Discursando em inglês, na ONU, Sérgio Queiroz cita Marielle Franco

Paraibano ocupa o cargo de secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Queiroz, discursou nesta quinta-feira (28) na 40ª Conferência da ONU sobre Direitos Humanos, em Genebra. Falando sempre em inglês, o paraibano citou os casos de duas mulheres afrodescendentes, brasileiras, mortas no ano passado. Os casos citados foram os da vereadora do Rio, Marielle Franco, e da policial Juliane dos Santos Duarte, ambas “membros da comunidade LGBTI”.

No discurso, ele falou sobre o comprometimento do Brasil para elucidar os assassinatos. Lembrou o trabalho de Marielle na área de direitos humanos, bem como do combate ao crime feito por Juliane. “Em 2018, o governo brasileiro alocou quase US$ 4 milhões para o programa nacional de proteção dos defensores dos direitos humanos. Existem vários orçamentos justos desde sua criação. Hoje, o programa protege cerca de 420 pessoas, das quais aproximadamente 30% são mulheres”, disse.

Em entrevista ocorrida após o pronunciamento, Sérgio Queiroz disse ter ficado claro para a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, que “somos uma nação democrática, temos um presidente eleito democraticamente (Jair Bolsonaro), que está disposto a levar à frente todas as proteções necessárias para que o Brasil seja respeitado como nação que está atenta à proteção dos direitos humanos”.

Confira a tradução do pronunciamento

“Obrigado Sr. Forst pelo seu relatório.

Violência Política e crimes de ódio contra minorias ainda são um desafio. Ano passado, duas corajosas brasileiras afrodescendentes e membros da comunidade LGBT foram assassinadas.

Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, que lutou pelos direitos humanos; e Juliane dos Santos Duarte, uma policial comprometida que protegia os cidadãos da criminalidade. Ambas foram vítimas de intolerância e merecem nossa atenção e respeito.

Desde o assassinato de Marielle Franco, as autoridades brasileiras mostraram seu máximo compromisso na investigação deste crime com o objetivo de levar os responsáveis à justiça.

Em 2018, o governo brasileiro destinou quase US $ 4 milhões ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o maior orçamento desde a sua criação.

Hoje, o programa protege cerca de 420 pessoas, das quais aproximadamente 30% são mulheres.

O Brasil também agradece ao Sr. Melzer por seu relatório. Corrupção e tortura são formas de abuso que têm natureza sistêmica e requerem medidas estruturais para serem erradicada.

Um projeto de lei abrangente para combater o crime e a corrupção está atualmente no Congresso brasileiro. Estamos comprometidos em combater a corrupção e a tortura a todo tempo e em todos os níveis.

Obrigado”

Xeque-Mate: investigação tem novo juiz e terá novos indiciados

Apuração do blog revela que outras figuras públicas devem ser indiciadas pela PF em etapas futuras da operação

Que a operação Xeque-Mate resultou no afastamento de toda a cúpula do poder em Cabedelo não é novidade. Não rende manchete também dizer que 26 pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba até agora. A novidade é que outras figuras públicas devem aparecer na lista de indiciados no próximo relatório da Polícia Federal. Uma dessas figuras foi citada na primeira fase da operação, mas não chegou a ser denunciada. Essa pessoa pública, vale ressaltar, figura atualmente entre as principais lideranças do município.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB/03/04/2018

O pós-carnaval deve vir com muitas novidades. Elas vão encontrar novo relator para a matéria em tramitação da Justiça. O caso será assumido pelo juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. Ele foi escolhido pelo Tribunal de Justiça após muitas idas e vindas, por causa de prerrogativa de foro. Primeiro, o caso era conduzido pelo TJ por causa de Leto Viana (PRP). Quando ele renunciou ao mandato de prefeito, caiu o foro privilegiado e o caso foi para o primeiro grau. Isso depois de ter ido parar até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações coletadas pelo blog, a tendência é que os desdobramentos da operação produzam efeitos políticos e jurídicos mesmo após as eleições para prefeito da cidade, previstas para 17 de março. Na primeira etapa da operação, ocorrida em 3 de abril do ano passado, foram presos o então prefeito Leto Viana (PRP); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP); a vice-presidente da Câmara, Jacqueline França (PRP), e outros três vereadores. Da Câmara ainda foram afastados outros cinco vereadores. Em lista que pode crescer.

