Executivo 31 dezembro, 2018 11:55

João Azevêdo: “Não acho que armar a população vai resolver o problema da segurança”

Governador eleito critica proposta de Bolsonaro de flexibilizar a posse de arma no Brasil através de decreto

João Azevêdo também não quer que deputados aliados travem guerra fratricida pelo poder. Foto: Júlia Karoline/CBN

“Não acho que armar a população vai resolver problema nenhum de segurança”. Foi com essa frase que o governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), comentou a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de flexibilizar a ‘posse’ de armas no Brasil. O capitão reformado do Exército publicou postagem no Twitter, no fim de semana, anunciando um novo decreto. A proposta versa sobre facilitar a compra de arma de fogo pelos cidadãos, desde que eles não tenham antecedentes criminais. Para Azevêdo, a proposta tende a não produzir os efeitos esperados pelo futuro presidente. Ele deu entrevista na manhã desta segunda (31) no programa CBN João Pessoa.

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“Não vai ser desta forma (que se vai ampliar o combate à criminalidade). Até por que a Paraíba apreende mais de dez armas por dia. Nós criamos um programa exatamente com efeito contrário, fazendo com que cada arma apreendida pela polícia, o policial ou o grupo recebe uma gratificação por isso, porque nós entendemos que é preciso tirar a arma das mãos de quem não tem condições de usar. O cidadão que quer ter uma arma em casa, já tem critérios na legislação que permitem”, ressaltou João Azevêdo. O governador eleito prometeu implementar logo no primeiro semestre deste ano o Centro de Monitoramento e Controle da segurança pública.

Incertezas

Azevêdo demonstrou incertezas em relação ao relacionamento do governo paraibano com o governo federal. Ele alega que faltam informações sobre como será essa relação. “Tenho participado de várias reuniões e não há clareza sobre o que haverá de políticas públicas. De qualquer segmento: de haitação, de política de inclusão, de infraestrutra, de como serão esses investimentos”, ressaltou o governador eleito. “Isso, claro, nos deixa apreensivos, até por conta de algumas citações de que estados que não deram maioria de votos ao presdiente, terão tratamento diferenciado. Eu torço para que evidentemente isso não aconteça”, acrescentou.

Presidente da Assembleia

O governador eleito aproveitou para manifestar o desconforto com a guerra fratricida entre deputados da base aliada, na Assembleia. Há um certo nível de consenso para a escolha do presidente do primeiro biênio. O nome mais forte é o de Adriano Galdino (PSB). Para o segundo, sobram candidatos. São pelo menos mais quatro. Azevêdo diz que os 22 deputados governistas foram eleitos como decorrência do projeto que deu sustentação ao governo de Ricardo Coutinho. Alega que todos eles foram beneficiados e que não faria sentido uma guerra pelo poder agora.

“Esse projeto tem que ter unidade. Para que haja governabilidade é importante que haja entendimento. É até impensável você imaginar que tenha 22 deputados e você cria um racha interno na própria base para a eleição de presidente. Só se for uma questão muito pessoal que alguém queira colocar acima dos interesses do grupo e acima do projeto e isso não pode ocorrer de forma alguma”. A partir do dia 10 de janeiro é que vamos começar a tratar o assunto”, disse.

Legislativo 30 dezembro, 2018 23:46

Fracassa tentativa de Geusa de antecipar eleições na Câmara de Cabedelo

Briga pelo poder, na Câmara, tem como combustível o fato de que quem for eleito presidente, assume a prefeitura

Geusa Ribeiro tentou, em outra oportunidade, recompor os membros da mesa. Foto: Júlia Karoliny

A presidente interina da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP), fracassou na tentativa de antecipar as eleições para a mesa diretora da Casa. Ela trava desde o início do mês uma queda de braço com o prefeito interino Vítor Hugo (PRB). O alvo de ambos é a presidência da Câmara Municipal. Quem for eleito, assume a prefeitura interinamente até a posse do novo prefeito, a ser eleito pelo voto direito, em 17 de março. Geusa havia convocado uma sessão extraordinária para este domingo (30), com edital publicado um dia antes. Na sessão, que seria comandada por ela, seriam escolhidos os substitutos para a mesa diretora eleita em março deste ano. A sessão, no entanto, foi boicotada pelos governistas.

