Supremo proíbe ações policiais nas universidades e ministros criticam patrulhamento ideológico

Decisão foi resposta do STF a posturas de juízes eleitorais que determinaram ações nas instituições de ensino no período eleitoral

Ministros decidiram proibir “ataques” à autonomia das universidades. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (31/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida. A decisão final ocorreu após as eleições e muita gente pode dizer que foi extemporânea. Se fora observada a questão eleitoral, o desdém faz sentido. Mas isso não foi o mais importante. A decisão valeu muito mais pelo recado dado pelos magistrados no sentido contrário ao patrulhamento ideológico e favorável à autonomia das universidades.

Tenho conversado com professores amigos meus dos mais variados espectros ideológicos. Os de esquerda reclamam de alunos filmando as aulas, com o fim de flagrar alguma fala fora de contexto para denunciar na internet ou na Justiça. Os de direita fazem a mesma queixa. Nos corredores, alunos relatam agressões e intolerância, ora como algozes, ora como vítimas. Durante o julgamento do Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto que ia além. Ele propôs que a medida fosse estendida a todos os casos de impedimento à liberdade de cátedra, ou seja, que atentem contra a liberdade dos professores para ensinar. “É inadmissível que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica”, afirmou.

O ministro citou o caso da deputada estadual eleita Ana Campagnolo (PSL-SC), que divulgou um número de telefone para receber denúncias contra professores que praticarem doutrinação política dentro de sala de aula. A parlamentar eleita é a mesma que, não faz muito, enquanto professora, vestiu camisa do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido. A postura da política lembra em muito os versos do cantor e compositor Caetano Veloso, de que “Narciso acha feio o que não é espelho”. O discurso rude e primitivo que tem imperado contra a liberdade de cátedra vocifera contra o que chamam de “doutrinação ideológica”. Agora, vale ressaltar, não pode a ideologia do outro.

Gilmar Mendes disse que o episódio envolvendo a presença de policiais nas universidades lembra “momentos tristes na história mundial”. Ele citou casos de queima de livros durante o período do nazismo na Alemanha, na década de 1930, e a invasão de militares na Universidade de Brasília (UnB), durante o regime militar. “É inadmissível que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica”, afirmou.

Votação

O primeiro voto na sessão foi proferido pela relatora, Cármen Lúcia. Ao reafirmar seu entendimento, a ministra disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral, que impede propaganda em órgãos públicos.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição. Para o ministro, as decisões da Justiça Eleitoral pretenderam limitar ou interromper a discussão nas universidades. “Há um ranço paternalista de que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não pode exercer o exercício crítico”, disse Moraes.

Segundo a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, as decisões dos juízes eleitorais ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Além disso, estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura prévia à liberdade de expressão. Em sua maioria, os protestos foram organizados contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, então candidato. Por outro lado, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as decisões confundiram propaganda eleitoral com liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é uma liberdade preferencial dentro de um Estado de Direito. O passado condena. Nós temos uma tradição de cerceamento da liberdade de expressão.”

O ministro Edson Fachin afirmou que o Estado não pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades. “O que debater, como debater são decisões que não estão sujeitas ao controle estatal prévio”. Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votaram no mesmo sentido.

Manifestações
Em defesa dos juízes eleitorais, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que os juízes cumpriram a lei eleitoral e que houve denúncias de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele citou um caso no Rio de Janeiro, onde uma ordem de busca e apreensão foi determinada contra uma faixa que associava Bolsonaro ao fascismo. “Fora do período eleitoral não havia problema algum com a realização da aula pública, mais se assemelharia a uma assembleia, a um comício que tratasse não apenas do fascismo”, argumentou.

A advogada Mônica Ribeiro Tavares, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), manifestou-se contra as decisões judiciais, dizendo que universidade é um espaço democrático e que, no ambiente escolar, a livre manifestação do pensamento tem de ser respeitada. “A única restrição que esses direitos podem sofrer é a que advém da própria Constituição Federal para resguardar outros direitos fundamentais por ela previstos”, disse.

