Embates entre governistas e oposição provocam novo adiamento na votação da LOA

Projetos de interesse do Executivo “encalharem” nas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça

Deputados estaduais votam projetos que já estavam na pauta enquanto aguardam data para apreciar a LOA. Foto: Suetoni Souto Maior

Os embates entre governistas e oposição empurraram para o futuro, mais uma vez, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O imbróglio traz no centro das discussões a votação de projetos do interesse do Executivo, que, para ter validade, precisam ser votados ainda neste ano. Três matérias estão no centro das discussões: duas delas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). As duas primeiras tratam do ordenamento das votações para a escolha da Mesa Diretora, com previsão de alterações no Regimento Interno. A outra trata de questão tributária.

A primeira confusão desta quinta-feira (27) foi travada na Comissão de Constituição e Justiça. Por lá, sem constar inicialmente na pauta, surgiram dois projetos de resolução. Um deles previa a alteração do Regimento Interno para que a escolha da mesa diretora ocorresse com voto aberto. O outro trata da previsibilidade para que possa haver a antecipação da eleição do segundo biênio. Chateada com as propostas, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vista dos projetos. Com isso, as matérias só poderão ser analisadas novamente na quinta-feira da semana que vem, dia 3, quando todos deveriam estar de férias.

“Fizemos uma reunião da CCJ e não estavam na pauta esses dois projetos que chegaram agora. São projetos importantes que mudam o Regimento desta Casa para permitir a eleição casada, da qual não sou a favor, inclusive votei favorável na PEC que trata sobre isso, e também sobre a permissão do voto aberto. Então, são temas relevantes e que não deveriam ter sido apresentados agora na última sessão do ano. Isso é algo que vai influenciar na próxima legislatura”, destacou Camila.

Camila disse que o voto aberto garante uma influência ainda maior do Poder Executivo sobre o Legislativo. “A eleição da Mesa é algo interno, é nosso. A Mesa representa quem vai comandar a Assembleia Legislativa, que é um Poder independente, nos próximos anos. Então, a partir do momento que se regulariza um voto aberto, se dar margem para o Executivo interferir diretamente na eleição desta Casa. Sou a favor do voto aberto em qualquer outro caso, mas neste em específico sou contra”, explicou.

Orçamento

Houve confusão também na Comissão de Orçamento e Finanças. Tudo por que ficaria para esta quinta a apreciação do voto-vista protocolado pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB). O problema é que a convocação para a reunião não foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Por conta disso, o tucano fez discurso dizendo que não poderia haver a discussão. Por conta disso, uma nova reunião foi convocada para esta sexta-feira (28). Isso fez, também, com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não fosse votada. Ela, agora, poderá ser apreciada nesta sexta ou em janeiro.

O voto-vista de Tovar era sobre o projeto que previa uma modificação na lei que disciplina o Fundo de Combate à Pobreza. Por ele, o governo do Estado é autorizado a elevar em 2% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre produtos de alto padrão. Depois da sessão desta sexta, na COF, os deputados poderão votar a Lei Orçamentária. Vários projetos foram votados na sessão desta quinta, porém, entre os governistas, há quem diga que o orçamento só será votado em janeiro. Com isso, ninguém tira férias até lá.

comentários - Embates entre governistas e oposição provocam novo adiamento na votação da LOA

  1. Ah! Isso é uma brincadeira. O Deputado deve analisar que o Projeto de aumento da alíquota do ICMS proposto não ofende em nado o bolso do contribuinte de pequeno porte, porque só será cobrada a tarifa do imposto sobre os poderosos que compram aeronaves (aviões – jatinhos e similares), Jet Sky, saunas, carros importados de valores e outros produtos que só podem comprar os ricos e/ou possuidores de grandes fortunas. O nobre Deputado está defendendo as grandes fortunas. É assim que a confusão está armada. Ora, me desculpe Deputado, mas isso é uma piada de mau gosto. Vá defender os pobres e os oprimidos que contará com o meu mais irrestrito apoio.

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