Justiça suspende reajuste de passagens de ônibus de João Pessoa

Juíza entendeu como irregular o aumento autorizado pela prefeitura da capital e determinou efeito retroativo ao dia 13 de janeiro

Passagens deverão voltar a custar R$ 3,55 em João Pessoa. Foto: Francisco Fança

A juíza Silvana Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu o reajuste das passagens de ônibus de João Pessoa. A magistrada acatou os argumentos da ação civil pública movida pela Rede Minha Jampa. Com isso, o valor das passagens deve voltar a ser de R$ 3,55. Os valores haviam sido majorados em janeiro deste ano, por decisão da prefeitura da capital, para R$ 3,95. A magistrada entendeu, liminarmente, que houve vício de origem no mecanismo usado para autorizar o reajuste. O decreto que fixou os novos valores foi editado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O órgão integra o pólo passivo da ação.

A ação tem como alvos ainda o Consórcio UNITRANS, Transnacional-Transportes Nacional de Passageiro-LTDA, Consórcio Nossa Senhora Navegantes e Viação São Jorge LTDA. A magistrada entendeu que o reajuste deveria ser autorizado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) e não disciplicado por meio de portaria editada pela Semob. “Verifica-se, portanto, que a competência para o reajuste de tarifas do trasporte público municipal é do Chefe do Poder Executivo, não podendo ser considerado como recepcionado o Decreto Municipal de nº.1.788/1989, uma vez que está em desacordo com a Lei Orgânica do Município nº.001/90, e toda a legislação posterior que regulamenta a matéria”, ressaltou.

O rajuste anterior da tarifa de ônibus de João Pessoa entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 2018. Na ocasião o valor foi reajustado de R$ 3,30 para R$ 3,55. Os empresários, na época, queriam que fosse implantado um valor de R$ 3,65.

Resposta da prefeitura

O procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, disse que o decreto publicado pelo prefeito Luciano Cartaxo, em edição extra nesta sexta-feira (8), ratifica a decisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e legaliza o reajuste da tarifa de ônibus na capital do Estado.
“Se o vício de origem era que o decreto que fixou os novos valores foi editado pela Semob, agora o chefe do Poder Executivo baixou o decreto e ratificou o reajuste. A nova tarifa vai sendo cobrada normalmente”, explicou justificou Adelmar. Veja o decreto: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/02/2019_EXTRA_08-02.pdf.

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