Silva Farias

 

 

Operação Calvário: Livânia é presa ao desembarcar na Paraíba

Secretária é acusada de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, foi presa preventivamente neste sábado (16) quando retornava à Paraíba, vinda de viagem a Brasília e Minas Gerais. Ela é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A informação sobre prisão foi confirmada pelos advogados Solon Benevides e Sheyner Asfora. As informações preliminares indicam que ela foi levada para a Acadepol, em João Pessoa. A secretária e familiares foram alvos da terceira etapa da operação Calvário, desencadeada na última quinta-feira (14). A prisão foi autorizada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.

O mandado de prisão expedido pelo desembargador abrangeu ainda o empresário Daniel Gomes da Silva, preso na primeira fase da operação Calvário e novamente na segunda fase. Esta última ocorreu em 1º de fevereiro deste ano. Houve o indeferimento do pedido de prisão para Michelle Louzada Cardoso. No caso dela, vale ressaltar, não muda muita coisa, já que ela foi alvo de mandado de prisão na segunda etapa da operação e, assim como Daniel, se encontra detida no Rio de Janeiro.

O desembargador também deferiu parcialmente o pedido de sequestro de bens da secretária de Administração do Estado. Foram autorizados os sequestros de uma casa adquirida supostamente com dinheiro de propina, em Sousa, e um veículo modelo BMW/X1, de cor branca. O magistrado determinou, ainda, que “a autoridade responsável pela execução do ato constritor encaminhá-la (Livânia) à 6ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Cabedelo”, na Região Metropolitana. Ricardo Vital diz que ela ficará lá à disposição da Justiça, sendo observadas as atenções às prerrogativas de prisão especial.

A secretária é acusada pelo ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes Azevêdo, de receber mensalão de R$ 80 mil. A informação consta na decisão proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (14). A secretária e o marido, Elvis Farias, além de familiares, servidores públicos e dirigentes do Hospital de Trauma, estiveram entre os alvos da ação. As informações têm como base depoimentos do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes de Azevedo, preso na segunda etapa da operação Calvário.

Reprodução/Decisão do desembargador Ricardo Vital

Leandro Nunes disse ainda ao Ministério Público que Livânia reclamava do valor, por ser, segundo ele, aquém do combinado com o mandachuva da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul (CVB-RS), Daniel Gomes. A secretária foi apresentada ainda como a verdadeira gestora dos contratos da instituição com o governo do Estado, que permitiu à Organização Social administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena a partir de 2011, o primeiro ano da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão assinada pelo desembargador diz que restou comprovado que a Cruz Vermelha não tinha capacidade técnica para assumir os contratos e que Livânia teria resolvido isso numa canetada ilegal.

O texto da decisão diz, com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que a comprovação da capacidade técnica da Cruz Vermelha foi feita sem observar os requisitos legais. Ressalta ainda que a Lei 9.454/2011 não foi levada em conta. Os vícios nos contratos teriam permitido as fraudes em licitação e os desvios de dinheiro público investigados pelo Ministério Público. Além de Livânia e Elvis, foram alvos dos mandados de busca e apreensão Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Leite Júnior (Koloraú Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Ferreira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa.

Ramo familiar

O Ministério Público acusa familiares de Livânia Farias de terem ocultado patrimônio. Alguns imóveis foram citados, entre eles, uma casa comprada por R$ 400 mil em Sousa, no Sertão. Ela foi adquirida em nome de Maria Aparecida Ramos, a Aparecida Estrela, que confessou a operação em depoimento ao MPPB. Há também salas comerciais que teriam sido registradas em nome de Elvis e de Gabriella, marido e sobrinha, respectivamente. Diz ainda que Haroldo, irmão da secretária, comprou uma caminhonete e não fez o pagamento de uma parcela de R$ 60 mil. O restante acabou sendo pago por Livânia e o bem registrado em nome de Gabriella.

Há registros ainda da compra de carros para os sobrinhos, Júnior e Lucas, além de um imóvel registrado em nome de Haller. Todos os dados constam na descrição dos supostos crimes, feita na decisão que permitiu a deflagração da terceira detapa operação Calvário, para cumprir os mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro.

