MP Eleitoral contesta 58 registros de candidaturas na Paraíba

Lei da ‘Ficha Limpa’ está entre as principais causas de impugnações de registros

O caminho para mudar é através do voto. Foto: Divulgação/TSE

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba apresentou à Justiça Eleitoral o total de 58 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito de 2018. Dentre as ocorrências irregulares encontradas, as apurações detectaram situações previstas na conhecida lei da ‘Ficha Limpa’ que resultaram em três impugnações por condenações criminais, três por condenações por ato de improbidade administrativa e quatro impugnações por rejeição de contas pelos Tribunais de Contas Estadual e da União.

As demais situações constatadas motivaram uma impugnação por doação em excesso (acima do limite legal); quatro em razão de contas não prestadas de campanhas eleitorais; uma por ausência de escolha em convenção partidária e 44 por ausência de comprovação de desincompatibilização de funções, como em órgãos públicos, dentro do prazo fixado em lei.

Outras situações irregulares foram constatadas diretamente pela Secretaria Judiciária do TRE-PB, fato que tornou desnecessária a impugnação pelo MP Eleitoral. Nessas situações identificadas automaticamente pelo Tribunal há casos de desincompatibilização, não prestação de contas de campanha de outras eleições (fato que gera ausência de quitação eleitoral), ausência de filiação partidária, ausência de escolha em convenção, ausência de comprovante de escolaridade e ausência de certidões.

Segundo o procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, as situações identificadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TRE-PB estão sendo acompanhadas diretamente pela Procuradoria Regional Eleitoral para verificar se os vícios serão sanados. Caso sejam regularizadas, as candidaturas serão deferidas normalmente pelo Tribunal. Do contrário, o pedido de candidatura deve ser indeferido.

Os nomes e a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessados na página do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na internet.

Com informações do Ministério Público Federal

Vice de Bolsonaro defende em CG pena de morte para quem praticar crimes brutais

General Hamilton Mourão quer liberação de porte de arma e critica atuação de ONGs diante dos direitos humanos

Hamilton Mourão participou de agenda política em Campina Grande com partidos aliados. Foto: Josusmar Barbosa

Por Josusmar Barbosa, do jornaldaparaiba.com.br

Candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) defendeu, nesta quinta-feira (30), em Campina Grande, a pena de morte para autores de crimes hediondos e brutais. No entanto, pregou que o tema seja definido em um plebiscito popular.
“Eu sou a favor da pena de morte, mas isso é minha opinião pessoal do general Mourão. Eu não tenho condições de impor a minha opinião para o conjunto da nação”, disse o candidato, durante entrevista coletiva, em um hotel na Rainha da Borborema. Mourão também se reunião com aliados na cidade. Ele estava acompanhado do coronel da reserva do Exército, Márcio Saraiva, candidato a deputado federal pelo PSL.

Para ele, a pena de morte deve ser imposta ao “camarada que estupra, mata, daquele que mata três, quatro vezes, arranca coração, arranca pescoço daquela pessoa que chega numa casa, coloca a pessoa refém, mete uma bala na cabeça do chefe de família na frente dos filhos, são psicopatas incorrigíveis. Mas essa é minha opinião. Então, em caso de estabelecimento de uma pena de morte eu julgo que seria submetido a um plebiscito da população não poderia fugir disso ai”, frisou Mourão.

Direitos Humanos

Durante a entrevista, o general Mourão falou sobre a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) e conselhos de direitos humanos. Para o candidato, “os direitos humanos são para os humanos direitos”. Em seguida, disse que o trabalho de muitas dessas ONGs, “ em que em vez de proteger as pessoas direitas, elas sempre se colocam em favor daqueles que transgridem a lei. Então, eu acho que tem que haver um diálogo maior e mostrar a essas pessoas pelo convencimento que essa forma de ver a questão dos direitos humanos não é a mais correta”, ressaltou o candidato.

Porte de arma

Hamilton Mourão também explicou a proposta do presidenciável Jair Bolsonaro de liberação do porte de arma para que o cidadão possa se defender. “O que Jair Bolsonaro defende é a liberdade (do cidadão) de escolher ter uma arma, mas antes deve passar por um exame psicológico e por um curso de tiro”.

Nordeste

Ainda na entrevista, o candidato a vice-presidente defendeu políticas específicas para o Nordeste. Segundo ele, não resta dúvida que a região ainda necessita de assistencialismo por parte do governo, seja ele federal, estadual ou municipal em virtude das condições difíceis em que vive da região, como parte da população em condições de pobreza.

