Paraíba está entre os estados que compensaram ICMS menor do diesel com alta na gasolina

Mudanças nos patamares do PMPF (preço médio ponderado final) foram definidas após a greve dos caminhoneiros para permitir redução do diesel

Postos de combustíveis têm repassado para o consumidor o aumento no preço dos combustíveis. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobrou para o consumidor final de gasolina. O governo da Paraíba anunciou com alarde há um mês a revisão para baixo dos patamares do PMPF (preço médio ponderado final) do diesel. O resultado disso seria a redução do preço médio do combustível utilizado principalmente pelos profissionais de transporte de carga. A medida foi uma decorrência da greve dos caminhoneiros. O problema é que na contramão da medida veio o aumento dos patamares do PMPF observado pela Receita Estadual para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. Resultado, as perdas de arrecadação com o diesel serão compensados pela arrecadação com a gasolina.

A conta foi exposta em reportagem da Folha de São Paulo desta terça-feira (10). Ao todo, segundo a publicação, 13 governos estaduais decidiram aumentar a taxação da gasolina, por meio de elevação no preço de referência sobre o qual incide o imposto. Os estados dizem que as tabelas estavam congeladas e que, agora, acompanham os aumentos do preço da gasolina nas últimas semanas. Para o setor de combustíveis, porém, os aumentos compensam a perda de receita com a queda de arrecadação com o diesel. A redução no preço do combustível foi parte das negociações para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros, no mês passado. O governo federal prometeu uma redução de R$ 0,46, valor não alcançado na maioria dos estados.

Na Paraíba, enquanto o preço médio ponderado final do diesel teve redução de 5,87%, o da gasolina teve aumento de 8,66%. É sobre estes valores que incidem a cobrança do ICMS nos postos de combustíveis. O PMPF é definido a cada 15 dias, de acordo com pesquisa nos postos. Os valores foram informados ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne as secretarias de Fazenda de estados e DF. Além da Paraíba, compensaram a redução do diesel com aumento na gasolina os estados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro (que reduziu a alíquota), Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Estado nega

A Secretaria de Estado da Receita rechaça qualquer compensação entre o preço médio do combustível do PMPF do óleo diesel em relação ao da gasolina. A pesquisa do PMPF é apenas um reflexo do preço médio ponderado praticado nas bombas aos consumidores dos todos os municípios do Estado para servir de base para a cobrança da alíquota do ICMS. Ou seja, é uma pesquisa de mercado sem qualquer interferência da Receita do Estado sobre o valor cobrado pelos postos. A pesquisa quinzenal da Receita Estadual apenas apura o preço das notas fiscais emitidas ao consumidor nos postos. Isto é, se a média dos postos aumenta o preço da gasolina, o PMPF vai acusar esta alta. Da mesma forma acontece quando os preços médios caem em todo o Estado. Enfim, o preço dos combustíveis reflete apenas o mercado.

Entretanto, o compromisso assumido pelo Governo do Estado da Paraíba no mês de junho foi de praticar a redução de R$ 0,46 somente sobre PMPF do óleo diesel, independente do preço praticado pelo mercado naquele mês. Como mostram as pesquisas do Ato-Cotepe/CONFAZ, o Governo da Paraíba aplicou duas reduções seguidas sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no mês de junho. De acordo com as tabelas do Ato-Cotepe, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do litro do óleo diesel que era de R$ 3,69 caiu para R$ 3,23 em junho. Ou seja, reduziu R$ 0,46. A segunda parcela do preço do óleo diesel entrou em vigor desde o dia 1º de julho.

O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, afirmou que o PMPF do óleo diesel da Paraíba, como atestam as pesquisas do Confaz, é o menor do Nordeste e o quarto menor do Brasil desde 1º de julho. A tabela do Ato-Cotepe nº 12 do Confaz confirma que a Paraíba fez a sua parte.

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