Eleições suplementares em Cabedelo ficam para o dia 17 de março

Novas datas foram apresentadas após minuta elaborada pelo desembargador José Ricardo Porto

Magistrados aprovam nova minuta com datas para as eleições em Cabedelo. Foto: Reprodução/Youtube

As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa.

Setenta prefeitos paraibanos vão a Brasília cobrar substitutos dos cubanos no ‘Mais Médicos’

Gestores querem uma solução para substituição dos cubanos que vão deixar o país

Tota Guedes conclama prefeitos a cobrarem da União a substituição dos médicos cubanos. Foto: Reprodução/Facebook

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) levou 70 prefeitos da Paraíba para Brasília. Eles participam do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento deverá contar com a participação do presidente Michel Temer (MDB). Os gestores vão aproveitar a oportunidade para cobrar a substituição dos médicos cubanos. São 134 profissionais na Paraíba que deverão voltar para o país caribenho. Também participam do encontro ministros, parlamentares e prefeitos.

Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos. A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23). O presidente da Famup, Tota Guedes, demonstra preocupação com a saída dos médicos cubanos da Paraíba, principalmente nos pequenos municípios.

“Eu sou totalmente favorável ao programa Mais Médicos. A população tem sido atendida, gosta do atendimento. Hoje, a partir das 14h, teremos um encontro com o presidente Michel Temer. Possivelmente, neste evento, o presidente deve assinar um decreto convocando 15 mil médicos e estamos aí. O programa é muito importante”, ressaltou Guedes.

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira. De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou neste domingo (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

Derrotados, Lucélio e Maranhão têm maiores déficits nas contas de campanha

Entre os candidatos ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo teve o maior déficit na campanha. Ele foi eleito

Lucélio Cartaxo terminou a campanha, no primeiro turno, com déficit de R$ 1,2 milhão. Foto: Divulgação

Os três candidatos ao governo do Estado mais bem votados na Paraíba acumularam déficits de campanha. Derrotados, Lucélio Cartaxo (PV) e José Maranhão (MDB) acumularam as maiores dívidas. O primeiro está entre os dez candidatos a governos, no Brasil, com pior margem entre o arrecadado e o gasto na campanha. Ele ficou devendo R$ 1,22 milhão aos fornecedores. Já o emedebista acumulou dívida de R$ 1,15 milhão. Em situação mais cômoda está o governador eleito João Azevêdo (PSB). O socialista trouxe da campanha um déficit de R$ 534,3 mil.

Ainda entre os candidatos ao governo, Tárcio Teixeira (Psol) e Rama Dantas (PSTU) pouco arrecadaram, mas também pouco gastaram. Tárcio acumulou sobras de R$ 13,6 mil. Já Rama, sobras de R$ 96,8.

Veja o saldo das contas de campanha dos candidatos ao governo na Paraíba:

Lucélio Cartaxo (PV)

R$ 1.227.229,44 (dívida)

José Maranhão (MDB)

R$ 1.152.361,82 (dívida)

João Azevêdo (PSB)

R$ 534.304,96 (dívida)

Tárcio Teixeira (Psol)

R$ 13.657,3 (sobras)

Rama Dantas (PSTU)

R$ 96,8 (sobras)

Senado

Entre os senadores, o único que acumulou déficit na campanha foi Veneziano Vital do Rêgo (PSB). O socialista saiu da campanha com R$ 533,3 mil de dívidas. Ele foi eleito como o candidato ao Senado mais votado na Paraíba. A outra eleita, Daniella Ribeiro (PP), conseguiu saldo positivo entre o que arrecadou e o que gastou na campanha eleitoral. Daniella terminou com um saldo positivo de R$ 381,1 mil. De acordo com a legislação eleitoral, tanto as sobras de campanha quanto os déficits são absorvidos pelos partidos políticos. Ou seja, os fornecedores deverão procurar as siglas para receber pelos serviços.

