Ministério Público analisa áudios e arapongagem envolvendo Cartaxo

Áudios vazados mostram conversa de prefeito com secretários a respeito de pagamentos da prefeitura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar os áudios que circulam nas redes sociais e em blogs do Estado sobre conversa entre o prefeito Luciano Cartaxo (PV) e os secretários Adalberto Fulgêncio (Saúde) e Diego Tavares (Ação Social). No áudio, há uma conversa sobre a combinação de pagamentos a fornecedores do Executivo em 2018. O tema fez com que adversários do verde sugerissem suposta negociação de propinas para “caixa 2” na campanha de 2018. O caso será investigado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).

A contrapartida, com o balão de ensaio criado, é que o prefeito provocou o Ministério Público da Paraíba para uma outra investigação. Ele quer que seja feita uma apuração sobre suposta rede de “arapongagem, ilícita e criminosa” no Estado. O argumento usado pelos advogados Carlos Aquino e Eduardo Cavalcanti é o de que estaria havendo sistemática utilização de grampos ilegais, com a finalidade de capturar de forma clandestina conversas privadas. A conduta teria como objetivo posterior produzir informações falsas, distorcendo o conteúdo. Os dois casos serão analisados pela Ccrimp.

O fato mais polêmico da conversa entre Cartaxo e os secretários é o trecho no qual se fala sobre o pagamento a um dos fornecedores. Confira o trecho:

Adalberto: Mas tem R$ 2 milhões na zero zero, aí o caba queria como foi em 2016, além do que a gente ficava pagando (…trecho incompreensível)…tem ainda Kairós, Kairós deve ter R$ 1 milhão, tô dando um chute aqui. Mas se botar na zero zero tem como pagar. Eu não tenho na 25. Você autorizando isso eu acho que dá pra pegar aí R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e meio, tá certo.

Luciano: mas a gente tem que pagar a mais pra poder pegar R$ 1 milhão.

Adalberto: Ah, tá certo, o senhor está certo (….).

Luciano: Tem que ser um que dê pra pagar de R$ 300 a R$ 400 mil.

Adalberto: Eu acho que até R$ 2 milhões dá pra pagar, assim na zero zero. De R$ 1 milhão vai tirar R$ 200 mil.

Procurado pelo blog, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, Octávio Paulo Neto, explicou que nestes casos dois pontos precisam ser analisados. É preciso aferir a legalidade e a legitimidade do áudio. Não se sabe, pelo menos até agora, quem fez a gravação e nem como ela se tornou pública. A constatação inicial é a de que houve captação ilegal. Neste caso, o conteúdo multimídia não pode ser usado como prova para incriminar. Apesar disso, ele pode indicar linhas de investigação, como uma análise sobre os pagamentos e se houve irregularidade neles.

O nome do promotor que vai ficar encarregado da investigação ainda não foi revelado pelo Ministério Público.

Polícia acusa vereador do Conde de se apropriar de salários dos assessores

Parlamentar ficava com a maior parte da remuneração da equipe e ninguém tinha obrigação de trabalhar

Peculato: vereador será denunciado pela Polícia Civil pelos crimes denunciados. Foto: Divulgação

Rachadinha. O dicionário Aurélio não faz a mínima ideia do significado. O submundo da corrupção nos legislativos, por outro lado, conhece a prática de cabo a rabo. Trata-se da prática corriqueira de vereadores, deputados ou senadores contratarem assessores e ficarem com parte dos salários. Geralmente, o dinheiro é rachado meio a meio. Na cidade do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, o vereador Fernando Boca Louca (Avante) decidiu exagerar na dose. Ele tem ficado com 90% dos salários pagos pela Câmara Municipal aos assessores indicados pelo gabinete dele. Isso, pelo menos, é o que mostram as investigações conduzidas pelo delegado Alan Murilo Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital.