Dos 15 vereadores de Cabedelo no exércio da função, apenas seis oposicionistas compareceram. Seriam necessários pelo menos oito para atingir o quórum necessário para abrir a sessão. Da mesa diretora eleita em março, apenas Vítor Hugo, atual prefeito interino, não foi preso no bojo da operação Xeque-Mate. Ele foi escolhido 2° vice-presidente e tem, inclusive, uma decisão judicial determinando que ele poderá assumir o cargo, em 1° de janeiro. Isso em decorrência da vacância da presidente e do vice. Jacqueline França, mulher do ex-prefeito Leto Viana, e Lúcio José estão presos desde abril. Estão presos, também, Antônio Bezerra e Tércio de Figueiredo, 1° e 2° secretários, respectivamente.

A sessão deste domingo deveria ter ocorrido às 18h. A pauta era a eleição suplementar para a Mesa Diretora no segundo biênio (2019-2020). De acordo com o edital, o registro da chapa completa de candidatos seria recebida pela presidente da Câmara Municipal, no intervaldo de 15 minutos, depois de declarada aberta a sessão extraordinária. A chapa deveria ser apresentada, contendo os nomes dos vereadores indicados para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

A convocação ocorreu após o prefeito interino da cidade, Vitor Hugo (PRB), ter oficializado a Geusa o pedido para entrega da chave da sede do Poder Legislativo para ele ser empossado como residente da Câmara e, por conseguinte, permanecer à frente da Prefeitura de Cabedelo. “Ela (Geusa) está movida pela sede de poder”, dis Hugo. Ele diz ter contratado já um chaveiro para abrir as portas do Legislativo no dia 1°, quando assumirá a presidência do Legislativo e fará eleição para a escolha dos outros membros do Legislativo.

Prisão de vereadores
A polêmica começou com a prisão dos vereadores eleitos para o primeiro biênio da Mesa Diretora da Câmara, durante a Operação Xeque Mate, do Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Diante da vacância de todos os cargos, aconteceu a eleição para eleger uma Mesa Diretora para concluir o biênio. Vitor Hugo foi eleito presidente e Geusa Ribeiro vice-presidente.

Todavia, Vitor Hugo assumiu a Prefeitura porque o prefeito Leto Viana foi preso também na Xeque Mate. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (PRP), foi afastado e depois faleceu. Em seguida, Geusa Rineiro assumiu como presidente da Câmara.

Vitor Hugo fora eleito como 2º vice-presidente da Câmara em eleição antecipada da Mesa Diretora. Todavia, ele foi o único a não ser preso, na Operação Xeque Mate. Neste cenário, ele quer ser empossado na Presidência da Câmara automaticamente.

Por outro lado, Geusa contesta a tese e alega que é preciso realizar a eleição suplementar e eleger parlamentares para os cargos vagos, ou seja, presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Por isso, ele convocou as eleições para este domingo.

 

Legislativo 28 dezembro, 2018 13:38

Voto de governistas ajuda a derrubar projeto “anti-traíra” na Assembleia

Em sessão tumultuada, deputados aprovam LOA, eleição casada e majoração do ICMS

Deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual, mas rejeitaram projeto do voto aberto. Foto: Divulgação/ALPB

O encerramento dos trabalhos legislativos, na Paraíba, veio com uma derrota para o governo do Estado. E os deputados aliados do governador Ricardo Coutinho e do governador eleito João Azevêdo, ambos do PSB, foram decisivos para isso. Eles, majoritariamente, votaram contra o projeto que transformaria em aberto o voto para a escolha da mesa diretora. A proposta foi apresentada pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), como um projeto da base governista. O tema foi contestado pela deputada Camila Toscano (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar disso, foi aprovado e foi levado a plenário.;

O problema para os governistas parecia resolvido, apesar de o próprio Hervázio ter previsto problemas. A medida foi apelidada pelos deputados aliados do governador Ricardo Coutinho de projeto “anti-traíra”. Basicamente, a ideia era evitar surpresas durante a escolha da mesa diretora. O histórico recente, na avaliação do líder do governo, era preocupante. Em 2015, Adriano Galdino e Gervásio Maia, ambos do PSB, tomaram café, almoçaram e jantaram todos os dias com a base aliada. Todos se comprometiam a votar nos dois, para o primeiro e o segundo biênio. No dia da votação, eles receberam 19 votos dos 22 prometidos. Venceram por um.

