Ministro quer que unidades básicas de saúde estendam horário de funcionamento até as 22h

Proposta do Ministério da Saúde é dobrar recursos destinados ao custeio dos postos de saúde administrados pelas prefeituras

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, cumpre agenda de visita a hospitais paraibanos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por enquanto é apenas promessa, mas há motivos para comemorar. O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta prometeu, durante agenda em João Pessoa, ampliar o funcionamento dos postos de saúde para garantir o atendimento à população até as 22h. A ideia, para isso, é fazer modificações na atenção básica. Uma das medidas para garantir a proposta é dobrar os repasses para as prefeituras. Além disso, o gestor pretende mudar as regras que estabelecem a obrigatoriedade de um regime de 40 horas semanais na carga horária dos médicos. A proposta é criar a modalidade de 20 horas semanais, o que deve facilitar a contratação de médicos para atuarem nas unidades básicas de saúde.

“Já é o início da reorganização da atenção básica. O próximo passo é a regionalização”, pontuou. Luiz Henrique Mandetta explicou que a disponibilidade de atendimento das 6h às 22h trará maior possibilidade para que os trabalhadores possam buscar o atendimento em horários diversos dos que estão trabalhando. O ministro veio à Paraíba para anunciar o investimento de R$ 23 milhões em hospitais. Ele veio ao estado uma semana depois de se reunir com a bancada federal paraibana. A visita foi acompanhada por deputados das mais diversas colorações partidárias. Um exemplo disso foi a presença do deputado federal Frei Anastácio (PT).

O coordenador da bancada federal paraibana, Efraim Filho (DEM), explica que a Paraíba é o primeiro estado do Nordeste a ser visitado pelo ministro. “Esse sinal de prestígio é fruto do trabalho e apoio da bancada e será retribuído com excelentes notícias por parte do governo federal”, diz. A agenda prevê visita ao Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa; ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande, e ao Hospital do Bem – Complexo Hospitalar Regional Dep.Janduhy Carneiro, em Patos.

No Hospital Laureano haverá a liberação da ordem de pagamento de quase R$ 6 milhões para a aquisição de um Pet Scan, equipamento tecnológico de última geração, voltado para o combate ao Câncer. Nesta solenidade, o ministro também anuncia a habilitação da alta complexidade do serviço de fissuras labiopalatais no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Outro anúncio diz respeito à compra de caminhonetes para a vigilância sanitária de 35 municípios, além do governo do Estado.

Xeque-Mate: Justiça derruba sigilo de ação que resultou na prisão de empresário

Elementos coletados pela Polícia Federal e pelo Gaeco apontam para suposta tentativa de encobrir provas

Policiais Federais recolhem documentos durante abordagem. Foto: Divulgação

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, levantou o sigilo sobre a terceira fase da operação Xeque-Mate. Os fatos que levaram à prisão do empresário Roberto Santiago estão disponíveis para consulta. A denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, mostra o suposto envolvimento do empresário em esquema voltado para fraudar licitação no município. Há também informações sobre suposta tentativa de convencer testemunha a não denunciá-lo. A operação foi desencadeada em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba.

Confira na íntegra do documento

 

 

 

Ministro da Saúde anuncia R$ 23 milhões em investimentos em hospitais paraibanos nesta segunda

Instituições de João Pessoa, Campina Grande e Patos serão contempladas com investimentos, a maioria proveniente de emendas parlamentares

O ministro da Saúde, Henrique Mandeta, fará visita à Paraíba nesta segunda-feira. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estará na Paraíba nesta segunda-feira (25). Na bagagem, ele traz o compromisso de liberar R$ 23 milhões para investimentos em hospitais paraibanos. O foco será a destinação de recursos para a humanização do tratamento do paciente com câncer e a habilitação de novos procedimentos de média e alta complexidade. Ele visita João Pessoa, Campina Grande e Patos. Parte dos recursos a serem liberados é oriundo de emendas parlamentares. Um exemplo disso é a liberação de R$ 1,8 milhão para a quimioterapia. Do total, são R$ 1,2 milhão oriundos de emendas do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) e o restante de emendas de Luíza Erundina (PSB-SP) e do Major Fábio. Todas estavam contingenciadas.