Veja o saldo das contas de campanha dos candidatos ao Senado na Paraíba:

Senadores

Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
R$ 533.330,41 (dívidas)

Cássio Cunha Lima (PSDB)

R$ 82.041,98 (sobras)

Daniella Ribeiro (PP)

R$ 381.180,58 (sobras)

Luiz Couto (PT)
R$ 38.469,99 (sobras)

Nivaldo Mangueira (Psol)
R$ 7.566,89 (sobras)

Nelson Júnior (Psol)

R$ 8.021.39 (sobras)

Roberto Paulino (MDB)
R$ 103,84 (sobras)

 

 

João Azevêdo pensa em mudanças na estrutura de secretarias

Independente do desenho ministerial de Bolsonaro, governador eleito planeza fazer adequações

Governador eleito pretende fazer mudanças na estrutura das secretarias. Foto: Divulgação

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), pensa em adequações na estrutura das secretarias. O desenho ainda não está pronto e vai depender em sua maioria tanto das reuniões da comissão de transição, quanto do desenho final da estrutura dos ministérios do governo federal. As idas e voltas de Jair Bolsonaro (PSL) na estruturação do novo governo tem retardado as definições na Paraíba. Atualmente existem 29 ministérios e a promessa é que restem pouco mais que a metade em janeiro, na posse do presidente e dos futuros ministros. A adequação paraibana se dará para que se facilite a formalização de convênios, desde que haja necessidade para isso. Atualmente, a Paraíba tem 22 secretarias de estado. “Tudo isso será analisado em breve”, ressalta.

Um dos pontos já definidos para a mudança é o destino da Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia. Atualmente, a pasta está vinculada à super-secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. “Entendo que ela deve ser vinculada à Educação. Tem mais afinidades com ela. Até por que a Ciência e Tecnologia mantém a Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba)”, observou Azevêdo. Ele, no entanto, evita apresentar um formato final de como ficarão estruturadas as secretarias. “Vamos ter que esperar para ver como ficará a configuração nacional. Depois disso, ver a necessidade de mudança”, acrescentou o futuro governador da Paraíba.

A comissão de transição, na Paraíba, tem seis secretários escolhidos. O grupo é coordenado pelo titular da pasta da Controladoria-geral do Estado (CGE), Gilmar Martins. O auxiliar recebeu a incumbência, recentemente, de coletar os dados em cada uma das secretarias e condensar para que o grupo possa se deter sobre eventuais mudanças. Uma das propostas em gestação é o E-gov, uma ferramenta que visa oferecer uma grande carteira de serviços oferecidos pelo Estado, mas que as pessoas precisam se deslocar à Casa da Cidadania para ser atendida. Outra proposta é transformar em eletrônicos grande parte dos processos atualmente executados internamente pelo Estado. “Algo parecido com o que é feito hoje pelo Judiciário”, ressaltou Azevêdo.

Sobre o novo secretariado, o gestor diz que os nomes só serão conhecidos em dezembro.

 

Ministro dá 15 dias à União para abrir a “caixa-preta” do FPE

Estados, inclusive a Paraíba, questionam a exclusão de receitas e ausência de detalhes sobre a composição de FPM e FPE

 

Gilberto Carneiro diz que não existia justificativa para omitir as informações. Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A medida mexe com uma verdadeira caixa-preta. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória. Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Ao todo, o governo federal deve repassar 21,5% do que é arrecadado com o imposto de renda para os estados, através do FPE. Acontece que o Estado de Minas Gerais descobriu que vários códigos de receita estavam sendo excluídos. A partir de então, houve a provocação do governo federal, mas sem retorno. Isso aconteceu em 2012. A partir daí, os estados decidiram recorrer ao Supremo. Além dos questionamentos sobre as receitas, foi pedido que a Secretaria da Receita Federal fornecesse dados sobre os critérios para a composição dos repasses.

O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que “em torno de R$ 12 bilhões deixaram de aportar ao FPE pelo fato da União aceitar a compensação de IR e IPI (tributos compartilhados) com contribuições (tributos não compartilhados), em flagrante ofensa à lei é a Constituição”.

Saída dos médicos cubanos ‘vai encher estradas de ambulâncias’, avalia João Azevêdo

Governador eleito prevê longas filas em hospitais por problemas no atendimento na baixa complexidade

João Azevêdo demonstra preocupação com o atendimento da população após a saída dos médicos cubanos. Foto: Aline Oliveira

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), tem demonstrado muita preocupação com a saída dos médicos cubanos do Estado. Em entrevista à CBN João Pessoa, o socialista previu a volta da “ambulancioterapia”. As declarações foram dadas em decorrência da decisão do governo cubano de retirar do Brasil todos os profissionais de saúde até o fim do ano. A decisão decorre de declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de que seriam reavaliadas as regras para a permanência dos médicos do país caribenho. Eles teriam que fazer, por exemplo, o “revalida”, exame de conhecimento para validar o diploma recebido no exterior.

