A série “O Mecanismo”, da Netflix, não é ideologicamente honesta, mas é necessária

Em nome da liberdade criativa, frases e contextos foram alterados para dar mais “dramaticidade” à série e isso nem seria necessário

Reprodução/Netflix

A série O mecanismo, da Netflix, vem gerando polêmica desde que foi liberada pelo canal norte-americano de streaming. Os petistas foram os mais ofendidos com as citações claras aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Frases e contextos atribuídos a eles foram alterados em nome do “apelo dramático”. A citação de que é preciso estancar a sangria, como referência à operação Lava Jato, foi dita na vida real pelo senador Romero Jucá (MDB-AP), líder do governo de Michel Temer. Na trama é atribuída ao ex-presidente petista. Na série Roberto Ibrahim (Alberto Youssef) andava pelo comitê de campanha de Janete Ruscov (Dilma Rousseff), o que seria impossível na vida real. Até por que, não custa lembrar, ele foi preso em 17 de março de 2014, muito antes do período eleitoral.

A distorção de pontos importantes tira o brilho da trama baseada em fatos reais. Há ingredientes importantes da história que foram minimizados na série. Eles fizeram com que os petistas apontassem suposta perseguição ao partido. A condução narrativa, é fato, leva a esse entendimento. E não é verdade. O PT tem culpa no cartório, sim, mas não é o único. O escândalo do Banestado, que resultou na evasão de 30 bilhões de dólares (cinco vezes mais que o rombo da Petrobas), ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente do Banco Central no governo tucano, Gustavo Franco, teve o indiciamento recomendado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada na época. Ele e mais 90 pessoas.

Banestado

A peça chave nos dois casos (Banestado e Petrobras) foi Youssef, que teve a cara livrada por Sérgio Moro na primeira oportunidade e voltou a delinquir. Seria honesto, e não atrapalharia a trama, dizer que esquema semelhante e até com prejuízo maior ocorreu no governo anterior ao petista, o do PSDB. O restante da trama passaria sem maiores problemas, apesar de uma pastelada ou outra. Mesmo a tentativa de atribuir a João Higino (Lula, na trama) a tentativa de melar as investigações. Bastaria não colocar na boca dele uma frase de Jucá. As investigações da Lava Jato estão fartas de delações de supostas tentativas de atrapalhar as investigações. Era assim no governo Dilma e continuou de forma até mais acintosa no governo do sucessor, o emedebista Michel Temer (o Samuel Thames da trama).

Enlameados

O que não dá para negar é que todos do PT, PSDB, MDB, PP… tentaram atrapalhar as investigações quando foram citados. A trama dirigida por José Padilha, no entanto, mostra apenas um lado da moeda. E isso tira em parte o brilho de uma série que poderia muito bem ilustrar para a população o mecanismo usado de governo para governo. As próprias delações, a exemplo da feita pelos executivos da Odebrecht, mostram que as empreiteiras financiam campanhas desde o fim do Estado Novo. O patriarca da família, Emílio Odebrecht, é a prova viva disso. O que não tira do Partido dos Trabalhadores a culpa por ter usado do mesmo modus operandi criticado pelos seus dirigentes antes de chegar ao poder. Cairia bem, na trama, a observação de que o PT e seus dirigentes chegaram ao poder se corromperam, como os outros.

Lado positivo

O lado positivo, ele tem que haver sempre, é a mostra de que houve um trabalho formiguinha da PF para desencavar um esquema condenável de assalto ao erário. Deixa a população mais alerta para o que ocorre no microcosmo das cidades, onde vários prefeitos e vereadores também costumam operar seus crimes. Deixa claro a necessidade de a sociedade se tornar mais vigilante. Primeiro para o combate ao crime e depois ao uso em excesso de recursos públicos para manter a máquina. Os legislativos são um exemplo do quão perdulária pode ser a administração dos recursos produto dos impostos. Para terminar, é pertinente a observar que os crimes aconteceram e precisam ser combatidos. A série, neste ponto, serve de alerta.