O coordenador da bancada federal paraibana, Efraim Filho (DEM), explica que a Paraíba é o primeiro estado do Nordeste a ser visitado pelo ministro. “Esse sinal de prestígio é fruto do trabalho e apoio da bancada e será retribuído com excelentes notícias por parte do governo federal”, diz. A agenda prevê visita ao Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa; ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande, e ao Hospital do Bem – Complexo Hospitalar Regional Dep.Janduhy Carneiro, em Patos.

No Hospital Laureano haverá a liberação da ordem de pagamento de quase R$ 6 milhões para a aquisição de um Pet Scan, equipamento tecnológico de última geração, voltado para o combate ao Câncer. Nesta solenidade, o ministro também anuncia a habilitação da alta complexidade do serviço de fissuras labiopalatais no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Outro anúncio diz respeito à compra de caminhonetes para a vigilância sanitária de 35 municípios, além do governo do Estado.

Metropolitano

No Hospital Metropolitano, o ministro vai anunciar a habilitação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Haverá visita técnica ao Isea, um dos centros de referência em saúde do Agreste paraibano, atendendo a população de todo o interior do Estado da Paraíba. Mandetta encerra a visita em Patos, com uma das maiores demandas por parte da bancada federal, do governo do Estado e da população do interior da Paraíba, a assinatura da portaria de habilitação em Oncologia/UNACOM num investimento de mais de R$ 5 milhões e que ajudará no tratamento humanizado do paciente com câncer, especialmente do Sertão paraibano, evitando grandes deslocamentos que apenas agravavam a já precária saúde dos cidadãos.

Agenda do Ministro

SEGUNDA-FEIRA – 23/5
JOÃO PESSOA
09h30 – Hospital Napoleão Laureano
Endereço: Av. Cap. José Pessoa, 1.140 – Jaguaribe-Local: Centro de Estudos – Térreo

SANTA RITA
10h45 – Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires/Santa Rita/PB-Auditório-2ºand.
Endereço: Rua Roberto Santos Correa, s/n – Bairro Várzea Nova – Santa Rita/PB – Local: Auditório – 2º andar

CAMPINA GRANDE
12h30 – Visita ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida-ISEA
End: Rua Vila Nova da Rainha, 147 – Centro – Campina Grande/PB

PATOS
16h00 – Hospital do Bem – Complexo Hospitalar Regional Dep.Janduhy Carneiro
End.: Rua Cinco de agosto, Bairro Belo Horizonte – Patos/PB
Local: Hall – Recepção do Hospital
18h30 – Decolagem de Campina Grande para Brasília/DF (FAB)
21h00 – Desembarque na Base Aérea de Brasília/DF

Operação Xeque-Mate: empresário é ouvido em audiência de custódia e encaminhado ao 1º Batalhão

Empresário foi preso na terceira fase da operação desencadeada pela Polícia Federal e pelo Gaeco

Roberto Santiago só poderá receber a visita de familiares e advogados. Foto: Divulgação

A audiência de custódia do empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega foi realizada na manhã desta sexta-feira (22), no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa. A sessão foi presidida pelo juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que decidiu, após ouvir o representante do Ministério Público e o advogado de defesa, encaminhar o custodiado para o 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, localizado no Centro da Capital.

Roberto Santiago teve o direito de não permanecer algemado durante a audiência, em conformidade com o artigo 8º, II, da Resolução nº 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi determinado pelo magistrado processante que Roberto Santiago está proibido, expressamente, de receber a visita de qualquer pessoa, salvo familiares de primeiro e segundo graus e dos advogados de defesa. A medida tomada visa evitar a ingerência de influência política no processo judicial.

Durante a audiência de custódia, o juiz não fez perguntas relacionadas aos fatos objeto das investigações ou com finalidade de produzir prova. “Mesmo não possuindo curso superior, foi acordado que, por uma questão de organização prisional e segurança, encaminhar o custodiado para um dos Batalhões da Polícia Militar”, explicou o juiz Henrique Jácome.

Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira, por força de um mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque-Mate. Quando os agentes da Polícia Federal chegaram, ele estava em sua casa, no Bairro do Bessa, na Capital. O empresário é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Roberto Santiago é proprietário do Shopping Manaíra e Shopping Mangabeira.

Com informações do Tribunal de Justiça

Xeque-Mate: “conjunto da obra” pesou para a prisão de Roberto Santiago

Empresário teria tido participação ativa desde a compra do mandato de Luceninha até “negociação de contratos”

Membros da força-tarefa da Xeque-Mate concederam entrevista coletiva para falar sobre a prisão. Foto: Divulgação

A prisão do empresário Roberto Santiago não foi motivada por um fato único, mas por uma série de irregularidades apontadas no bojo da operação Xeque-Mate. A informação foi apresentada durante entrevista coletiva, nesta sexta-feira (22), por integrantes da força-tarefa que conduz as investigações. Santigado foi preso preventivamente na manhã desta sexta, em João Pessoa, na terceira fase da operação coordenada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de integrar a vertente financeira de uma suposta organização criminosa implantada na cidade de Cabedelo, em 2013, e que teria envolvido, entre outras coisas, a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha.

A gota d’água para o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público foi a denúncia de que o empresário teria assediado uma das testemunhas, com o fim de que ela não o implicasse nos crimes investigados. O tema integra a denúncia formulada pelo órgão. Os investigadores apresentaram também outros pontos que teriam pesado para a decisão, em relação a Santiago. O rol de irregularidades que teriam sido cometidas inclui desde a participação ativa na compra do mandado de Luceninha, até indícios de que ele teria negociado licitações e contratos da prefeitura em proveito próprio. Um dos casos citados foi o da contratação de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, a Light Engenharia. Há suspeitas também de superfaturamento no contato, que movimentou R$ 42 milhões a partir de 2014.

A operação contou com a participação de 65 Policiais Federais, sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, bem como um mandado de prisão preventiva. Ao todo, oito pessoas foram alvos de mandados de busca a apreensão. Foram eles Kelnner Maux Dias (casa e na Copyline), Roberto Santiago (casa e escritório), Lavanério Queiroz Duarte Júnior, Severino Medeiros Ramos Filho, Mykel Alexandre Filgueira, Mário Sérgio M. Lopez, Fabrício Magno M. de Melo Silva e Cláudia Monteiro Costa. Entre os alvos da operação está também a Light Engenharia, de Campina Grande. A empresa foi justamente a escolhida para fazer a coleta do lixo na cidade de Cabedelo.

A audiência de custódia decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Roberto Santiago, que ficará recolhido no 1º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

Roberto Santiago é preso na terceira etapa da operação Xeque-Mate

Homens da Polícia Federal e do Gaeco cumprem 11 mandados de busca e apreensão em endereços de investigados

Policiais Federais e representantes do Gaeco iniciaram logo cedo o cumprimento dos mandados na Paraíba e Rio Grande do Norte. Foto: Divulgação

O empresário Roberto Santiago foi preso na terceira etapa da operação Xeque-Mate. Ele é apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, como membro da vertente financeira de uma organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação. Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito. Ele era o vice de Luceninha.

O cumprimento das medidas de busca e apreensão e prisão preventiva, nesta sexta-feira (22), tem por objetivo inibir esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo/PB. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como um mandado de prisão preventiva.

Policiais Federais recolhem documentos durante abordagem. Foto: Divulgação

Foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo/PB.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão. Será concedida entrevista coletiva conjunta entre PF e GAECO/MP/PB às 10h, na sede da Polícia Federal, localizada no Bairro de Intermares, Cabedelo/PB.

