Executivo 16:32

Deputados revogam lei que garantia guarda pessoal para ex-governadores

Matéria votada na Assembleia Legislativa contou com votos da bancada ligada ao governador Ricardo Coutinho

Hervázio Bezerra diz que o governador Ricardo Coutinho contrariou os interesses de muitas pessoas. Foto: Roberto Guedes

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto que revoga a lei que disciplinou a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores. A matéria foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) dias antes de decidir pela permanência no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro deste ano. A iniciativa provocou grande repercussão negativa e resultou em acusações dos parlamentares de oposição. Eles alegavam que o tema não havia sido discutido no plenário e, por isso, não teria sido votado.

A proposta usada para revogar a matéria foi de autoria do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB). O parlamentar, vale ressaltar, foi o autor da emenda ao projeto do Executivo que alterou a lei que disciplinou a contratação de servidores para administrar os acervos dos ex-governadores na Fundação Casa de José Américo. Além da matéria apresentada por Bezerra, houve projeto também da oposição com pedido de revogação do texto, mas a matéria colocada em votação foi a proposta pelo líder do governo. A oposição protocolou ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.

O argumento para justificar a ação era justamente que a matéria criava despesa e, por isso, não poderia ser proposta por um deputado, no caso, Hervázio Bezerra. Na sessão desta quarta-feira (25), o líder do governo justificou sua propositura. Ele alegou que poderia citar leis do gênero de vários estados. Elas existem, ele assegura, por que o governador contraria interesses e, por isso, precisaria ter assegurada a segurança pessoal. Alegou ainda que o governador Ricardo Coutinho precisaria do benefício por ter contrariado os interesses de muitas pessoas.

O deputado estadual Janduhy Carneiro, no entanto, contestou o colega. Ele alegou que em decorrência da falta de segurança na Paraíba, não haveria justificativa para se tirar um policial das ruas para dar segurança ao governador Ricardo Coutinho. “Quem quiser segurança pessoal, pague do próprio bolso”, desse o parlamentar. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade por todos os deputados presentes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março. A criação, no caso da guarda, beneficiaria mais especificamente o próximo gestor a deixar o cargo. Ao todo, seriam três policiais militares colocados à disposição da segurança do ex-governador. Todos pagos pelo Estado. A medida se assemelha a decisão similar do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e que foi bastante criticada no âmbito nacional.

Confira o texto:

LEI Nº 11.097 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

“Art. 6º Ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 (quatro) anos.
§ 1º Os cargos criados no caput deste artigo serão providos por indicação do ex-Governador e ficarão alocados no item 2 do Anexo IV, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, com vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada.
§ 2º Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-Governador que fixar residência fora do Estado da Paraíba, enquanto perdurar tal situação.
§ 3º As despesas referentes ao custeio do serviço correrão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de março de 2018; 130º da Proclamação da República.

 

 

 

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Sandro Santos

    É muita falta de vergonha na cara, isso sim! Três militares à disposição do ex-governador? Enquanto isso, a população é obrigada a conviver com os inúmeros assaltos em plena luz do dia? Que país é esse?

  2. Avatar for Suetoni
    aparecida

    Com esta outra atitude do legislativo que adotam uma lei e após derrubam a propria lei que criaram para beneficiar um soberano. Legislativo nulo, executivo suspeito. Queremos o fim de reeleição em todos os níveis e proibição também de parentes no LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO EM ATÉ DEZ ANOS.

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