Morre Solon Lucena, irmão do ex-senador Cícero Lucena

Empresário faleceu em decorrência das consequências de um infarto sofrido no dia 13

Solon atuava no ramo empresarial na Paraíba e no Piauí. Foto: Reprodução/Facebook

O empresário paraibano Solon Lucena faleceu na noite desta terça-feira (30), em Teresina, no Piauí, às 23h30. Ele estava internado desde o dia 13 deste mês, quando foi vítima de um infarto. Desde então, os médicos lutavam para reverter os danos com a imposição de medicamentos e hemodiálise. Solon é irmão do ex-governador, ex-senador e ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB). Em mensagem distribuída com amigos, o tucano disse ter perdido um irmão, que fazia o papel de pai e amigo solidário. “Foi feita a vontade de Deus”, disse.

Vários familiares, inclusive Cícero e a ex-vice-governadora Lauremília Lucena, viajaram para Teresina, onde Solon Lucena possuía forte atuação empresarial. Eles planejam locar um avião para o traslado do corpo ainda na tarde desta quarta-feira (31). Ainda não há informações sobre local, data e hora do enterro. O empresário tinha 72 anos e deixa mulher, Lourdinha Lucena, e os filhos Fabiano, Solonzinho, Luíza e Cândid0. Fabiano, inclusive, já ocupou cargo de deputado estadual, mas decidiu abandonar a política. Os irmãos de Solon são Pedro, Paulo, Cícero e Hemerson, este último já falecido. Solon estava internado no Hospital São Marcos, em Teresina, onde faleceu.

O presidente da Câmara de João Pessoa, amigo do empresário, Marcos Vinícius (PSDB), publicou nota nas redes sociais lamentando a morte. “Acordando com a triste notícia do falecimento do empresário, grande amigo, Solon Lucena. Difícil encontrar palavras para descrever a dor em um momento como este. Solon, irmão do meu querido amigo-irmão, ex-senador @cicerolucena, enfrentava esta batalha pela vida há alguns dias. Seu grande coração que fez tantos amigos infelizmente não resistiu”, disse.

O filho de Cícero Lucena, Emerson, usou o Instagram para publicar mensagem para o tio, que considerava um avô:

“Acordo as 5:30 horário de Barcelona (1:30 no Brasil) com uma ligação da minha mãe. Ao ver a chamada dela, já pensei no pior. Infelizmente, faleceu nessa madrugada um dos maiores, se não o maior exemplo que conheci na vida. Pai do meu pai, que ao ficar órfão tão cedo, foi acolhido em seus braços e assim foi por toda a vida. Braços esses que sempre acolheram a todos, a mim, meus irmãos, primos, amigos. Nunca vi alguém com um coração tão grande e puro. Homem de uma simplicidade, generosidade e compaixão inigualável. Aos meus irmãos Solonzinho, Fabiano, Cândido e Luísa Maria, a minha tia Lurdinha, fiel é dedicada companheira por toda uma vida, noras, genros e netos, meus profundos sentimentos! A dor de vcs é a minha. Tentaremos seguir em frente, aceitando a vontade de Deus. Saudades sempre teremos de todos os momentos, da sua alegria, sorriso, ensinamentos, mas a sua vida estará na terra através das nossas atitudes, dando prosseguimento ao que ele plantou e regou, e estará nos céus, olhando por nós pq assim Deus quis.”

 

 

De crítica ferrenha, Roseana Meira passa a integrar gestão de Ricardo Coutinho

Diário Oficial desta quarta-feira (31) traz também o retorno de Ana Cláudia Vital do Rêgo ao Estado

Roseana Meira posa para foto ao lado de João Azevêdo (D) e Nonato Bandeira. Foto: Divulgação/Facebook

A reaproximação não começou hoje, mas podemos dizer que só agora ela está consumada. Depois de anos de uma relação difícil e árida, a ex-secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, volta a integrar o quadro de auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB). Ela vai ocupar o cargo de secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária. A nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado. O nome dela aparece junto com o de Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), que retorna ao governo após tentativa frustrada de se eleger deputada federal. Ela ocupará o cargo de secretária executiva de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

A relação de Roseana Meira com Ricardo Coutinho azedou em 2012. Na época, ela era secretária de Saúde da Capital. A gestão era a de Luciano Agra, que assumiu o comando do município em 2010, após a renúncia do mentor político. Meira estava na pasta desde 2005, nomeada pelo então prefeito. Ela, no entanto, seguiu o grupo liderado por Agra, após rompimento com o gestor socialista. Desde então, a relação entre os dois passou a ser difícil e recheada de ataques. Eles ficaram em lados opostos até os primeiros meses deste ano, quando houve a reaproximação. Primeiro com a participação de Roseana Meira em reunião do Orçamento Participativo, promovida pelo governo do Estado.