“Então, não se pode de uma hora para outra cortar nenhum programa social que hoje beneficia o povo nordestino. Tem o Bolsa Família, a Operação Carro Pipa , essa perfuração de poços e outros projetos que atendam a questão de você poder retomar as atividades que foram interrompidas pela crise econômica”, assinalou Mourão.

 

TJPB restringe foro privilegiado de gestores paraibanos que cometerem crimes

Corte segue entendimento do Supremo e manda para primeira instância crimes cometidos antes do mandato

Tribunal de Justiça vai mandar processos para a primeira instância. Foto: Rizemberg Felipe

Ao analisar a Questão de Ordem suscitada pelo juiz-relator Marcos William de Oliveira, nos autos da Ação Penal nº 0000393-04.2018.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual contra Fábio Moura de Moura, prefeito do Município de Riachão, para decidir acerca da competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar e processar o feito, o Pleno do TJPB entendeu, por maioria, restringir a prerrogativa do foro aos detentores de mandato eletivo que praticarem, no atual mandato ou legislatura, infrações penais. Os desembargadores fizeram apenas uma ressalva quanto a esta interpretação para as ações penais cuja instrução já tenha sido finalizada.

A decisão ocorreu na sessão do Pleno dessa quarta-feira (29) e determinou a remessa dos autos ao 1º Grau de jurisdição.

O TJPB fixou a seguinte tese: “A competência penal originária deste Tribunal de Justiça, em relação a todas as autoridades listadas no art. 104, inciso XIII, alínea “a” e “b”, da Constituição do Estado da Paraíba, bem como ao art. 6º, inciso XXVIII, alíneas “a” e “b”, do RITJPB, é restrita aos delitos praticados durante e em razão do exercício da função pública, entendendo-se como tal, no que pertine aos detentores de mandato eletivo, as infrações penais praticadas no atual mandato ou legislatura, ressalvando-se esse entendimento às ações penais cuja instrução já tenha sido finalizada.”.

O relator observou a nova interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à competência penal originária dos tribunais superiores para apreciar processos envolvendo parlamentares e demais autoridades listadas no artigo 105 da Constituição Federal, respectivamente.

“Para haver a incidência da regra que garante a prerrogativa de foro, faz-se necessário que a infração penal tenha sido cometida após a investidura no cargo e em razão dele, isto é, imprescindível que exista relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício da função pública”, explicando Marcos William.

No caso analisado pelo TJPB, o prefeito Fábio Moura de Moura foi denunciado por ter, em tese, admitido pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal, entre janeiro e maio de 2013, sob a justificativa de supostas situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizando o crime de responsabilidade (artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-lei nº 201/67). A ação penal foi distribuída para o gabinete do relator no dia 27 de fevereiro de 2018.

“O crime imputado ao acusado refere-se ao período em que ele exercia o mandato anterior de prefeito do Município de Riachão (ano de 2013), não tendo havido sequer apreciação quanto ao recebimento da denúncia, razão pela qual, descabe se falar em foro por prerrogativa de função perante este Tribunal”, concluiu o relator.

Veja as estratégias dos candidatos paraibanos para o guia eleitoral

Apresentação, anúncio de propostas e ataques a adversários entram no radar dos candidatos

Os candidatos ao governo do Estado estão com tudo pronto para a largada do guia eleitoral de rádio e TV. O espaço concorre com as agendas de rua, com duas aparições diárias e inserções espalhadas na programação. Para a mídia, o candidato João Azevêdo (PSB) leva vantagem por conta da coligação composta por 14 partidos. Ele tem 3 minutos e 31 segundos para apresentar propostas. O segundo na escala é Lucélio Cartaxo (PV), com 3 minutos e 4 segundos. José Maranhão (MDB) terá 1 minuto e 57 segundos e é seguido por Tárcio Teixeira (Psol), com 17 segundos, e Rama Dantas (PSTU), com 10 segundos.

João Azevêdo (PSB)

Chapa com João Azevêdo, Veneziano Vital, Luiz Couto e Lígia Feliciano foi apresentada por Ricardo Coutinho (C). Foto: Divulgação/PSB

O candidato socialista tentará passar, na propaganda eleitoral, que a criatura pode superar o criador. A estratégia dos marqueteiros é combater a visão de que ele será meramente a sombra do padrinho político, o governador Ricardo Coutinho (PSB). Por conta disso, o primeiro dia da propaganda eleitoral será para apresentá-lo e mostrar as obras que tiveram a assinatura do ex-auxiliar de Coutinho. O esforço é claramente para tirar da campanha socialista a antiga marca de que os postulantes apoiados pelo governador são meros instrumentos de continuidade.