O caso chegou ao conhecimento do delegado após a descoberta do esquema por uma equipe do Bolsa Família. A servidora Maria Alice Gomes estava em casa, sem trabalhar, quando recebeu uma visita de responsáveis pelo programa no município do Conde. A coordenadora do Bolsa Família, Angélica Correia, abordou a funcionária pública sobre a necessidade de ela deixar o programa. O motivo: o fato de receber salários do Legislativo. Foi quando a mulher confessou que recebia um salário mínimo, mas ficava com apenas R$ 100. Todo o restante do dinheiro era entregue a Boca Louca. O caso foi parar na delegacia, que passou a investigar as acusações. A linha de investigação mostrou que outros servidores viviam a mesma situação.

Convocado para depor, Fernando Boca Louca admitiu em depoimento que realmente se apropriava dos salários dos servidores. Fazia isso há muitos anos, até de mandatos anteriores. Até assessores que disseram à polícia não ter feito as doações foram apontados pelo próprio vereador como vítimas do esquema. Um outro servidor tinha revelado ao delegado que trabalhou na campanha de Fernando Boca Louca e foi convidado para integrar a equipe dele na Câmara. Francisco Carlos Oliveira disse que não aceitou, mas a Câmara Municipal revela que os salários foram pagos em nome dele por oito meses. O assessor diz que não recebeu nada. A nomeação dele foi para chefe de gabinete. O detalhe é que ele é analfabeto.

Com informações de Hebert Araújo, da TV Cabo Branco

Um dia após arranca-rabo, deputados fazem roda de oração na Assembleia

Presidente da Casa, Adriano Galdino, vai reunir colegiado de líderes para pregar uma pauta propositiva

Deputados defendem que brigas sejam colocadas de lado. Foto: Reprodução

Um dia depois de uma arranca-rabo, com direito a murro na mesa e empurrões, deputados paraibanos buscaram a paz nesta quinta-feira (28). Antes do início da sessão, o deputado Chió (Rede) pediu que fosse formada uma roda de orações. De mãos dadas, os parlamentares presentes rezaram e fizeram pedidos a Deus por cerca de cinco minutos. O fato ocorre no mesmo dia em que o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), prometeu reunir o colegiado de líderes para pregar uma pauta propositiva. Ele se encontra em Brasília, onde participa de reunião com presidentes de assembleias de todo o Nordeste.

A confusão, na quarta-feira, foi iniciada com o pedido do líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), para que se realize sessão especial para discutir as irregularidades apontadas no contrato da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e com o governo do Estado. Houve reação dos governistas e, depois, um bate-boca sem tamanho. O ato contínuo disso foi o encerramento da sessão pela deputada Pollyana Dutra (PSB) e a fracassada tentativa da deputada Camila Toscano (PSDB) de reabrir os trabalhos. As cenas deprimentes repercutiram mal.

Operação Calvário: Livânia opta por ficar calada em audiência no Ministério Público

Ex-secretária de Administração do Estado foi presa pelo Gaeco na terceira etapa da operação Calvário, em 16 de março

Livânia Farias durante audiência de custódia, na semana passada, na Câmara Criminal. Foto: Divulgação

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, optou por ficar calada, nesta quarta-feira (27), durante audiência com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ela foi presa durante a terceira fase da operação Calvário, desencadeada pelo órgão. A ação investiga a suposta participação da ex-auxiliar do governo estadual em esquema de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema foi delatado pelo ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes Azevedo, preso na segunda fase da operação. O mandatário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, também foi preso na segunda etapa da operação e permanece detido no Rio de Janeiro.

O advogado de Livânia, Solon Benevides, explicou que a decisão de ficar calada, adotada pela ex-secretária, atende a um preceito constitucional. Ela, vale ressaltar, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pelos representantes do Gaeco. “Os promotores fizeram o trabalho profissional que cabe ao Ministério Pública de forma muito elegante em relação à minha cliente”, ressaltou Benevides. Livânia foi alvo de dois mandados de prisão cumpridos no bojo da operação Calvário. O primeiro diz respeito à gestão dos contratos com a Cruz Vermelha e ocorreu no último dia 16. A segunda está relacionada com a suposta receptação de R$ 900 mil. O dinheiro seria fruto de caixa dois de campanha para as eleições de 2018, pago pela Cruz Vermelha.