Durante a campanha eleitoral, ela apoiou o candidato governista João Azevêdo (PSB), eleito no pleito deste ano. Em contrapartida, a nova secretária, conhecida pelo temperamento forte, vem direcionando suas críticas para a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Os dois foram aliados na campanha de 2012, que elegeu Cartaxo. De lá para cá, no entanto, houve afastamento cada vez maior e, com isso, muitas críticas à atual gestão. O caminho de Roseana no retorno ao arco de alianças socialista segue na mesma linha de Nonato Bandeira, ex-vice-prefeito de João Pessoa. Depois de se afastar do prefeito da capital, ele se aproximou novamente de Ricardo Coutinho e passou a ocupar cargo no governo. Ele, neste ano, disputou o cargo de deputado federal, mas não obteve sucesso eleitoral.

Já no caso de Ana Cláudia, os 49.248 votos obtidos na eleição não foram suficientes para garantir a eleição para a Câmara dos Deputados. Casada com o senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB), ela tentava manter o espólio político da família com a segunda vaga no Congresso.

 

Governo Federal faz homenagem ao procurador Sérgio Queiroz pelo ‘Jubileu de Prata’

Procurador comemora 25 anos de serviços prestados

Sérgio Queiroz recebeu homenagem de várias autoridades. Foto: Divulgação

Por Jean Gregório, especial para o Blog de Suetoni

O procurador da Fazenda Nacional em João Pessoa, Sérgio Augusto de Queiroz, será homenageado nesta quarta-feira (31) pelo Governo Federal pelos seus 25 anos de dedicação exemplar ao serviço público, prêmio denominado de ‘Jubileu de Prata’. A concessão da honraria será realizada às 14h, no auditório da Procuradoria da Fazenda Nacional, em João Pessoa, com a presença de autoridades, servidores públicos, familiares e amigos.

Sérgio Queiroz ingressou no serviço público por concurso público no ano de 1993, como Técnico Judiciário da Justiça Federal da Paraíba, tendo atuado como assessor do Juízo Federal da 3ª Vara. Em 1995, após ter sido aprovado em 1º lugar em concurso de altíssima complexidade, tomou posse como Auditor-Fiscal do Trabalho, tendo se destacado na sua função de auditoria e fiscalização, mas também na condição de mediador de conflitos coletivos do trabalho.

No ano de 2000, Sérgio Queiroz assumiu o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, inicialmente lotado em Salvador (BA) e depois passou ainda uma fase no Recife. Desde 2002, trabalha na Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba, que tem como missão constitucional a representação judicial e extra-judicial da União em causas de natureza tributária e fiscal, incluindo a defesa da legalidade e constitucionalidade dos tributos federais e a cobrança judicial da dívida ativa da União. Ao longo de sua trajetória pública, Sérgio também havia sido aprovado e também nomeado em outros concursos, como o de Engenheiro Civil, do Ministério Público Federal, e o de Agente Fiscal de Tributos da Paraíba, para o Governo Estadual, mas não chegou a assumi-los.

O procurador Sérgio Queiroz agradeceu a homenagem como sendo mais ‘um estímulo’ para continuar servindo o Estado brasileiro. “Essa homenagem, na verdade, é o coroamento de 25 anos de dedicação ao serviço público em diversas funções ocupadas, sempre por concurso, e com muita dedicação. Significa também um estímulo para que eu continue servindo ao Estado brasileiro onde quer que eu esteja e na posição que seja colocado. Acredito no Brasil e nas instituições democráticas. Faço parte de uma das instituições essenciais à Justiça, que é a advocacia pública. Eu me sinto não só por lei ou pela Constituição um guardião do Estado e representante do Estado brasileiro, mas ao mesmo tempo um simples servo que deseja dar o melhor para o Brasil e para as futuras gerações. Sou muito grato a Deus”, comentou.