Lucélio Cartaxo (PV)

Chapa encabeçada por Lucélio Cartaxo vai para a disputa com 12 partidos. Foto: Marcelo Lima

Lucélio Cartaxo será apresentado no primeiro dia da propaganda de rádio como o indicado para o cargo por lideranças importantes do Estado. Há o entendimento de que ele é pouco conhecido, apesar da disputa majoritária de 2014. A propaganda, portanto, vai apresentá-lo como uma liderança que mereceu o apoio do bloco encabeçado por ele. Haverá também a indicação de soluções para o desenvolvimento do Estado. As críticas ao governo de Ricardo Coutinho serão feitas com o argumento de que é preciso melhorar o que deu errado na atual gestão.

José Maranhão (MDB)

José Maranhão terá apenas o PR e o MDB na base para a disputa eleitoral deste ano. Foto: Angélica Nunes

Mais conhecido do que os outros candidatos, o senador José Maranhão fará um balanço das obras implementadas durante a gestão dele. O emedebista também apresentará propostas e focará a imagem que pretende passar aos eleitores de uma figura ligada à família e sem processos criminais tramitando na Justiça. Vai falar de austeridade na gestão dos recursos públicos e apresentar propostas para o governo, caso consiga ser eleito.

Tárcio Teixeira (Psol)

Nelson Júnior, Nivaldo Mangueira, Tárcio Teixeira e Adjany Simplício compõem a chapa. Foto: Divulgação/Psol

O candidato do Psol, Tárcio Teixeira, diz que vai ter a fase tranquila no guia eleitoral, com a apresentação de propostas e a fase mais hard, de denúncias contra os outros concorrentes. Ele se diz o único, entre os candidatos, em condições de fazer diferente na política paraibana. Questionado sobre o curto espaço de tempo para passar a mensagem, o postulante diz que usará da mesma criatividade dos assalariados. Vai fazer o tempo render, assim como quem ganha salário mínimo faz para chegar ao fim do mês com o dinheiro curto.

Rama Dantas (PSTU)

Rama Dantas vai usar o guias para convocar as pessoas a fazer uma revolução.

A candidata Rama Dantas vai usar os dez segundos da propaganda eleitoral para convocar as pessoas para a revolução. Ela diz que, sem muito espaço no guia de rádio e TV, vai investir nas redes sociais. Fará a crítica aos outros candidatos, quase todos apoiados por lideranças políticas tradicionais.

 

PF investiga contratos no Incra e faz buscas e apreensões em João Pessoa

Operação desencadeada nesta quinta-feira é a segunda em dois anos tendo o Incra como alvo

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção no Incra. Foto: Kleide Teixeira

A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30), desencadeou operação policial que visa cumprir Mandados de Busca e Apreensão em diversos endereços na cidade de João Pessoa/PB. As Ordens Judiciais de busca e apreensão foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Dentre os locais objeto da diligência está a sede do Incra, na capital. A operação apura supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços, cujos processos licitatórios realizados ao longo do último ano não atenderam aos ditames da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).

Segundo se constatou até o presente momento da investigação, algumas contratações se deram por dispensa de licitação ou contratação de emergência, sem que houvesse justificativas técnicas razoáveis para que tais modalidades de contrato fossem utilizadas. Outro fato que chamou a atenção durante as investigações feitas pela Polícia Federal é que as empresas concorrentes nos certames licitatórios investigados, bem como a empresa vencedora e efetivamente contratada, faziam parte de um grupo de pessoas jurídicas que pertenciam a integrantes de uma mesma família. Os objetos e documentos arrecadados serão trazidos para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, para análise.

