Legislativo 28 fevereiro, 2018 23:42

Câmara derruba exigência de placa vermelha e licença municipal para motoristas de aplicativos

Duas das três emendas aprovadas pelo Senado foram mantidas pelos deputados federais em nova votação da proposta que regulamenta o serviço

Deputados federais mudaram entendimento adotado na primeira votação do projeto. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista. O texto que irá à sanção presidencial é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor. Da Paraíba, disseram não à proposta Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD).

Autorização
A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço. Foram a favor da exclusão dos deputados Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB). Já Luiz Couto (PT) foi contrário.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização. Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha
A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos
Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos
De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

Executivo 28 fevereiro, 2018 20:59

Depois de UNB e Unicamp, UEPB cria disciplina sobre “o golpe de 2016”

Na última contagem, depois de manifestação do Ministério da Educação, cinco novos cursos foram criados em todo o Brasil

Michel Temer assumiu o poder após o impeachment que retirou Dilma Rousseff do comando da Presidência. Foto: Lula Marques/Agência PT

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai oferecer o curso de extensão “O golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil”. A decisão ocorre após manifestação do Ministério da Educação (MEC) contra disciplina similar criada pela Universidade Nacional de Brasília (UNB). Com a instituição paraibana, passam a somar seis o número de cursos do gênero no Brasil. A disciplina será ministrada no Departamento de Filosofia, através do Grupo de pesquisa sobre Ensino de Filosofia e Filosofia Marxista. Serão oferecidas 40 vagas para estudantes e professores da UEPB que pretendem aprofundar a temática. Das 75 horas/aula previstas, 65 horas serão reservadas para a parte teórica (presencial), enquanto 10 horas serão destinadas à parte prática, que consiste na produção textual.

A atividade, aprovada em Reunião Departamental, será coordenada pelo professor Valmir Pereira. As inscrições podem ser feitas na Coordenação do Curso de Filosofia, no Centro de Educação (CEDUC), Câmpus de Campina Grande. As aulas começam no dia 19 de março e se estendem até 20 de junho, sendo ministradas na Central de Integração Acadêmica, as segundas e quartas-feiras, das 14h às 16h30. Professor explica que “o curso pretende trazer para o espaço acadêmico o debate sobre os acontecimentos de 2016 que culminaram no impeachment da presidenta Dilma Rousseff por meio de um golpe, bem como os antecedentes ao fato em tela. A ideia é proporcionar acesso a produção teórica de diversos autores, para além do que a grande mídia tem veiculado como apenas um processo legal e necessário”.

Tendo como colaboradores os professores da UEPB, Antonio Guedes Rangel Junior (reitor da Instituição), Gilbergues Santos, Luciano do Nascimento e Hipólito Lucena, o curso contribuirá para o desenvolvimento de habilidades e competências referentes à pesquisa, leitura e escrita, tendo como base outras fontes que difundem as notícias cotidianamente, mas que ao mesmo tempo se diferenciam da grande mídia. De acordo com notícia divulgada pela instituição, o curso será fundamentado nos textos de diferentes autores e no debate acadêmico. A iniciativa, segundo os organizadores, visa abordar os temas com as melhores metodologias para compreensão da realidade brasileira, aprofundando as questões que hoje atentam contra a democracia e os riscos atinentes a um possível Estado autoritário.

“Pretendemos entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática, de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, bem como analisar o governo presidido por Michel Temer”, justificou o coordenador. A proposta, conforme Valmir, “é investigar o que a agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil e estudar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

As disciplinas já foram criadas por UNB, Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Estadual da Paraíba.

No Centro de Humanidades

“O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil” também será tema do curso a ser ministrado no Centro de Humanidade (CH), Câmpus III da UEPB, em Guarabira. No Câmpus III, as aulas começam no próximo dia 4 de abril. Afirmação da autonomia universitária, debate político e reflexões sobre perspectivas futuras, impulsionaram a realizarão do curso.

Para a atividade em Guarabira estão sendo disponibilizadas 80 vagas. O curso terá suas aulas ministradas sempre às quartas-feiras, das 7h30 às 10h30, no Auditório do CH. Os interessados podem efetuar a inscrição no Centro Acadêmico de Direito ou por meio do preenchimento de formulário online.

De acordo com o professor Agassiz Almeida, a proposta apresenta finalidades concordantes e oportunas para discutir a vigente conjuntura política brasileira, sendo a primeira delas defender a autonomia universitária, que, seguindo a argumentação do docente, foi recentemente exposta pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao atacar o professor Luís Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), pelo fato de ofertar uma disciplina que tem o mesmo nome do projeto de extensão em foco.

