MPPB pede indisponibilidade dos bens e afastamento do prefeito em exercício de Bayeux

Luiz Antônio é acusado de improbidade administrativa por suposta tentativa de extorsão de empresário da cidade

Luiz Antônio terá que apresentar defesa na ação que pede o afastamento dele do cargo de prefeito em exercício de Bayeux. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), recebeu prazo de 15 dias para responder às acusações de improbidade administrativa alegadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da  4ª Vara da Comarca de Bayeux. O órgão pede o afastamento imediato do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens do tucano. Ele é acusado de ter tentado extorquir R$ 100 mil do empresário Ramonn José Accioli Apolinário um dia antes de o prefeito eleito da cidade, Berg Lima (sem partido), ser preso. O titular do cargo foi flagrado em vídeo numa suposta tentativa de extorsão de outro empresário da cidade. O flagrante, inclusive, mesmo antes de ocorrer, era prometido por Luiz Antônio mediante pagamento, de acordo com vídeo gravado por Accioli.

De acordo com a acusação da promotora Maria Edligia Chaves Leite, da 4ª Promotoria de Justiça, no dia 4 de julho de 2017 Luiz Antônio foi ao empresário Ramonn Acioli dizendo ter uma gravação na qual Berg Lima extorquia um empresário. Na época, ele dizia ter um vídeo comprovando o caso. O fato ocorreu um dia antes de Berg Lima ser preso enquanto pedia dinheiro ao empresário João Paulino, dono de um restaurante de Bayeux, para liberar faturas em aberto na gestão municipal. O caso foi acompanhado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. O gestor, vale ressaltar, ficou preso de 5 de agosto até 28 de novembro.

O que Luiz Antônio não sabia era que a conversa dele com Ramonn Acioly era gravada pelo empresário. O vídeo mostra momento em que o então vice-prefeito pedia R$ 100 mil para pagar pelas filmagens e divulgação do caso na mídia. Veja trecho abaixo contido na ação movida pelo MP:

“No dia 04 de julho de 2017, LUIZ ANTONIO DE MIRANDA ALVINO, na condição de vice-prefeito do Município de Bayeux e legítimo sucessor do então prefeito Gutemberg de Lima Davi, dirigiu-se ao escritório do Senhor Ramonn José Accioli Apolinário, localizado na Rua xxxxxxxx, n° xxx, Centro, Santa Rita-PB, e pediu a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais). Antes desse fato, o réu, Luiz Antônio, telefonou para o empresário Ramonn José Accioli e disse precisava conversar com ele. Assim, por volta das 14 horas, chegou ao estabelecimento comercial, local onde o vídeo foi gravado, no dia 04 de julho de 2017”, diz a denúncia protocolada pelo Ministério Público.

Reprodução/DenúnciaNa Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público, o prefeito em exercício negou as acusações. Ele alegou que “nunca pediu propina a Ramonn Acioly, bem como contestou a versão que repassaria esses valores para blogs”. O Ministério Público, no entanto, construiu um entendimento contrário: “A gravação deixa claro que o réu solicitou, explicitamente, a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), alegando que era para pagar uma terceira pessoa, a qual denominou como sendo “o cabra da fita”, a fim de ser divulgado o conteúdo de um suposto vídeo que comprometeria o então prefeito do município de Bayeux, GUTEMBERG DE LIMA DAVI (BERG LIMA). Na oportunidade, o réu LUIZ ANTÔNIO, afirmou também que os R$ 100.000,00 (cem mil reais) requeridos se somariam a outros R$ 100.000,00 (cem mil reais) que já estavam com ele dentro do carro, que seriam utilizados para pagar a pessoa que fez a gravação, bem como a imprensa para fazer a divulgação do vídeo”, conclui a promotora na ação.

A ação foi protocolada no dia 5 deste mês e o juiz responsável pelo caso se pronunciou já no dia 8 com a determinação de notificação do prefeito. Luiz Antônio, desde então, recebeu prazo de 15 dias para apresentar resposta por escrito. Só após isso, o magistrado poderá se pronunciar sobre a admissibilidade do processo, bem como o pedido de afastamento dele do cargo e a indisponibilidade dos bens.

Outro processo

Luiz Antônio também é alvo de um pedido de cassação do mandato na Câmara de Bayeux. Ele é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter supostamente usado a máquia pública para atacar o deputado federal André Amaral (MDB). A denúncia tem como alvo uma gravação na qual ele manda assessores meterem o pau no adversário político.

Resposta do prefeito

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Se há um ditado popular que diz que o inocente anda com tranquilidade, é assim que caminho por Bayeux e por qualquer lugar onde eu esteja. Diante da ação da Promotoria de Justiça desta cidade, apenas sinto um profundo pesar por não terem sido consideradas várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o Município.

Antes preciso explicar à população que a ação de improbidade administrativa, na qual infelizmente sou alvo, apenas pede para que a Justiça Estadual delibere sobre os argumentos apresentados pela promotora do caso.

A Promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso, Paulino, Ramon Acioli e Jean Lima negaram qualquer chance de ilegalidade em minha conduta. E, lamento que, um inquérito civil, que tem como prerrogativa investigar a fundo possíveis crimes, não tenha sido capaz de apontar corretamente os meus dados pessoais na peça jurídica.

A ação da Promotoria diz que feri o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal e que supostamente teria desrespeitado a Administração Pública do Município de Bayeux. Pede, ainda, meu afastamento do cargo, que tenho orgulho de exercer, de prefeito interino, com a justificativa de que, permanecendo na função, poderia ocultar supostas provas de ilícitos em minha gestão.

Ora, meu compromisso é sempre pela transparência pública. Um dos primeiros atos ao assumir essa honrosa missão de ser prefeito de minha amada Bayeux foi abrir as portas da Prefeitura para que auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pudessem fiscalizar toda e qualquer movimentação orçamentária.

Ainda foi em minha gestão que conseguimos coibir o desperdício do dinheiro público com a correção de mais de 20 irregularidades no Instituto de Previdência do Município (Ipam), que causava um prejuízo de mais de R$ 300 mil reais por ano com o pagamento de pensionistas irregulares. Essa ação foi fruto de um censo que a nossa gestão implantou.

Meu respeito para com Bayeux é imensurável e é palpável. Nossa gestão trata os servidores municipais com dignidade, pagando em dia a folha de pessoal e até mesmo o 13º salário, ainda que vivamos um tempo de crise avassaladora em todo o país.
Por fim, como gestor público, acredito no Poder Judiciário paraibano, que deverá deliberar sobre esta ação, observando os princípios constitucionais e do processo civil do contraditório e ampla defesa.

Luiz Antônio

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