CGU aponta ingerência política e prejuízo de R$ 879 mil na Saúde Indígena da Paraíba

Lideranças ligadas a partidos políticos e indígenas fazem as indicações de funcionários e até de prestadoras de serviço

Fotos mostram obras em postos de saúde abandonadas. Foto: Reprodução/CGU

Um inspeção realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou uma série de questões indesejáveis no Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara. O órgão, criado para ofertar um atendimento diferenciado aos indígenas da Paraíba e do Rio Grande do Norte, enfrenta problemas que vão da má aplicação dos recursos públicos à danosa ingerência política. O prejuízo apontado soma R$ 879.088,23. Os dados foram encaminhados para a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal, que poderão propor ações cíveis e de improbidade administrativa.

Um dos pontos relacionados como preocupantes é a ingerência política sobre o órgão. Vários dos servidores, inclusive nos postos de comando, são indicados pelo PTB do deputado federal Wilson Filho. Ele, inclusive, foi alvo de um protesto recente de lideranças potiguaras. O grupo ocupou uma das faixas da Avenida Epitácio Pessoa para cobrar a troca de indicados pelo parlamentar. A relação de indicações traz parentes do deputado e de ex-assessores dele, além do ex-deputado federal Wilson Santiago, que é presidente estadual do PTB. Na ilustração abaixo, Wilson Filho é citado como “J.W.S.F.” e Wilson Santiago como “J.W.S.”

Reprodução/Relatório da CGU

O relatório fala também que há indícios de descontrole decorrente da falta de organização e maturação das rotinas, mas também acontecem para contemplar interesses privados e políticos. O conteúdo aponta irregularidade na terceirização de serviços e até no pagamento de diárias e uso de veículos. Só para se ter uma ideia, segundo o relatório, houve reunião marcada para Guarabira, de acordo com o entendimento da auditoria, claramente para o recebimento de diárias. Há ainda irregularidades nas reformas dos prédios dos postos de saúde destinados ao atendimento aos indígenas.

“Uma outra contratação irregular ocorreu cerca de dois meses após a contratação do primo de J.W.S.F. (Wilson Filho), em julho de 2017. O IMIP (Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira), por meio do Convênio nº 797440, sem que houvesse a realização do devido processo seletivo, contratou E.A.P., para o posto de Apoiador Técnico em Saneamento. E.A.P. foi, durante muitos anos, assessor de J.W.S. (Wilson Santiago), pai de J.W.S.F.”, diz o relatório a respeito das ligações familiares no comando da instituição.

Veja o relatório na íntegra

O documento registra ainda as indicações políticas feitas por lideranças indígenas que também exercem cargos políticos. “Foram verificados alguns casos, mas é possível que haja outros ainda não identificados. S.G.B. (Sandro Gomes Barbosa), chamado pelos Potiguara de Cacique Geral, atualmente vereador do município de Rio Tinto, possui dois familiares contratados pelo IMIP. O primeiro é seu irmão, W.G., contratado para a função de auxiliar de saúde bucal, cujos dados relativos a processos seletivos para o cargo não foram localizados por esta auditoria; e a segunda é sua prima, G.H.S., sobre cujo processo seletivo, realizado em 2014, há indícios de fraude, conforme subitem nº 1.1.2.19”, diz o relatório.

O relatório fala ainda em descontrole com demissões e recontratações de servidores. A auditoria diz que houve “pagamento indevido por rescisões não justificadas de contratos de trabalho seguidas de recontratação imediata dos mesmos profissionais, gerando uma despesa indevida no valor de R$ 633.246,03”. O relatório é concluído, inclusive, com a recomendação de que haja intervenção na unidade gestora para garantir a correta prestação dos serviços.

Resposta do cacique Sandro

Em contato com o blog, o cacique Sandro Gomes Barbosa negou a existência de qualquer irregularidade em relação à nomeação de parentes dele para o Imip. Ele ressaltou que tanto o irmão quanto a prima, contratados pela empresa terceirizada, passaram por processo seletivo. “É mentirosa a informação de que houve indicação política. Quando eles foram contratados, eu não era cacique e nem exercia o cargo de vereador, para o qual fui eleito e assumi em 2017”, ressaltou. Gomes disse ainda que está à disposição da CGU e da Justiça para prestar qualquer informação solicitada.