Em Patos

A atividade extensionista também será realizada no Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas (CCEA), Câmpus VII da Instituição, na cidade de Patos. Em Patos, o curso será uma iniciativa da coordenação do rupo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), com apoio da Direção do Centro. Será ministrado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do ABC (UFABC), com aulas ministradas por professores doscCâmpus de Guarabira, Campina Grande e Patos.

 

Executivo 28 fevereiro, 2018 12:27

Após desistir de auxílio-doença de R$ 120 mil, prefeito de Pilões decide investir na população

Iremar Flor pediu à Câmara para suspender dotação orçamentária criada para tratar da saúde dele

Iremar Flor precisará fazer um tratamento de saúde nos Estados Unidos. Foto: Reprodução/Facebook

Por Angélica Nunes

Parece que após a crise institucional com a doação de R$ 120 mil para que o prefeito de Pilões, Iremar Flor de Sousa (PSB), fizesse tratamento de saúde no Texas, Estados Unidos, a gestão do município resolveu ter um olhar mais atento às necessidades da população. Em meio à polêmica, a secretária municipal de Saúde, Socorro Brilhante, anunciou esta semana que, a partir de março, serão oferecidos serviços de psiquiatria, pediatria, ortopedia e cardiologia à população. Além desses, estão sendo oferecidos atendimentos com nutricionista, fisioterapeuta e assistente social, bem como médicos e dentistas.

“O município se encontra numa realidade bem melhor. Os pacientes não precisam se deslocar para a capital. Nós temos profissionais renomados”, assegurou a secretária, em release enviado à imprensa.

Ainda segundo Socorro Brilhante, apesar das dificuldades financeiras de Pilões, a gestão conseguiu elaborar um plano de trabalho que diminuiu os gastos e logo resultou em contratação de profissionais altamente qualificados. “O município oferece consultas com psiquiatra, pediatra, ortopedista e cardiologista, o que não é comum quando se trata de um município com menos de sete mil habitantes, que por sua vez, oferecia apenas atenção básica”, explicou.

Apesar da iniciativa, a lista de novos profissionais oferecendo serviço médico à população não inclui oncologia, especialidade que poderia tratar a doença do prefeito. Iremar Flor, devido à repercussão negativa do pedido de auxílio-doença, acabou desistindo do pedido. Ele encaminhou na tarde da última quinta-feira (22) mensagem à Câmara Municipal pedindo a revogação do projeto. Ele próprio admitiu, no texto, que não havia interesse público na lei que o beneficiava.

“É de bom alvitre ressaltar que, em que pese demonstrada a necessidade do suposto beneficiário, frente ao custo que representa o referido tratamento, tal despesa não representa interesse público, razão pela qual a lei supracitada merece ser revogada”, diz a mensagem do prefeito.

A proposta inicial aportou no Legislativo no dia 8 de fevereiro e foi votada no dia seguinte, véspera de carnaval. Ela foi aprovada por unanimidade. O gestor, na justificativa, alegou a necessidade de tratamento de um mal grave, cujo tratamento terá que ser feito no Texas, nos Estados Unidos.

A Justificativa dizia ainda que foi gerada uma economia na prefeitura por causa do não recebimento de salários pelo prefeito. No ano de 2017, o primeiro da gestão, a economia para os cofres público teria sido de R$ 196 mil, pelo fato de Iremar Flor ter decidido não receber pelos salários de R$ 14 mil mensais. Ele priorizou o recebimento dos salários pagos pela Cagepa. O mal foi atestado, segundo a justificativa contida no projeto, pelo Centro Paraibano de Oncologia

“Atestou a progressão da doença ainda que diante das três linhas de quimioterapia já realizadas, apresentando como o único tratamento provável a regressar a doença supracitada, o realizado no MD Anderson Cancer Center, no Texas”, diz a justificativa.

Judiciário 28 fevereiro, 2018 05:33

TRE marca para esta quinta-feira julgamento de promotora por suposto crime eleitoral

Filha da prefeita de Mamanguape é acusada de ter tentado comprar vereadores durante a campanha eleitoral

Ação contra a promotora será julgada em sessão do Tribunal Regional Eleitoral. Foto: Rizemberg Felipe

A promotora de justiça, Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega será julgada no dia 1° de março no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator da ação é o juiz Breno Wanderley. Ela é acusada de ter cometido crime eleitoral durante a campanha de 2016 para favorecer a mãe, atual prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB). Ela chegou a ser afastada do cargo de promotora por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas conseguiu a suspensão da decisão depois de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, moveu processo contra a promotora que, caso consiga o intento, poderá resultar no afastamento em definitivo dela do cargo no Ministério Público da Paraíba (MPPE).