Outra arrecadadora

A servidora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, da Procuradoria Geral do Estado, foi apontada na investigação como mais uma arrecadadora de propinas. Apesar de lotada na PGE, de acordo com Leandro Nunes, ela não trabalhava na pasta e apenas cumpria ordens de Livânia. O delator do esquema contou que ela atuava como costureira, trabalhando em casa, e indo aos locais indicados por Livânia para receber e ocultar dinheiro. O marido dela, Josildo, era motorista exclusivo da secretária. Os recursos financeiros eram escondidos atrás do guarda-roupas. Ela atuava arrecadando propinas de outros fornecedores, mas quase nunca da Cruz Vermelha. Para esta última, a missão era de Leandro.

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco encontrou na casa de Maria Laura fitas de banco usadas para envolver dinheiro. O material foi recolhido para ser usado na investigação.

 

João assume compromisso com ministérios públicos de não prorrogar contratos de OSs

TAC prevê prazo de 60 dias para qualificação, seleção e contratação organizações sociais pelo governo

João Azevêdo (E) participa de reunião com promotores, procuradores e auxiliares. Foto: Divulgação/MPF

O governador João Azevêdo (PSB) assumiu o compromisso, nesta sexta-feira (15), de não prorrogar nenhum dos contratos atualmente em vigor com organizações sociais (OS’s). A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo gestor com os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho. A medida vale para qualquer área de atuação e o impedimento inclui até os contratos que prevejam no seu edital eventual renovação do contrato.

O compromisso foi assumido durante reunião para que o governo regulamente a contratação de organizações sociais (OSs). A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa, e contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevedo. Dos contratos em vigor, um deles foi bastante contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi o caso da Cruz Vermelha Brasileira, alvo também de denúncias de corrupção no bojo da operação Calvário.

Conforme o TAC, o Estado da Paraíba assume o compromisso de, em até 60 dias, regulamentar os procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais para fins de gestão pactuada, de forma a garantir a obrigatória observância dos princípios da legalidade, publicidade, objetividade e impessoalidade, da Lei Federal n.º 9.637/98 (lei que trata de organizações sociais e contratos de gestão pactuada), e da Lei Estadual n.º 9.454/2011 (instituiu o Programa Gestão Pactuada na Paraíba).

No caso dos contratos de gestão pactuada, em qualquer área de atuação, com prazo de vigência remanescente igual ou superior a seis meses, na data da assinatura do TAC, o governo providenciará a adaptação dos contratos às cláusulas previstas no termo de ajustamento de conduta, mediante aditivo contratual, no prazo de 60 dias, a partir da assinatura do TAC.

As cláusulas previstas são referentes à regulamentação dos procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais; diretrizes e condições para contratação de terceiros e seleção de pessoal por parte de organizações sociais contratadas pelo estado; ao controle social, que implica em regulamentar a obrigatoriedade de comunicação da abertura e da conclusão dos processos de contratação de gestão pactuada com organizações sociais; e à regulamentação dos requisitos para confirmação e aproveitamento de organizações sociais já qualificadas por outros entes públicos.

Suspensão temporária de contratações – O ajuste também prevê a suspensão temporária dos procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais. Conforme o TAC, o governo se comprometeu a não iniciar nem dar seguimento a procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais enquanto não forem publicados os regramentos previstos nas cláusulas do termo de ajustamento de conduta.

Multa por descumprimento

O TAC produz efeitos a partir da assinatura, com eficácia de título executivo extrajudicial, e será fiscalizado, em qualquer tempo, por qualquer dos ramos do Ministério Público participantes do termo. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas implicará para o Estado da Paraíba em multa correspondente a 2% do valor de cada contrato de gestão pactuada, firmado ou prorrogado. A multa será revertida ao fundo previsto no artigo 13 da Lei n.º 7.347/85 (lei da ação civil pública), sem prejuízo da execução forçada do acordo.

Validade das OSs

É legal a contratação de organizações sociais pela administração pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, nos termos do acórdão proferido no julgamento da ADI 1923/DF, em que se decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o Poder Público.