O segundo mandado de prisão foi comunicado à ex-secretária na semana passada, durante audiência de custódia. Os mandados de prisão foram expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele abrangeu, também, Daniel Dantas, que já havia sido preso na segunda etapa da operação. Livânia foi levada para a 6ª Companhia da Polícia Militar, onde aguarda o julgamento do processo. Ela só pode receber visitas de familiares até o segundo grau e dos advogados. O desembargador também deferiu parcialmente o pedido de sequestro de bens da ex-secretária de Administração do Estado. Foram autorizados os sequestros de uma casa adquirida supostamente com dinheiro de propina, em Sousa, e um veículo modelo BMW/X1, de cor branca.

Só faltou puxão de cabelo e dedo no olho em debate na Assembleia

Deputados “trocam gentilezas” após proposta de sessão especial para discutir suspeitas de corrupção em contratos da Cruz Vermelha

Confusão generalizada fez com que a sessão fosse encerrada na Assembleia. Foto: Reprodução

A sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi encerrada 32 minutos após ser aberta, nesta quarta-feira (27). O estopim de uma confusão que envolveu troca de acusações, safanão e até murro na mesa foi uma proposta do deputado estadual Raniery Paulino (MDB). O parlamentar propôs a realização de uma sessão especial para que se discuta “as irregularidades cometidas pela Cruz Vermelha Brasileira” em contratos com o governo da Paraíba. Ele pedia, inclusive, a convocação do conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para falar de irregularidades no contrato.

O contrato em questão é o firmado entre a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e o Estado para a administração do Hospital de Trauma. “O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido em sessão extraordinária no dia 13 de março julgou irregulares as despesas realizadas pela Cruz Vermelha Brasileira apontando diversos tipos de prejuízos e imputando e condenação por unanimidade no valor de R$ 8,9 milhões”, ressaltou, lembrando, também, multa imputada contra o então secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza.

A proposta desagradou aos deputados que apoiam o governo. O primeiro a se posicionar foi o deputado Hervázio Bezerra (PSB). Líder da bancada governista durante as gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), entre 2011 e 2018, ele alegou constrangimento em debates que atinjam a honra das pessoas.

“Debate da honra dói demais. O que têm feito alguns companheiros com uma mulher que vem num sofrimento terrível, chamada Livânia Farias… imagine o sofrimento dos filhos de Livânia? Aqui nesta casa eu sempre disse, deputado Wallber (Virgolino), que parentes de deputados enfrentaram e enfrentam problemas na Justiça e nós chegávamos a comentar de forma reservada. Era por que tínhamos medo? Era conluio? Era frouxidão? Era respeito, porque o que está na Justiça se resolve na Justiça”, disse.

O ato contínuo disso foi um pandemônio. Primeiro Raniery pediu a palavra por entender que a mensagem de Hervázio dizia respeito à mãe dele, a ex-prefeita de Guarabira Fátima Paulino (MDB). Ele pediu para que o assunto fosse tratado. Se houvesse irregularidade para falar referente à emedebista, que ela fosse exposta. Caberia a ele, enquanto deputado e filho, dar respostas.

A partir daí, iniciou-se uma confusão generalizada. Enquanto o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), se dirigiu à tribuna, houve troca de farpas envolvendo deputados de oposição e governistas. De um lado, Raniery Paulino e Cabo Gilberto. Do outro, Cida Ramos (PSB). Eles protagonizaram uma briga com os microfones desligados.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) tentava conter os ânimos, pedindo para eles respeitarem o momento de Barbosa na tribuna. Não houve acordo. Cida reclamou de Raniery alegando que ele teria acusado Ricardo Coutinho de ser ladrão.