A ação movida pelo MPE tem como alvos Ismânia, o marido dela, José Marcos Côrte Nóbrega, e o empresário Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo. Todos são acusados de “condutas dolosas, incursos no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 70 do Código Penal”. Eles foram gravados em áudio durante uma reunião em que, supostamente, tentavam comprar o apoio de vereadores adversários, em Mamanguape nas eleições de 2016. Em troca do apoio, eles receberiam R$ 5 mil, três cargos públicos para cada vereador “para não aparecer no trabalho”, gasolina e cachaça.

Denúncia

A denúncia foi protocolizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em 8 de maio de 2017, e ainda aguarda recebimento pelo TRE. Caso ela seja recebida pela Justiça Eleitoral, passará a figurar como ação penal. A ausência do requisito, inclusive, foi citada pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, na hora da concessão da liminar que determinou o retorno da promotora ao cargo. Ele ressaltou que não poderia haver o afastamento de Ismânia sem a existência de ação penal transitada em julgado. Disse ainda que sequer havia ação em tramitação.

“Quanto ao segundo aspecto da impetração, qual seja, a questão da aplicação da disponibilidade da Promotora de Justiça impetrante, observo o esvaziamento dessa discussão, pelo menos por ora. Isso porque, consoante acima consignei, a ação civil só pode se iniciar após o trânsito em julgado da ação penal, que sequer existe. Logo, não há falar em disponibilidade nesse momento”, diz, em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski.

A suposta tentativa de compra de votos fez com que a Justiça Eleitoral determinasse, na semana passada, a cassação do mantado da prefeita Maria Eunice (PSB), mãe de Ismânia, e da sua vive, Baby Helenita (PRTB). A defesa da gestora prometeu recorrer da decisão de primeiro grau. Ela pode recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Judiciário 26 fevereiro, 2018 17:10

Ministério Público move ação criminal contra prefeito interino de Bayeux

Nova demanda tramita na área criminal e pede a cassação do mandato e o fastamento do cargo

Luiz Antônio é acusado de tentativa de extorsão de empresário de Bayeux. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), virou alvo de mais uma demanda judicial movida pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor é acusado de “corrupção passiva” em denúncia no campo criminal, encaminhada ao Tribunal de Justiça pelo MPPB. A acusação tem como base investigação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denúncia, o gestor teria tentado extorquir R$ 100 mil do empresário Ramonn José Accioli Apolinário, um dia antes de o prefeito eleito da cidade, Berg Lima (sem partido), ser preso.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público, Luiz Antônio teria procurado o empresário para pedir a doação de R$ 100 mil para pagar por supostas imagens, em poder de um terceiro, que incriminariam Berg Lima. O dinheiro, nas palavras do gestor, seria para “o cabra da fita”. O recurso seria juntado a quantia similar que ele levaria no carro para pagar pelo material. O procedimento seria feito “a fim de ser divulgado o conteúdo de um suposto vídeo que comprometeria o então prefeito do município de Bayeux”, diz um dos trechos da denúncia protocolada pelo Ministério Público. A conversa do prefeito interino foi gravada em vídeo por Accioli.

Diálogo entre Luiz Antônio e Ramonn Accioli

Ml: Mas, mediga, seja mais explicito ai, o que.
M2: O valor é esse. (ruídos ao fundo)
M2: (ininteligível) Tá no carro ali essa parte de cima, cem.
Ml: Num entendi.
M2: Cem mil tá no carro ali. (ruídos). O caba da fita.
Ml: Ele quer é?
M2: Ele não, eles.(ruídos semelhantes ao toque na mesa). Homi, a ideia é estourar, porque quando estourar o Ministério Público vai ter que bater em cima, vai ter que responder o Ministério Público. Eu tô achando que o governador tá segurando.

Na ação, o Ministério Público pede a “aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu como efeito da condenação – art. 92, inciso I, alíneas a e b, do Código Penal.”

O advogado do prefeito, Fábio Andrade, disse que ainda não foi notificado da ação. Só após isso, ele reforça, poderá se pronunciar sobre o caso.

 

Ação Civil

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), também responde pela acusação de improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O caso é analisado pelo juiz Francisco Antunes Batista, da  4ª Vara da Comarca de Bayeux. O órgão pede o afastamento imediato do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens do tucano.

