Vereadores votam até o dia 23 pedido de cassação de Luiz Antônio em Bayeux

Prefeito em exercício é acusado de quebra de decoro ao “mandar descer o pau” em deputado federal

Luiz Antônio durante o discurso de posse na Câmara de Vereadores de Bayeux. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

Os vereadores de Bayeux votam até o dia 23 o relatório que pede a cassação do mandato do prefeito em exercício da cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, Luiz Antônio (PSDB). O tucano é acusado de ter usado a estrutura municipal para ordenar ataques ao deputado federal André Amaral (MDB). A comissão processante, por maioria de votos, aprovou o relatório que pede a cassação do gestor. Luiz Antônio assumiu o comando da prefeitura desde que o titular do cargo, Berg Lima (sem partido), foi preso. Lima ficou recluso no 5° Batalhão entre 4 de julho e 28 de novembro do ano passado e permanece afastado do cargo.

A votação do relatório que pede a condenação do prefeito em exercício ocorreu nesta quarta-feira (7). Votaram a favor da perda do mandato o presidente da comissão, o vereador José Eraldo (Lico), e o relator, Uedson Luiz Silva. O voto contrário foi apresentado pelo vereador Roberto da Silva. O grupo, na análise, afastou todas as preliminares apresentadas pela defesa do gestor. Os vereadores entenderam, inclusive, que a gravação foi lícita, mesmo obtida sem o conhecimento dos interlocutores. Para isso, foi usada largos precedentes de cortes judiciárias superiores.

O relatório apresentado acusa o prefeito de ter cometido infrações político-administrativas incompatíveis com a dignidade e o decorro do cargo. No curso do processo, o prefeito apresentou defesa alegando que não houve cometimento de crime. O deputado federal André Amaral (MDB), alvo dos ataques orientados pelo gestor, alegou que sofreu perseguição. O parlamentar, ainda no curso do processo, foi ouvido na Câmara Municipal em sessão tumultuada. Na época, ele agrediu fisicamente um vereador que participava da sessão.

Para que haja a cassação do mandato, é preciso 12 dos 17 votos possíveis na Casa.

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