MPF denuncia deputado e a filha por falsidade ideológica

Transferência de cotas sociais de empresa de radiodifusão em Patos (PB) foi negócio jurídico simulado

Há suspeitas de irregularidades na transferência. Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho (PRB) e a filha dele, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega. Eles são suspeitos de falsidade ideológica. Segundo o MPF, a transferência de cotas da empresa de radiodifusão Itatiunga FM, de pai para filha, foi um negócio jurídico simulado.

De acordo com a denúncia, a fraude teve por objetivo afastar nominalmente o parlamentar da empresa, procurando evitar as contestações sobre a lisura da outorga do veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos deputados estaduais. O objetivo também foi garantir a extensão da influência familiar da família Motta na propriedade e administração da rádio.

A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Entenda o caso

O MPF instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento irregular da Rádio FM Itatiunga LTDA, frequência de FM 102,9, decorrente do fato de ela pertencer ao deputado e deter outorga para exploração do serviço de radiodifusão na cidade de Patos.

No curso da investigação, revelou-se que a empresa foi originalmente constituída em 9 de junho de 1986 por Miguel Motta Victor, Rosalba Gomes da Nóbrega Motta Victor, Edivaldo Fernandes Motta, Francisca Gomes Araújo Motta e Edmilson Fernandes Motta. Posteriormente, em 18 de janeiro de 1991, todas as cotas sociais foram transferidas para Edvaldo Fernandes Motta, sua esposa Francisca Gomes de Araújo Motta e Nabor Wanderley (genro de Edvaldo e Francisca Motta), então diretor administrativo. Com o falecimento de Edivaldo Motta em 1993, a empresa permaneceu sob o controle de Nabor Wanderley e sua sogra, Francisca Motta – esta na qualidade de inventariante de Edivaldo Motta.

Posteriormente, em 15 de março de 2000, foi admitida na empresa a irmã de Nabor Wanderley, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. Em 4 de janeiro de 2005, na quarta alteração contratual e apenas quatro dias após tomar posse como prefeito de Patos, Nabor transferiu a administração da rádio para sua irmã, Helena, detentora de 2% das cotas sociais.

Em 16 de agosto de 2017, Nabor, por meio de alteração do contrato social, formalmente deixou a sociedade da Rádio FM Itatiunga e supostamente transferiu onerosamente suas cotas sociais para a filha, Olívia, pelo valor de R$ 10 mil. Na mesma alteração, também foi admitida na sociedade a ex-mulher de Nabor Wanderley, Ilana Araújo Motta, mãe de Olívia, filha de Francisca Motta e cunhada de Helena Wanderley.

De acordo com a denúncia do MPF, “entre 1 de janeiro de 2015 e 16 de agosto de 2017, Nabor Wanderley inquestionavelmente foi sócio de empresa de radiodifusão, a qual teve, em 24 de novembro de 2015, a concessão do serviço público renovada pelo Ministério das Comunicações”.

“A transferência das cotas de Nabor Wanderley para Olívia Motta documentalmente ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado (R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”, segue o procurador da República na denúncia.

Os acusados foram notificados para serem ouvidos na sede do MPF em Patos, mas não compareceram, frustrando a possibilidade de oferecimento de acordo de não-persecução penal.

Penas alternativas

O MPF apresentou à Justiça proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, desde que os acusados cumpram as seguintes penas alternativas: pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos demandados; e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, em órgão público, dentro de uma jornada de oito horas semanais, com início imediato, em horário a ser combinado com a instituição.

Não sendo aceita a proposta de suspensão por parte de Nabor e Olívia, a ação penal seguirá seu trâmite normal.

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