Operação Calvário: processos contra Livânia vão para o primeiro grau por perda de foro privilegiado

Ex-secretária de Administração do Estado é acusada de recebimento de propina pagas pela Cruz Vermelha

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

Por ausência de foro privilegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, declinou a competência e determinou a remessa, ao 1º Grau de juridição, de dois Procedimentos Investigatórios Criminais envolvendo a ex-secretária estadual de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, uma das denunciadas na Operação Calvário II. Estes feitos, nos quais constam outros denunciados sem prerrogativa de função, serão distribuídos, de forma automática, a uma das Varas Criminais de João Pessoa, a qual competirá processá-los e julgá-los, sem prejuízo de reanálise pelo 2º Grau.

As decisões monocráticas do desembargador-relator aconteceram na tarde desta quinta-feira (21) e correspondem aos Procedimentos Investigatórios Criminais nºs 0000189-23.2019.815.0000 e 0000190-08.2019.815.0000. Segundo o desembargador, em seu despacho, os trâmites dessas investigações, no âmbito da competência originária do TJPB, justificaram-se por envolver atos, em tese inicial, praticados por detentora de foro privilegiado.

“A exoneração da referida denunciada, portanto, faz sucumbir a prerrogativa de foro que atraía a competência desta Corte de Justiça para processar e julgar, originalmente, os feitos, devendo, por tal razão, ser encaminhados ao primeiro grau de jurisdição”, determinou Ricardo Vital, com base nos artigos 69, I, do Código Penal Brasileiro e 163, 175, combinado com o Anexo V, da Lei Complementar nº 96/2010 (Loje).

O governador do Estado, João Azevedo, exonerou, a pedido, a senhora Livânia Maria da Silva Farias, do cargo em comissão de secretária de Estado da Administração, conforme Ato Governamental nº 1.013, republicado por incorreção no dia 20 de março deste ano, data a ser considerada para todos os efeitos legais pertinentes.

A decisão determinou, ainda, o apensamento das Cautelares Inominadas Criminais nºs 0000187-53.2019.815.0000 e 0000188-38.2019.815.0000, nas quais foram decretadas as prisões preventivas de Livânia Maria da Silva Farias e Daniel Gomes da Silva, bem assim, restou deferido parcialmente o pedido de sequestro de bens em ambas.

Operação Calvário – Foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, a exemplo do Rio de Janeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Caso Bruno Ernesto: STJ manda investigação contra Ricardo para a primeira instância

Sem prerrogativa de foro, ex-governador terá denúncias contra ele analisadas no âmbito do Tribunal do Júri

Ricardo Coutinho passou a ser investigado após declarações da ex-primeira-dama Pâmela Bório. Foto: Francisco França

A investigação que pesa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre suposto envolvimento com a morte do servidor público Bruno Ernesto, em fevereiro de 2012, vai tramitar, a partir de agora, na primeira instância. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu o caso para o primeiro grau. O inquérito será analisado no âmbito do Tribunal do Júri de João Pessoa. O caso tramita em segredo de Justiça e ainda não tem denúncia formal formulada pelo Ministério Público. Ernesto era servidor da Prefeitura de João Pessoa na época do assassinato.

A investigação foi aberta em 2015, após denúncias formuladas pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, e pelos pais de Bruno Ernesto (Inês e Ricardo Moraes do Rego). O inquérito foi aberto, inicialmente, pelo Ministério Público Federal e encaminhado para a tramitação no STJ. A família dele tem pedido a federalização do caso. Por outro lado, a defesa do governador contesta as informações de participação de Ricardo no crime. Eles alegam que os suspeitos de terem matado o jovem foram presos em flagrante e dois deles cumprem pena atualmente.

As denúncias contra o ex-governador sugiram com a tese de que Bruno Ernesto teria sido morto por ter informações privilegiadas sobre supostas irregularidades no Jampa Digital. O programa gestado pela prefeitura de João Pessoa tinha o objetivo de popularizar o acesso à internet na capital. Passados anos do projeto lançado durante a gestão de Ricardo Coutinho, uma investigação da Polícia Federal apontou suposto superfaturamento nos contratos e desvio de verbas públicas. A família de Bruno Ernesto argumenta, nas denúncias, que tanto a arma quanto as munições usadas no crime foram compradas pelo governo do Estado.