“O que vai acontecer é que você vai ter ambulâncias e ambulâncias pelas estradas levando pessoas com pequenos problemas de saúde aos hospitais e vai sobrecarregar os hospitais. É claro que isso vai acontecer”, ressaltou João Azevêdo. Ele alegou que o programa viabilizou o atendimento em localidades onde antes não era possível, por se tratarem de regiões afastadas. “Eu vejo, independente de conceito, você não pode desmobilizar um programa destes, que tem mais de 8.500 profissionais da forma como está sendo anunciado. Em 40 dias não haverá reposição destes profissionais e nós teremos a população pagando um preço extremamente alto”, acrescentou.

Azevêdo disse que há no sistema de saúde como um todo um número de vagas enormes, mesmo com os médicos cubanos na ativa. “Se não houve interesse dos médicos brasileiros para ocuparem estas vagas (disponíveis), como é que nós vamos repor além das vagas abertas, as dos 8.500 profissionais que estarão saindo agora?”, destacou. “O que me preocupa é que a consequência maior será a falta de atendimento para a população. Esta vai ficar desprotegida. Eu vi na imprensa aí que tem municípios que vão perder mais de 60% a 70% dos seus profissionais na área de saúde e isso inviabiliza o atendimento”, acrescentou.

O governador eleito prevê que haverá consequências danosas nos hospitais regionais e estaduais. “Provavelmente haverá filas e mais filas de espera nos hospitais. É isso o que acontecerá, porque os médicos deixarão de atender as grandes demandas, a alta complexidade, para atender casos de uma diarreia, de um mal-estar, por exemplo. As pessoas terão que procurar um local de apoio e estes locais serão os hospitais. Vai superlotar os hospitais, não tenho dúvida nenhuma”, enfatizou o governador eleito, que assumirá o cargo a partir de 1° de janeiro.

“Trabalho escravo”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou nesta sexta-feira (16) que a decisão de impor novas exigências aos profissionais cubanos, vinculados ao Programa Mais Médicos, tem razões humanitárias, para protegê-los do que considera “trabalho escravo” e preservar os serviços prestados à população brasileira. Ele garante que o programa não será suspenso.

Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Cuba decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro. O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que a seleção dos brasileiros em substituição aos cubanos ocorrerá ainda este mês.

O presidente eleito Jair Bolsonaro toma café da manhã, com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar
Bolsonaro falou sobre o Mais Médicos após café da manhã com o almirante Eduardo Bacellar Divulgação/ assessoria Jair Bolsonaro
“Talvez a senhora seja mãe, já pensou em ficar longe dos seus filhos por um ano?”, respondeu o presidente eleito à jornalista que perguntou sobre a situação dos médicos cubanos. “É [essa] a situação de escravidão que praticamente as médicas e os médicos cubanos [que participam do programa Mais Médicos] estão sendo submetidos no Brasil”, disse em entrevista após café da manhã com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar, no 1º Distrito Naval, no centro do Rio.

O presidente eleito afirmou ainda que o acordo de repasse de parte dos salários dos médicos para o governo de Cuba contraria os direitos dos profissionais. “Imaginou também confiscar 70% do salário?”

Operação República: secretário é preso e prefeito de Tavares é indiciado por suposta cobrança de propina

Aílton Suassuna e o irmão, Michael, teriam cobrado de concessionária para liberar pagamento por compra de dois veículos

Aílton Suassuna é acusado de ter cobrado propina para a liberação de pagamentos a fornecedores na prefeitura de Tavares. Foto: Reprodução: Facebook

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), e o irmão dele, o secretário de Finanças do Município, Michael Suassuna, foram os alvos da Operação República, nesta quarta-feira (14). O secretário foi preso e o prefeito foi indiciado. Eles são acusados de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. A ação foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão. A ação, batizada de Operação República, contou com participação também da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empesa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito. Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o empresário dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, tal qual o previsto pela licitação. As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria na sexta-feira (9), mas ela não foi possível naquele dia. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito, então, que enviaria para o encontro a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar conversa. Após a negociação de R$ 2 mil em propina, revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresetados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

Confira a resposta do prefeito Aílton Suassuna

NOTA À IMPRENSA

Sobre suposto ilícito envolvendo o servidor público do município de Tavares, Michael Allysson Suassuna Porto, é importante esclarecer, em face do contraditório, o que se segue:

Primeiro, o fato narrado se refere a um pregão, sem qualquer questionamento, onde se sagrou vencedora à concessionário Rio Vale Automotores Ltda. O pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública.

Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município de Tavares.

Terceiro, não compactuo com qualquer tipo de ilícito ou irregularidade administrativa e, ao tomar conhecimento do suposto fato ilícito envolvendo o secretário, determinei imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

Quarto, apresentei-me espontaneamente perante a autoridade policial, respondi a todos os questionamentos e, após os esclarecimentos, fui liberado logo em seguida.

Tavares, 15 de novembro de 2018

João Azevêdo rebate críticas e diz que não foi convidado para reunião com Bolsonaro

Em encontro com gestores, presidente eleito disse que serão necessárias “medidas que são um pouco amargas”

João Azevêdo alega que estará à disposição novo encontro, caso seja convidado. Foto: Divulgação

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), negou nesta quarta-feira (14) convite para reunião com o presidente leito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro gestor não compareceu ao encontro, em Brasília, no qual o capitão reformado do Exército falou sobre as “medidas que são um pouco amargas” que deverão ser implementadas pelo governo federal. A nota de Azevêdo foi motivada por críticas de adversários de que ele teria ignorado o convite. Ele chamou de “má-fé” e “absurdas” as teorias a respeito da ausência no encontro organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Dória (PSDB), e Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“Quando houver, estarei completamente disposto a participar e lutar pelas demandas da Paraíba, que são muitas e necessárias, junto à União, da mesma forma que participei ao lado do governador Ricardo Coutinho dos encontros com então presidente Michel Temer, e seus antecessores, bem como da bancada federal paraibana, independentemente das diferenças políticas de seus integrantes. A reunião suscitada em questão foi idealizada e convocada por um dos governadores eleitos este ano, sem pauta definida, sem confirmação prévia da participação do presidente eleito e sem o mínimo sinal de que servirá, efetivamente, para trazer resultados práticos”, disse Azevêdo.

João falou ainda que vai participar em breve de uma reunião com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. O encontro servirá para consolidar as reivindicações da região, bem como as específicas de cada estado. “Ao longo de todo esse tempo, já tivemos a clara capacidade de demonstrar que os interesses da Paraíba, para nós que fazemos parte desse projeto transformador, estão acima de qualquer disputa política”, disse.

O Presidente eleito, Jair Bolsonado, participa de Fórum de Governadores eleitos e reeleitos, em Brasília.

Rescaldo do encontro

Em seu primeiro encontro com os governadores eleitos e reeleitos em outubro, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, por vezes, é necessário adotar “medidas que são um pouco amargas” para evitar o agravamento da crise no país. Ele não detalhou que medidas são essas, mas disse que o esforço é para evitar que o Brasil se transforme em uma Grécia. Bolsonaro lembrou que as reformas têm de passar pela Câmara e pelo Senado e pediu a compreensão dos presentes.

“Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro. “Temos de buscar soluções, não apenas econômicas. Se conseguirmos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir.”

Bolsonaro destacou as pontencialidades do país, como a riqueza mineral, a biodiversidade, o agronegócio e o turismo. Segundo o presidente eleito, as soluções passam pelo apoio dos estados. “Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. Nós temos que dar certo. Não teremos uma outra oportunidade pela frente. Temos que trabalhar unidos e irmandos nesse propósito.”

Pacto
No encontro desta quarta-feira, Bolsonaro propôs aos governadores um pacto a favor do Brasil, no esforço de buscar soluções para os problemas e contribuir na administração das dificuldades. O presidente eleito frisou que o pacto será negociado “independentemente de partido [político]. A partir deste momento não existe mais partido, nosso partido é o Brasil”, disse, sob aplausos.

Bolsonaro negou que que o Ministério do Meio Ambiente será comandada pela atriz e escritora Maitê Proença. De acordo com ele, o nome escolhido será o de uma pessoa que conhece com profundidade a questão ambiental e vai focar na concessão de licenças, que, na opinião dele, está cercada de burocracia. “Queremos preservar o meio ambiente, mas não dessa forma que está aí.”

O presidente eleito disse ter ouvido uma análise pertinente do futuro governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Ninguém consegue entender porque o Brasil, com a riqueza que tem, está na situação de hoje”, afirmou Bolsonaro. “Temos que destravar questões que nos colocam em situação de atraso.”