A instalação do grupo criminoso no comando da cidade teria ocorrido, de acordo com as investigações, a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana, que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Confira a lista de denunciados na primeira etapa da operação

1) Wellington Viana França
2) Jacqueline Monteiro França
3) José Maria de Lucena Filho
4) Lúcio José do Nascimento Araújo
5) Marcos Antônio Silva dos Santos
6) Inaldo Figueiredo da Silva
7) Tercio de Figueiredo Dornelas Filho
8) Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele)
9) Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
10) Antônio Bezerra do Vale Filho
11) Adeildo Bezerra Duarte
12) Leila Maria Viana do Amaral
13) Márcio Bezerra da Costa
14) Aliberto Florencio de Oliveira
15) Flávio de Oliveira
16) Rosivaldo Alves Barbosa
17) Josué Pessoa de Goes
18) Belmiro Mamede da Silva Neto
19) Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior
20) Francisco Rogério Santiago Mendonça
21) Reinaldo Barbosa de Lima
22) Roberto Ricardo Santiago Nóbrega
23) Olívio Oliveira dos Santos
24) Fabiano Gomes da Silva
25) Lucas Santino da Silva
26) Fabrício Magno Marques de Melo Silva

Vitalzinho diz que delação da OAS é “matéria requentada”

Ministro do TCU é citado em delação de diretores da OAS, referente a suposta doação ilegal de campanha

Ministro Vital do Rêgo nega as acusações feitas pelos delatores. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, classificou como “matéria requentada” a delação da empreiteira OAS. O assunto retornou às manchetes da mídia nacional, nesta quarta-feira (27), por causa da homologação das denúncias pelo Supremo Tribunal Federal. O paraibano foi acusado pelos delatores de ter embolsado R$ 3 milhões em doações ilegais de campanha, em 2014. Ao todo, R$ 125 milhões teriam sido distribuídos com 21 políticos de oito partidos entre os anos de 2010 e 2014.

“A matéria veiculada nesta quarta-feira refere-se a delação antiga, de assunto publicado há mais de três anos, e já à época explicado à opinião pública. Tal fato mostra que esta publicação de hoje é, na verdade, uma “matéria requentada”. Mesmo assim, a defesa do ministro Vital do Rego reitera sua manifestação, também já feita há mais de três anos, de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha”, disse, em nota, a assessoria do ministro do Tribunal de Contas da União.

As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo. No período a que se refere a denúncia, o hoje ministro era senador da República e comandava a Comissão Parlamentar Mista da Petrobras (CPMI). O dinheiro teria sido pago, segundo os delatores, para blindar os dirigentes da empreiteira na investigação.

Além de Vital do Rêgo, aparecem entre os suspeitos o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Teriam recebido caixa dois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, entre outros. Os citados negam as acusações.

Supremo homologa delação da OAS que cita propina para Vitalzinho

Delação da empreiteira cita doações ilegais de campanha feitas a pelo menos 21 agentes públicos entre 2010 e 2014

Vital do Rêgo foi denunciado inicialmente pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Divulgação/TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, voltou ao centro do noticiário nacional. O jornal O Globo divulgou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada da empreiteira OAS. A empresa é a mesma que acusou o ex-senador paraibano de cobrança de propina quando comandava a Comissão Parlamentar Mista da Petrobras (CPMI). O paraibano teria embolsado R$ 3 milhões, de acordo com informações prestadas pelos delatores. Ao todo, R$ 125 milhões teriam sido distribuídos com 21 políticos de oito partidos entre os anos de 2010 e 2014.

A informação sobre a propina revelada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro, não é nova. O desdobramento foi a homologação da delação. De acordo com a reportagem, relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) resume as revelações dos ex-executivos e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Além de Vital do Rêgo, aparecem entre os suspeitos o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Teriam recebido caixa dois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, entre outros. Os citados negam as acusações.

Segundo O Globo, o esquema envolvia o superfaturamento de obras como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior. A reportagem aponta que a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela Operação Lava-Jato.