O advogado responsável pela defesa do ex-governador, Sheyner Asfora, no entanto, combate esta tese. Ele assegura que a inocência de Ricardo no caso será provada. Ele reforça que os acusados de terem cometido o crime já estão presos. A defesa alega ainda que Ricardo Coutinho já prestou depoimento na Justiça Federal, que a Polícia Federal fez todas as diligências e não encontrou absolutamente nenhum indício de nada.

Reprodução/Consulta processual

Justiça suspende leilão dos serviços de água e esgoto de Santa Rita

Certame ocorreria no dia 25 e previa entrega da outorga dos serviços a outra empresa

Abastecimento de água em Santa Rita é feito atualmente pela Cagepa. Foto: Reprodução

A prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, não poderá mais realizar o leilão da outorga de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos para o município. O certame seria realizado no dia 25 deste mês. Uma decisão liminar concedida pela juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, no entanto, suspendeu a concorrência. A ação anulatória foi movida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), atual responsável pelos serviços. A prefeitura vai recorrer da decisão do primeiro grau.

Para a concessão da liminar, a magistrada fez uso de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos do gênero. Na decisão, ela lembra que a Suprema Corte fechou entendimento de que “ao ser instituída uma microrregião, uma região metropolitana ou aglomeração urbana, a função pública de saneamento extrapola o interesse local, passando a ter natureza de interesse comum, posto que o alto custo e o monopólio natural do serviço, além da existência de várias etapas – como captação, tratamento,
adução, reserva, distribuição de água e o recolhimento, condução e disposição final de esgoto”, ressaltou Isabelle de Freitas.

Ela continua: “Destarte, por integrar a microrregião do Litoral o município de Santa Rita não pode, isoladamente, tomar decisões acerca da concessão, já que a titularidade é compartilhada entre os entes envolvidos. Assim sendo, presente a plausibilidade do direito alegado. Por outro lado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é presumível, haja vista que a abertura do certame está marcada para ocorrer no dia 25 de março de 2019 às 10 horas. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 73/2018, da Portaria nº 001/2019 e do Aviso de Licitação- Concorrência nº001/2019”.

TRF libera leilão de terminais do Porto de Cabedelo e lance inicial é R$ 1,00

Decisão derrubou liminar concedida pela 9ª Vara Federal do DF. O certame deve ocorrer até o próximo mês

Porto de Cabedelo terá terminais leiloados na Bolsa de Valores. Foto: Divulgação/Companhia
Docas

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pelo prosseguimento do leilão de arrendamento das quatro áreas portuárias, sendo três em Cabedelo, na Paraíba, e uma em Vitória, no Espírito Santo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20). Na terça-feira (19), na abertura da sessão para recebimento de propostas, a comissão de organização do leilão foi informada que a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia concedido uma liminar para suspender a sessão pública para o terminal AI – 01, no Porto de Cabedelo.

A Raízen Combustiveis S.A. alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia, dando um tratamento para ela e outro à BR Distribuidora e à Transpetro, que ocupam as áreas AE-10 e AE-11, que também serão arrendadas no leilão marcado para esta a sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O Ministério da Infraestrutura entrou com recurso no TRF e o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator convocado do caso, mandou dar prosseguimento ao certame alegando que a “suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame”. Além disso, o juiz também destacou que não viu desrespeito aos princípios da isonomia e da igualdade no edital.

O secretário Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que não havia motivo para a para interrupção do leilão. “A decisão preserva a nossa meta que é de dar segurança jurídica às empresas que querem investir. Além disso, defende a previsibilidade dos leilões, fator importante para a atração à iniciativa privada”, explicou. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quinta, nas redes sociais, que os leilões devem ocorrer nos dias 22 de março e 5 de abril. Muito provavelmente, o de Cabedelo ficará para a segunda data.

Reprodução/Twitter

Para os quatro terminais portuários serão necessários um investimento de R$ 199 milhões. O valor mínimo da outorga começará em R$ 1,00, cada. Essa contribuição inicial é simbólica e se justifica pela intenção de promover investimentos, melhorar a prestação dos serviços.