Fábio Tyrone tem condenação mantida no STJ e defesa anuncia recurso

Prefeito é acusado de improbidade por ter usado as cores da campanha em prédios públicos de Sousa em 2008

Fábio Tyrone ficará no cargo enquanto durar contenda judicial. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sousa

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), sofreu novo revés em recurso movido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele teve a condenação mantida pela corte pelo placar de nove votos a zero por prática de improbidade administrativa. A demanda judicial é referente ao mandato anterior do gestor, notadamente ao período eleitoral de 2008. Ele foi acusado de ter pintado todos os prédios públicos da cidade nas cores laranja e verde, as mesmas usadas na campanha. O gestor foi eleito novamente para o cargo em 2016 e corre o risco de ter o mandato interrompido. A defesa discorda desta tese.

O recurso julgado nesta quinta-feira (22) diz respeito a embargos de declaração com efeito infringente. O advogado Johnson Abrantes, que integra a defesa, pervê a possibilidade de mais um recurso no próprio STJ e ainda um recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese da defesa é a de que a inelegibilidade imposta pelo tribunal não se aplica ao atual mandato. Isso quer dizer, na visão dele, que o gestor, em se mantendo a decisão, ficaria impedido apenas de disputar novos cargos eletivos. “Mas agora, não, a população pode ficar tranquila. O prefeito não perde o mandato”, disse.

O gestor foi condenado ao pagamento de multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano. Fábio Tyrone foi condenado no processo em primeiro grau, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo STJ. No julgamento desta quinta, houve nova confirmação.

A relatora do recurso no STJ foi a ministra Assusete Magalhães. O advogado Johnson Abrantes reforçou ainda que o gestor continuará no exercício da função normalmente. Os recursos impetrados pela defesa têm efeito suspensivo.

 

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