Conforme os termos do acórdão, o procedimento de qualificação das organizações sociais, a celebração do contrato de gestão, as hipóteses de dispensa de licitação para contratações, os contratos realizados pelas OSs com terceiros, e a seleção de pessoal pelas OSs devem ser conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal. Ainda de acordo com a decisão do STF, deve ser afastada qualquer interpretação que restrinja o controle da aplicação de verbas públicas pelos órgãos e entidades de controle.

Com informações do Ministério Público Federal

Operação Calvário: Gaeco diz que Livânia recebia mensalão de R$ 80 mil pago pela Cruz Vermelha

Depoimentos usados para justificar mandados de busca e apreensão dizem que assessora da PGE também atuava como arrecadadora de propinas

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, acusa a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, do recebimento pessoal de propinas da ordem de R$ 80 mil por mês. A informação consta na decisão proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (14). A secretária e o marido, Elvis Farias, além de familiares, servidores públicos e dirigentes do Hospital de Trauma, estiveram entre os alvos da ação. As informações têm como base depoimentos do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes de Azevedo, preso na segunda etapa da operação Calvário.

Reprodução/Decisão do desembargador Ricardo Vital

Leandro Nunes disse ainda ao Ministério Público que Livânia reclamava do valor, por ser, segundo ele, aquém do combinado com o mandachuva da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul (CVB-RS), Daniel Gomes. A secretária foi apresentada ainda como a verdadeira gestora dos contratos da instituição com o governo do Estado, que permitiu à Organização Social administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena a partir de 2011, o primeiro ano da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão assinada pelo desembargador diz que restou comprovado que a Cruz Vermelha não tinha capacidade técnica para assumir os contratos e que Livânia teria resolvido isso numa canetada ilegal.

O texto da decisão diz, com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que a comprovação da capacidade técnica da Cruz Vermelha foi feita sem observar os requisitos legais. Ressalta ainda que a Lei 9.454/2011 não foi levada em conta. Os vícios nos contratos teriam permitido as fraudes em licitação e os desvios de dinheiro público investigados pelo Ministério Público. Além de Livânia e Elvis, foram alvos dos mandados de busca e apreensão Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Leite Júnior (Koloraú Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Ferreira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa.

Ramo familiar

O Ministério Público acusa familiares de Livânia Farias de terem ocultado patrimônio. Alguns imóveis foram citados, entre eles, uma casa comprada por R$ 400 mil em Sousa, no Sertão. Ela foi adquirida em nome de Maria Aparecida Ramos, a Aparecida Estrela, que confessou a operação em depoimento ao MPPB. Há também salas comerciais que teriam sido registradas em nome de Elvis e de Gabriella, marido e sobrinha, respectivamente. Diz ainda que Haroldo, irmão da secretária, comprou uma caminhonete e não fez o pagamento de uma parcela de R$ 60 mil. O restante acabou sendo pago por Livânia e o bem registrado em nome de Gabriella.

Há registros ainda da compra de carros para os sobrinhos, Júnior e Lucas, além de um imóvel registrado em nome de Haller. Todos os dados constam na descrição dos supostos crimes, feita na decisão que permitiu a deflagração da terceira detapa operação Calvário, para cumprir os mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro.

Outra arrecadadora

A servidora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, da Procuradoria Geral do Estado, foi apontada na investigação como mais uma arrecadadora de propinas. Apesar de lotada na PGE, de acordo com Leandro Nunes, ela não trabalhava na pasta e apenas cumpria ordens de Livânia. O delator do esquema contou que ela atuava como costureira, trabalhando em casa, e indo aos locais indicados por Livânia para receber e ocultar dinheiro. O marido dela, Josildo, era motorista exclusivo da secretária. Os recursos financeiros eram escondidos atrás do guarda-roupas. Ela atuava arrecadando propinas de outros fornecedores, mas quase nunca da Cruz Vermelha. Para esta última, a missão era de Leandro.

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco encontrou na casa de Maria Laura fitas de banco usadas para envolver dinheiro. O material foi recolhido para ser usado na investigação.