Presidente do TJ-PB destaca excelência

Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito, essa homenagem do Jubileu de Prata “é justíssima pelo que Sérgio Queiroz vem prestando ao serviço público e à sociedade brasileira nesses 25 anos”. O presidente do TJ lembrou a trajetória ‘exemplar e de destaque’ do procurador em todas as áreas e setores públicos que passou. “O Dr. Sérgio Queiroz é muito conceituado no Estado da Paraíba e também no Brasil. Na verdade, até onde conheço Sérgio Queiroz, usando a nossa linguagem regional de nordestino, onde ele coloca o seu bedelho, faz com muita eficiência, proficiência e excelência. Enfim, o procurador Sérgio Queiroz sempre prima pelo grau máximo de perfeição. Ele é um perfeccionista por natureza, por isso que tudo tem dado tão certo em sua vida”, avaliou.

Procurador-Chefe diz que é inspiração

O Procurador-Chefe da Fazenda Nacional na Paraíba (PFN-PB), Mateus Fernandes de Souza Mendes, afirmou que a carreira pública do procurador tem sido de inspiração aos colegas da instituição. “Quero parabenizar Sérgio Queiroz pelos seus 25 anos de serviço público, maior parte desse tempo como procurador, período em que se destacou como excelente membro da advocacia públia, sempre respeitador da Lei e da Constituição Federal. Ele me inspirou e ainda inspira tanto nós colegas procuradores, como também servidores, estagiários da Procuradoria da Fazenda Nacional e todos aqueles que tiveram o prazer de compartilhar de momentos com o procurador em sua longa e bela jornada. Assim como na sua vida pessoal, ele se comporta como exemplo, como um farol, que nos guia e ilumina nestes dias de trabalho que enfrentamos juntos. É uma honra poder compartilhar desses momentos e dos seus ensinamentos de vida e de trabalho. Quero deixar aqui registrada a minha admiração pelo colega ainda nos próximos anos que virão”, destacou.

O diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba

O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, Juiz Federal Bruno Teixeira, ressaltou a admiração que tem pelo homenageado, pois não tem “como desvincular a busca pela excelência” em tudo que ele faz. “O que mais me admira no Dr. Sérgio Queiroz é a excelência presente em um tudo o que ele faz. É necessário rodar o mundo para encontrar pessoas que façam tudo tão bem quanto ele, não só na área jurídica, mas nas diversas áreas de sua atuação educacional e social. Há um ditado que diz que você não deve se aproximar dos seus ídolos para não encontrar os seus defeitos. E nisso ele é também alguém fora da curva. A minha aproximação dele só trouxe cada vez mais à tona a sua excelência em múltiplas áreas, inclusive como cristão, esposo e pai”, definiu.

Formação do procurador

Natural de João Pessoa, o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz, 46 anos, é graduado em Engenharia Civil, Engenharia de Segurança no Trabalho, e em Direito pela UFPB, com mestrado em Filosofia pela UFPB, na área de Filosofia Política e Ética. É também bacharel, mestre e doutor na área teológica, tendo alcançado o doutorado em Chicago, na Trinity Internacional University, além de ser graduado em liderança avançada pelo Haggai Institute, em Cingapura. Sérgio Queiroz é também conhecido no Brasil por sua atuação social por meio da Fundação Cidade Viva, da qual é seu fundador e presidente. É filho de Milton Gomes de Queiroz e de Sheyla Clara Monteiro Augusto de Queiroz, e casado há 22 anos com Samara Vieira Rocha Queiroz, com quem tem três filhos: Sérgio Augusto, Esther e Débora.

 

Deputados acabam farra das reeleições e antecipações de disputas na ALPB

PEC de autoria de Ricardo Barbosa põe fim a “conchavos” visando a pacificação dos grupos dominantes

Ricardo Barbosa justificou a medida como necessária para aperfeiçoar as disputas. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram nesta terça-feira (30) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de eleições para a composição da Mesa Diretora. As mudanças ocorrem na redação do parágrafo quarto do artigo que versa sobre o processo de escolha dos novos membros do colegiado. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), tramitava há três anos na Assembleia Legislativa. A medida visa evitar a perpetuação de parlamentares no comando do Legislativo, segundo explicação do líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB).

A proposta foi aprovado em dois turnos com os votos de 26 deputados estaduais dos 36 poss. Durante discurso, antes da votação, Hervázio Bezerra justificou a medida como uma vacina para oxigenar a Mesa Diretora. Ele lembrou o caso do deputado estadual Ricardo Marcelo, que conseguiu seguidas reconduções ao cargo de presidente. Outro exemplo ressaltado pelo líder da bancada governista é o do ex-presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP). O progressista passou mais de uma década no comando do Legislativo municipal.