Esta é a segunda operação da Polícia Federal tendo contratos do Incra como alvo nos últimos dois anos. Em 2016, foram cumpridos 13 mandados pela PF. A ação foi para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. De acordo com a PF, na época, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Wellington cria comitês pró-Zé/Lula, mas Maranhão não vai se envolver

Senador foi dos primeiros a apoiar Lula, em 2002, mas se afastou dos petistas após apoiar o impeachment de Dilma

Não mais: Lula e José Maranhão foram aliados na disputa de várias eleições e se afastaram após o impeachment

O deputado federal Wellington Roberto (PR) anunciou nesta quarta-feira (30) a criação de comitês pró-Zé Maranhão (MDB) e Lula (PT). Vai criar em João Pessoa e em municípios onde os prefeitos tenham proximidade com o ex-presidente. O staff da campanha do senador José Maranhão, líder na pesquisa Ibope para o governo do Estado com 31%, diz, no entanto, que ele não vai se envolver. E tem razão para isso. O emedebista é muito próximo do presidente Michel Temer (MDB) e apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Isso fez com que ele passasse a ser hostilizado pelos petistas. No plenário do Senado, durante a votação, Maranhão pediu desculpas aos paraibanos por ter feito campanha e votado na ex-presidente.

O coordenador da campanha, Roosevelt Vita, em contato com o blog, tomou o cuidado de dizer que a iniciativa é de Wellington Roberto. Ele, como deputado, votou contra o impeachment e fez discurso contrário na Câmara. O não envolvimento na criação dos comitês claramente não quer dizer que o senador não quer ter a imagem associada a Lula. A pesquisa Ibope mostra o presidenciável com 57% na preferência dos paraibanos, apesar de virtualmente impedido de disputar. Lula foi condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O nome provável para sucedê-lo na disputa deve ser o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Ele, atualmente, figura como vice na chapa.

Em declarações à imprensa, Wellington diz até que colocou Maranhão em contato com Haddad quando o petista veio à Paraíba recentemente. Os emedebistas não falam sobre isso. Questionado pelo blog se a associação seria bem-vinda, o presidente estadual do PT, Jackson Macedo, silenciou. O candidato ao governo, na Paraíba, apoiado pelos petistas é João Azevêdo (PSB), referendado também pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A postura de querer o apoio, mas sem se expor de José Maranhão é claramente para não ser chamado de oportunista. Na história da Paraíba, os comitês suprapartidários foram largamente usados. O hoje senador e candidato à reeleição, Cássio Cunha Lima (PSDB), mesmo adversário, teve comitês pró-Cássio/Lula em eleições para o governo. É do jogo da política.

 

 

Quase 500 mil eleitores paraibanos não são obrigados a votar

De acordo com a Constituição, o voto de jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos é facultativo

Cerca de 20 milhões de pessoas em todo o País não teriam a obrigação de votar nas eleições de outubro, mas fizeram questão de se habilitar para comparecer às urnas. São jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos. Mas o engajamento desses grupos nas eleições deste ano varia muito.

Só de paraibanos, o número de eleitores não obrigados a votar é de 476.596 pessoas. São 16.745 com 16 anos de idade, 32.474 com 17 anos, 156.651 maiores de 70 anos, 51.271 maiores de 79 anos e 219.455 analfabetos. A Paraíba tem 2,8 milhões de eleitores e o percentual de pessoas não obrigadas a votar é de 16% do total.

Menos jovens
No segmento de jovens de 16 e 17 anos, por exemplo, houve uma redução de quase 15% em relação às eleições de 2014. Hoje eles são 1,4 milhão eleitores, 1,3% do total.

O cientista político Leonardo Barreto diz que, na maioria das vezes, os jovens são recrutados como militantes pelos partidos. Contraditoriamente, não há projetos para eles.

“A agenda para juventude, de uma maneira geral, ela é periférica. Muitas vezes vem associada a questões de segurança, educação, mas ela não tem um apelo, uma linguagem ou um foco forte na figura dos jovens. Talvez esse seja o principal motivo pelo qual eles não se mobilizam”, avalia Barreto. “E pelo fato de não estarem mobilizados, perdem bastante da sua capacidade de decisão”, acrescenta o cientista político.

Mais velhos
Já o número de eleitores com mais de 70 aumentou 11% em relação a 2104. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12 milhões de pessoas nessa faixa etária estão aptas a votar em 2018.

Os idosos têm preferência no dia de votação se a fila na sessão eleitoral estiver muito grande.

Como qualquer cidadão, eles podem levar uma “cola” com os nomes e os números dos candidatos de sua preferência. Mas não é permitido entrar na cabine de votação acompanhado para ter ajuda no uso da urna eletrônica.

O assessor de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Fernando Veloso, lembra que a urna é inviolável, e isso vale também para o idoso.