Carta
Ao ser informado pelo governador eleito de São Paulo, João Dória, de que as reivindicações dos governadores serão reunidas em uma carta, Bolsonaro afirmou que vai analisar com sua equipe cada item exposto no documento.

Ao longo desta semana, a expectativa girou do anúncio de novos nomes para compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Além da pasta do Meio Ambiente, o presidente eleito poderia indicar o comando dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.

Porém, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá novos anúncios até sexta-feira (16).

Com informações da Agência Brasil

 

Márcio Murilo é eleito presidente do Tribunal de Justiça

Arnóbio Alves Teodósio foi escolhido para o cargo de vice-presidente da corte no próximo biênio

Márcio Murilo da Cunha Ramos foi o mais votado para o cargo de presidente do TJPB. Foto: Kleide Teixeira

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado era o favorito para a disputa e recebeu 14 dos 19 votos possíveis. A escolha ocorreu nesta quarta-feira (14), durante sessão administrativa do pleno, iniciada às 9h. Ele vai comandar o Judiciário paraibano no biênio 2019-2020. A votação foi secreta. Ao todo, 10 desembargadores se inscreveram para a disputa do cargo de presidente. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional permite que apenas os três mais bem posicionados no critério de antiguidade sejam eleitos. Tradicionalmente, o mais antigo recebe a maioria dos votos.

O desembargador eleito para o cargo de vice-presidente foi Arnóbio Alves Teodósio, com 11 votos. Ele concorreu com sete outros magistrados que compõem o colegiado. O desembargador Romero Marcelo foi o mais votado para o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça. Ele conquistou dez votos na disputa. A Escola Superior da Magistratura (Esma) continuará sob o comando do desembargador Marcos Cavalcanti, ex-presidente da corte. O magistrado recebeu 14 votos e foi candidato único. A Ouvidoria-geral do órgão será coordenada por José Aurélio da Cruz, que teve 13 votos. O ouvidor substituto será o desembargador João Benedito.

Veja quem concorreu aos cargos:

Presidente

Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida

Vice-presidente

Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida

Corregedor-geral

Saulo Henriques de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.

Esma

Marcos Cavalcanti

Ouvidor-geral

 José Aurélio da Cruz, Arnóbio Alves Teodósio e Marcos Cavalcanti

Ricardo define seis nomes para a comissão de transição do governo

Equipe será comandada por Gilmar Martins e é formada por núcleo duro do governo socialista

João Azevêdo rabalhará com a equipe de transição para o novo governo. Foto: Júlia Karoline/CBN

O governador Ricardo Coutinho (PSB) definiu os cinco nomes que vão compor a comissão de transição do governo. A equipe será coordenada pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins. Os outros nomes que integram o grupo fazem parte do núcleo duro do governo socialista. Todos trabalharam de perto com o governador eleito João Azevêdo (PSB), com quem mantém boa relação. A lista inclui o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e os secretários Livânia Farias (Administração), Amanda Rodrigues (Finanças), Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão.

Durante entrevista à CBN Paraíba, no mês passado, Azevêdo explicou que serão levantados todos os dados da atual gestão. “Vamos coletar todas as informações dos programas em andamento e, depois disso, ver o que deve continuar e o que merecerá correção”, explicou. O futuro governador evita informações precisas sobre as mudanças que serão feitas no secretariado.

João Azevêdo explicou que a nova gestão e o perfil do secretariado será o dele. O socialista foi apoiado pelo governador Ricardo Coutinho na disputa. Apesar disso, tem o entendimento de que o mentor político dele não poderá compor a gestão. “Ele será um grande conselheiro”, pontua. Havia entre os aliados do atual governador a expectativa de que Coutinho se tornasse um super-secretário do governo. A pretensão foi exposta por um dos principais aliados, o deputado estadual Adriano Galdino (PSB). O próprio governador Ricardo Coutinho negou esta possibilidade. O mesmo entendimento foi externado por João.

Na entrevista, Azevêdo prometeu governar para todos os paraibanos. Ele disse que convocaria todos os deputados estaduais e federais, além dos senadores, para reuniões voltadas para a defesa dos interesses do Estado. Dentro deste contexto, serão incluídos os oposicionistas. Questionado sobre convites a prefeitos adversários, como Luciano Cartaxo (PV), de João Pessoa, e Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande, ele disse que estará disponível para receber a todos. “Quem entrar em contato solicitando audiência, será recebido por mim”, ressaltou.