Márcio Murilo elogia negociação de precatórios, mas não crê que Estado zere dívidas até 2020

Dívida do governo com precatórios supera a casa de R$ 1 bilhão na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou a homologação dos acordos referentes a 2012. Foto: Suetoni Souto Maior

O governo da Paraíba deu mais um passo no processo de redução da dívida com precatórios, mas está longe de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte determinou, em 2015, que todos os estados zerem os débitos das demandas judiciais até 2020. Atualmente, a gestão deve pouco mais de R$ 1 bilhão. O montante representa quase 10% do orçamento destinado para a manutenção de todos os órgãos dos três poderes em 2019. Nesta segunda-feira (29) foi lançado o 6° edital para negociação de dívidas. O alvo da negociação, agora, são os inscritos em ações de 2013.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo, que será empossado na próxima sexta-feira (1°), diz acreditar que nenhum estado brasileiro vai conseguir cumprir a determinação do STF. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Ele diz que os acordos firmados a partir da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) permitiram o abatimento de mais de R$ 200 milhões da dívida. Ano passado, por causa de interrupções nos repasses de recursos, houve bloqueio de recursos estaduais.

Durante a solenidade desta terça, também foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano de 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões. Os valores já foram repassados para o Tribunal de Justiça para o pagamento, tendo como principais beneficiários professores, aposentados e servidores da Suplan. A economia para o governo é de R$ 37,5 milhões.

comentários - Márcio Murilo elogia negociação de precatórios, mas não crê que Estado zere dívidas até 2020

  1. Jose Disse:

    E engraçado como procede estado socialista
    O cidadão, mesmo que falecido neste governo não e respeitado, pois, seus herdeiros tem que renunciar 40por centro de valores discutido exaustivamente e durante anos para receber o que lhes pertence.
    Resta saber da economia do estado, copiado da era RC, para onde irá estes recursos.

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