Procuradoria recorre de decisão do TCU após “arrumadinho” para salvar Efraim e Agaciel

Tribunal livrou o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e o deputado distrital Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além de multas.

Efraim Morais se livrou de condenação no Tribunal de Contas da União. Foto: Divulgação/Senado

Toda ação implica em uma reação, dizem as leis da física. Pois bem, a papelada feita pelos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro para salvar ex-colegas do Congresso, resultará em recurso do Ministério Público. A procuradora-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão da Corte que absolveu o deputado distrital Agaciel Maia (PR), ex-diretor geral do Senado, e o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), em processo que investigou contratos de informática do Senado de 2005 a 2009.

Na semana passada, o TCU livrou Agaciel Maia e o ex-senador do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além do pagamento de multas. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o deputado distrital disse que o TCU “verificou que não houve irregularidade no caso”. O processo estava engavetado há 5 anos. Na semana passada, quando o julgamento foi retomado, o placar estava em 4 a 3 pela condenação dos dois ex-dirigentes do Senado quando dois ministros que haviam se declarado impedidos para julgar o caso, resolveram votar. Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro haviam se declarado impedidos por terem relações pessoais e por terem trabalhado com os acusados no Senado.

Foi a partir daí que começou o papelão. O “carro alegórico” foi puxado por Cedraz: “Senhor presidente, na mesma sessão eu quero retirar o meu impedimento nessa casa e votar com o ministro vital”, afirmou durante a sessão. Acontece que antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, mesmo partido do ex-senador Efraim Morais. O ato contínuo foi pior e veio com a manifestação do presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Ele, durante a auditoria, também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, retirou o empedimento e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria: cinco a quatro.

“Eu havia chegado aqui há pouco tempo, me declarei impedido de relatar esse processo relativo ao Senado. Hoje me declaro desimpedido […] voto com o ministro Vital do Rego […]”, disse Raimundo Carreiro. A decisão, lógico, resultou em constrangedor protesto dos colegas. Cristina Machado chamou o desimpedimento de “inusitado” e afirmou que isso fere o devido processo legal. “Essa figura do desimpedimento honestamente eu não conheço, nunca vi isso no poder judiciário e acho que essa é uma questão de ordem que deveria ser colocada. […] não se alteram a partir de um momento xis da votação elas amizade, inimizade”, disse o ministro Benjamin Zymler.

 

Paraíba tem quase 3 mil processos em tramitação para cada juiz

Novo presidente do TJPB, Márcio Murilo, diz que há déficit de 50 juízes, mas que órgão não tem como contratá-los

Márcio Murilo da Cunha Ramos foi o mais votado para o cargo de presidente do TJPB. Foto: Kleide Teixeira

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contabiliza uma carteira de 817 mil processos em tramitação. Para encarar esta montanha de indefinições, dispõe de 276 magistrados. O resultado disso é sentido todos os dias na pele do jurisdicionado: quase 3 mil processos para cada um dos juízes. Os dados foram passados pelo presidente eleito do Poder, Márcio Murilo, durante entrevista ao programa CBN João Pessoa. A equação, para ele, não tem como ser resolvida a curto prazo. Ele alega que existem 50 vagas em aberto para a contratação de juízes, mas não tem como fazer concurso. “Não há dinheiro para nomear um só juiz. Onde não há dinheiro não há o que fazer”, resumiu o desembargador.

Murilo disse que, com o orçamento apertado, o TJPB vai continuar fazendo cortes. Ele falou que o auxílio-moradia já vai acabar no próximo ano, por força do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado disse ainda que, sendo necessário, serão cortados outros benefícios como o carro oficial para os desembargadores. Ele, no entanto, acha contraproducente demitir muitos auxiliares. Atualmente, o gabinete de cada desembargador conta com oito assessores. “É necessário essa quantidade. Todos trabalham de manhã, à tarde e à noite. Eu estou entregando o gabinete com o trabalho quase que zerado, mas isso requerer trabalho sábado e domingo. Eu trabalho de casa via whatsapp, com a assessoria recebendo os votos minutados para estudo, mas no primeiro grau a situação é pior”, disse.

Comarcas

O tema extinção de comarcas deve voltar à pauta dos magistrados. “Irei montar comissões técnicas com juizes para avaliar a necessidade de fechar algumas comarcas”, ressaltou Márcio Murilo. Em agosto deste ano, o desembargador Joás de Brito Pereira decidiu arquivar o projeto de resolução que trabava do assunto. Seriam fechadas as comarcas de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede. “Encaminhamos um orçamento para ser votado e aparentemente haverá um corte de R$ 46 milhões desse orçamento que seria apenas a inflação dos últimos dois anos e parece que a Assembleia não vai aprovar isso”, destacou.

