Judiciário 18:51

Empreender: TRE adia julgamento da Aije que pede a cassação de Ricardo Coutinho

Defesa do governador alegou não ter conhecimento sobre texto acrescentado ao processo pelo Ministério Público

Magistrados entenderam que o seguimento do julgamento poderia gerar nulidade. Foto: Reprodução/Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou para a próxima semana o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender. A ação pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice dele, Lígia Feliciano (PDT). Eles são acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Com a decisão, o julgamento ficará para depois das eleições deste ano, que ocorrem no próximo domingo (7).

O adiamento ocorreu após solicitação dos advogados de defesa. Eles alegaram que não tiveram acesso a uma mídia juntada aos autos pelo Ministério Público Eleitoral. A PRE explicou que o documento apenas reforça os dados já contidos na investigação, mesmo assim, o argumento não foi aceito. Outro ponto que merece atenção é que o documento foi protocolado no dia 29 de junho, mas só agora a defesa cobrou vista no material. O relator da matéria, desembargador Carlos Beltrão, levou a matéria para o plenário. Em votação do colegiado, no entanto, os magistrados decidiram atender o pedido da defesa. Com isso, será aberto período de vista e pronunciamento das partes. Depois disso, o tema será levado de novo para a pauta do TRE. A expectativa é a de que isso só ocorra na semana que vem.

Entenda o caso

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) ingressou com a Aije no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.

No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.

Perícia

Um perícia técnica na documentação do Empreender-PB, encartada no Ação de Investigação Judicial (AIJE), movida contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), constatou que houve aumento de 91,18%. A análise também identificou que, em setembro de 2014, às vésperas das eleições, o estado pagou mais de R$ 30 milhões aos codificados, pessoas que não têm vínculo formal com a administração pública e recebem apenas com o CPF.

“Ao analisar as informações relativas aos contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas, percebe-se que a quantidade de contratos celebrados pelo programa no exercício de 2014 superou a quantidade de contratos em 2013 em 77,99% e que o montante financeiro despendido através de empréstimos em 2014 foi superior ao montante despendido em 2013 em 87,21%. O valor médio despendido por contrato se elevou em 5,18% no exercício de 2014 em relação ao valor médio apurado em 2013”, diz o laudo, assinado pelo perito Antônio de Souza Castro, que é dos quadros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

 

Mais Notícias

Comente
O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *