Justiça suspende abertura do ‘Maior São João do Mundo’ em Campina Grande

Ação movida pelo Ecad pede o pagamento pela execução de músicas de artistas representados pelo escritório

Início da festa de São João de Campina Grande está ameaçado por causa de demanda judicial. Foto: Divulgação/CMCG

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, decidiu liminarmente suspender a abertura do “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande. A festa teria início na próxima sexta-feira (8). A magistrada atendeu pedido formulado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em Ação de Cumprimento de Preceito Legal movida contra a prefeitura e a empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA. O argumento da entidade é o de que não foram pagos os direitos autorais de artistas cujas músicas foram executadas na festa de 2017 e nem são previstos os pagamentos para este ano.

O Ecad cobra o montante de R$598.000,00, o equivalente a 10% do contrato firmado pela prefeitura de Campina Grande com a empresa Aliança. A alegação é que foi firmado entre as partes um contrato de R$2.990.000,00, em 2017, e que foi aditado para R$5.980.000,00 neste ano. A entidade cobra, por isso, que seja pago pelo percentual que seria devido no contrato do ano passado e no referente a este ano. O procurador-geral do Município, José Mariz, disse respeitar a decisão da magistrada, mas garante que vai recorrer da decisão. Ele contesta os argumentos do Ecad, alegando que não foi especificado, na ação, que músicas e que artistas estão sendo representados.

“Vamos entrar com recurso no Tribunal de Justiça nesta terça-feira e acreditamos que a decisão será revertida”, ressaltou Mariz, alegando que a cidade não pode ser prejudicada. Na decisão, a juíza Ana Carmem determina que o município de “Campina Grande se abstenha, imediatamente, de realizar qualquer repasse à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA, considerando o Termo Aditivo n.º 01 do Contrato n° 2.07.001/2017,  enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral determinada em sede de Decisão provisória (ID 9087042) nesta demanda.”

A magistrada arbitrou multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento da decisão, podendo chegar ao patamar de até R$900 mil. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) criticou a decisão. Ele ressaltou ser esta a primeira vez na história que o Ecad aciona a prefeitura cobrando o pagamento de direitos autorais. O gestor reforça os argumentos de José Mariz de que não houve comprovação ou a especificação dos direitos autorais infligidos. O tucano diz ainda estranhar o fato de esta ser a primeira vez que o Ecad debanda a prefeitura por causa dos direitos autorais dos artistas.

Colaborou Josusmar Barbosa, do jornaldaparaiba.com.br

Mediado pelo STF, Estado e Tribunal de Justiça criam comissão para discutir orçamento

Grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta de entendimento entre os poderes em relação aos repasses orçamentários

Documento foi resultado da reunião entre membros do Tribunal de Justiça e do governo do Estado. Foto: Reprodução

Não parece uma missão fácil, mas representantes do governo do Estado e do Tribunal de Justiça da Paraíba vão sentar à mesa em busca de uma solução para as numerosas contendas entre os poderes. Este foi o resultado da reunião puxada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Acompanhados de auxiliares, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do TJPB, Joás de Brito, estiveram frente a frente nesta segunda-feira (4). No encontro, em Brasília, ficou acertada a criação de uma comissão mediadora para discussão das questões orçamentárias e de outras questões de interesse mútuo.

O Tribunal de Justiça e o governo do Estado vêm discutindo desde o início do ano a redução dos repasses orçamentários. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o orçamento do Judiciário em R$ 619.426.632,00 para este ano. Isso representaria o repasse mensal de R$ 51.618.886,00. Acontece que o Executivo vem repassando mensalmente R$ 49.745.000,00, o que representa R$ 1.873.886,00 a menos. A questão foi judicializada e, em abril, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminarmente que os recursos do duodécimo sejam repassados integralmente para o Tribunal de Justiça.

Diante da decisão, o governador Ricardo Coutinho alertou para o risco de não conseguir arcar com obrigações do Estado. Ressaltou, entre elas, a não convocação de 500 policiais militares que estão sendo submetidos a concurso público. A convocação do ministro, portanto, é uma tentativa de busca de um entendimento entre as partes. A reunião desta segunda-feira foi mediada pelos juízes instrutores Walter Godoy dos Santos Júnior e Bruno Ronchetti de Castro. Com a criação da comissão, o processo ficará suspenso, sem que isso represente mudanças em relação á liminar já concedida.

O governador foi acompanhado na audiência pelos secretários Waldson de Souza (Planejamento Orçamento e Gestão) e Gilberto Carneiro (procurador-geral do Estado). Já o presidente do TJPB foi acompanhado pelos juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues (membro do Comitê Orçamentário) e José Guedes (auxiliar da Presidência). Os quatro auxiliares vão compor a comissão conciliadora e terão prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de conciliação. O resultado do encontro foi considerado satisfatório pelo advogado do Tribunal de Justiça, Eitel Santiago.