Cruz Vermelha operou contrato de quase R$ 1 bilhão com o governo da Paraíba

Instituição alvo da Operação Calvário tem maior parte dos contratos investigados firmados na Paraíba

A Cruz Vermelha do Brasil – Filial Rio Grande do Sul tem firmado na Paraíba a maior parte do montante investigado no bojo da Operação Calvário. Ao todo, o grupo movimentou R$ 1,7 bilhão de contratos firmados entre 2011 e 2018. Deste montante, R$ 930 milhões são fruto do contrato com o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O empresário Roberto Kremser Calmon foi preso na manhã desta sexta-feira (14), na capital. Ele é um dos 11 alvos dos mandados das prisões preventivas que levaram toda a cúpula da instituição para a cadeia. Ao todo, o grupo teria desviado R$ 15 milhões de recursos públicos nos contratos, segundo estimativa prévia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação conta ainda com as colaborações dos ministérios públicos da Paraíba e de Goiás.

Procurada pela TV Cabo Branco, a assessoria do Hospital de Trauma informou que acaberá à Cruz Vermelha dar justificativas ao Ministério Público e não ao Estado. O contrato com o governo da Paraíba, reforça a nota, foi firmado em 2011 e renovado em 2012. No ano passado, em nova licitação, a instituição foi vencedora. O contrato atual tem duração até meados do ano que vem. No ano passado, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 152 milhões como fruto do contrato. A gestão do Hospital de Trauma, vale ressaltar, é feita via Organização Social, a cargo da Cruz Vermelha.

A prisão dos dirigentes da Cruz Vermelha ocorreu no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial do Estado uma lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, que reconhece a instituição Cruz Vermelha do Brasil – Filial Paraíba como de utilidade pública. O benefício corresponde a um dos passos para transformar qualquer empresa em filantrópica. Como tal, ela conseguiria angariar benefícios como a redução do pagamento de impostos. Um fato que ganhou dimensão recentemente, ainda sobre o assunto, é o fato de a ex-presidente da Cruz Vermelha na Paraíba ter ocupado, também, o cargo de chefe de gabinete de Estela, Mayara de Fátima Martins de Souza. Ela, no entanto, não é alvo da operação.

O objetivo da ação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. O principal alvo da operação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde.

Ao todo, 22 pessoas que integram a suposta organização criminosa foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, serão cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), da Polícia Federal, do GAECO do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público de Goiás. Os mandados estão sendo cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Calvário: operação do MPRJ e do Gaeco prende diretores da Cruz Vermelha e tem ação na Paraíba

Ao todo, 11 pessoas responsáveis pela Cruz Vermelha foram alvos de mandado de prisão em todo o país

Um empresário com ligação com a Cruz Vermelha Brasileira foi preso em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (14). Roberto Kremser Calmon é um dos 11 alvos de mandados de prisão preventiva da Operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Toda a cúpula da Cruz Vermelha foi presa. O objetivo da ação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. Há investigações em curso sobre desvios na Paraíba, onde a instituição mantém contrato com o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena.

Um dos pontos apurados na operação diz respeito a doações de campanha feitos a políticos. Na Paraíba, oito meses antes de a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio Grande do Sul ser contratada pelo governo para assumir a gestão do Hospital Estadual de Trauma de João Pessoa, um parente de Daniel Gomes da Silva ofereceu generosa contribuição de campanha para o então candidato Ricardo Vieira Coutinho (PSB), em 2010. De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a contribuição foi de R$ 300 mil. Ela foi feita por Jaime Gomes da Silva, irmão de David Gomes da Silva, e, portanto, tio paterno de Daniel. O detalhe é que Jaime é português e nunca possuiu domicílio eleitoral na Paraíba.

Reprodução

Integrantes

Ao todo, 22 pessoas que integram a suposta organização criminosa foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, serão cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), da Polícia Federal, do GAECO do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público de Goiás. Os mandados estão sendo cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Foi apurado que a organização direcionava contratações de serviços, realizava pagamentos superfaturados para empresas pré-selecionadas e repassava valores correspondentes ao superfaturamento para Daniel Gomes da Silva, em espécie, por meio de funcionários de confiança. Os recursos eram usualmente sacados na boca do caixa e movimentados fora do sistema financeiro. O desvio estimado de R$ 15 milhões é apontado na denúncia como valor muito inferior ao real dano causado ao patrimônio público, por computar somente as despesas da CVB-RS com oito fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Gomes da Silva é ex-dirigente da empresa TOESA Service S/A e já possui condenação criminal em 1a instância por peculato em razão dessa empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após a TOESA estar envolvida em casos de corrupção, a prática de camuflar a atividade empresarial sob a fachada de organizações não governamentais foi detectada inicialmente na deflagração da Operação Assepsia, que investigou contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.

Daniel é apontado como o principal beneficiário dos desvios e o chefe da organização, a quem cabe as decisões a serem tomadas. Também são denunciados empresários que receberam pagamentos superfaturados; superintendentes e integrantes da diretoria financeira, jurídica e de contratos que atuam no Rio; o presidente e o secretário-geral da CVB-RS; bem como auxiliares e secretários próximos a Daniel que atuam na arrecadação dos valores desviados, incluindo um ex-diretor da UPA de Engenho de Dentro. As provas foram colhidas com quebra do sigilo telefônico e telemático autorizadas pela Justiça Estadual.

Além do Rio de Janeiro, a prática criminosa da organização também foi detectada em operações no estado da Paraíba, com suspeita de beneficiamento a agentes públicos, e no Pará, na execução de projeto de recuperação ambiental em Barcarena com recursos da multinacional Hydro Alunorte. Essas informações serão remetidas ao Ministérios Públicos locais para o prosseguimento das investigações naqueles estados.

 

Bayeux: Berg Lima tem vitória no STJ, mas ainda não pode assumir a prefeitura

Decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça libera retorno apenas por acusação na área criminal

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sexta Turma da Corte decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), pelo retorno imediato do gestor ao cargo. A decisão, no entanto, diz respeito apenas às medidas cautelares relacionadas à área criminal. Ele foi afastado, também, em processo por improbidade, igualmente movido pelo Ministério Público da Paraíba. O advogado de Berg, Alexandre Queiroz, no entanto, entende que o resultado da decisão atual fortalece os argumentos da defesa nas outras apelações. A decisão desta quinta teve como base um habeas corpus impetrado pela defesa para garantir o retorno do gestor ao cargo.

Queiroz acredita que o fato de Berg Lima estar afastado há quase um ano e seis meses do cargo, sem julgamento do mérito, fortaleceu a posição dos ministros. A observação do advogado tem motivo de ser. No espaço de um ano e meio, o Ministério Público protocolou ações pedindo a prisão e o afastamento do gestor do cargo. Berg foi preso no dia 5 de julho do ano passado. Ele foi flagrado enquanto, supostamente, recebia propina de um empresário para fazer o pagamento por dívidas antigas da prefeitura. Depois disso, com base em decisões provisórias, foi afastado do cargo e preso. Ficou na prisão até o dia 28 de novembro do ano passado. Neste meio tempo, foi denunciado pelo Ministério público nas áreas cível e criminal.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, não julgou o mérito da questão. A consequência disso é que passaram-se mais de dois terços da completude do mandato e nada de decisão final. Por conta disso, passaram pela prefeitura depois dele o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), que teve o mandato cassado em seguida; o atual presidente da Câmara Municipal, Nóquinha (PTB), e será empossado Jefferson Kita (PSB), em janeiro. Há ainda uma briga pelo poder na cidade, para impedir que Kita assuma o mandato no ano que vem.

Bolsonaro diz que lei tabalhista ‘vai ter que se aproximar da informalidade’

Declaração aconteceu durante reunião com integrantes da bancada do DEM em Brasília, nesta quarta-feira (12)

Bolsonaro discursa integrantes do DEM ao lado dos futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foto: Rafael Carvalho/governo de transição

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) causou mais uma polêmcia nesta semana ao falar sobre a regislação trabalhista. Durante discurso para os aliados, em reunião fechada, ele disse que a legislação trabalhista, no que for possível, “vai ter que se aproximar da informalidade”. A fala surgiu ao complemento de que as relações de trabalho são engessadas pelo artigo 7° da Constituição Federal. O dispositivo legal trata de questões como 13°, férias e seguro desemprego. O capitão reformado do Exército volta o tema meses depois de se desentender com o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, que, durante palestra, criticou o pagamento do 13° salário e defendeu o setor produtivo.