 

Vai com Deus Nelma Figueiredo

Nelma Figueiredo, Nara Valusca e Suetoni Souto Maior. Todos no primeiro dia de trabalho na Rede Paraíba de Comunicação

O jornalismo paraibano está de luto. Esta é uma frase que descreve com pouca profundidade o sentido de perda com a morte da jornalista Nelma Figueiredo. Experiente, inteligente e antenada. Era assim que qualquer pessoa de sua convivência a descrevia no dia a dia do trabalho. Eu a conheci na cobertura das matérias, na rua. A rua, diga-se de passagem, que ela amava no cumprimento do bom jornalismo. Era repórter de ir para dentro da notícia, colhendo sempre a melhor informação. Tive o prazer de trabalhar diretamente com ela na Rede Paraíba de Comunicação. Estreamos no mesmo dia. Ela na CBN, eu e Nara Valusca no Jornal da Paraíba. O destino nos fez dividir a bancada na rádio em oportunidades posteriores. Primeiro como convidado, depois como colunista e colega de trabalho.

Aprendi muito com minha amiga. Ela, de feição sempre jovial, exalava sempre aquele ar de quem nunca perdeu a garra inerente aos iniciantes na profissão. Vibrava a cada furo de reportagem conquistado como se fosse o primeiro. Na abordagem aos políticos, deixava sempre claro que a entrevista não seria um mar de rosas para o interpelado. “Não trabalho em casa de massagem pra massagear o ego de ninguém”, dizia ela a quem se surpreendia com as perguntas diretas e precisas feitas aos entrevistados. Na vida profissional, ela nunca se deixou abater pelas dificuldades. Já acometida de um tumor, vivia cada dia no jornalismo como se não houvesse nada a detê-la. Tossia bastante nos bastidores e demonstrava voz perfeita no ar. Ninguém entendia de onde vinha tamanha força.

Humana que era, viu aos poucos as forças abandonarem seu corpo. A que relutou em deixá-la foi a força de viver e inspirar os amigos. Nesta Sexta-feira (30) da Paixão, Nelma deixa este plano terrestre e parte do nosso convívio diário em sua forma física. Em espírito, tenho certeza, ela estará ao nosso lado a cada conquista.

Vai com Deus, minha amiga…

Rômulo Gouveia e Raíssa Lacerda divergem sobre condução do PSD em João Pessoa

Saída de Lucélio Cartaxo da presidência do partido abriu brecha para o desentendimento entre os correligionários.

 

Por Angélica Nunes

 

A saída do núcleo político do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), do PSD acabou deixando espaços que despertaram o interesse da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que já havia sido a presidente do PSD de João Pessoa. A parlamentar teria afirmado nesta terça-feira (27) que iria retornar ao comando da legenda na capital, mas o presidente estadual do PSD, deputado Rômulo Gouveia, correu logo para dar um freio nos planos da correligionária.

Em nota à imprensa, Rômulo disse que o comando da legenda será discutido com todos os correligionários. O deputado destacou que tem muito respeito e admiração pela vereadora Raíssa Lacerda e tê-la ao seu lado é motivo de engrandecimento partidário. “A sua chegada, como fundadora, trouxe também para as nossas fileiras um homem de bem, a quem tenho um enorme carinho e muito apreço, nosso sempre vice-governador José Lacerda”, lembrou.

Apesar disso, ponderou Rômulo Gouveia, “há nos quadros do PSD pessoas que devem ser consideradas a participar do processo de eleição da nova composição do diretório da capital. “Há nos nossos quadros, e em especial na Câmara de Vereadores de João Pessoa, outros dois importantes companheiros, que têm contribuído com a social democracia na Paraíba, o vereador Marmuthe Cavalcante e o vereador Professor Gabriel, temos ainda na Administração Municipal, o ex-vereador, que foi presidente da Câmara e é o atual Secretário de Turismo de João Pessoa, Fernando Milanez. Portanto, temos políticos experientes e comprometidos com a transformação na vida dos pessoenses e de todos os paraibanos”, enfatizou.

