Ministério Público recorre ao presidente do TJPB para afastar novamente Berg Lima

Petição enviada ao presidente do tribunal alega que houve erro formal em liminar concedida por Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti liberou o retorno de Berg Lima para o cargo. Foto: Divulgação/TJPB

O procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, protocolou recurso, nesta quarta-feira (19), contra decisão do Tribunal de Justiça que permitiu ao prefeito Berg Lima reassumir o Executivo. Ele estava afastado das funções desde 5 de julho do ano passado. O gestor é acusado de cobrança de dinheiro para permitir o pagamento a fornecedores da prefeitura. O entendimento do Ministério Público é o de que houve erro formal do desembargador Marcos Cavalcanti na concessão da liminar. O pedido de suspensão de liminar é direcionado ao presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira.

“Estamos profundamente estarrecidos e indignados com essa decisão”, disse Jansen, ao ser abordado sobre o caso. Na visão dele, houve erro do desembargador. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada em uma ação no terreno criminal. O terreno criminal não se confunde com o terreno cível, no qual foi tomada esta outra decisão aqui do senhor desembargador Marcos Cavalcanti”, enfatizou. “Apesar da natural confusão que a complexa rede de nomenclaturas jurídicas pode gerar, o caso em apreço nada mais é do que um simples pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação”, diz o recurso do MPPB.

Jansen explica que um dos fundamentos do ministro que tomou a decisão na seara criminal, em Brasília, foi dizer que a ação de improbidade não continha elementos indicativos do afastamento (no campo da improbidade). “Ora, o afastamento por improbidade aconteceu no início da ação. Apenas o STJ não tenha essa informação”, reforçou. Ele acrescenta: “O juízo de Bayeux nunca revogou essa decisão de afastamento tomada desde o início da ação que por sinal terminou. Ela vai agora para o grau recursal. O afastamento está mantido, até em nome do interesse público”.

O promotor Octávio Paulo Neto, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), apontou erro formal do magistrado. “Não vão ser decisões como estas, desencontradas, e carentes de pressupostos fáticos e até jurídicos que vão desmobilizar o ministério público no combate à corrupção”, disse.

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