Raniery não gostou. “Na baixa frequência, vocês sabem o que fizeram no verão passado, então, vão baixando a bolinha”, disse.

Cida Ramos retrucou: “Vocês também (baixem a bola), porque agora dá uma de vítima. Gosta de dar uma de vítima, mas não gosta de vitimizar os outros. Então, baixe a bola você”, disse.

Enquanto a briga continuava, Ricardo Barbosa, da tribuna, olhava a confusão com ar de incredulidade. Sem conseguir colocar ordem na Casa, Pollyana Dutra resolveu encerrar a sessão.

O ato contínuo disso foi a saída da maioria dos deputados governistas do plenário, mas não o fim da confusão. A deputada Camila Toscano (PSDB) aproveitou a saída de Pollyana da mesa para tentar reabrir a sessão. Ricardo Barbosa contestou, alegando falta de amparo regimental. Foi então que Tovar Correia Lima (PSDB) perdeu a paciência com o líder do governo. Além de dar um tapa na mesa, ainda esboçou o gesto de empurrar Barbosa. A turma do deixa disso agiu rápido.

Não contente com a confusão, o Cabo Gilberto ainda bateu boca com Cida Ramos. Pessoas que assistiram à confusão dizem que ele chegou a bater com a mão na mesa também.

Depois de muita confusão e nenhuma matéria votada, todos deixaram o plenário.

Fórum de Governadores: João Azevêdo demonstra frustração após reunião com Paulo Guedes

Gestores esperavam medidas emergenciais para socorrer os estados e ouviram apenas promessas para depois da Reforma da Previdência

João Azevêdo demonstra preocupação com a falta de medidas emergenciais para os estados. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), deixou a reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, com o sentimento de frustração. Ele, assim como os outros governadores do Nordeste, esperava uma posição mais firme do governo federal no socorro aos estados. Diante do ministro Paulo Guedes (Economia), foram postos na mesa temas como securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, o bônus por assinatura de petróleo e o déficit das previdências estaduais. Todos temas voltados para a melhoria das condições econômicas das Unidades da Federação. O representante do governo federal, no entanto, não apresentou qualquer medida conclusiva que venha beneficiar os estados. O foco externado pelo auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi apenas a Reforma da Previdência.

“Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo. Isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, enfatizou Azevêdo, sem esconder a decepção com o resultado do encontro. Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. As propostas, no entanto, não foram vistas como suficientes para atender os anseios dos paraibanos.

“Essas propostas não resolvem os problemas do estado. A Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da Previdência. Como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do governo federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio fórum. O grupo ficou encarregado de levar em outra oportunidade para o governo federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Ricardo, Haddad, Boulos, Dino e Sônia se reúnem para discutir oposição a Bolsonaro

Políticos de partidos de esquerda organizam discurso para fazer frente ao governo de Jair Bolsonaro

Ricardo Coutinho (D) participa em Brasília de reunião com Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Sônia Guajajara e Flávio Dino. Foto: Divulgação

Partidos com orientação de esquerda, no país, deram início nesta terça-feira (26) às discussões sobre uma oposição mais sistemática ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). O encontro contou com representação de pelo menos três partidos: PT, PSB e PCdoB. Da reunião resultou uma carta com críticas à Reforma da Previdência, à postura entreguista do capitão reformado do Exército em relação aos Estados Unidos e ainda à comemoração do golpe militar nos quartéis, no dia 31 de março. Estiveram presentes o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a ex-vice na chapa encabeçada por Boulos no ano passado, Sônia Guajajara (PCdoB).

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo. “Diálogos democráticos visando derrotar o retrocesso social, ampliar a unidade em torno da Democracia e avançar com um projeto nacional”, disse Ricardo Coutinho em uma rede social.

Confira a nota à imprensa

“Reunidos nesta manhã (26 de março) em Brasília, realizamos um debate sobre o atual momento nacional, especialmente considerando o rápido e profundo desgaste do Governo Bolsonaro. Destacamos alguns pontos para reflexão de toda a sociedade:

1. Estamos atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de Reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres.