Pela regra aprovada, qualquer deputado que componha a Mesa Diretora não poderá ser eleito para o mesmo cargo na mesma legislatura. Eles podem, no entanto, ocupar novos postos.

Confira os deputados que votaram a favor da mudança nas regras atuais:

Lindolfo Pires
Genival Matias
Adriano Galdino
Inácio Falcão
Tião Gomes
Zé Paulo
João Henrique
Raniery Paulino
Branco Mendes
Galego de Souza
João Gonçalves
Edmilson Soares
Anísio Maia
Camila Toscano
Bruno Cunha Lima
Tovar Correia Lima
Jullys Roberto
Doda de Tião
Janduhy Carneiro
Jutahy Meneses
Nabor Wanderley
Caio Roberto
Ricardo Barbosa
João Bosco Carneiro Junior
Trócolli Junior
Antônio Mineral

Policial federal apaga postagem contra ex-ministro após virar alvo de investigação da PF

Décio Neves disse que Joaquim Barbosa fez “papel do escravo” ao apoiar Fernando Haddad

Reprodução

O policial federal Décio Neves apagou publicação feita no último domingo (28), dia da eleição, com críticas ao ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O agente da PF disse que fez uma análise sociológica após a publicação e que apenas ele tem a exata dimensão do que quis dizer no post anterior. Em nota divulgada nesta terça-feira (30), divulgada através de postagens em sequência no Twitter, ele pediu desculpas pelo “deslize” ao proferir as ofensas raciais contra o ex-magistrado. O caso passou a ser investigado pela Corregedoria da Polícia Federal, na Paraíba.

Veja a postagem anterior:

Reprodução

O motivo da publicação anterior foi o apoio declarado pelo ex-ministro do Supremo ao presidenciável Fernando Haddad (PT). O autor dos ataques se apresenta como eleitor de Jair Bolsonaro (PSL), vencedor das eleições deste ano. O flagrante de injúria racial gerou mal-estar entre os policias federais paraibanos e motivou a abertura de um inquérito contra ele.

“Não obstante o fato de minha declaração ter sido fruto de contexto político eleitoral em que a exacerbação dos ânimos tem sido a tônica, NADA justifica tal deslize, por mais involuntária que tenha sido a inadequada escolha dos termos em que me pronunciei. Peço desculpas se, em virtude dos termos utilizados em uma de minhas postagem dei a entender tê-la feito com o propósito de ferir e/ou ofender sua honra e dignidade”, disse, na nota.

Por meio de nota enviada à imprensa, a PF explica que a Corregedoria Regional do órgão já adotou os procedimentos necessários pertinentes ao caso. A assessoria também informou que o policial está em missão e não poderia ser contatado. As postagens foram feitas na manhã do domingo (28), dia das eleições. Na página inicial do policial, no Twitter, ele repercute a postagem do ex-ministro, feita um dia antes, justificando o apoio a Haddad e, em seguida, profere ataques contra o ex-magistrado. Várias postagens do policial seguem orientação política de ataque aos petistas e defesa de Jair Bolsonaro. A foto de capa no Twitter, vale ressaltar, traz os dizeres: “Carreira, sim, politicagem, não”.

Além do Twitter, no domingo, o servidor postou esta mesma mensagem no Instagram, ressaltando o conteúdo na legenda da foto. “Joaquim Barbosa não é o primeiro caso de negro que, mesmo de posse de sua carta de alforria, se negou a deixar a Casa Grande e a convivência harmoniosa com seus senhores.” A Polícia Federal explicou, na nota, que “reafirma o seu absoluto respeito às pessoas e às instituições mantendo o firme propósito de sempre apurar todas as condutas eventualmente irregulares de seus servidores”.