A decisão também foi considerada importante pelo procurador-geral do Estado. “A comissão não se restringirá à análise do duodécimo, mas também a questão dos sequestros, dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, assinatura de convênio para cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça nos processos de execução fiscal, entre outras medidas”, ressaltou Gilberto Carneiro. A proposta, com isso, é resolver várias demandas judiciais que têm o ministro Ricardo Lewandowski como relator no Supremo Tribunal Federal.

Ato esvaziado evidencia dificuldade petista de levar adiante pré-candidatura de Lula

Mobilização com a participação de poucos militantes marca o lançamento nacional do ex-presidente para a disputa eleitoral de outubro

Militantes do PT fazem lançamento da pré-candidatura de Lula em João Pessoa. Foto: Divulgação/PT

O ato em João Pessoa para marcar lançamento nacional da pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) a presidente da República terminou com ar melancólico. O bairro escolhido foi Mangabeira, o mais populoso da capital. Estavam lá petistas históricos, muitos deles dirigentes, mas faltou povo. Mas lógico que esse não é um “privilégio” petista. As lideranças políticas têm ido às ruas de forma comedida, muitos com medo de ser hostilizados. Isso tudo em decorrência do atual momento de descrédito da política e dos políticos. No caso de Lula a coisa é um pouco mais complicada, pelo fato de ele estar preso. Os petistas não cansam de corrigir a expressão para “preso político”. O que não muda o risco quase imutável de que ele esteja fora da disputa das eleições, em outubro, por causa da Lei Ficha Limpa.

O ex-presidente lidera as pesquisas para a corrida eleitoral. Traz a seu favor os bons números acumulados durante os oito anos de gestão. A lista inclui de crescimento econômico à redução moderada da desigualdade. Saiu do governo com mais de 80% de aprovação e fez a sucessora. Uma marca não alcançada por nenhum antecessor desde que as pesquisas de opinião pública começaram a aferir a popularidade dos governantes. O problema é que perto de fazer oito anos da descida da rampa do Planalto, o petista viu perecer uma parcela considerável da sua avaliação positiva, foi condenado no caso do tríplex do Guarujá e ainda pode ser condenado em outras ações. Só para complicar um pouco mais, viu frustradas as tentativas de habeas corpus. A luta dos petistas, agora, é para tentar resgatar a imagem de Lula e do partido.

O grande obstáculo é a pouca paciência do eleitorado atualmente em virtude das denúncias de corrupção, que atingem todos os partidos. O caso de Lula é emblemático por causa da prisão. “Infelizmente, ainda tem gente com dúvida de que Lula possa ter cometido algum crime e nós sabemos que ele é um preso político, que foi condenado injustamente e sem provas. Ele não cometeu qualquer crime, a não ser o de matar a fome de milhões de brasileiros e de tirar milhares de pessoas da miséria e da extrema pobreza”, disse a presidente do diretório municipal do PT-JP, Luzenira Linhares, durante o ato em Mangabeira.

O presidente estadual do partido, Jackson Macêdo, explicou que o Partido dos Trabalhadores estará realizando atos de divulgação da pré-candidatura de Lula durante todo o período pré-campanha. “Nos próximos fins de semana, estaremos em diversos bairros da capital com ações a favor de ‘#LulaLivre’ e defendendo o direito de Lula ser presidente. Estaremos inscrevendo a candidatura dele no dia 15 de agosto, vamos disputar a eleição e vamos vencer! Não aguentamos o país do jeito que estar, esses preços do combustíveis e do gás de cozinha, isso tudo foi resultado de um golpe”. Ele acredita que a qualquer momento o ex-presidente conseguirá um habeas corpus e poderá fazer campanha.

Como teve condenação em segunda instância, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei Ficha Limpa. A legislação foi sancionada quando o petista ainda era presidente da República, em 2010. Apesar disso, os petistas dizem que vão registrar a candidatura até 15 de agosto. A partir daí, ela poderá ser impugnada pelo Ministério Público e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar ou vetar o registro. O quadro atual é de poucas esperanças para os petistas. Só a descoberta de um erro processual gravíssimo, tipo batom na cueca dos julgadores, poderia provocar uma reviravolta no caso. Os petistas, no entanto, prometem ir até o fim. A crença é a de que com tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, Lula poderá se defender.

A possibilidade de sucesso na empreitada, no entanto, não é grande.