Após o puxão de orelha público, a vereadora desmentiu que tenha demonstrado em algum momento interesse em reassumir a presidência do PSD em João Pessoa, com a saída de Lucélio Cartaxo, que também foi para o PV. “Na realidade eu nunca falei que queria ser presidente. Eu tenho uma relação muito boa com Rômulo, ontem estávamos em uma festa juntos, dos 80 anos de Martinho Lisboa. A única coisa que falei foi que de forma automática eu já estaria na presidência, porque como saiu muita gente do partido e saiu o presidente, então, como vice-presidente, seria algo automático. Se sai um prefeito, assume um vice, se sai um presidente, assume a vice. Mas hora nenhuma eu disse que tinha pretensões de ser a presidente do partido. Inclusive, se fosse unanimidade e todos me quisessem quanto presidente do PSD, eu não queria mais, até porque nem sei se permaneço no partido”, esclareceu.

Pedro Cunha Lima encabeça PEC que autoriza prisão após condenação em 2ª instância

Ainda sem admitir mudança para o PPS, deputado foi o primeiro a registrar apoio a PEC da Presunção de Culpa

 

Por Angélica Nunes

 

Mesmo ainda sem confirmar a migração para o PPS, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) foi um dos primeiros parlamentares a votar favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta terça-feira (27) pelo líder do PPS na Câmara Federal, Alex Manente (SP). A proposta pretende alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para autorizar a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

Em sua conta no Instagram, Pedro Cunha Lima fez questão de registrar o apoio à chamada ‘PEC da Presunção de Culpa’. Para o tucano, “uma razão me faz acreditar que o Brasil vai mudar: já está mudando. Na entrevista de ontem, o juiz Sérgio Moro falou que não adianta ter apenas discurso contra a corrupção. É preciso ter atitudes práticas. Na mesma hora, senti o melhor ingrediente para um mandato representativo: cobrança. Chegou a hora de uma nova mentalidade dar vida a um novo Brasil”, postou.

Atualmente, o Artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, quando não couber recurso a nenhuma instância judicial. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação na segunda instância. Ações na Corte, contudo, visam mudar o entendimento.

Pela proposta de Alex Manente, defendida pelo tucano paraibano, a Constituição estabelecerá que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, ou seja, a segunda instância. A justificativa do autor da PEC é que essa garantia processual foi incluída na Constituição em um contexto pós-regime militar, para evitar perseguições políticas.

“O Poder Judiciário é independente, não sofre influência daqueles que estão no poder. Não vigoram, portanto, os motivos determinantes que levaram os Constituintes a adotar norma extrema que, na prática, desconsidera a independência dos magistrados de instâncias inferiores”, escreveu o deputado na justificativa.

Foco em Lula

Alex Manente começou a coleta de assinaturas a favor da PEC na tarde desta segunda-feira (26). O deputado atribuiu a celeridade na coleta à defesa feita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a favor das prisões após segunda instância, durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura.

Esposa de Sargento Dênis entrega cargo a Ricardo e vai para gestão de Cartaxo

Maristela Viana, que preside o PV em João Pessoa, confirmou saída da gestão de Ricardo Coutinho, nesta terça-feira.

 

Por Angélica Nunes

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), movimentou mais uma peça no tabuleiro da gestão municipal que vai de encontro a tese de que poderia se unir com o governador Ricardo Coutinho nas eleições estaduais deste ano. Após trocar o PSD pelo PV, inclusive assumindo o comando do partido na Paraíba, no lugar do ex-deputado Sargento Dênis (PV), Cartaxo conseguiu convencer a esposa do ex-presidente do PV a também ocupar um espaço na gestão. O preço é a saída da secretaria executiva de Articulação Política no Governo do Estado.

Atual presidente do Partido Verde (PV), em João Pessoa, Maristela Viana confirmou, nesta terça-feira (27), que vai deixar a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) para assumir novos desafios profissionais na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A decisão, segundo ela, foi comunicada ao governador do estado, através de carta, que foi enviada ao gabinete no último dia 21 de março, um dia após o prefeito Luciano Cartaxo nomear o Sargento Dênis como novo secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa.

Em documento encaminhado ao governador Ricardo Coutinho, a auxiliar agradeceu pela “oportunidade de desenvolver um trabalho importante na pasta, mas que irá avançar por novos caminhos, contribuindo para o modelo de gestão por resultados implantado na capital paraibana”, disse.