No discurdo desta quarta, Bolsonaro vai além e dá a entender que vai trabalhar para mudar as atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar. Quem produz sendo vítimas de uma minoria, mas uma minoria atuante. Então, queremos que tenha fiscalização? Sim. E ver o que “tá” errado, se faz obervações, dá um prazo e depois volta. Se aquilo não foi, não foi. A exigência não foi atendida, daí multa. E não fazer como “tá” aí. Ser patrão no Brasil é um tormento”, disse para uma platéia formada por aliados do partido dele. Nesta quarta, ele teve encontro com parlamentares do PSL, DEM e PP.

“Mostrar para a população que nós queremos o Bolsa Família, mas queremos também que saiam do Bolsa Família por ter oportunidade de emprego, entre outras coisas. Uma equipe econômica, o futuro ministro tem falado. Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível – eu sei que está engessada – no artigo sétimo, vai ter que se aproximar da informalidade”, disse Bolsonaro. A fala de Bolsonaro foi registradas em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ).

‘Jabuticabas brasileiras’
Em setembro, ainda durante a campanha eleitoral, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse que o 13º salário e o abono de férias são as “jabuticabas brasileiras” durante palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS).

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14? É complicado. E é o único lugar em que a pessoa entra de férias e ganha mais, é aqui no Brasil”, disse.

No dia seguinte, Jair Bolsonaro publicou no Twitter que só critica o 13º salário quem desconhece a Constituição. Ele ainda classificou a crítica ao 13º como uma “ofensa” a quem trabalha.

Com informações do G1

 

CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

Para 14%, o presidente eleito está no caminho errado; 11% não sabem

Jair Bolsonaro foi eleito o 38° Presidente do Brasil – Redes Sociais

Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.

Prioridades
Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.

Melhorias
O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.

Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).

Equipe de governo
A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.

Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.

Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

Da Agência Brasil

Em despedida do Senado, Lira lembra condução do impeachment de Dilma

Senador paraibano presidiu a comissão processante que levou ao impeachment da ex-presidente

 

Raimundo Lira fez discurso na despedida do Senado. Foto: Divulgação

O Senador Raimundo Lira (PSD-PB) fez, nesta terça-feira (11), um discurso de despedida do Senado Federal, com um balanço de seu mandato, que se encerra no final de janeiro do próximo ano. “Aqui, nesta Casa, pude desenvolver um trabalho em prol do Brasil e da minha Paraíba. Tive a oportunidade de conviver de perto com grandes homens e mulheres, muitas vezes divididos por suas opções políticas, mas unidos pelo espírito público e pela dedicação ao que acreditam ser o bem público. A todas elas e a todos, minha gratidão”, afirmou Lira.

Ele destacou a sua atuação em favor dos Municípios paraibanos, no período de quatro anos como Senador, citando a destinação de R$ 230 milhões em recursos que beneficiaram 177 cidades da Paraíba, mas lembrando que seu emprenho pelos Municípios foi bem além, pois beneficiou Prefeituras de todo o Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição da qual foi o primeiro signatário, que disciplina a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta já aprovada pelo Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados.

Lira também presidiu a Comissão Especial do Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, cuja atuação permitiu que ocorressem os debates entre favoráveis e contrários ao afastamento da ex-presidente, agindo com imparcialidade, dando todas as condições de defesa à ex-Presidente e não permitindo que a minoria fosse esmagada pela maioria.

“Nosso trabalho era de permitir, com a serenidade possível, que os debates ocorressem. O presidente de um colegiado dessa natureza não protagoniza. Pelo contrário, dá lugar a que a democracia se manifeste pela diversidade de opiniões, pela garantia da palavra, voz e voto de quem está ali, com o mandato do povo, para representar os anseios das maiorias”, afirmou Raimundo Lira.

O Senador disse também que sai da vida pública com o sentimento de missão cumprida. “Concluo este mandato e retorno aos meus afazeres de cidadão e de empresário muito feliz. Levo comigo, para sempre, as melhores recordações e o sentimento de missão cumprida”, destacou Raimundo Lira.