“Se a CGU quiser me chamar para dar esclarecimentos, estarei à disposição. Quem quiser pode ir na Aldeia Forte e procurar saber, vai ver que o processo seletivo foi feito e tenho como provar tudo. Tudo o que tem no relatório é para prejudicar a minha imagem, mas posso provar que não houve indicação política minha, até por que meu irmão e minha prima foram selecionados antes de eu me tornar cacique e vereador”, reforçou Sandro Gomes Barbosa.

Obras

Alguns dos postos de saúde chegaram a funcionar em locais impróprios, como escolas e igrejas. “Verificou-se que as obras relativas à reforma e ampliação do Polo Base Cacique Daniel Santana, situado no Município de Baía da Traição/PB foram iniciadas e encontram-se abandonadas. Já com relação às obras de reforma de dezesseis Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), situadas nos Municípios de Baía da Traição/PB, Marcação/PB e Rio Tinto/PB, verificou-se que nem todas foram iniciadas”, ressalta o relatório, evidenciando mais adiante que do universo de 16 unidades licitadas, três foram concluídas, três iniciadas e dez não iniciadas.

O espaço temporal para a análise da gestão, selecionado inicialmente, seria o ano de 2016. Contudo, também foram avaliados gastos pontuais relativos a 2014, 2015 e 2017, sob o critério de relevância ou de conexão com fatos ocorridos em 2016.

 

Decisão da Justiça revoga prisão da ex-prefeita do Conde Tatiana Lundgren

Ela é acusada de participar de fraude em desapropriações de terra no Conde

Tatiana Lundgren teria comandado um esquema de corrupção na prefeitura do Conde. Foto: Divulgação

A ex-prefeita da cidade do Conde Tatiana Lundgren Correia teve a prisão preventiva revogada e convertida em medidas cautelares pela Justiça da Paraíba. Ela foi presa no início de março durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e da Polícia Civil. Tatiana é acusada de participar de esquema de fraude em desapropriações de terra no Conde.

A decisão de soltar Tatiana, divulgada nesta quarta-feira (30), foi da juíza Daniere Ferreira de Souza. Segundo os advogados de defesa da ex-prefeita, ela ainda está presa no Presídio Júlia Maranhão, mas deve ser solta nas próximas horas. Ainda segundo a defesa, surgiram fatos novos na investigação que não justificavam a manutenção da prisão preventiva. Tatiana e o ex-procurador da prefeitura do Conde, na gestão dela, Francisco Cavalcante Gomes, são acusados de lavagem de dinheiro, apropriação de recursos públicos, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos.

Segundo a investigação do Gaeco, Cavalcante e Tatiana promoveram a desapropriação fraudulenta de terras, no valor de R$ 620 mil, valores que retornaram em benefício destes através da utilização de terceiras pessoas. O MP começou a investigar o esquema em 2015 e identificou fortes indícios do funcionamento de uma organização criminosa arraigada na prefeitura do Conde. A apuração demonstrou que, apesar do funcionamento anárquico da quadrilha, havia o comando da então prefeita da cidade, mediante o pagamento de comissão pelas operações criminosas.Cavalcante também foi preso na operação, mas ganhou liberdade no começo de maio após fechar um acordo de delação premiada.

Por Jhonatham Oliveira, do jornaldaparaiba.com.br

“Registro Espúrio”: Wilson Filho nega envolvimento com organização criminosa

Parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão no bojo da operação desencadeada pela Polícia Federal

Wilson Filho (C) nega que tenha qualquer influência sobre nomeações no setor sindical do Ministério do Trabalho. Foto: Divulgação/PTB

O deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB) negou que tenha envolvimento com a concessão ilegal de registros sindicais. Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (30). O órgão apura a suposta existência de organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no Ministério e que está tranqüilo quando às investigações realizadas pela PF.

O parlamentar paraibano integra o núcleo político citado na investigação, que inclui ainda os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP) e Jovair Arantes (PTB-GO). De acordo com investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar “loteamento” do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade. Ao todo, a operação cumpre 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Veja a nota divulgada pelo deputado

NOTA

O deputado federal Wilson Filho contestou que tenha participação com qualquer esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranqüilo quando às investigações realizadas pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (30).

Wilson Filho ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos parlamentares para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.

O parlamentar ressaltou que apóia as investigações e que está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o caso. Ele frisou ainda que tem plena confiança nos órgãos de investigação e na Justiça na condução desse caso e que, ao final das apurações, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.

 

 

Mesmo com a crise dos combustíveis, égua Dominika não foi arrematada no leilão da Justiça Federal

Lote com esmeraldas e o Hotel Ouro Branco, de João Pessoa, também não aparecem na relação dos itens arrematados ou suspensos no pregão

Égua avaliada em R$ 8 mil não foi leiloada por ninguém apesar da crise dos combustíveis. Foto: Reprodução/JFPB

O leilão judicial promovido pela Justiça Federal da Paraíba foi encerrado nesta terça-feira (29) sem a venda dos seus itens mais chamativos, digamos assim. Entre eles estavam uma égua, um lote de esmeraldas e o Hotel Ouro Branco, este último um grande frequentador dos leilões. Este é o terceiro ano consecutivo que o hotel é colocado à venda sem que haja interessados. A lista contava ainda com a oferta de apartamentos, casas, lotes, prédios comerciais, ônibus, caminhão, automóveis, motocicletas, equipamentos de informática, eletrodomésticos, postes de eletrificação, máquinas industriais, pedras de esmeralda, entre outros. A maioria dos itens poderia ser arrematada por um preço mínimo de 50% do valor da avaliação, conforme determina o Novo Código de Processo Civil.

Em tempos de crise com a oferta de combustíveis, devido à paralisação dos caminhoneiros, a égua foi o item que mais chamou a atenção do público. Ela foi avaliada em R$ 8 mil. Vai surgir quem diga: “que égua cara da gota!”. Mas é importante dizer que Dominika Point Aba é registrada na Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, o que atesta a boa linhagem do animal. O equino é oriundo de decisão judicial referente à operação Jaleco, que apurou a suposta venda de cirurgias financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . O proprietário em Campina Grande, em 2011. O médico Godofredo Nascimento Borborema, um dos acusados no processo, é apontado como dono do animal.

A lista traz ainda o Hotel Ouro Branco, um dos símbolos do status para o turista que se hospedava em João Pessoa décadas atrás. Avaliado em R$ 44 milhões, não apareceu quem oferecesse ao menos a metade disso. Ele foi a leilão em 2016, em 2017 e foi levado novamente agora. A expectativa é a de que se não houver uma nova negociação, o hotel volte para novo leilão no fim do ano. Neste meio tempo, há ainda possibilidade de acordo judicial com os proprietários. A primeira vez que o estabelecimento foi a leilão, dois ano atrás, o valor da avaliação foi de R$ 34 milhões.

Outro tema muito comentado, inclusive nas redes sociais, foi a oferta de 57 esmeraldas lapidadas. A descrição diz que elas têm o equivalente a 74 quilates métricos. O lote foi avaliado em R$ 94,7 mil. Coisa para quem tem uma grana boa juntada. Os produtos que foram a leilão fazem parte dos processos que tramitam nas seguintes Varas: 2ª, 3ª e 5ª (João Pessoa), 8ª (Sousa), 10ª (Campina Grande), 11ª (Monteiro), 12ª (Guarabira) e 14ª (Patos).

Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que alguns itens poderão ser atualizados ainda pelos leiloeiros, o que deverá ocorrer ao longo desta quarta-feira (30). Por isso, vamos atualizar os dados à medida que eles forem atualizados.

Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado paraibano Wilson Filho

Operação visa a desarticulação de organização criminosa suspeita de cometer fraudes na concessão de registros sindicais

Wilson Filho é relacionado entre os suspeitos de integrar quadrilha ao lado de Roberto Jefferson e Paulinho da Força. Foto: Divulgação/PTB

O deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB) está entre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (30). O gabinete dele na Câmara dos Deputados foi vasculhado pelo órgão. A PF deflagrou operação para apurar a existência de organização criminosa suspeita de cometer fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Além de Filho, foram alvos os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP) e Jovair Arantes (PTB-GO). De acordo com investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar “loteamento” do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

A Polícia Federal aponta na relação dos integrantes do núcleo político do esquema o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Paulinho da Força e Wilson Filho. Ao todo, a operação batizada de Registro Espúrio cumpre 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF faz buscas na Força Sindical. As apurações começaram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, as investigações revelaram “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.

Com informações do G1

 

LDO em tramitação na Assembleia provoca nova queda de braço entre governo e Judiciário

Magistrados criticam manutenção do mesmo montante do duodécimo correspondente ao ano de 2016 e cobram correção

Magistrados criticaram manutenção de patamares antigos para a definição do duodécimo. Foto: Divulgação/TJPB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, convocou o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para uma reunião na próxima segunda-feira (4). A discussão tem como pano de fundo a busca de uma solução para a briga sobre os valores do duodécimo definidos para este ano. O Judiciário cobra os repasses de quase R$ 2 milhões a mais. Isso diz respeito ao definido na Lei Orçamentária Anual de 2018. Mas a contenda não acaba por aí. Nesta terça-feira (30) teve início a discussão dos dois poderes referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O motivo: os magistrados não aceitam a manutenção dos mesmos patamares de 2016 para definir os valores.

