Preocupado com déficit estadual da Previdência, João Azevêdo vai a encontro com Paulo Guedes

Governadores esperam contrapartida do governo federal para decidir se apoiam a Reforma da Previdência

Governadores participam de encontro com o ministro Paulo Guedes. Foto: Divulgação/Secom-PB

Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de nesta terça-feira (26) as discussões sobre a reforma da Previdência, governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.

O governador João Azevêdo (PSB) entende que a proposta do governo federal não contempla ainda os estados. Os gestores estaduais querem que o governo federal encontre uma fórmula que ajude a amenizar a situação dos déficits previdenciários nas Unidades da Federação. A Paraíba tem retirado das contas públicas, todos os meses, algo em torno de R$ 120 milhões para tapar o rombo da Previdência. Eles manifestam a preocupação com o fato de a reforma proposta só produzir efeitos após dez anos.

João Azevêdo quer medidas para reduzir o déficit previdenciário nos estados. Foto: Divulgação/Secom-PB

Antes de entrar no encontro, João Doria, governador de São Paulo, estado que representa a maior economia do país, disse ser favorável à proposta. Segundo ele, há possibilidades reais de o texto ser aprovado na Câmara e no Senado no prazo de até quatro meses como espera o Planalto. Doria avaliou que impasses entre Executivo e Legislativo foram superados e alertou que “o momento é de promover diálogo, equilíbrio, bom senso e serenidade” para o avanço dos debates. Segundo Dória, a reunião de hoje deverá abordar também outros temas “sensíveis” para os estados. Entre eles, pacto federativo, securitização e a Lei Kandir.

Governo
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.

Nesta segunda-feira (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.

Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.

O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios.

Com informações da Agência Brasil

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