No plenário, nesta sexta-feira (28), o discurso do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) foi o sinal de que a votação não seria tranquila. Ele demonstrou preocupação com as declarações de Hervázio Bezerra, que, em declarações anteriores, chamou de traíra os governistas que votavam contra o governo. Sem esconder a chateação, Barbosa cobrou que o líder do governo se desculpasse e retirasse o que disse anteriormente. O clima esquentou durante a sessão quando Hervázio foi à tribuna e questionou o porquê de a “carapuça” ter servido em Ricardo Barbosa. E disse que não retiraria nada do que disse.

Na votação, 21 deputados votaram contra o projeto, nove a favor e seis se abstiveram. Entre os governistas, vários ocuparam a tribuna para explicar por que votaram contra. Ricardo Barbosa (PSB), Branco Mendes (Pode) e Tião Gomes (Avante) disseram que continuam na base do governo, mas que não concordavam com o voto aberto. Eles ressaltaram que isso representaria perda da autonomia dos parlamentares. Já Frei Anastácio e Anísio Maia justificaram que o PT orientava votação contrária em todas as matérias do gênero. O resultado foi visto no placar final.

O projeto que previa a majoração da cobrança de ICMS sobre produtos de luxo foi aprovado, apesar do protesto da oposição. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) propôs três emendas, visando elevar, por exemplo, a potência dos carros. Nenhuma delas foi aceita. A matéria sobre a eleição casada também foi aprovada com o voto da maioria dos presentes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a última matéria a ser apresentada e foi aprovada também com o voto da maioria.

 

 

Executivo 28 dezembro, 2018 11:48

João Azevêdo conclui secretariado e Cláudio Lima deixa a Segurança

Lau Siqueira deixa a Cultura e abre espaço para a posse de Damião Ramos no cargo

Cláudio Lima deixa a Secretaria de Segurança depois de oito anos à frente da pasta. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador eleito João Azevêdo (PSB) divulgou nesta sexta-feira (28) mais um grupo de auxiliares do governo. Entre eles, a principal mudança ocorreu da Segurança Pública, no andar de cima. A saída do atual titular da pasta, Cláudio Lima, mereceu um capítulo à parte na apresentação dos nomes, com agradecimento pessoal do governador. A relação prevê também a saída de Lau Siqueira da Cultura, dando lugar a Damião Ramos Cavalcanti. Os dois, apesar de terem o trabalho reconhecido no Estado, manifestaram anteriormente o desejo de deixar o cargo por questões pessoais.

Na oportunidade, João Azevêdo disse que suas escolhas visam garantir uma estrutura de governo que agregasse inovação e experiência. Ele também anunciou uma reunião com todo o secretariado para o dia 3 de janeiro com o objetivo de definir as metas do primeiro semestre do próximo ano.

“Esse time que foi indicado para cada função será cobrado não só pela população. Nós temos o compromisso de dar continuidade a esse projeto, fazer com que a Paraíba continue sendo respeitada nacionalmente e fazer com que os resultados aconteçam”, destacou.

No último dia 7, ele divulgou os primeiros nomes de seu secretariado e anunciou a criação de uma Secretaria Executiva da Saúde para gerenciar as unidades hospitalares do Estado, e a vinculação da pasta da Ciência e Tecnologia à Secretaria de Educação do Estado a partir do próximo ano.

Confira lista dos secretários anunciados em 28 de dezembro

Administração Direta

Escritório de Representação em Brasília: Sueli Santiago

Escritório Executivo de Representação em Brasília: Adauto Fernandes

Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado: Breno Wanderley

Secretaria Executiva das Finanças: Mário Sérgio

Secretaria Executiva do Orçamento Democrático: Célio Alves

Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal – Ana Cláudia Vital

Secretaria de Desenvolvimento Humano: Gilvaneide Nunes da Silva

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Humano: Francisca Denise Albuquerque

Secretária Executiva de Segurança Alimentar: Roseana Meira

Secretaria da Cultura: Damião Ramos Cavalcanti

Secretaria Executiva da Cultura: Milton Dornelas

Secretaria de Segurança: Jean Francisco Bezerra Nunes

Secretaria Executiva de Segurança: Lamark Victor Donato

Delegado Geral – Isaias José Dantas Gualberto

Delegado Adjunto – Cassandra Maria Duarte Guimarães

Comandante da Polícia Militar – Cel. Euller de Assis Chaves

Subcomandante da Polícia Militar – Cel. José de Almeida Rosas

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Marcelo Augusto de Araújo

Subcomandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Lucas Severiano de Lima