Confira os políticos delatados:

Vital do Rego – ministro do TCU – propina de R$ 3 milhões à sua campanha eleitoral em 2014 em troca de blindagem na CPMI da Petrobras. Defesa diz que não teve acesso à delação e que não recebeu doações irregulares

Aécio Neves (PSDB-MG) – caixa 2 de R$ 1,2 milhão à sua campanha de 2014 via contrato fictício e pagamento de “vantagem indevida” de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014. Defesa diz que ‘acusações são falsas’ e doações estão todas registradas na Justiça Eleitoral

Edison Lobão (MDB-MA) – propina de R$ 2,1 milhões por obras de Belo Monte. Ele nega irregularidades e critica delações sem prova

Eduardo Cunha (MDB-RJ) – propina de R$ 29,6 milhões referente a percentual de obras da OAS. Defesa ‘nega veementemente a acusação’

Eduardo Paes (DEM-RJ) – caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à Prefeitura em 2012. Defesa diz que contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e jamais favoreceu empresas

Eunício Oliveira (MDB-CE) – caixa 2 de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. Defesa diz que OAS fez doações legais e registradas nesse exato valor

Fernando Pimentel (PT-MG) – propina de R$ 2,5 milhões ao seu operador Bené quando ele era ministro. Defesa diz que desconhece as acusações

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. Defesa não respondeu

Geddel Vieira Lima (MDB-BA) – contrato fictício de R$ 30 mil com empresa de publicidade para manutenção do site do político. Defesa não respondeu

Índio da Costa (PSD-RJ) – repasse de ‘valores espúrios’ de R$ 1 milhão à sua campanha em 2010. Deputado diz desconhecer os pagamentos

Jaques Wagner (PT-BA) – propina de R$ 1 milhão via contrato fictício e repasses de caixa dois. Defesa diz que não comentará delação que não teve acesso

José Sérgio Gabrielli (PT-BA) – mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013. Defesa nega acusação e diz que ele desconhece o delator

José Serra (PSDB-SP)- caixa dois de R$ 1 milhão via ex-tesoureiro. Defesa diz que contas eleitorais eram responsabilidade do partido

Lindbergh Faria (PT-RJ) – pagamento de R$ 400 mil para serviços do publicitário João Santana. Defesa não respondeu

Marco Maia (PT-RS) – caixa dois de R$ 1 milhão à campanha eleitoral de 2014. Defesa diz que vai se pronunciar apenas nos autos

Marcelo Nilo (PSB-BA) – propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013. Defesa nega acusação e diz desconhecer delator

Nelson Pelegrino (PT-BA) – caixa dois de R$ 1 milhão em campanha à Prefeitura de Salvador em 2012. Defesa afirma que desconhece a delação

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – caixa dois de R$ 50 mil em campanha à Prefeitura do Rio em 2012. Defesa diz que doações foram declaradas à Justiça e nega favorecimento a empresários durante mandato

Rosalba Ciarlini (PP-RN) – caixa dois de R$ 16 milhões proveniente da obra da Arena das Dunas. Ela disse ‘desconhecer qualquer transação nesse sentido com a OAS’

Sérgio Cabral (MDB-RJ) – caixa 2 de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo do Rio em 2010. Defesa diz que não vai comentar

Valdemar Costa Neto (PR) – propina de R$ 700 mil das obras da Ferrovia Oeste-Leste. Defesa diz que desconhece a delação

Resposta de Vital do Rêgo Filho

Nota

A matéria veiculada nesta quarta-feira refere-se a delação antiga, de assunto publicado há mais de três anos, e já à época explicado à opinião pública. Tal fato mostra que esta publicação de hoje é, na verdade, uma “matéria requentada”. Mesmo assim, a defesa do ministro Vital do Rego reitera sua manifestação, também já feita há mais de três anos, de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.

Pedofilia na Igreja: juiz abre divergência e dois desembargadores são convocados pelo TJPB

Placar está dois a um pela condenação da Arquidiocese em processo sobre acusações de pedofilia contra um padre

Padre ligado à Arquidiocese da Paraíba foi acusado de pedofilia. Foto: Alberi Pontes

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paríba adiou, nesta terça-feira (26), a conclusão do julgamento da Arquidiocese da Paraíba. A instituição está sendo processada por acusações contra um padre suspeito de abusar de pelo menos 20 jovens, em Jacaraú. O adiamento aconteceu por causa de divergência entre os magistrados sobre a condenação ou não da Arquidiocese. O placar estava dois a zero pela condenação. Haviam votado o desembargador relator, José Ricardo Porto, e o desembargador Leandro dos Santos, ambos favoráveis à condenação. O voto divergente foi apresentado pelo terceiro componente da turma, o juiz Aluízio Bezerra.

