Pleno do TRF5 reafirma decisão que garantiu fim do racionamento em Campina Grande

Corte mantém decisão monocrática proferida anteriormente pelo presidente do tribunal Manoel Erhardt

Fim do racionamento em Campina Grande foi considerado legal pelo TRF5. Foto: reprodução/Youtube

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve decisão que considerou acertado o fim do racionamento em Campina Grande. A demanda judicial, impetrada pelo Ministério Público Federal, era motivada pelo restabelecimento do pleno abastecimento da cidade em agosto do ano passado. Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), os magistrados consideraram a decisão acertada. Atualmente, o Açude Epitácio Pessoa possui mais de 30% de acumulação de água. A decisão do governo do Estado, no ano passado, foi motivada pela chegada perene das águas da transposição.

Na sessão desta quarta, nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 0809088-57.2017.4.05.0000, foi mantida a decisão do presidente da corte, Manoel Erhardt, proferida em 25 de agosto de 2017. Por ampla maioria, 12 votos contra 03, os desembargadores do TRF 5 negaram provimento aos pedidos do agravo interpostos pelo Ministério Público Federal, mantendo a decisão do Governo pelo fim do racionamento.

O julgamento desta quarta demonstra, assim, que o fim do racionamento foi medida acertada tomada pelo Governo do Estado. O entendimento expressado pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, após o julgamento, foi o de que houve o reconhecimento de que a decisão acabou com o drama de falta d’água da população campinense, e não ofereceu riscos ambientais para o açude de Boqueirão.

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