Bayeux: Berg Lima tem vitória no STJ, mas ainda não pode assumir a prefeitura

Decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça libera retorno apenas por acusação na área criminal

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sexta Turma da Corte decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), pelo retorno imediato do gestor ao cargo. A decisão, no entanto, diz respeito apenas às medidas cautelares relacionadas à área criminal. Ele foi afastado, também, em processo por improbidade, igualmente movido pelo Ministério Público da Paraíba. O advogado de Berg, Alexandre Queiroz, no entanto, entende que o resultado da decisão atual fortalece os argumentos da defesa nas outras apelações. A decisão desta quinta teve como base um habeas corpus impetrado pela defesa para garantir o retorno do gestor ao cargo.

Queiroz acredita que o fato de Berg Lima estar afastado há quase um ano e seis meses do cargo, sem julgamento do mérito, fortaleceu a posição dos ministros. A observação do advogado tem motivo de ser. No espaço de um ano e meio, o Ministério Público protocolou ações pedindo a prisão e o afastamento do gestor do cargo. Berg foi preso no dia 5 de julho do ano passado. Ele foi flagrado enquanto, supostamente, recebia propina de um empresário para fazer o pagamento por dívidas antigas da prefeitura. Depois disso, com base em decisões provisórias, foi afastado do cargo e preso. Ficou na prisão até o dia 28 de novembro do ano passado. Neste meio tempo, foi denunciado pelo Ministério público nas áreas cível e criminal.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, não julgou o mérito da questão. A consequência disso é que passaram-se mais de dois terços da completude do mandato e nada de decisão final. Por conta disso, passaram pela prefeitura depois dele o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), que teve o mandato cassado em seguida; o atual presidente da Câmara Municipal, Nóquinha (PTB), e será empossado Jefferson Kita (PSB), em janeiro. Há ainda uma briga pelo poder na cidade, para impedir que Kita assuma o mandato no ano que vem.

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