“Em princípio, ele deve votar sozinho. Caso ele tenha algum tipo de dúvida, ele vai receber orientação do mesário, mas no momento da votação ele deve fazer isso de forma individual.”

Os analfabetos não podem se candidatar às eleições, mas podem votar. Pelos dados do TSE, eles são 6,5 milhões em 2018, correspondendo a 4,46% do total de eleitores no Brasil.

Da Agência Câmara Notícias

Justiça aceita denúncia de corrupção contra ex-secretário de Esportes e mais seis

Ruy Carneiro e empresários teriam fraudado licitação e causado um prejuízo à população de R$ 2,6 milhões

Ruy Carneiro deixou a secretaria há quase dez anos. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.

Resposta de Ruy

É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009.

É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder.

Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição.

 

Ex-ministro diz que algumas decisões passam a impressão de que juízes agem como justiceiros

Ex-magistrado criticou a postura messiânica assumida em algumas das decisões de juízes

Cézar Peluso participou de debate em São Paulo. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse nesta segunda-feira (27), que algumas decisões da corte passam a ideia de que o tribunal tem a missão messiânica de salvar o país da corrupção, e que os juízes parecem ser justiceiros e não julgadores. “Algumas decisões me passam a impressão de que certas decisões do STF estão baseadas no pressupostos de que o STF de hoje tenha a missão messiânica de promover uma revolução no país. A revolução cultural pela qual ser extirpada da história desse país a praga da corrupção”, disse. As declarações foram dadas no Quinto Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

“Qual é o problema dessa postura ditada por algumas decisões ou pelo teor aparente de algumas decisões? É passar ao povo a ideia de que os juízes não são instituídos para julgar, mas para serem justiceiros. A função da magistratura é apenas a de julgar. A revolução, seja ela de que ordem for, é papel das instâncias políticas e da sociedade civil, não é função do Judiciário”, acrescentou.

Barroso

Já o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse, em outro painel, que, em matéria de direito penal, não há espaço para o “clamor das ruas”. O ministro ressaltou ainda que, na área criminal, não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas. “Eu gostaria de dizer e de deixar claro, logo de início, em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. A área criminal é o espaço em que não há possibilidades de escolhas políticas, ideológicas. Mais do que em todas as outras, é preciso trabalhar com os fatos e as provas que existem”, disse.

O ministro do STF lembrou alguns posicionamentos seus em decisões tomadas pela corte nos últimos anos. Ele citou o voto que proferiu sobre a desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena para autorização de trabalho externo ao condenado em regime inicial semi-aberto, decisão que beneficiava o ex-ministro José Dirceu.

“Direito penal não pode escolher alvos. Portanto não tem réus que eu goste e réus que eu não goste. Réu que eu tenha afinidade ou não. Eu tenho a pretensão sincera de não ter desviado o meu caminho, nem quando chegou em A, nem quando chegou B, nem quando chegou em L”, acrescentou.

Barroso também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi escolhido relator do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá decidir nos próximos dias se Lula poderá ser candidato ou não.

Ibope: Ricardo é aprovado por 70% dos paraibanos e Temer rejeitado por 91%

Consulta foi realizada entre os dias 21 e 23 deste mês pelo Ibope a pedido da TV Cabo Branco

Há um grande contraste entre as avaliações de governo, de acordo com o eleitorado paraibano. A pesquisa Ibope, encomendada pela TV Cabo Branco, mostrou que enquanto o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresenta uma boa avaliação pessoal, o presidente Michel Temer (MDB) amarga uma rejeição tremenda. O socialista tem o governo aprovado por 70% da população paraibana. A reprovação chega a 23% e 7% dos entrevistados pelo Ibope não souberam avaliar.

Já o presidente Michel Temer enfrentou quadro mais adverso. O governo dele é aprovado por apenas 6% dos eleitores paraibanos. Ao passo que a reprovação chega a 91%. O restante, 3%, disse não saber avaliar. A última vez que o emedebista veio à Paraíba foi para a abertura das comportas da transposição, em Monteiro, no ano passado. O presidente chegou a cogitar a disputa da reeleição, mas desistiu em meio às denúncias de corrupção.

O levantamento foi realizado, entre dos dias 21 e 23 de agosto, pelo IBOPE Inteligência a pedido da TV Cabo Branco. Ao todo, 812 votantes foram entrevistados pelo instituto. A margem de erro estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral. A consulta foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo Nº PB-08079/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR-02889/2018.