Veja as postagens com o pedido de desculpas publicadas hoje:

 

Policial federal é investigado por postar que Joaquim Barbosa faz “papel de escravo” por apoiar o PT

Inquérito foi aberto na manhã desta segunda-feira (29) e agente da PF apagou a postagem das redes sociais

“Na minha opinião, o negro Joaquim Barbosa, erigido ao posto de Ministro do STF, apenas paga favor ao PT. Faz papel do escravo que, mesmo com carta de alforria, teve medo de deixar a Casa Grande. Seu voto é só isso: Apenas 1 voto. Nada mais.” Foi o que escreveu um agente da Polícia Federal, lotado na Paraíba, nas redes sociais neste domingo (28). O motivo foi o apoio declarado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a Fernando Haddad (PT). O autor dos ataques se apresenta como eleitor de Jair Bolsonaro (PSL), vencedor das eleições deste ano. O flagrante de injúria racial gerou mal-estar entre os policias federais paraibanos e motivou a abertura de um inquérito contra ele.

Por meio de nota enviada à imprensa, a PF explica que a Corregedoria Regional do órgão já adotou os procedimentos necessários pertinentes ao caso. A assessoria também informou que o policial está em missão e não poderia ser contatado. As postagens foram feitas na manhã do domingo (28), dia das eleições. Na página inicial do policial, no Twitter, ele repercute a postagem do ex-ministro, feita um dia antes, justificando o apoio a Haddad e, em seguida, profere ataques contra o ex-magistrado. Várias postagens do policial seguem orientação política de ataque aos petistas e defesa de Jair Bolsonaro. A foto de capa no Twitter, vale ressaltar, traz os dizeres: “Carreira, sim, politicagem, não”.

Além do Twitter, o servidor postou esta mesma mensagem no Instagram, ressaltando o conteúdo na legenda da foto. “Joaquim Barbosa não é o primeiro caso de negro que, mesmo de posse de sua carta de alforria, se negou a deixar a Casa Grande e a convivência harmoniosa com seus senhores.” A Polícia Federal explicou, na nota, que “reafirma o seu absoluto respeito às pessoas e às instituições mantendo o firme propósito de sempre apurar todas as condutas eventualmente irregulares de seus servidores”.

 

Eleito democraticamente, Bolsonaro promete respeito à Constituição, mas ainda gera desconfiança

Capitão reformado do Exército promete governar para todos, mas eleva o tom contra a oposição

Jair Bolsonaro é eleito o 38° Presidente do Brasil – Redes SociaisO presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu declarações, após a vitória, neste domingo (28), que sinalizam em dois sentidos. Um deles tranquiliza, o outro preocupa. Ele conquistou a vitória dentro dos parâmetros da normalidade democrática. Foi o mais votado nas eleições deste ano, criando as condições para que um militar chegasse ao poder depois de 33 anos da redemocratização do país. Após a vitória, fez dois discursos – um numa live e outro lido. No primeiro, ele se manteve no palanque e deu sinais de que não seguirá os ditames do estado laico e fez críticas aos adversários, chamados de comunistas. No segundo, foi mais polido e consiliador. Prometeu, entre outras coisas, respeitar a Constituição. Se o fizer, o conteúdo da live será irrelevante.

O Brasil vive uma crise sem precedentes desde o final das eleições de 2014. Naquele ano, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) e o derrotado nas eleições não aceitou a derrota. A sequência disso, em um país extremamente dividido, foi uma crise política que agravou a crise econômica. A consequência é sentida até hoje. Por tudo isso, após a campanha, esperava-se uma sinalização mais firme em relação à busca de união. Lógico que houve promessa de governar para todos em discurso lido, mas ela precisaria ser mais enfática. Na live gravada após o resultado das urnas, houve frases de ataques à esquerda, como se ela fosse ameaça. Houve, portanto, a manutenção da rivalidade erigida durante a campanha, quando deveria haver distensão.

É bom lembrar que o cenário que se avizinha é de complexidade na economia e na política. Não é hora de procurar inimigos…

Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil. Confira trajetória e polêmicas

Candidato obteve sucesso eleitoral se colocando como oposição ao PT e ao ex-presidente Lula

Acompanhado de agentes da PF e da mulher, o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, vota na Escola na Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi eleito neste domingo (28) com mais de 55% dos votos. O capitão reformado do Exército venceu o petista Fernando Haddad (PT), em disputa recheada de polêmicas e trocas de acusações. O militar da reserva passou boa parte da campanha em um hospital, por causa de um atentado. O novo governador, por causa disso, recusou participar dos debates em um primeiro momento por causa da recuperação da facada sofrida em Juiz de Fora (MG) e depois por questões extratégicas. Haddad substituiu o ex-presidente Lula na disputa eleitoral após o petista ser enquadrado na Lei Ficha Limpa e, por isso, ser impedido de disputar o cargo.