Senadores e deputados mantêm nesta semana atenção sobre caminhoneiros

Pautas foram definidas após a paralisação dos motoristas e visam disciplinar o que foi prometido pelo Executivo à categoria

Senadores também sofreram pressão de manifestantes durante a paralisação dos caminhoneiros. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18,que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

*Com informações da Agência Câmara

 

Arcebispo emérito, suspeito de ter acobertado pedofilia na Paraíba, recebe título de Cidadão Cearense

Dom Aldo Pagotto teve a renúncia aceita pelo Papa em 2016 em meio a investigações promovidas pelos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho

Dom Aldo Pagotto comandou a Arquidiocese da Paraíba entre 2004 e 2016. Foto: José Leomar/ALCE

O arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, foi agraciado com o Título de Cidadão Cearense. A solenidade ocorreu na semana passada e passou despercebida em meio à ruidosa manifestação dos caminhoneiros. O religioso comandou a Arquidiocese da Paraíba até o dia 6 de julho de 2016, quando teve aceita pelo Papa Francisco a carta renúncia dele. A saída ocorreu em meio a acusações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de que Pagotto teria acobertado casos de pedofilia no clero paraibano. O próprio religioso chegou a ser alvo de denúncias de envolvimento com jovens. O caso foi investigado, também, pelo Ministério Público da Paraíba.

O título foi uma propositura da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Dom Aldo assumiu a Arquidiocese da Paraíba em 2004 e, durante o período em que esteve à frente do cargo, protagonizou várias polêmicas. Uma delas foi a proibição de que padres disputassem cargos políticos nas eleições. Atualmente com 68 anos de idade, o religioso luta contra um câncer. Ele voltou a residir no Ceará desde que deixou a Arquidiocese da Paraíba.

A concessão do título, no Ceará, ocorreu no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A autora do pedido ressaltou a trajetória de Dom Aldo e destacou a dedicação, a generosidade e a solidariedade na atuação como bispo de Fortaleza. “Um cristão que sempre confiou na misericórdia das pessoas e sempre acolheu e buscou dar novas chances de renúncia. Sempre foi e continua com a sua missão de acolher não somente como líder religioso, mas também pela sua participação e influência nos debates e na defesa de questões e projetos que levem benefícios para a população”, salientou.

Pagotto, no evento, afirmou sentir-se bastante gratificado pela homenagem que, segundo ele, incorpora-o à “família cearense”. “Sempre me senti muito amado pelo povo cearense e seus gestos simples e sinceros. A reciprocidade dessa relação é verdadeira. O título de cidadão cearense me obriga a ter a responsabilidade de honrar mais e melhor ao nosso querido povo”, ressaltou.

Natural de Santa Bárbara D’Oeste (SP), padre Dom Aldo foi ordenado bispo no dia 31 de outubro de 1997 por Dom Cláudio Hummes, então Arcebispo de Fortaleza. Em 2000, foi eleito presidente do Regional NE 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Foi também presidente da Comissão Episcopal Serviço, Caridade, Justiça e Paz (2003-2007) e do Conselho Diretor da Pastoral da Criança. A lei 12.454, de 7 de junho de 1995 – que atribuiu o título de cidadania cearense a Dom Aldo Pagotto – é de autoria do ex-deputado estadual Oman Carneiro.

O Título Honorífico de Cidadão Cearense é concedido pela AL a brasileiros e estrangeiros não naturalizados no Ceará que tenham prestado relevantes serviços ao Estado. A proposta é submetida à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Farra: Tribunal de Contas detecta 2.026 servidores acumulando cargos ilegalmente na Paraíba

Pelo menos seis dos profissionais conseguiram o feito de comunicar vínculo com seis empregadores públicos ao mesmo tempo nas prefeituras paraibanas

Legislação permite a professores e profissionais da saúde o acúmulo de até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Foto: Reprodução/TCE

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou a existência de 2.026 profissionais na Paraíba com indícios de irregularidades em suas contratações. Trata-se de pessoas que acumulam mais de três cargos, quando a legislação limita a duas as ocupações de funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários. Os vencimentos recebidos pelos profissionais, acumulados, chegam a superar a casa dos R$ 22 mil. Os campeões, com acúmulo de seis cargos, são Manoel Galdino da Costa Neto, Márcio Ubiratan de Morais Santos, Maria da Conceição Neves e Napoleão Bezerra Costa. Os dados são referentes aos três primeiros meses deste ano.

Reprodução

Representantes do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado se reuniram em janeiro para definir um plano de atuação dos órgãos neste período pré-eleitoral. Um dos pontos a serem atacados diz respeito justamente às contratações precárias de pessoal e acumulação de cargos. A orientação para o combate às irregularidades serão o levantamento do TCE. Os dados têm como base justamente os dados repassados pelas prefeituras para o órgão de controle.

Confira a lista na íntegra

CRM

Em matéria publicada no ano passado, com conteúdo similar, o blog ouviu o diretor de fiscalização Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), João Alberto. Ele alertou na oportunidade que o excesso de vínculos não é considerada legal, no entanto, os documentos dos contratos precisam ser verificados. “Isso deve ser analisado com muita atenção, porque existem práticas em algumas prefeituras que o médico presta o serviço, mas ao sair, o nome dele não é dado baixa de imediato no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que gerencia o registro junto o Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que legalmente só pode ser acumulado dois vínculos, no entanto, qualquer ato de correção neste sentido deve ser feito pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou.