Luciano ‘atropela’ lei anti-nepotismo de sua autoria e nomeia Lucélio na prefeitura de João Pessoa

Procuradoria defende que súmula do STF sobressai sobre lei municipal, em vigor desde 2016.

 

Por Angélica Nunes

 

Luciano nomeou Lucélio para gestão. Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), atropelou uma lei municipal ‘anti-nepotismo’, de própria autoria, e nomeou o irmão-gêmeo Lucélio Cartaxo para ocupar a Secretaria-Chefe de Gabinete. A lei, em vigor desde dezembro de 2016, limita a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de parentes e afins até o terceiro grau dos ocupantes de cargos de chefia, entre eles, o prefeito municipal.

A proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo pouco antes de iniciar seu segundo mandato no executivo da capital visava proibir taxativamente a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e agentes políticos. Dois anos mais tarde, no entanto, Luciano tratorou a legislação municipal tendo como argumentação jurídica a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já está em vigor desde novembro de 2008.

O procurador do município, Adelmar Regis, ponderou que a nomeação de Lucélio não existe nenhuma ofensa à Súmula Vinculante, bem como qualquer ofensa à lei municipal porque o cargo é de natureza política. “O STF que é o intérprete maior e definitivo da Constituição federal, já firmou entendimento e reconhece a legitimidade para cargos políticos, que foi o cargo para o qual Lucélio foi nomeado”, disse.

Ainda segundo Adelmar, a lei municipal é mais rígida porque veda inclui prestadores de serviço e até estagiários, mas ela não se aplica aos cargos de natureza política, como é o caso da nomeação de Lucélio.

Oposição faz barulho

Apesar da legalidade, a nomeação de Lucélio para a cúpula do gabinete do prefeito e irmão provocou uma avalanche de críticas, sobretudo da classe política oposicionista. O vereador Bruno Farias (PPS) questionou a interpretação da lei em benefício próprio. “Quer dizer que aquela Lei, que Cartaxo enviou para a CMJP a pretexto de combater o nepotismo, vale pra todo mundo, mas não vale para o maninho querido?”, criticou.

Ex-concorrente de Lucélio Cartaxo ao governo do estado nas eleições 2018, o presidente estadual do PSOL, Tárcio Teixeira, classificou como “insulto contra nós, povo da Paraíba” a nomeação do irmão do prefeito. “Pode até não ser nepotismo, legalmente falando, mas moralmente mostra que esses Cartaxos não aprenderam a lição, vão descer ladeira com as velhas oligarquias derrotadas nas últimas eleições”, questionou, em nota à imprensa.

 

 

2 comentários - Luciano ‘atropela’ lei anti-nepotismo de sua autoria e nomeia Lucélio na prefeitura de João Pessoa

  1. joão carlos dal pian Disse:

    Mande este prefeito, ver a Av. Sanhauá por traz da rodoviária uma vergonha o que foi pago e o serviço que feito um buraco só. Qual foi a propina???????

  2. É. Muito se pode lamentar as intenções do Chefe da Edilidade pessoense sobre a nomeação de um parente e ainda mais sendo seu irmão gêmeo para o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito. Quer dizer que o adágio: “O PAU QUE BATE EM CHICO SERVE PARA BATER EM FRANCISCO” não se aplica às máximas do vocabulário do Prefeito, como era fortemente usado na campanha política de 2018 pelo Prefeito e pelo seu irmão candidato a Governador da Paraíba! Ah! A moralidade só se aplica para Secretários e para nomeações de cargos do primeiro e segundo escalão do Município, e até, para os contratados por tempo determinado e como são chamados os FC’s da vida. Como diz Bóri Casoy: “ISSO É UMA VERGONHA!”.

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