Desde o período pré-eleitoral, sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa, o mestre em saltos da brigada paraquedista do Exército liderou todas as pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República. Ele venceu o primeiro turno, e conquistou a presidência no segundo turno com mais de 55% dos votos válidos.

Com apoio até de defensores da monarquia, o capitão da reserva, nascido em Campinas (SP) há 63 anos, fez uma campanha popular, que reuniu grandes grupos de simpatizantes nas ruas, mas também foi alvo de muitas críticas e contraofensivas.

Ocupando o espaço de principal rival do PT, Bolsonaro firmou-se como defensor de propostas que se enquadram no arco da extrema-direita e nunca se intimidou com os limites impostos pelo politicamente correto. Sua trajetória parlamentar é marcada pela virulência de seus discursos – que ele considera como livre opinião, protegida pela imunidade parlamentar.

Fez, por exemplo, declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra negros e quilombolas. Em 11 de setembro, o STF julgou Bolsonaro por acusação de racismo – inocentando-o por um placar de 3 a 2 na Primeira Turma. Publicamente, se opôs às ações afirmativas, como a adoção de cotas étnicas para o ensino superior.

Demonstrou também ser contrário às leis de proteção ao público LGBT. Como deputado, combateu sem trégua, em 2011, quando Fernando Haddad (PT) era ministro da Educação, o que chamou de “kit gay” – um material didático contra homofobia que seria distribuído pelo governo para as escolas públicas.

Bolsonaro sempre se insurgiu ainda contra a proteção que os direitos humanos conferem aos que estão sob custódia do Estado. Já disse ser a favor da pena de morte e contra o Estatuto do Desarmamento. Condena a descriminalização das drogas e quer que o cidadão comum possa se armar, em legítima defesa, contra ação de bandidos. Esse foi o seu principal recado aos eleitores na área de segurança.

Durante a campanha, seu discurso foi se tornando mais moderado. Teve inclusive que enviar carta ao STF para prestigiar a Corte depois que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SL), apareceu em vídeo dizendo que “bastava um cabo e soldado para fechar o STF”. Jair Bolsonaro condenou a violência entre eleitores e conclamou os brasileiros à pacificação.

Mulheres
Com o sucesso de suas propostas e de sua pregação, Bolsonaro virou um fenômeno de massa, mas encontrou resistência, segundo demonstraram as pesquisas de opinião, no eleitorado feminino. Ele afirmou considerar questão de mercado a diferença salarial entre homens e mulheres – posição da qual mais tarde recuou.

O candidato já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por apologia ao estupro. Em 2014, da tribuna da Câmara, ele disse à colega deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada. Ele recorreu e o caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa dessa decisão do STJ, ele se elege como o primeiro presidente que é réu na Justiça.

Memória
Um fato rumoroso marca o início da vida pública de Bolsonaro. Em 1987, reportagem publicada pela revista Veja informou que havia um plano denominado “Beco Sem Saída” para explodir bombas em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), quartéis e locais estratégicos do Rio. O objetivo seria protestar contra os baixos salários. O então capitão publicara um artigo em que reivindicava a melhoria dos soldos – o que lhe rendeu, posteriormente, punição disciplinar.

Na ocasião, Bolsonaro foi identificado como fonte da reportagem, que exibia croquis feitos a mão supostamente pelo próprio militar. Ele negou as acusações, recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e foi absolvido. Em 1988, foi para reserva. Já conhecido e identificado inicialmente como porta-voz de reivindicações militares, iniciou então a carreira política no Rio de Janeiro.

Com a pauta ampliada para segurança e temas “contra a ideologia esquerdista”, foi eleito sete vezes deputado federal, permanecendo quase três décadas no Congresso Nacional, período em que apresentou mais de 170 projetos, mas teve apenas dois aprovados. Foi o mais votado no Rio para a Câmara em 2014, obtendo 464 mil votos.

Corrida Presidencial
Na corrida ao Palácio do Planalto, o candidato teve dificuldade para ampliar alianças e negociar um nome para vice-presidente – cargo entregue ao polêmico general Mourão (PRTB), que trouxe consigo o apoio de alas da elite das Forças Armadas. Bolsonaro já negou várias vezes que tenha existido golpe militar e tortura política no Brasil.