Os dois primeiros votos seguiram a recomendação da Procuradoria do Ministério Público da Paraíba. Com a divergência, apesar da maioria formada, serão convocados dois magistrados extras para se pronunciarem. Os nomes anunciados foram os dos desembargadores Macos Cavalcanti e Saulo Benevides. A data do retorno do julgamento ainda não foi anunciada. Com isso, o colegiado para a votação contará com cinco votos. Bastará que um deles sigam o entendimento do relator para que a Arquidiocese seja considerada culpada. Se os dois novos desembargadores seguirem a divergência aberta por Aluízio Bezerra, no entanto, a instituição religiosa será inocentada.

A demanda judicial trata-se de uma ação civil pública por danos morais coletivos movida pelo Ministério Público Estadual. No centro das acusações está o padre Adriano José da Silva, já falecido. Ele teria abusado de pelo menos 20 jovens de Jacaraú. Os magistrados que proferiram voto pela condenação entenderam que a instituição religiosa deve ser multada em R$ 300 mil. Em entrevista recente ao blog, o procurador de Justiça Herbert Targino, justificou a ação, dizendo lamentar o episódio dos abusos.

“Reconheço a importância da Igreja Católica e lamento que ações impensadas por parte de um líder espiritual e religioso que tem a missão de agir com coerência e fidelidade à palavra de Deus, sejam ações reprováveis e atentadoras à dignidade humana. O Papa Francisco está sendo severo com relação a esse tipo de comportamento. O resultado parcial está respaldado na lei”, disse o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pelos magistrados durante o julgamento parcial do caso.

As acusações contra o padre vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. Ele faleceu dois anos depois. O procurador fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Mesmo com o padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo. Em entrevista ao blog, Herbert Targino lembrou que o padre é uma autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar. “Neste caso, em específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais.

Outra condenação

Uma reportagem exclusiva do Fantástico, da TV Globo, revelou que a Arquidiocese de Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade. Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na Paraíba. A condenação foi proferida no ano passado.

As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA. A partir dela, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da Paraíba. Dom Aldo, entretanto, já vinha sendo investigado, desde 2012 pelo Ministério Público do Ceará, por fatos similares ocorridos em 2004, no período em que atuou no estado. Desde então ele passou a colecionar denúncias investigadas pelo Vaticano.

Operação Cartola: TJ nega habeas corpus para Breno Morais

Câmara Criminal decidiu manter todas as cautelares imputadas pela Justiça

Tribunal de Justiça da Paraíba analisa casos relativos a fraudes no futebol paraibano. Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-vice presidente do Botafogo Futebol Clube, Breno Morais Almeida, um dos envolvidos na ‘Operação Cartola’. Ele é acusado de integrar o núcleo da liderança de um esquema criminoso, para manipular resultado de partida de futebol. O relator do HC foi o desembargador e presidente da Câmara, Ricardo Vital de Almeida. A decisão, por maioria de votos, aconteceu durante a sessão desta terça-feira (26).

Revelam os autos que Breno Morais Almeida é responsabilizado, tecnicamente, pela prática dos crimes tipificados no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C da Lei nº 10.671/03 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e o artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica). “Segundo narra a peça pórtica, com desencadeamento das investigações, diversos fatos vieram a lume, além dos relatos na notícia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira organização criminosa, estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenham os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano”, comentou o relator.

Ao receber a denúncia, a magistrada de 1º Grau aplicou aos acusados, inclusive ao paciente, as seguintes medidas cautelares: comparecimento uma vez por mês no cartório judicial da Vara; proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial; obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno; proibição de acesso ou frequência a entidade desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros; proibição de manter contato com testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e entrega judicial do passaporte.

A defesa de Breno Morais Almeida pugnou pela concessão da ordem do HC 0800091-05.2019.815.0000, para revogar a decisão. Para os advogados do acusado existe manifesta ilegalidade por falta de fundamentação. Alternativamente, a defesa requereu a exclusão das medidas cautelares previstas nos incisos IV e V do artigo 319 do Código de Processo Penal, por serem inadequadas e impertinentes para os fins a que se destinam e por obstacularem o exercício da atividade empresarial do paciente.

As medidas cautelares as quais o paciente se refere são: a proibição de se ausentar da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

Em seu voto, o desembargador Ricardo Vital de Almeida disse que atribui ao magistrado responsável pela condução do processo a escolha das medidas cautelares que melhor se ajustem às especificidades do caso concreto, exigindo, somente, a demonstração de sua necessidade e de sua adequação à gravidade do crime, circunstância do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado, conforme o artigo 282, incisos I e II, do CPP.