 

Atual presidente do Partido Verde (PV), em João Pessoa, Maristela também informou que “acompanha a decisão do partido”, presidido no estado pelo prefeito Luciano Cartaxo. “Os diretórios nacional e estadual entenderam que este é o momento de seguir aprofundando as transformações já iniciadas na capital, dando sequência a projetos importantes, como o programa ‘João Pessoa, cidade sustentável’, que prepara a cidade para chegar a 1 milhão de habitantes com desenvolvimento socioambiental e qualidade de vida”, afirmou.

Maristela informou que anuncia, no início da próxima semana, o novo desafio profissional que deve assumir na gestão municipal. “No momento, preferi antecipar a saída do Governo Estadual, reforçando a decisão partidária de seguir avançando em João Pessoa”, disse.

Gilberto Carneiro é investigado por falsidade documental pelo MPPB

A suposta fraude do procurador-geral do estado teria acontecido em 2010, quando era secretário de administração de João Pessoa.

 

Por Angélica Nunes

O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, está sendo alvo de uma investigação por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba sob acusação de suposto crime de falsidade documental. O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, com base em denúncia de que Gilberto Carneiro teria cometido o crime ao apresentar a defesa nos autos de um processo no Tribunal de Contas do Estado.

O processo em questão é uma inspeção especial com vistas ao exame dos atos de gestão praticados pela Secretaria de Administração do Município de João Pessoa, relativo ao exercício de 2010, último ano da gestão do governador Ricardo Coutinho à frente da prefeitura de João Pessoa. Naquela época, Gilberto Carneiro era o secretário de administração da capital.

O procurador Alcides Orlando, que presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), encaminhou ofício no último dia 2 de março para o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, com o propósito de comunicar sobre a abertura do procedimento investigatório criminal.

Segundo Alcides Orlando, a suposta falsidade documental chegou ao seu conhecimento através de denúncia. Ainda conforme o procurador de Justiça, o fato ainda vai ser apurado para avaliar se houve ou não o crime.

André Carlo Torres disse que as informações já chegaram ao conhecimento do TCE. O ofício do MPPB foi anexado ao procedimento do TCE no último dia 13 de março. O presidente do TCE informou, ainda, foi inserido nos autos do processo de inspeção especial da Secretaria de Administração de João Pessoa para acompanhamento, que tem como relatoria o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.

O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, foi acusado de falsidade ideológica sem sequer saber do que se trata. “Presumo que seja sobre a história de um desaparecimento de um AR. Se for, houve uma sindicância instaurada pelo TCE que eu próprio pedi, cuja conclusão é que o extravio do AR foi responsabilidade do próprio Correios e do próprio TCE. Ademais, apresentei minha defesa antes do prazo, não esperei juntar o AR”, reiterou.

Ricardo marca inauguração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e acena saída do governo

Equipamento deverá ser entregue dia 4 de abril, três dias antes do prazo de desincompatibilização para eleições.

 

Por Angélica Nunes

 

Três dias antes do prazo final para desincompatibilização para quem quer disputar as eleições de outubro. Esta foi a data escolhida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para inaugurar o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita. A obra é exaltada pelo socialista como um dos equipamentos de saúde mais modernos que o estado ganhará, referência em cardiologia e neurologia. “É algo extraordinário que será coroado com a abertura do maior hospital que o Estado já recebeu, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires”, destacou o governador, durante o lançamento do Orçamento Democrático, em João Pessoa, na sexta-feira (24).

No início do ano, ao apresentar o pacote de obras que seriam entregues nos primeiros três meses do ano, o governador Ricardo Coutinho havia anunciado que entregaria o Hospital Metropolitano de Santa Rita até março. Mas, a suspensão cautelar do processo de contratação de uma Organização Social para gerenciar o Hospital Metropolitano de Santa Rita acabou atrapalhando o ritmo do trabalho.

A suspensão da contratação do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep) foi tomada de forma singular pelo conselheiro Marcos Antonio da Costa, mas acabou derrubada após analisa da 1ª Câmara do TCE.