Desde o início, ele apresentou o banqueiro Paulo Guedes como o fiador de seu programa econômico. Com o aumento de sua popularidade e a entrada de Guedes na campanha, cresceu também o apoio de setores empresariais e financeiros ao PSL. Fiel ao discurso anticorrupção, diz que vai combatê-la acabando com ministérios e estatais.

Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política – Carlos é vereador no Rio, Flávio é deputado estadual no Rio e Eduardo é deputado federal por São Paulo. O PSL é o seu nono partido. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

Atentado
Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral, o candidato e seus filhos, que costumam criticar a imprensa, usaram as redes sociais intensamente e terminaram acusados pelos adversários de liderarem a produção de fake news nessas eleições. Denúncia sobre o uso impulsionado de mensagens em aplicativos, supostamente pago por empresários pró-Bolsonaro, está sendo investigada pela Justiça Eleitoral. Pelas redes, detalharam até o estado de saúde de Bolsonaro quando esteve hospitalizado durante o primeiro turno, alvo de atentado a faca – algo que nunca aconteceu a presidenciáveis em campanha, após a redemocratização no Brasil. Ferido em 6 de setembro quando participava de ato público em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro passou 22 dias internado, recuperando-se de uma hemorragia e de duas cirurgias no intestino. Ele foi atacado pelo desempregado Adélio Bispo – que hoje é réu por “atentado pessoal por inconformismo político”. Nos últimos dias de campanha, Bolsonaro, que votou com colete à prova de bala e forte esquema de segurança, voltou a dizer que não acredita que Adélio agiu sozinho.

Com informações da Agência Brasil

 

 

Risco à democracia faz ex-algozes do PT declararem voto em Haddad

Joaquim Barbosa e Rodrigo Janot estão entre os dois maiores responsáveis pelas punições de petistas no Mensalão e no Petrolão

A compreensão de que, pelas suas ideias, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) representa um risco à democracia fez dois dos maiores algozes dos petistas declararem voto em Fernando Haddad (PT). O ex-capitão do Exército lidera a corrida eleitoral, segundo os principais institutos de pesquisa, com vantagem que varia entre 10 pontos percentuais (Datafolha) e 8 pontos percentuais (Ibope). Em ambos, a margem de erro é de 2% para mais ou para menos. As duas consultas foram divulgadas neste sábado (27). A data marcou também a adesão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à campanha do petista. Minutos depois, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou apoio.

Os dois ex-algozes dos petistas são movidos, nas adesões, pela postura antidemocrática de Bolsonaro. Isso muito mais que pelas virtudes de Fernando Haddad, que é professor e ex-ministro da Educação. O capitão reformado do Exército, por outro lado, luta agora contra declarações históricas que sinalizam na direção de posturas homofóbicas, eugênicas, racistas, violentas e antidemocráticas. Em vários discursos, baseou suas ideias na eliminação de adversários. A última, durante ato na Avenida Paulista, ele prometeu prender os “bandidos vermelhos”. Afora isso, não participou dos debates para expor suas ideias e, constantemente, profere defesa da tortura e de torturadores do regime militar. A publicação destas posturas, recentemente, custou muitos votos ao postulante do PSL.

Joaquim Barbosa, para quem não lembra, foi o relator do processo do Mensalão, um dos maiores escândalos dos governos petistas. Graças à condução dele, figuras proeminentes do petismo foram presas, a exemplo do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado federal José Genoino. Este episódio fez com que o ex-ministro do Supremo fosse odiado pelos petistas. Eles alegavam que os militantes do partido foram condenados sem provas.

Já Rodrigo Janot foi o procurador-geral da República justamente quando eclodiu a operação Lava Jato. Coube a ele conduzir as investigações contra figuras ligadas ao petismo, mas também contra todos os partidos. As decisões que permitiram a condenação e a prisão de lideranças como o ex-presidente Lula (PT) fizeram com que ele fosse odiado pelos petistas. Neste sábado ele alegou que, por exclusão, decidiu votar em Fernando Haddad. São dois movimentos importantes de incorporação à campanha do PT. Ao mesmo tempo, são reflexos do medo que parte dos brasileiros tem da instalação de um regime autoritário no país. A experiência nós já vivemos e ela não foi positiva.