Executivo 11:48

Operação Calvário: solto, Leandro é proibido de falar com outros suspeitos

Desembargador Ricardo Vital converte prisão no cumprimento de medidas cautelares

Leandro Nunes com caixa de vinho que o Ministério Público acredita ser de dinheiro. Foto: Reprodução/Fantástico

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que o ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevedo, cumpra medidas cautelares. O ex-auxiliar do governo foi solto na última sexta-feira (1º), um mês após ser preso no bojo da operação Calvário. A ação foi desencadeada em conjunto pelos ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. A ação visa desarticular uma suposta organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos em contratos firmados com o governo da Paraíba.

As medidas incluem questões como recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo. Há também a proibição de contato com outras pessoas acusadas de envolvimento no suposto esquema de corrupção. Leandro atuava na Secretaria de Administração até janeiro deste ano e era muito próximo à titular da pasta, Livânia Farias. A auxiliar do governador João Azevêdo (PSB) também foi alvo da segunda fase da Calvário. O MP cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dela e do secretário de Planejamento, Waldson de Souza.

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No centro das atenções estão contratos da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) que movimentaram R$ 1,1 bilhão de 2011 até o final do ano passado. A Cruz Vermelha e o IPCEP administram o Hospital de Emergência e Trauma, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Hospital Regional de Mamanguape.

CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

VII – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

VIII – fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

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