A liberação da continuação do contrato, no entanto, foi autorizada de forma emergencial pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, até que a Secretaria de estado da Saúde realizar um novo chamamento público. Á época, o presidente da 1ª Câmara justificou que a decisão seria para não prejudicar a prestação de serviço à população.

Hospital Metropolitano

O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, contou com investimento de mais de R$ 150 milhões pelo Governo, dos quais 75% recursos próprios do Estado e 25% em verbas federais. Esse será primeiro hospital público especializado em neurologia e cardiologia da Paraíba e, quando funcionando em sua total capacidade, disponibilizará 226 leitos, sendo 58 de UTI, 11 salas de cirurgia e um moderno centro de diagnóstico por imagem.

O atendimento será referenciado e atenderá a população dos 223 municípios da Paraíba.

Antes de sair da Assembleia, Eliza Virgínia quer ‘liberar’ preconceito por orientação sexual na PB

Deputada apresentou dois projetos que atingem diretamente a comunidade LGBT

Por Jhonathan Oliveira 

Prestes a deixar a Asssembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual Eliza Virgínia (PSDB) apresentou dois projetos polêmicos na Casa. O ‘alvo’ da parlamentar, reconhecida por defender pautas conservadoras, é a comunidade LGBT. Em uma das matérias ela propõe a revogação da Lei Estadual que proíbe a discriminação por conta da orientação sexual. A outra proposta é para anular a norma que obriga os estabelecimentos comerciais e públicos a afixarem cartazes informando que exatamente esse tipo de preconceito é ilegal e acarreta multa.

Eliza Virgínia assumiu na Assembleia após Tovar Correia Lima se licenciar. Foto: Olenildo Nascimento

A Lei Estadual que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual é a 7.309/2003, sancionada, por ironia, pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), maior líder do partido de Eliza Virgínia. Para pedir a revogação, a deputada alega que a norma é inconstitucional por tratar de temas que são de competência privativa da União, como direito civil e do trabalho.

Eliza afirma ainda que o texto desrespeita o “princípio da liberdade de expressão” e não observa “a verdadeira ideologia do princípio da igualdade”, que, segundo ela, seria “tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual”.

Sobre a Lei 10.895/2017, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que pune com multa superior a R$ 10 mil os estabelecimentos que não alertarem com cartazes sobre a proibição ao preconceito de gênero, a deputada diz que ela tem ‘vício de constitucionalidade’, por colocar obrigações ao Poder Executivo, e não tem detalhes objetivos sobre a aplicação das penalidades. Vale destacar, inclusive, virou pauta no Ministério Público da Paraíba (MPPB), que divulgou uma campnha na mídia lembrando que ela precisa ser cumprida.

“Pra respeitar não precisamos de placa nenhuma. Precisa ter boa consciência e um bom coração, apenas”, disse a deputada tucana sobre a lei que ela quer revogar. “O preconceito racial e por deficiência é muito mais arcaico do que qualquer preconceito por opção (sic) sexual, e as minorias não enxergam isso”, ressaltou a deputada, deixando claro suas posições sobre o assunto, em um evento na  Assembleia.

Eleita para a Câmara Municipal de João Pessoa, Eliza é suplente de deputada e assumiu na Assembleia Legislativa em julho de 2017, após o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) se licenciar para se tornar secretário em Campina Grande. Ela não tem muito tempo para defender as polêmicas matérias na Casa, pois o ‘dono’ do mandato vai reassumir até o dia 7 de abril e com isso ela retornará ao cargo de origem.

Justiça nega liminar e mantém prisão de ex-prefeita do Conde

Tatiana Correia está presa desde o dia 6 de março, após operação do Ministério Público

Por Angélica Nunes

 

Tatiana teria comandado esquema de corrupção no Conde. Foto: Divulgação

Presa desde o último dia 6 de março, a ex-prefeito do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, teve um pedido de habeas corpus negado pela justiça. A liminar foi requerida pelo advogado da ex-gestora, ao desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Beltrão Martins, que negou o recurso no último dia 19 de março.

Ao apresentar o pedido, o advogado argumentou que não haver Justa causa para manter a paciente presa, uma vez que os fatos, supostamente, praticados, datam dos anos de 2015 e 2016, “portanto, um período longínquo entre a data dos fatos e o decreto de prisão preventiva”.