Na reunião que discutiu o tema nesta terça, auxiliares do governador e deputados governistas foram confrontados pelos magistrados. Eles cobram a correção do duodécimo pela inflação do período e pelo “contínuo e progressivo aumento de receitas”. O ponto de vista foi exposto pelo juiz auxiliar da presidência do TJPB, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, além de líderes de entidades que representam os servidores dos órgãos presentes.

“Demonstramos, com números, que a inflação acumulada de 2016 a 2018 é superior a 11%. E que o Executivo tem conseguido, ano a ano, aumentar as suas receitas. Por exemplo, de 2010 para cá, o aumento foi superior a 80,68%. Com base nesse cenário, mostramos aos deputados que não há condições de aceitar o que o governo propõe ao Judiciário para o orçamento de 2019, que é o mesmo de 2016. Isto é, teremos pelo quarto ano consecutivo o mesmo valor daquele ano. E, o pior, o que antes era uma base do orçamento, agora passa a ser o teto”, explicou o magistrado.

Falando em nome da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, fez um relato, com apresentação de dados, sobre o aumento da arrecadação do Estado, nos últimos três anos, além da inflação do período e do congelamento inconstitucional do orçamento do Judiciário. De acordo com magistrado representante da AMPB, a arrecadação da receita corrente líquida do Estado, de 2015 para 2016, aumentou 11,26%. “No mesmo período, o orçamento do Judiciário foi de R$ 619 milhões, executado a menor, por imposição do Executivo. Prova disso é que o Supremo reconheceu o repasse a menor para o Judiciário”, revelou o juiz.

Gilberto Rodrigues foi além, ao lembrar os discursos dos líderes e gestores que o antecederam na tribuna, a exemplo do professor Rangel Júnior, reitor da Universidade Estadual da Paraíba. “Pelo que foi dito aqui, a UEPB vai fechar campus, a Defensoria Pública não terá dinheiro para contratar novos defensores. E, o Judiciário, com o orçamento proposto, terá de fechar comarcas”, argumentou.

Após reunião com Ricardo, setor produtivo pede fim da greve dos caminhoneiros

Paralisação e desabastecimento causou já queda de 28% nas vendas do varejo nas lojas da Paraíba

Representantes do setor produtivo da Paraíba se mostraram preocupados com o rumo da greve. Foto: Hebert Araújo/CBN

Os representantes do setor produtivo, na Paraíba, divulgaram nota nesta terça-feira (29) com pedido para que os caminhoneiros liberem as estradas e voltem ao trabalho. O texto foi tornado público após reunião convocada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), no Palácio da Redenção. A categoria reclama dos efeitos danosos do desabastecimento provocado pela paralisação dos motoristas, que completa nesta terça o nono dia. “A conta que nós pagaremos daqui a dois meses será alta, talvez chegue a algo como 25% ou 30% do que seria de receita”, alertou o governador.

O encontro teve como movimentação, segundo a nota, “a realidade de paralisação de 45% na indústria brasileira; e, na Paraíba, a queda de até 28% nas vendas do varejo, bem como a preocupante desocupação de 90% da rede hoteleira local, desabastecimento dos supermercados e suspensão do funcionamento dos restaurantes”. “Isso é muito grave para o estado, para o poder público, que tem que sustentar bombeiro, segurança, saúde, educação e tudo além dos investimentos para gerar trabalho. É grave também para o setor produtivo, porque o setor produtivo foi obviamente paralisado”, ressaltou Coutinho.

Durante o encontro, o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, lamentou os transtornos provocados pela paralisação. O discurso foi seguido por outros representantes do setor produtivo, a exemplo de Marconi Medeiros, da Federação do Comércio (Fecomércio).