Ouvidor e corregedor do Corpo de Bombeiros – Coronel Jair

Secretaria Executiva da Administração: Jaqueline Fernandes Gusmão

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: José Marco

Secretaria Executiva da Juventude, Esporte e Lazer: Priscila Gomes de Araújo

Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido: Jonildo Cavalcante

Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade Humana: Lídia Moura

Secretaria Executiva da Administração Penitenciária: João Paulo Barros

Secretario Executiva de Energia e do Pac: Robson Barbosa

Administração Indireta

Procon – Késsia Dantas

ARPB – João Vicente Machado

Codata – Krol Jânio Palitot Remígio

Espep – Luciane Alves Coutinho

Funad – Simone Jordão Almeida

Lifesa: Carlos Alberto Dantas Bezerra

Detran: Agamenom Vieira da Silva

Fundac: Noaldo Belo de Meireles

Fundação Casa de José Américo: Viviane Coutinho

Funesc: Marinezia Gomes Tomé

Cehap: Emília Correira Lima

Cagepa: Marcus Vinicius Neves

Companhia Docas: Gilmara Pereira Temoteo

Aesa – Porfirio Loureiro

PBTur – Ruth Avelino Cavalcante

Jucep: Simão de Almeida Neto

Iphaep: Cassandra Eliane Figueiredo Dias

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba: Artur Bonfim

Sudema: Fábio Andrade

 

Executivo 27 dezembro, 2018 17:22

Governo vai acionar Justiça contra municipalização do abastecimento em Santa Rita

Procurador classifica de “injusto, ilegal e irresponsável” decreto da prefeitura

O governo do Estado da PAraíba traçou uma estratégia para tentar impedir a municipalização do abastecimento de água em Santa Rita. Decreto assinado pelo prefeito Emerson Panta estabeleceu a não renovação da licença da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para explorar os serviços na cidade. Depois de classificar a iniciativa de “injusta, ilegal e irresponsável”, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, prometeu notificar o município sobre a impossibilidade do distrato. Caso isso não seja o suficiente, ele promete “adotar as medidas judiciais cíveis e penais adequadas ao caso concreto”.

De acordo com Gilberto Carneiro, a medida adotada pela prefeitura pode prejudicar outras cidades. Ele lembra que a Cagepa utiliza o sistema de subsídio cruzado, ou seja, a arrecadação dos municípios mais ricos é que garantem a sustentabilidade dos mais pobres. “Portanto é uma medida injusta”.

O procurador explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 decidiu que a titularidade do serviço e o poder de concessão é do colegiado formado pelos municípios, pelo Estado Federado, microrregiões de saneamento, e não por um município isolado. “Portanto uma decisão flagrantemente ilegal”.

Ele explicou, ainda, que toda a tubulação, estações de bombeamento e de tratamento de esgoto são da Cagepa. “Assim, como o município irá fazer a distribuição da água? Irá se locupletar criminosamente do sistema da Cagepa? Portanto, uma decisão irresponsável”, argumentou.

Judiciário 27 dezembro, 2018 13:12

Pode esperar: haverá novas etapas da Xeque-Mate em Cabedelo em 2019

Comentário nos corredores da Prefeitura é de que a Saúde será o novo alvo da operação

Polícia Federal tem investigado denúncias de fraudes em licitações em Cabedelo. Foto: Kleide Teixeira

Os nordestinos têm duas grandes certezas. A primeira é que todo homem é mortal e a segunda é que haverá seca no sertão. O mesmo vale para os moradores de Cabedelo, só que, no caso deles, diz respeito a novas etapas da Operação Xeque-Mate na prefeitura em 2019. O alvo da vez é a pasta da saúde. Nos corredores do Executivo, à boca miúda, o consenso é o de que não haverá vida fácil na prefeitura no próximo ano. Informações de bastidores dão conta de que pelo menos 15 ofícios foram remetidos pela Polícia Federal à Secretaria de Saúde do Município. Neles, há pedidos de informações sobre licitações firmadas pelo poder público.

As suspeitas dizem respeito fraudes nestas licitações. O prejuízo estimado gira em torno de R$ 9 milhões. Tudo em decorrência de supostos superfaturamentos na compra de produtos . O blog teve acesso a um dos pedidos de informação, protocolado pela Polícia Federal. Nele, há pedido de cópias da documentação referente à “Adesão à Ata de Registro de Preços n° 07/2017”. Há suspeitas de irregularidades em vários outros processos licitatórios realizados pela prefeitura. Os pedidos compõem inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades no município.