“Em relação à motivação que serviu de lastro à imposição das medidas cautelares, a douta pretora não se reportou, de forma única, à garantia do processo e aplicação da lei penal, como equivocadamente vociferam os impetrantes. Além destes fundamentos, fez menção expressa à gravidade das condutas em tese perpetradas, às circunstâncias do fato e as condições pessoais dos denunciados”, afirmou Ricardo Vital.

‘Operação Cartola’ – Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Desembargador ironiza polêmica sobre Hino: “era obrigatório na minha escola”

Presidente do TJPB evitou comentar uso de slogan de campanha no pedido do ministro da Educação

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, ironizou, nesta terça-feira (26), a polêmica sobre a execução do Hino Nacional nas escolas públicas. Um e-mail encaminhado pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, às escolas pediu que professores e alunos fossem perfilados e filmados enquanto seria lida uma carta finalizada com o slogan de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e executado o Hino Nacional. As imagens seriam encaminhadas ao Ministério.

O desembargador, em conversa com o blog, disse não ter lido a carta e, por isso, não viu as outras recomendações. “São observações de cunho político e como juiz não posso me deter sobre isso”, ressaltou. Sobre a execução do Hino Nacional, no entanto, ele diz achar positivo. Diz que quando criança também participava do hasteamento da bandeira e que fazia isso sem ser obrigado. “Não só o hino nacional, mas o da Bandeira também era ‘obrigatório’ na minha escola. Traumatizou! Hoje sou ‘forçado’ a tirar fotos entre elas!”, ressaltou em publicação em uma rede social.

Ministro recua

Depois da polêmica, o ministro da Educação reconheceu nesta terça-feira que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. Ele também disse ter retirado da carta as as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. A repercussão e as críticas fizeram com que deputados e senadores pedissem a exoneração do ministro.

“Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, afirmou.

Legislação

A legislação brasileira exige a execução do Hino Nacional uma vez por semana desde 2009. A regra vale para os estabelecimentos de ensino públicos e privados, mas, sem fiscalização, nunca foi posta em prática. Por conta disso, na atualidade, o cumprimento ou não da norma tem dependido da avaliação das direções das escolas.

Nomeação de Benjamin Maranhão descontenta aliado de Bolsonaro na Paraíba

Ex-deputado vai comandar uma das diretorias ligadas ao Ministério da Cidadania

A sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na direção das nomeações políticas tem descontentado aliados. A promessa de abrir vagas no terceiro e quarto escalões ocorre na tentativa de atrair votos no Congresso. Da Paraíba, a nomeação mais recente foi a do ex-deputado federal Benjamin Maranhão (MDB). Ele foi anunciado para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

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Benjamin é sobrinho do senador José Maranhão (MDB). Nas eleições de 2018, ele tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados, mas ficou de fora. Ele obteve 45.599 (2,23% dos votos válidos) e ficou como 1º suplente da chapa MDB-PR-Patriotas, que elegeu apenas o deputado Wellington Roberto (PR). A nomeação do emedebista descontentou o deputado federal Julian Lemos, do PSL. O parlamentar chamou a indicação de esdrúxula e disse não ter tido qualquer influência na escolha.

A portaria de nomeação, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21). Veja o que disse Julian Lemos em uma rede social:

Bom dia a todos.
Desde ontem muitas pessoas, sobretudo meus eleitores tem me perguntando se tenho alguma participação na indicação do ex Deputado Federal Benjamim Maranhão, afirmo…Não tenho ! Não fiz alianças antes da campanha para esse tipo acordo pós campanha.
Acho que, quem de fato sabe da minha postura sabe que não concordo com esse modelo de indicação, não precisa me conhecer muito para saber que de modo algum faria uma indicação esdrúxula dessas para cargo tão importante, acho que não preciso explicar os fatos.

 

 

Quatro meses após serem consideradas ilegais, pensões de ex-governadores continuam sendo pagas

Governo revela que continuidade dos pagamentos ou não vai depender do for expresso no acórdão do STF que ainda não foi publicado

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Já faz tempo. No dia 17 de outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, por unanimidade, o pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba. Mas tem um problema nesta história: o acórdão da decisão não foi publicado ainda. Ou seja, com isso, a Secretaria de Administração sabe que não é possível novos ex-governadores receberem a pensão. Não sabe, porém, se os benefícios já concedidos terão que ser suspensos ou mesmo se haverá exigência para que os recursos pagos até hoje sejam devolvidos. Atualmente, cinco ex-governadores e oito ex-primeiras-damas recebem o benefício.