Confira a nota abaixo:

NOTA OFICIAL

Nós, representantes dos setores produtivos do Estado da Paraíba, abaixo assinados, profundamente preocupados com a atual situação vivida pelo Brasil, cujo impacto num futuro próximo ainda é de proporções incalculáveis, após reunião com o Governo do Estado:

Considerando os prejuízos já registrados na agricultura, no comércio, na indústria e nos serviços, que atingem diretamente a vida do brasileiro, com abalo direto na manutenção de emprego e de renda;

Considerando a realidade de paralisação de 45% na indústria brasileira; e, na Paraíba, a queda de até 28% nas vendas do varejo, bem como a preocupante desocupação de 90% da rede hoteleira local, desabastecimento dos supermercados e suspensão do funcionamento dos restaurantes;

Considerando ainda os efeitos nocivos na arrecadação por parte dos poderes públicos para assegurar a manutenção regular dos serviços, com a desaceleração profunda dos setores econômicos;

Enfim, pelo completo risco de colapso econômico e, consequentemente, social num momento em que o Brasil inteiro esperava pela recuperação da economia, estamos pedindo claramente o fim absoluto do movimento, cujas reivindicações já foram publicamente atendidas, a fim de que, independentemente das variadas e legítimas posições políticas, se possa resgatar o mínimo de normalidade e trabalhar para atenuar os prejuízos que já marcaram o fluxo da economia brasileira.

Fiep – Buega Gadelha

Fecomércio – Marconi Medeiros

Sindicato das Escolas Particulares – Odésio Medeiros

AETC/JP – Isaac Junior

Associação dos Supermercados – Damião Evangelista e Cícero Bernardo

CDL João Pessoa – Nivaldo Vilar

CDL Campina Grande – José Artur Melo de Almeida

Abrasel – José Miguel

ABIH – Manuelina Alves Hardman

Sebrae – Walter Aguiar

Sindetranstur – Napoleão Crispim

Associação Avícola do Estado da Paraíba – Ivanildo Coutinho

Transnacional – Alberto Nascimento

Sindicato do Comerciários – Rogério Brás

APCA – Mário Tourinho

Em tempos de fake news, vereador super sincero diz que todo político rouba

Pronunciamento durante sessão ocorrida na última sexta-feira (25) repercutiu em grupos de compartilhamento de mensagens

Em tempos de fake news, surpreende quando se vê um político abrindo o coração para falar de corrupção. E quando ele mesmo se coloca no meio, a coisa ganha contornos mais interessantes ainda. O caso em tela vem do município de Baía da Traição, no Litoral Norte. Mais especificamente da Câmara Municipal. Sim, aquela que ficou nacionalmente famosa por que os vereadores tinham seis meses de férias. Pois é, na última sexta-feira (25), o vereador Luiz Sabino (PTB) disse em pronunciamento na Casa que todo político rouba. Isso mesmo. “Todo político mete a mão do dinheiro público”.

A única distinção entre um político e outro não foi feito pela honestidade absoluta. Ele disse que uns roubam mais e fazem menos e outros fazem menos e roubam mais. Ressaltou ainda que todos visam o dinheiro. Lembrou aqueles que pegam dinheiro com agiota. Eles, garante o vereador, vão pagar os juros pelo empréstimo. Sugere então que, para isso, terão que meter a mão no dinheiro público. O salário dos vereadores na Câmara de Baía da Traição é de R$ 3,5 mil mensais. O Legislativo, no município, realiza uma sessão por semana nos meses de fevereiro, março e abril, entram de recesso e voltam nos meses de setembro, outubro e novembro.

 

Ricardo reúne setor produtivo para discutir efeitos da greve dos caminhoneiros

Gestor fez pronunciamento nesta segunda-feira e falou sobre as consequências do desabastecimento do estado

Ricardo Coutinho fala dos riscos para a população. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho se reúne, nesta terça-feira (29), com entidades para discutir soluções que amenizem os efeitos da crise na Paraíba. Entre as entidades que participarão da reunião, às 10h, no Palácio da Redenção, estão Fiep, Fecomércio, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa, Sindicato das Empresas de Passageiros de Campina Grande, Associação dos Supermercados da Paraíba, CDL, Abrasel, ABIH, Sebrae-PB, Sindicato dos Comerciários, Sindicato das Empresas de Transportes Turísticos da Paraíba. Auxiliares do governo também participarão da reunião.

Nesta segunda-feira, o governador fez pronunciamento durante o programa Palavra do Governador. Na exposição, falou da falta de medicamentos nos hospitais, que não não têm insulina. Criticou também a política de preços da Petrobras e colocou a derrubada de Dilma Rousseff (PT) como ponto de partida para o que está acontecendo agora. Ele assegura que a prática do governo de comprar mais derivados de petróleo ao invés de investir na produção nas suas refinarias levou à atual crise no setor de transportes.