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Operação

A primeira etapa da Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Como decorrência dela, toda a cúpula do poder no município foi afastada do cargo. A lista inclui o ex-prefeito Leto Viana; o vice-prefeito, Flávio Oliveira; o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Câmara, Jaqueline França, todos do PRP. Deles, o único que não foi preso foi Flávio Oliveira, que faleceu no mês de julho.

Da Câmara Municipal, além de Lúcio e Jaqueline, foram presos ainda três outros vereadores e mais cinco foram afastados do cargo. Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba. Eleito presidente da Câmara Municipal, o vereador Vítor Hugo (PRB) passou a comandar a prefeitura desde então. A eleição direta para a escolha do novo prefeito deve ocorrer no dia 17 de março.

Investigações

Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Executivo 27 dezembro, 2018 12:14

Embates entre governistas e oposição provocam novo adiamento na votação da LOA

Projetos de interesse do Executivo “encalharem” nas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça

Deputados estaduais votam projetos que já estavam na pauta enquanto aguardam data para apreciar a LOA. Foto: Suetoni Souto Maior

Os embates entre governistas e oposição empurraram para o futuro, mais uma vez, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O imbróglio traz no centro das discussões a votação de projetos do interesse do Executivo, que, para ter validade, precisam ser votados ainda neste ano. Três matérias estão no centro das discussões: duas delas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). As duas primeiras tratam do ordenamento das votações para a escolha da Mesa Diretora, com previsão de alterações no Regimento Interno. A outra trata de questão tributária.

A primeira confusão desta quinta-feira (27) foi travada na Comissão de Constituição e Justiça. Por lá, sem constar inicialmente na pauta, surgiram dois projetos de resolução. Um deles previa a alteração do Regimento Interno para que a escolha da mesa diretora ocorresse com voto aberto. O outro trata da previsibilidade para que possa haver a antecipação da eleição do segundo biênio. Chateada com as propostas, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vista dos projetos. Com isso, as matérias só poderão ser analisadas novamente na quinta-feira da semana que vem, dia 3, quando todos deveriam estar de férias.

“Fizemos uma reunião da CCJ e não estavam na pauta esses dois projetos que chegaram agora. São projetos importantes que mudam o Regimento desta Casa para permitir a eleição casada, da qual não sou a favor, inclusive votei favorável na PEC que trata sobre isso, e também sobre a permissão do voto aberto. Então, são temas relevantes e que não deveriam ter sido apresentados agora na última sessão do ano. Isso é algo que vai influenciar na próxima legislatura”, destacou Camila.

Camila disse que o voto aberto garante uma influência ainda maior do Poder Executivo sobre o Legislativo. “A eleição da Mesa é algo interno, é nosso. A Mesa representa quem vai comandar a Assembleia Legislativa, que é um Poder independente, nos próximos anos. Então, a partir do momento que se regulariza um voto aberto, se dar margem para o Executivo interferir diretamente na eleição desta Casa. Sou a favor do voto aberto em qualquer outro caso, mas neste em específico sou contra”, explicou.

Orçamento

Houve confusão também na Comissão de Orçamento e Finanças. Tudo por que ficaria para esta quinta a apreciação do voto-vista protocolado pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB). O problema é que a convocação para a reunião não foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Por conta disso, o tucano fez discurso dizendo que não poderia haver a discussão. Por conta disso, uma nova reunião foi convocada para esta sexta-feira (28). Isso fez, também, com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não fosse votada. Ela, agora, poderá ser apreciada nesta sexta ou em janeiro.

O voto-vista de Tovar era sobre o projeto que previa uma modificação na lei que disciplina o Fundo de Combate à Pobreza. Por ele, o governo do Estado é autorizado a elevar em 2% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre produtos de alto padrão. Depois da sessão desta sexta, na COF, os deputados poderão votar a Lei Orçamentária. Vários projetos foram votados na sessão desta quinta, porém, entre os governistas, há quem diga que o orçamento só será votado em janeiro. Com isso, ninguém tira férias até lá.

Executivo 26 dezembro, 2018 15:41

STJ indefere pedido do MPPB para afastar Berg Lima

Recurso do Ministério Público tentava derrubar liminar concedida por Marcos Cavalcanti

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

O prefeito de Bayeux, Berg Lima, ganhou mais uma na briga para se manter no comando do município. O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba para afastá-lo novamente do cargo. O recurso do órgão foi protocolado, inicialmente, no Tribunal de Justiça. O objetivo era derrubar uma liminar concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti que permitiu o retorno de Lima ao cargo. Ele estava afastado desde o dia 5 de julho de 2017, quando foi preso. O gestor é acusado de ter tentado receber vantagens financeiras para liberar pagamentos atrasados a um empresário da cidade.

