Soma de omissão do Estado, com tragédia e morosidade da Justiça é igual a impunidade

Exemplo mais clássico na Paraíba é o de Camará, que, passados 15 anos, não teve responsabilizados

Barragem de Camará rompeu, deixando cinco mortos e 3 mil desabrigados. Foto: Divulgação

Aquela madrugada de 17 de junho de 2004 jamais será esquecida por três mil desabrigados. A barragem de Camará, construída e entregue no governo de José Maranhão (MDB), em 2002, rompeu. Cinco pessoas morreram em decorrência da tragédia. O rompimento lançou 17 milhões de metros cúbicos de água no rio, causando inundações nas comunidades ribeirinhas das cidades de Alagoa Grande, Areia, Alagoa Nova e Mulungu. Passados quase 15 anos daquela noite, têm-se o apurado de que a barragem foi reconstruída, em 2017, mas ninguém foi responsabilizado pelo ocorrido.

O caso mais próximo de uma punição ocorreu em relação ao secretário de Recursos Hídricos da época da construção, Francisco Jácome Sarmento. O juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues condenou, em 2015, o ex-auxiliar do então governador José Maranhão à “perda da função pública na Secretaria de Recursos Hídricos ou qualquer outro cargo público”, “suspensão dos direitos políticos por quatro anos” e “multa correspondente a 20 vezes a remuneração” da época (20 de agosto de 2002)”. Ele recorreu da decisão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife.

A construtora CRE Engenharia também foi condenada e recorreu ao TRF5. Ela foi impedida de contratar com órgãos públicos. As inspeções detectaram falha na execução da obra, considerando problemas geológicos não observados durante a construção. O processo de reconstrução da estrutura, entregue em 2017, custou R$ 48 milhões. Ninguém foi condenado a ressarcir o prejuízo.

A coisa fica ainda mais feia quando se leva em consideração o processo movido pelo Ministério Público da Paraíba contra o secretário de Recursos Hídricos da época em que a barragem rompeu. A ação movida contra Marilo Costa foi arquivada com base na prescrição do caso, em 2014, nove anos após a demanda judicial ser impetrada. E o pior. Ocorreu sem a análise do mérito. O caso tramitou na comarca de Alagoa Grande. A demora para apreciar a questão no primeiro grau fez com que restasse para a população um sentimento de impunidade.

Para se ter uma ideia das consequências da demora no julgamento, em meio à tramitação, o outro denunciado pelo Ministério Público da Paraíba no caso, Antônio Soares da Silva, faleceu. Antônio era diretor da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Pesavam contra eles acusações de omissão em relação às medidas para evitar a tragédia. Os alertas foram feitos com muita constância, mas foram ignorados. O desastre acabou com as vidas de cidadãos como José Pedro Soares, Palmira Rocha da Silva, Maria Nazaré Lúcio e Wellington Sobral Luna.

Essa morosidade da primeira instância dos órgãos judiciários é histórica e pode comprometer outras investigações. Que o digam as denúncias decorrentes de operações como a Pão e Circo, Xeque-Mate e de casos como o do ex-juiz Edvaldo Albuquerque. Vale lembrar o antigo ditado relacionado aos meios jurídicos: “quando a Justiça tarda, ela falha”. A prova de que tudo pode ocorrer novamente vem de Minas Gerais. Mariana foi o prenúncio de Brumadinho. Duas tragédias e ninguém punido…

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