Ao negar o pedido, o desembargador Carlos Beltrão destacou que não vislumbrou o potencial prejuízo contra o direito do paciente (periculum in mora), como, também, a plausibilidade jurídica da tese exposta (fumus boni juris), qual seja, a concessão de liberdade
da paciente, uma vez que a decisão da magistrada de primeiro grau se apresenta carente de fundamentação.

Prisão

Tatiana foi presa durante uma segundo operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, em que ela era o alvo. Esta ação também resultou na prisão do ex-procurador do município, Francisco Cavalcante Gomes.

Segundo a investigação do Gaeco, os denunciados promoveram a desapropriação fraudulenta de terras, no valor de R$ 620 mil, valores estes que retornaram em benefício destes através da utilização de terceiras pessoas.

Primeira operação

A primeira ocorreu no dia 26 de julho do ano passado, quando foram realizadas operações de busca e apreensão e também condução coercitiva de uma ex-secretária. O alvo da condução coercitiva foi de Andrea Soares da Silva, ex-secretária de Finanças.

As investigações do Ministério Público da Paraíba foram iniciadas ainda em 2015 e revelaram fortes indícios do funcionamento de uma organização criminosa arraigada na prefeitura do Conde. Foram detectados fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos. A apuração demonstrou que, apesar do funcionamento anárquico da quadrilha, havia o comando da então prefeita da cidade, mediante o pagamento de comissão pelas operações criminosas.

Se eleito governador, Lucélio deixará Luciano Cartaxo inelegível por até oito anos

Nome do irmão do prefeito começou nesta semana a ser defendido como opção por auxiliares do gestor pessoense

Luciano Cartaxo e Lucélio Cartaxo são irmãos gêmeos e sempre militaram juntos na política. Na imagem, os dois comemoram aniversário. Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), tem demonstrado um desprendimento pouco comum na política. Primeiro renunciou à disputa do governo do Estado pelo campo das oposições. Agora, os principais auxiliares e aliados começam a defender o nome do irmão do gestor, Lucélio Cartaxo (mesmo partido), para a disputa do governo. A ideia, com isso, é convencer os partidos que fazem oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a se unirem em torno do verde. Só tem um fato, talvez, não refletido neste ambiente de euforia: caso Lucélio seja eleito, Luciano fica inelegível por até oito anos. E isso sem que haja qualquer condenação em esfera judicial de segundo grau. O impedimento é constitucional.

A Constituição Federal de 88, em seu art. 14, § 7°, prevê:

Art. 14…

§ 7° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Que dureza, hein?!

Mas é fato. Caso o nome de Lucélio, defendido pelo secretário de Articulação Política, Zennedy Bezerra, e pelo líder do prefeito na Câmara, Milanez Neto (PTB), se viabilize, o prefeito não poderá disputar eleição para qualquer cargo enquanto durar o mandato conquistado. E isso inclui eventuais casos de reeleição. A liberação ocorreria em caso de disputa simultânea de mandato. Ou seja, Luciano e Lucélio disputariam os cargos ao mesmo tempo. Neste caso, vale ressaltar, as reeleições deverão ocorrer para os mesmos cargos. Um exemplo disso foi o período em que o hoje senador José Maranhão (MDB) foi governador. Os sobrinhos, Olenka (MDB) e Benjamin (SD), só puderam concorrer aos mesmos cargos. No caso, deputada estadual e deputado federal, respectivamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê uma exceção na Súmula Vinculante 06. É para o caso de renúncia do mandato com até seis meses antes da eleição. Ou seja, lembrando que, se eleito, Lucélio teria que renunciar ao mandato em abril de 2022 para que Luciano fosse candidato. Isso por que ele não pode mais concorrer à reeleição para prefeito, cargo ocupado atualmente, e encontraria vedação para disputar cargos para deputado estadual, federal ou de senador. Veja o que diz a Súmula Vinculante 06, depois da modificação feita em 2016:

Súmula-TSE nº 6
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O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualização do seguinte verbete de súmula:

REDAÇÃO ATUAL – Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345.

São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito.

Referências:

CF, art. 14, § 7º;