Berg Lima voltou ao cargo na segunda-feira (17) da semana passada. A decisão liminar que permitiu a posse é de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti, que decidiu monocraticamente o caso. Descontente com a decisão, o procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, protocolou pedido para que a medida fosse revista pela própria corte. Em decisão proferida na tarde da última quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, decidiu remeter o pedido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sequer analisou o mérito da questão. A decisão foi tomada após a análise da jurisprudência da corte.

No Superior Tribunal de Justiça, o caso foi analisado pelo ministro João Octávio Noronha. Ele decidiu pela manutenção da decisão tomada por Marcos Cavalcanti. O entendimento do Ministério Público era o de que houve erro formal de Cavalcanti na concessão da liminar.

O novo desafio do prefeito, agora, é evitar a cassação do mandato dele pela Câmara Municipal. Ele é alvo de processo por causa de suposta contratação de veículos fantasmas. A comissão processante decidiu, em sessão na semana passada, pela cassação do mandato dele. Agora, a discussão é sobre o dia de votação. Os vereadores marcaram a sessão para o dia 29, porém, o presidente da Casa, Mauri Batista (Nôquinha), remarcou para o dia 8 de janeiro. O vereador Jefferson Kita (PSB) promete entrar com mandado de segurança contra o presidente da Casa. Ele alega que o presidente não estará mais no comando do cargo no próximo ano.

Executivo 26 dezembro, 2018 10:05

Ricardo e João reúnem base aliada e discutem nomes para presidente da ALPB

Café da manhã na Granja Santana reuniu integrantes da atual legislatura e os eleitos para a próxima

João Azevedo e Ricardo Coutinho ampliaram o debate com os deputados sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Foto: José Marques

O governador Ricardo Coutinho (PSB) e o governador eleito João Azevêdo, do mesmo partido, reuniram a base aliada nesta quarta-feira (26). O encontro ocorreu durante café da manhã, para o qual foram convidados todos os 22 integrantes da base aliada. O tema eleição para a mesa diretora era inevitável. Atualmente, o único que desponta como favorito para a presidência é o deputado Adriano Galdino (PSB). Ele deve disputar o cargo para o primeiro biênio. A intenção dos socialistas, no entanto, é eleger nome para o primeiro biênio e para o segundo, tudo no mesmo dia.

E o problema está justamente na escolha do deputado para o segundo biênio. Os nomes lançados atualmente incluem Hervázio Bezerra (PSB), Buba Germano (PSB) e Tião Gomes (Avante). Outros nomes estão sendo discutidos nos bastidores e poderá haver surpresa. O objetivo dos deputados é a construção de uma chapa eclética, com a participação de oposicionistas, bloco minoritário na Casa. Tudo vai depender das avaliações de Ricardo e João. Eles foram colocados como condutores das discussões envolvendo a base aliada na Assembleia Legislativa.

Uma série de acertos e desacertos cercou a corrida eleitoral na Casa até agora. No primeiro momento, correndo em faixa própria, o deputado estadual Adriano Galdino fez acordos que descontentaram o Palácio da Redenção. Ele acabou sendo enquadrado e, por pouco, não foi alijado da disputa. A articulação resultou na suspensão da reeleição e da antecipação das disputas. A mudança foi aprovada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que descontentou Ricardo Coutinho. A proposta, mesmo aprovada, acabou indo para as gavetas da Assembleia. Resultado: haverá eleição de chapa casada.

O objetivo dos socialistas é fazer com que João Azevêdo tenha um aliado sentado na presidência durante toda a legislatura.

 

Executivo 24 dezembro, 2018 10:26

João Azevêdo grava mensagem de Natal com a família

Governador eleito fala da agenda apertada do dia a dia e que, mesmo assim, é preciso se confraternizar em família

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), gravou mensagem de Natal com a família para ser distribuída nas redes sociais. O futuro gestor foi eleito no pleito deste ano, apresentado como o candidato do governador Ricardo Coutinho (PSB). Na mensagem, ele fala da importância de se confraternizar com a família. No vídeo, aparecem mulher, filhos e netos do político. Confira:

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