Judiciário 6:20

Gaeco e Deccor desencadeiam operação contra entidade acusada de explorar deficientes físicos

Grupo estaria se apropriando de valores correspondentes ao pagamento de benefícios a pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho

Operação apura suposta exploração de pessoas carentes. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estado da Paraíba, em atuação conjunta com a Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado (o Deccor), desencadearam, na manhã desta quarta-feira (19), a Operação Belerofonte. A ação visa reprimir a prática de suposta exploração de pessoas portadoras de necessidades especiais por associações, assim como fraudes nos processos de pagamento de órgãos públicos.

A investigação teve início em razão do relatório de auditoria nº 004/2018, oriundo da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O órgão identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução do contrato nº 38/2013 – Tribunal de Justiça da Paraíba.

O esforço investigativo identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores devidos as pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, eles as ameaçavam caso os denunciassem o suposto esquema. O prejuízo aos órgãos públicos e as pessoas portadoras de necessidades especiais ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na Associação de Deficientes e Familiares (Asdef). A entidade tem carácter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 06.052.745/001-80.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: art. 168, § 1º, II (“apropriação de coisa alheia móvel em razão de ofício) e art. 304 (“uso de documento falso”), todos do Código Penal, além do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, (“lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”).

 

 

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