Legislativo 12:20

Deputados divergem sobre projeto que proíbe o “escola sem partido” na Paraíba

Proposta do Executivo segue no sentido oposto ao debate travado na Câmara dos Deputados

Renato Gadelha e Hervázio Bezerra têm visões conflitantes sobre o projeto do Executivo. Foto: Evelyn Karina/CBN

O projeto que dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar já causa polêmica na Assembleia Legislativa. O texto foi remetido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para o Legislativo nesta semana, com efeitos válidos para as instituições de ensino das redes pública e privada. A matéria, na prática, se contrapõe ao projeto Escola sem Partido, em discussão na Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta em tramitação no Congresso tem visão restritiva sobre a multiplicidade de ideias no ambiente escolar, a versão paraibana se contrapõe ao que o socialista chama de “censura”.

O artigo 1° da proposta estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Durante entrevista na CBN, o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), defendeu este ponto de vista. Ele encara contraposições de parlamentares como o deputado estadual Renato Gadelha (PSC). Apesar de não se colocar frontalmente contra o projeto, Gadelha vê exageros nas exigências.

Gadelha critica a proibição de captação de áudios e vídeos nas salas de aulas. Há queixas de professores de que eles têm sofrido com o patrulhamento de alunos. Alegam que eles gravam e editam trechos de falas para criar polêmicas através de distorções dos discursos. O líder do governo, por outro lado, não vê excessos. “Tudo vai depender do conselho escolar, que vai disciplinar quando pode e quando não pode usar os equipamentos”, disse. O artigo 4° do projeto diz que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Houve embates também entre a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB). Ele atuou contra a votação da matéria em regime de urgência. O entendimento do parlamentar é que a proposta do governador visa apenas se contrapor ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Escola sem Partido foi uma das propostas do capitão reformado do Exército. Para Bruno, a proposta tem exageros e visa o constrangimento dos alunos, “que não poderão denunciar a doutrinação de professores”. “E ainda querem colocar mais uma placa nas escolas”, ressaltou.

A queixa diz respeito ao cartaz previsto na legislação, que trará os seguintes dizeres: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” Estela Bezerra, por outro lado, faz uma defesa enfática da matéria, alegando que o projeto federal tem viés autoritário. “Existe um movimento repressivo no país e existe um ministro que defende um modelo de escola que ele chama de escola sem partido, quando na verdade isso é a defesa da ideologia do autoritarismo”, enfatizou.

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