No caso dos ex-governadores, a conta é pesada. Eles recebem todos os meses R$ 23,5 mil, o mesmo valor recebido pelo titular do cargo, João Azevêdo (PSB). O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que deixou o poder após a decisão, não teve direito a recorrer ao benefício. A derrubada do benefício veio com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4562. O questionamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a seis ex-governadores e ainda a oito viúvas de ex-governadores paraibanos. Os benefícios, a partir de agora, se tornaram inconstitucionais.

O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa da Paraíba determinava que o subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, seria pago com recursos do tesouro estadual e equivale à remuneração do governador em exercício. Entre os beneficiários paraibanos, Cícero Lucena, Roberto Paulino e Milton Cabral comandaram o estado por menos de um ano e, mesmo assim, tiveram os mesmos direitos. Os outros beneficiários foram José Targino Maranhão (MDB), Wilson Braga e Cássio Cunha Lima (PSDB). Este último foi excluído da folha, no ano passado, por determinação judicial. Ele já recebia o teto constitucional enquanto senador da República, cargo deixado em janeiro.

Para a OAB, a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de “pensão especial” na tentativa de mascarar a patente inconstitucionalidade. “O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo art. 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta”, argumenta a OAB nesta nova ADI a respeito do tema.

A OAB ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí. O Plenário do STF iniciou o julgamento do pedido de liminar feito na primeira ação (ADI 4552), que questiona o pagamento a ex-governadores paraenses. Após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedendo a liminar para determinar a suspensão do pagamento do benefício, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. Em relação à Paraíba, contabilizando-se apenas os casos dos ex-governadores, o prejuízo para o tesouro estadual era de R$ 1,5 milhão por ano.

Tambiá Folia é o tempero político das prévias carnavalescas de João Pessoa

Bloco organizado pelo vereador Marcos Vinícius tem dosado atrações musicais com encontros de políticos das mais diversas vertentes ideológicas

No bloco, em 2018, irmãos Cartaxo circularam em 2018 ainda sem dar pistas de quem seria o candidato. Foto: Divulgação

O Tambiá Folia, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, vem se transformando, nos últimos anos, em espaço que reúne atrações musicais e discussões políticas. No palco, os foliões serão animados pela Banda Mel, atração histórica no carnaval baiano, e pelo cantor Kevin Ndjana, revelado pelo programa The Voice Brasil, da Rede Globo. Nos camarotes, políticos das mais diversas vertentes ideológicas do Estado. E é justamente por conta disso que, durante a festa, não são poucas as conversas sobre futuras disputas eleitorais. O bloco é organizado pelo vereador de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), e comemora na atual edição do Folia de Rua a marca de 20 anos de existência.

A festa acontece na Praça Prefeito Manoel Moreira da Nóbrega e a expectativa dos organizadores é reunir 10 mil pessoas. Uma das atrações, a Banda Mel, está na estrada há 35 anos, com a marca de mais de 3 milhões de discos vendidos. Já Kevin Ndjana surge como fenômeno da nova geração. A concentração começa às 19h. Segundo a diretora do bloco, Solange Monteiro, o grande homenageado este ano é o ritmista paraibano Jackson do Pandeiro, que este ano completaria 100 anos se estivesse vivo. “O estandarte é em homenagem a este grande paraibano que foi reconhecido internacionalmente como o rei do ritmo e tem tantos sucessos imortalizados pelo seu jeito único de cantar”, destacou.

De carona com a lenda do bairro

O Tambiá Folia foi fundado há 20 anos como um bloco que sempre reuniu familiares e velhos amigos do bairro mais antigo de João Pessoa. Os organizadores lembram que o bloco carrega a lenda de amor que remonta a tragédia do um guerreiro Cariri, chamado Tambiá. Ele foi feito prisioneiro por índios potiguaras e morreu nos braços da índia Aipré, filha do Cacique da aldeia inimiga. Ao ser feito prisioneiro, Tambiá passou a receber os cuidados da índia Aipré e ambos se apaixonaram. Com a morte do prisioneiro, Aipré chorou sobre a sua tumba durante cinquenta luas e do seu pranto originou-se a fonte que jorra água no local do hoje Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido popularmente como Bica, situado justamente no Bairro que a partir de então passou a chamar-se Tambiá.