2. Do mesmo modo, convidamos para a defesa da soberania nacional. Consideramos que por trás do suposto discurso patriótico do atual governo há, na prática, atitudes marcadamente antinacionais, como vimos na recente visita presidencial aos Estados Unidos.

3. Em face da absurda decisão do Governo Bolsonaro de “comemorar” o Golpe Militar de 1964, no próximo dia 31 de março, manifestamos nossa solidariedade aos torturados e às famílias dos desaparecidos. Sublinhamos a centralidade da questão democrática, que se manifesta na defesa do Estado de Direito, das garantias fundamentais e no repúdio a atos de violência contra populações pobres e exploradas, a exemplo das periferias, dos negros e dos índios. Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que eles são essenciais para uma vivência autenticamente democrática.

Nesse contexto, é urgente assegurar ao ex-presidente Lula seus direitos previstos em lei e tratamento isonômico, não se justificando a manutenção de sua prisão sem condenação transitada em julgado.

Por fim, essa reunião expressa o desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.

Fernando Haddad

Ex-candidato a presidente da República

Guilherme Boulos

Ex-candidato a presidente da República

Flávio Dino

Governador do Maranhão

Sonia Guajajajra

Ex-candidata a vice-presidente da República

Ricardo Coutinho

Ex-governador da Paraíba”

 

 

Preocupado com déficit estadual da Previdência, João Azevêdo vai a encontro com Paulo Guedes

Governadores esperam contrapartida do governo federal para decidir se apoiam a Reforma da Previdência

Governadores participam de encontro com o ministro Paulo Guedes. Foto: Divulgação/Secom-PB

Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de nesta terça-feira (26) as discussões sobre a reforma da Previdência, governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.

O governador João Azevêdo (PSB) entende que a proposta do governo federal não contempla ainda os estados. Os gestores estaduais querem que o governo federal encontre uma fórmula que ajude a amenizar a situação dos déficits previdenciários nas Unidades da Federação. A Paraíba tem retirado das contas públicas, todos os meses, algo em torno de R$ 120 milhões para tapar o rombo da Previdência. Eles manifestam a preocupação com o fato de a reforma proposta só produzir efeitos após dez anos.

João Azevêdo quer medidas para reduzir o déficit previdenciário nos estados. Foto: Divulgação/Secom-PB

Antes de entrar no encontro, João Doria, governador de São Paulo, estado que representa a maior economia do país, disse ser favorável à proposta. Segundo ele, há possibilidades reais de o texto ser aprovado na Câmara e no Senado no prazo de até quatro meses como espera o Planalto. Doria avaliou que impasses entre Executivo e Legislativo foram superados e alertou que “o momento é de promover diálogo, equilíbrio, bom senso e serenidade” para o avanço dos debates. Segundo Dória, a reunião de hoje deverá abordar também outros temas “sensíveis” para os estados. Entre eles, pacto federativo, securitização e a Lei Kandir.

Governo
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.

Nesta segunda-feira (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.

Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.

O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios.

Com informações da Agência Brasil

Justiça condena a prisão ex-dirigente do Laboratório do Estado

Ex-diretor-presidente da Lifesa é acusado de peculado por ter repassado recursos para gráfica sem autorização dos conselhos diretivos

Dirigente é acusado de desviar dinheiro público para empréstimo. Foto: Divulgação/Lifesa

O ex-diretor-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A (Lifesa), Aluísio Freitas de Almeida Júnior, foi condenado a cinco anos de prisão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25) pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. A decisão atingiu também o empresário Marcos Antônio Pereira Gurgel, da Tipograf Editora e Gráfica LTDA. Eles terão que restituir os cofres públicos em R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e ainda o pagamento de 150 dias multa (R$ 4,7 mil), cada um. Aluísio foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob acusação de peculato, entre outros crimes.

