Cabedelo: juíza anula projeto que tornaria Geusa “prefeita” de Cabedelo

Votação tumultuada, ocorrida na semana passada, definiu vereadora como próxima presidente da Câmara Municipal

Uma liminar concedida pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso anulou o projeto de resolução que conduziria Geusa Ribeiro (PRP) à presidência da Câmara Municipal de Cabedelo. Ela foi escolhida em sessão tumultuada, no dia 27 do mês passado, mas houve contestação dos adversários sobre a legalidade da medida. Enquanto mandatária do Legislativo, a perrepista assumiria o comando interino da prefeitura em 1° de janeiro de 2019, até que fosse escolhido o novo gestor pelo voto direto. A decisão da magistrada atendeu mandado de segurança impetrado por vereadores fiéis ao atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB). A juíza entendeu que, na votação, faltou transparência na propositura da matéria.

“… Não se visualiza na mídia que acompanhou a inicial a explanação da matéria de forma transparente como exige a coisa pública, tanto mais nesse já sofrido Município de Cabedelo, alvo de seríssimas investigações e com uma gestão já interina”, disse, no despacho, Teresa Cristina. “E mais, vê-se o segundo requerimento de urgencia urgentíssima trouxe a lume Projeto de n. 110, na narrativa “subscrito por todos os Vereadores”, e não o Projeto 010 (1:17:33 horas), ou seja, a rigor não houve votação do Projeto 010, já que não foi anunciado, e nem é subscrito por todos os Vereadores, como anunciado, já que a subscrição dos Vereadores consta do pedido de urgencia urgentíssima de vários Projetos”, acrescentou.

A magistrada estabeleceu prazo de dez dias para Geusa se pronunciar sobre as acusações. Com isso, deverá haver nova eleição para definir os integrantes da mesa diretora no segundo biênio. Dos cinco integrantes do colegiado, escolhidos em março, quatro estão presos. O único livre é o prefeito interino Vítor Hugo, atual presidente da Casa. O mandato atual, que garantiu a ele a posse no cargo de prefeito, tem duração até o dia 31 deste mês. Dos 15 vereadores, ele tem o apoio de nove (Benone Bernardo da Silva, Valdi Silva Moreira, Evilásio Cavalcanti Neto, Divino Francisco Felizardo, José Francisco Pereira, Jonas Pequeno dos SAntos, Maria Carlos Rezende e Reinaldo Barbosa de Lima). Todos subscreveram o mandado de segurança contra a escolha atual.

Com a decisão, a menos que haja mudança na análise do mérito, será necessária nova eleição em 1° de janeiro. Quem for eleito presidente da Câmara assumirá o comando da prefeitura e ficará no cargo até a posse do novo eleito. A eleição suplementar para prefeito da cidade ocorre no dia 17 de março.

Com base no regimento interno da Câmara, no dia primeiro de janeiro, Vítor Hugo, enquanto segundo vice-presidente da Casa na chapa eleita para o segundo biênio, assume o comando do Legislativo e poderá conduzir a eleição dos membros da nova mesa diretora. Se eleito presidente, ele volta a comandar a prefeitura de Cabedelo.

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