Supremo homologa delação da OAS que cita propina para Vitalzinho

Delação da empreiteira cita doações ilegais de campanha feitas a pelo menos 21 agentes públicos entre 2010 e 2014

Vital do Rêgo foi denunciado inicialmente pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Divulgação/TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, voltou ao centro do noticiário nacional. O jornal O Globo divulgou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada da empreiteira OAS. A empresa é a mesma que acusou o ex-senador paraibano de cobrança de propina quando comandava a Comissão Parlamentar Mista da Petrobras (CPMI). O paraibano teria embolsado R$ 3 milhões, de acordo com informações prestadas pelos delatores. Ao todo, R$ 125 milhões teriam sido distribuídos com 21 políticos de oito partidos entre os anos de 2010 e 2014.

A informação sobre a propina revelada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro, não é nova. O desdobramento foi a homologação da delação. De acordo com a reportagem, relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) resume as revelações dos ex-executivos e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Além de Vital do Rêgo, aparecem entre os suspeitos o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Teriam recebido caixa dois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, entre outros. Os citados negam as acusações.

Segundo O Globo, o esquema envolvia o superfaturamento de obras como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior. A reportagem aponta que a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela Operação Lava-Jato.

Confira os políticos delatados:

Vital do Rego – ministro do TCU – propina de R$ 3 milhões à sua campanha eleitoral em 2014 em troca de blindagem na CPMI da Petrobras. Defesa diz que não teve acesso à delação e que não recebeu doações irregulares

Aécio Neves (PSDB-MG) – caixa 2 de R$ 1,2 milhão à sua campanha de 2014 via contrato fictício e pagamento de “vantagem indevida” de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014. Defesa diz que ‘acusações são falsas’ e doações estão todas registradas na Justiça Eleitoral

Edison Lobão (MDB-MA) – propina de R$ 2,1 milhões por obras de Belo Monte. Ele nega irregularidades e critica delações sem prova

Eduardo Cunha (MDB-RJ) – propina de R$ 29,6 milhões referente a percentual de obras da OAS. Defesa ‘nega veementemente a acusação’

Eduardo Paes (DEM-RJ) – caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à Prefeitura em 2012. Defesa diz que contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e jamais favoreceu empresas

Eunício Oliveira (MDB-CE) – caixa 2 de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. Defesa diz que OAS fez doações legais e registradas nesse exato valor

Fernando Pimentel (PT-MG) – propina de R$ 2,5 milhões ao seu operador Bené quando ele era ministro. Defesa diz que desconhece as acusações

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. Defesa não respondeu

Geddel Vieira Lima (MDB-BA) – contrato fictício de R$ 30 mil com empresa de publicidade para manutenção do site do político. Defesa não respondeu

Índio da Costa (PSD-RJ) – repasse de ‘valores espúrios’ de R$ 1 milhão à sua campanha em 2010. Deputado diz desconhecer os pagamentos

Jaques Wagner (PT-BA) – propina de R$ 1 milhão via contrato fictício e repasses de caixa dois. Defesa diz que não comentará delação que não teve acesso

José Sérgio Gabrielli (PT-BA) – mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013. Defesa nega acusação e diz que ele desconhece o delator

José Serra (PSDB-SP)- caixa dois de R$ 1 milhão via ex-tesoureiro. Defesa diz que contas eleitorais eram responsabilidade do partido

Lindbergh Faria (PT-RJ) – pagamento de R$ 400 mil para serviços do publicitário João Santana. Defesa não respondeu

Marco Maia (PT-RS) – caixa dois de R$ 1 milhão à campanha eleitoral de 2014. Defesa diz que vai se pronunciar apenas nos autos

Marcelo Nilo (PSB-BA) – propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013. Defesa nega acusação e diz desconhecer delator

Nelson Pelegrino (PT-BA) – caixa dois de R$ 1 milhão em campanha à Prefeitura de Salvador em 2012. Defesa afirma que desconhece a delação

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – caixa dois de R$ 50 mil em campanha à Prefeitura do Rio em 2012. Defesa diz que doações foram declaradas à Justiça e nega favorecimento a empresários durante mandato

Rosalba Ciarlini (PP-RN) – caixa dois de R$ 16 milhões proveniente da obra da Arena das Dunas. Ela disse ‘desconhecer qualquer transação nesse sentido com a OAS’

Sérgio Cabral (MDB-RJ) – caixa 2 de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo do Rio em 2010. Defesa diz que não vai comentar

Valdemar Costa Neto (PR) – propina de R$ 700 mil das obras da Ferrovia Oeste-Leste. Defesa diz que desconhece a delação

Resposta de Vital do Rêgo Filho

Nota

A matéria veiculada nesta quarta-feira refere-se a delação antiga, de assunto publicado há mais de três anos, e já à época explicado à opinião pública. Tal fato mostra que esta publicação de hoje é, na verdade, uma “matéria requentada”. Mesmo assim, a defesa do ministro Vital do Rego reitera sua manifestação, também já feita há mais de três anos, de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.

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