Supremo suspende decisões de juízes contra atos políticos nas universidades

Ministra Cármen Lúcia diz que decisões que autorizaram buscas apresentam um ‘subjetivismo’ incompatível com a função do juiz

A presidente do STF, Cármen Lúcia, reconheceu o direito de manifestação política nas universidades. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma limintar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas do país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte. Os casos foram registrados em unvirsidades públicas de ao menos nove estados. Na Paraíba, as operações de busca e apreensão ocorreram na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), campus de João Pessoa; na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

No despacho, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.

“(…) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (…)”, escreveu a ministra.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na noite desta sexta-feira (26). A ministra sustenta que as decisões que autorizaram as buscas nas universidades apresentam um ‘subjetivismo’ incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei.

 

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