Ricardo culpa “golpistas” por crise, nega redução de ICMS e diz que já falta insulina nos hospitais

Gestor usou o programa “Fala do Governador” para criticar a política de preços da Petrobras e rechaça risco de novo golpe

Ricardo Coutinho nega redução de impostos e diz que o problema foi criado pelo governo federal. Foto: Francisco França

O governador Ricardo Coutinho (PSB) usou, nesta segunda-feira (28), o programa Fala do Governador para criticar a crise de desabastecimento, decorrente da paralisação dos caminhoneiros. O gestor apontou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, como o ponto de partida para a desestruturação política e econômica do país. A condução do processo, ele assegura, ficou a cargo de “forças e interesses enormes não só instalados no Brasil, que investiram para criar a instabilidade”. “E ela foi criada”, assegura, citando a fragilidade do governo “interino” do presidente Michel Temer (MDB).

As consequências da mudança de governo, segundo o governador, foram atender aos interesses internacionais. Ele recorre a números da Petrobras da época do governo Dilma para assegurar que não havia prejuízo. Ricardo diz que esses interesses fizeram com que a empresa passasse a produzir apenas um terço da sua capacidade. A consequência disso é que o país passou a importar muito combustível e, por isso, ficou à reboque das oscilações do mercado internacional. O atrelamento dos preços ao valor internacional do barril de petróleo fez com que os preços saltassem.

O governador reafirmou as críticas à proposta do governo federal de eliminar a cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O imposto, que deve ser zerado após aprovação no Congresso, ressalta o gestor, provocará impacto negativo sobre os repasses para os estados. Tampouco admitiu disposição para reduzir a quota de ICMS cobrado sobre a gasolina e o diesel, hoje na casa dos 27%, acrescido de 2% do Fundo de Erradicação da Pobreza. Fazendo referência ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos defensores da redução, ele alega que o tucano, quando governador, foi quem mais elevou o imposto.

Desabastecimento

A consequência do desabastecimento na Paraíba, ele ressalta, além de prejudicar a locomoção do cidadão e até o desabastecimento de alimentos, vem prejudicando os serviços. Apenas as viaturas das polícias estão com o abastecimento garantido, para não prejudicar as rondas. Fora isso, até o fumacê chegou a ser suspenso – um serviço que o governador garante que será retomado a partir desta terça-feira (29). A situação nos presídios é crítica. O abastecimento deles ocorreu há três dias. Mesmo assim, o gás de cozinhar só deve durar até a próxima quarta-feira (30).

“O maior problema na saúde é na hemorrede. Houve queda na doação de sangue. Estou falando de vida. As pessoas saíram menos de casa e procuraram menos a rede para fazer a doação de sangue da Paraíba. Faço um apelo para a população doar. Tem que doar”, ressaltou Ricardo Coutinho. Sobre as hemodiálises, ele disse que há insumos para mais 15 dias. Apesar disso, falta insulina nos hospitais, porque os equipamentos estão parados por causa dos bloqueios. Há ainda os casos de hospitais que estão sem gás para cozinhar e, por isso, estão suspendendo o atendimento.

O governador lamentou o desabastecimento em vários pontos do estado. Criticou, também, os aumentos extorsivos nos preços. Aconselhou, inclusive, que as pessoas prejudicadas liguem para o telefone 197, que é o serviço do Disque Denúncia do governo. “Pode denunciar no Procon também”, disse.

“Golpe”

Falando ainda sobre o impeachment, tratado por ele o tempo todo como golpe, o governador disse que a população foi enganada. Disse que os defensores do impedimento de Dilma espalharam que tudo se resolveria após a saída dela. “De uma situação de quase pleno emprego, estamos batendo recorde de desemprego”, disse. Traçou comparativos também entre os governos do PT e do PSDB. Disse que entre 1995 e 2002, no governo de Fernando Henrique, o valor da gasolina subiu 350%. Nos governo de Lula e Dilma, entre 2003 e 2016 o valor aumentou 45%. No governo Temer, os aumentos em dois anos somaram 56%.

Ricardo também criticou o risco de um golpe militar. Apesar das críticas ao presidente Michel Temer, o governador diz que a mudança deve ser feita nas urnas. Que sejam apresentados os nomes para a disputa e não através de intervenção militar. “Se instalou a instabilidade, ela atingiu o governo e agora vivemos o caos”, disse, assegurando que a instabilidade foi criada por forças que estão dentro e fora do país. Disse ainda que Michel Temer, neste processo, foi escalado para implantar as reformas liberais. Entregou parte delas e não entregou o resto por que perdeu as condições para isso.