 

Magistrados paraibanos poderão “vender” até 20 dias de férias por ano

Juízes comemoram decisão, que asseguram ser compensação por perdas com o fim do “auxílio moradia”

Redolução foi aprovada durante reunião do Pleno nesta quarta-feira. Foto: Divulgação/TJPB

Os magistrados paraibanos ganharam um presente e tanto de fim de ano. Eles terão direito de “vender” dez dos 30 dias de cada um dos dois períodos de recesso previstos por ano. Ou seja, na prática, poderá vender o equivalente a 20 dias. A resolução foi aprovada durante reunião do Pleno, nesta quarta-feira (12), e estará publicada na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico. O impacto financeiro da medida não foi revelado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira. O texto aprovado, no entanto, diz que os pedidos serão analisados pelo presidente da Corte. Diz que precisam ser observadas “a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira…”

O benefício é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença deles é que ao contrário do Judiciário, as férias para os “não-magistrados” são de apenas 30 dias anuais. A extensão do benefício, revela a resolução, obedece ao princípio da simetria, recorrendo a um benefício que já é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba para os promotores e procuradores de Justiça. Entre os magistrados, o senso comum é o de que o benefício concedido vai permitir a recomposição das persas causadas pela derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do auxílio moradia em todo o país. Ao todo, 258 magistrados recebem o auxílio moradia na Paraíba. O benefício é de R$ 4.378 e será substituído pelo reajuste da magistratura. O teto passará a ser de R$ 39,2 mil.

Em entrevista recente ao blog, o presidente eleito para o próximo biênio no Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, deu eco às críticas dos colegas com a redução nos repasses do duodécimo pelo governo do Estado. Ele se queixa do que chama de congelamento dos valores disponibilizados pelo Executivo. “Esse congelamento vai inviabilizar a continuidade administrativa do Poder Judiciário da Paraíba e dificultar o pagamento dos servidores. A folha de pagamento sobe em média 2.5% ao ano (crescimento vegetativo), devido às progressões funcionais dos servidores”, disse. Sobre os gastos com pessoal, alegou que o aumento salarial de 16% aprovado para a magistratura, representará uma perda médida de R$ 1.500 para a magistratura. Isso por causa da decisão do Supremo de extinguir o pagamento do auxílio-moradia.

Vaquejada: deputados paraibanos tiram ‘zero’ na derrubada de boi

(In)sucesso de André Amaral na vaquejada é compartilhado por Wallber Virgolino

Sabe aquela máxima de que se nada der certo você vai por em prática alguma outra habilidade que não usa profissionalmente? Pois é, a derrubada do boi parece não ser a segunda opção dos deputados paraibanos. Pelo menos não do deputado federal André Amaral (Pros) e do deputado estadual eleito Wallber Virgolino (Patriotas). O primeiro se deu mal no mês de abril deste ano. Ele caiu feio e se machucou durante vaquejada em Mataraca, no Litoral Norte. Agora, ganha destaque nas redes sociais uma queda de Virgolino, que, diga-se de passagem, é conhecido pelo amor à montaria.

As imagens da queda de Wallber Virgolino têm circulado nos grupos de WhatsApp. Ele parte rente ao boi, junto com o bate-esteira, segura a cauda do animal, corre com o cavalo, mas se desequilibra e cai. A gravação não mostra se ele se machucou. O boi, por outro lado, saiu ileso. O blog entrou em contato com o parlamentar e ele disse que o vídeo é antigo. Disse também que não se machucou. Virgolino é delegado de carreira e ex-secretário nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ele foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Foi o segundo mais votado, com 48.052 votos. Ficou atrás apenas de Cida Ramos (PSB), que teve 56.048 votos.

No contato com o blog, ele pediu para publicar o texto encaminhado. Então segue na íntegra: “Agradeço a preocupação do povo de bem, ao tempo que agradeço a atenção de todos. Aos inimigos, não precisam se preocupar, posso até cair do cavalo, mas não ‘caio do banco’ como alguns e nem caio em operações policiais como a maioria dos políticos. Em época de escândalos na política que nem Bolsonaro escapou, fico feliz em saber o que de mais grave pesa na mídia sobre os ombros da minha reputação é uma singela queda de cavalo. Registre-se que os únicos arranhões que possuo na minha vida, são esses praticando o esporte que eu amo”.

Já André Amaral não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano. No acidente sofrido por ele, durante a vaquejada, ele chegou a derrubar o boi. Na gíria do esporte, “valeu o boi”. Nas urnas, no entanto, a coisa não foi tão promissora (se é que dá pra falar em sucesso como vaqueiro). Ele conseguiu apenas 14.913 votos no pleito e não teve o mandato renovado. Vai ter que procurar uma nova ocupação a partir de fevereiro do próximo ano. A derrubada de boi, vale ressaltar, não parece encabeçar a lista das possibilidades.