Berg consegue liminar no TJ e deve assumir a prefeitura de Bayeux

Decisão de Marcos Cavalcanti suspende afastamento do cargo determinado na primeira instância

Prefeito de Bayeux foi afastado do cargo em meio a denúncias de corrupção. Foto: Secom/Bayeux

Depois de uma verdadeira guerra de liminares, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, será novamente empossado no cargo nesta quarta-feira (19). Ele está afastado das funções desde o dia 5 julho do ano passado, sob acusação de tentar extorquir um empresário que tentava receber díviadas do poder público. O gestor chegou a ser preso preventivamente no dia em que foi flagrado recebendo dinheiro do empresário João Paulino, do Restaurante Sal e Pedra. Foi libertado em 28 de novembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Réu no Tribunal de Justiça da Paraíba, como efeito de ação criminal, conseguiu habeas corpus da 6ª Turma do STJ, na semana passada, para voltar ao cargo. O retorno, no entanto, não foi concretizado por causa dos efeitos de uma condenação na primeira instância, esta por improbidade.

A condenação por improbidade foi decidida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. A Câmara Municipal chegou a ser notificada nesta terça-feira (18) da decisão do STJ sobre o habeas corpus concedido em prol de Berg Lima, porém, na comunicação, o juiz Aluísio Bezerra Cavalcanti, escalado para responder pelo TJPB em decorrência da ausência do relator do caso, João Benedito, informou que não poderia haver a posse. Isso por que o pedido da defesa foi prejudicado em decorrência da segunda condenação. Ou seja, a decisão tomada por Antunes continuava a produzir efeitos na área da improbidade administrativa.

O imbróglio foi resolvido pelo desembargadador Marcos Cavalcanti. Respondendo a nova provocação da defesa de Berg Lima, ele decidiu liminarmente pela posse do prefeito no cargo. “O cerne da questão consiste no pedido de concessão de tutela provisória de urgência ao recurso de apelação interposto por Gutemberg de Lima Davi, contra a sentença proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento ao Erário e Tutela de Urgência nº. 0802687­ 08.2017.8.15.0751, condenando o requerente à perda da quantia ilicitamente recebida no valor de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux­PB, descontando­se os valores já apreendidos na ação penal, além da perda do cargo de Prefeito Municipal, e, ainda, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”, disse.

Trocando em miúdos, não existe mais impedimento para o retorno de Berg ao cargo. Ele já possuía habeas corpus referente ao processo na área criminal. Agora conseguiu também para evitar o afastamento no processo que o condenou por improbidade administrativa. O advogado do prefeito, Raoni Vita, acredita no retorno tranquilo de Berg Lima ao cargo ainda nesta quarta. “Esperamos que sim, agora pela manhã. Não se trata de posse propriamente dita, pois empossado ele já foi em 1o de janeiro de 2017, com assinatura do termo, entrega de documentos e leitura do juramento. Trata-se agora de simples retorno ao exercício do cargo, que tecnicamente deve ocorrer com a simples tradição simbólica do prefeito em exercício”, disse.

Acusação

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.

As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.

Réu no Tribunal de Justiça

Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.

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