De acordo com a instrução processual, Aluísio repassou para a Tipograf R$ 1,6 milhões sem a realização de licitação. A operação de crédito, a título de empréstimo, foi realizada sem qualquer consulta ou aprovação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos demais membros da diretoria. A Lifesa, lembra o MPPB, é uma empresa de sociedade mista, e tinha 51% do seu capital social pertencente ao governo da Paraíba na época do ilícito. O Gaeco acusa existência de dolo na operação. Diz que o dirigente isentou a operação de processo licitatório “fora das hipóteses permitidas pela lei”. A operação de crédito aconteceu em julho de 2012. O dinheiro usado na operação foi transferido pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep).

De acordo com a decisão judicial, após receber o recurso, Marcos teria se apropriado do dinheiro. A ação, originariamente, pedia também a condenação de Joana Darc Targino Jácome recebeu doação feita por Marcos Antônio por suposto beneficiamento com os recursos. A instrução processual, no entanto, acabou resultando no pedido do Ministério Público pela não condenação dela. O argumento utilizado é que não ficou comprovado, no curso da investigação, que ela tivesse conhecimento da origem ilegal do dinheiro. Sobre Aluísio e Marcos, a magistrada determina, ainda, que sejam tornados indisponíveis os bens deles para garantir o pagamento do dano ao erário. Os efeitos da sentença se tornarão válidos após o trânsito em julgado da demanda.

Bolsonaro determina comemoração do golpe militar de 64 nos quartéis

Tomada de poder pelos militares completa 55 anos no dia 31 de março. Comemoração chegou a ser proibida nos governos de Dilma Rousseff

O presidente Jair Bolsonaro viaja no fim de semana para Israel e não participará das comemorações nos quartéis. Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou que o golpe militar de 1964 seja comemorado nos quartéis no próximo domingo (31). A determinação foi repassada às Forças Armadas e confirmada pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, em declaração à imprensa. O capitão reformado do Exército é o primeiro militar a chegar à Presidência da República desde a redemocratização, em 1985. A tomada do poder pelos militares completa 55 anos neste ano e inaugurou um período de quase 21 anos de ditadura comandada pelas Forças Armadas.  O período, no entanto, não é encarado como um regime de exceção pelo presidente da República, de acordo com Rêgo Barros.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntaram-se civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz, que também é general. Não há a previsão de que haverá alguma celebração do Palácio do Planalto, nem de que o presidente participará de algum ato. No aniversário da data, Bolsonaro estará em Israel. Ele embarca para visita oficial ao país do Oriente Médio no próximo sábado.

Os anos de ditadura militar foram marcados pelo fechamento do Congresso Nacional, cassação de direitos políticos, perseguição e tortura de adversários políticos, além de censura à imprensa. De acordo com Rêgo Barros, Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas”, incluindo a ordem do dia, que é uma mensagem comemorativa das Forças Armadas. O texto já foi aprovado pelo presidente. Segundo o porta-voz, a celebração deverá seguir aquilo que “os comandantes acharem dentro do contexto de suas respectivas guarnições”. Na última quinta, no Chile, Bolsonaro falou sobre sua visão acerca da ditadura de 1964. Na ocasião, ele reverenciou o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990, em anos marcados por violência com a morte de mais de 3 mil pessoas.

“Falo sobre um regime militar que foi muito parecido no Brasil, inclusive dizendo que quem cassou João Goulart não foram os militares, foi o Congresso — disse o presidente. Nós (militares) chegamos a uma conclusão e pacificamos. Não podemos dar voz à esquerda que sempre tem um lado para dizer que aquele lado estava certo e não o outro”, disse Bolsonaro. Os militares ficaram 21 anos no poder. Deixaram o Palácio do Planalto em em 1985, com a posse do ex-presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves — que foi eleito ainda pelo voto indireto, mas morreu antes de receber a faixa.

O gople militar de 64 sempre foi comemorado pelas Forças Armadas. Apenas durante os governos da ex-presidente Dilma Rousseff houve orientação para que os comandantes não celebrassem a data.