Ministro do Supremo determina novas diligências da PF no caso Jampa Digital

Investigação vai completar oito anos sem um desfecho no caso que, segundo a Polícia Federal, resultou em prejuízo ao erário

O ministro Alexandre de Moraes determinou novas diligências no caso Jampa Digital. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A palavra celeridade não pode ser utilizada em relação ao julgamento do escândalo que ficou conhecido como caso Jampa Digital. Passados quase oito anos do início das investigações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências. O relatório inicial da Polícia Federal apontou prejuízo de R$ 2.333.515,59. O dinheiro teria sido usado para financiar a campanha eleitoral do então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), ao governo do Estado, em 2010. O caso tramita em segredo de justiça. A notícia divulgada pelo portal Os Guedes e checada pelo blog aponta que o magistrado também determinou baixa nos autos até a apresentação de novos elementos.

Ao todo, a Polícia Federal indiciou 23 pessoas no curso da investigação. Entre elas estão gestores, funcionários públicos, políticos e empresários. A relação incluiu também o hoje deputado federal Rômulo Gouveia (PSD). Ele foi eleito vice-governador na chapa encabeçada por Ricardo Coutinho na época. A PF apontou, entre as irregularidades, direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos. O governador Ricardo Coutinho e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) não apareceram na relação de indiciados da época por causa da prerrogativa de foro.

O resultado prático das denúncias de desvio de dinheiro veio em duas vertentes. A primeira é a de que o serviço de compartilhamento de internet wi-fi gratuita nunca funcionou. Já a segunda foi uma determinação do Ministério da Ciência e Tecnologia para que a Prefeitura de João Pessoa devolvesse R$ 3,5 milhões aos cofres do Tesouro. Os recursos passaram a ser devolvidos já na gestão do atual prefeito, Luciano Cartaxo (PSD). Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do processo em 22 de março de 2017 em substituição ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo.

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