Executivo 25 fevereiro, 2018 11:59

Fundos partidário e eleitoral viram moeda das siglas para “comprar” deputados e senadores

Consulta realizada pela Folha de São Paulo revela disposição de partidos para pagar até R$ 2,5 milhões pelo “passe dos parlamentares”

Quanto mais deputados forem eleitos, maiores as cotas para os fundos partidário e eleitoral. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A política e os políticos brasileiros têm o dom de transformar as melhores iniciativas em coisa muito, muito ruim. Isso é visto mais uma vez quando se analisa o destino declarado (ou não) dos fundos eleitoral e partidário. O bolo de R$ 2,6 bilhões virou moeda de troca principalmente para os grandes partidos. A palavra de ordem é fazer uso do “vil metal” para segurar os parlamentares incluídos atualmente nas respectivas fileiras e atrair peças para o time. Pois é, a expressão compra de passe, como se diz no jargão futebolístico cai bem para definir o que está acontecendo. Na última semana o MDB anunciou o pagamento de R$ 1,5 milhão por deputado federal que fique no partido ou venha de outro e R$ 2 milhões para senadores. Dizem que o PP, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, está pagando R$ 2,5 milhões.

O dinheiro é uma mão na roda para quem vai iniciar uma campanha eleitoral. Não haveria problema se o recurso saísse do bolso ‘altruísta’ e ‘republicano’ dos dirigentes. Mas não, ele está saindo dos nossos. Aí, meu amigo, como se diz na minha terra, o ponteiro roda pela conta do cão. Ninguém tem pena. As negociações têm surpreendido até os políticos mais experimentados. “Nunca houve uma negociação tão explícita. Parece contratação de jogador de futebol. Oferecem luva, uma boa mesada e um prêmio no final”, afirmou Silvio Costa (Avante-PE), tradicionalmente acostumado a surfar na onda governista. “O problema não é ideológico, é tudo dinheiro”, reforçou Marcus Pestana (PSDB-MG) em entrevista à Folha de São Paulo. Mas não se surpreenda com as reações.

Aqui, em paragens paraibanas, os emedebistas andam ciosos por segurar o cordão, para evitar o rompimento nos seus flancos. O porta-voz foi o tesoureiro do partido, Antônio Souza. Depois de reunião da Executiva Nacional do partido, da qual participou ao lado dos senadores José Maranhão e Raimundo Lira, ele tratou de alardear o resultado. O anúncio para impedir a debandada de aliados foi da liberação de dinheiro para campanha. O partido tem três deputados federais (Veneziano Vital do Rêgo, Hugo Motta e André Amaral). Os três anunciavam a disposição de deixar a sigla. Houve reunião na última sexta-feira (23) para falar sobre a perspectiva de doações para a campanha. “Os valores são iniciais”, dizem os dirigentes. A proposta encanta, mas a forma como foi feita constrangeu alguns partidários.

Em conversa com o blog, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo disse que o dinheiro para a campanha não era o único parâmetro para uma definição. “É bom lembrar que as outras siglas também têm suas estratégias para atrair parlamentares”, disse. E tem razão. A conta para eleger inclui substancialmente ter dinheiro para a campanha, mas também a consolidação de uma coligação forte. O quociente eleitoral é alto e poucos conseguem atingi-lo sem estar em um grupo forte. A fórmula mágica é estar cercado de candidatos-formiguinha. Aqueles que não vão se eleger mas que conseguem atrair um bom quinhão de votos. São eles que fortalecem as estruturas partidárias.

Lado perverso

O lado mais perverso revelado pela criação do fundo eleitoral é que serão criados candidatos de primeira e segunda categoria. Quem tiver mandato vai ter mais dinheiro. O resultado disso revela como o fim das doações empresariais de campanha não tenderá a alterar substancialmente a composição do Legislativo. O grupo com maior conhecimento e mais dinheiro tende a suplantar os outros candidatos. Em resumo, a tão esperada renovação do Congresso vai se transformar em uma fábula. Será repetido o modelo que perpetuou os mesmos detentores de mandatos na Paraíba eleição após eleição. O assento na Câmara dos Deputados tem passado de mão em mão entre aliados e grupos familiares.

A ânsia por manter os deputados nas próprias fileiras e atrair outros bons cavalos para a corrida eleitoral tem a ver com manter a estrutura partidária. A composição para as doações eleitorais leva em conta o número de deputados no parlamento federal. Então, manter os bons jogadores na disputa é essencial para a autopreservação.  O darwinismo prova que sobrevive a espécie que melhor se adapta ao meio. Os políticos paraibanos são craques nisso.

Executivo 24 fevereiro, 2018 23:52

MPF quer evitar uso promocional de plenárias do Orçamento Democrático

Medida busca prevenir desequilíbrio nas eleições 2018 por uso do ODE em favor de notório pré-candidato

Ministério Público Federal entende que reuniões do ODE estão sendo usadas para beneficiar imagem de João Azevedo. Foto: José Marques

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação inibitória, com pedido de tutela de urgência liminar, para que a Justiça Eleitoral suspenda as próximas etapas do Orçamento Democrático Estadual 2018 (ODE) até, pelo menos, o período de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, ou, caso mantidas as etapas do Orçamento Democrático 2018, para que sejam suspensas as entregas de benefícios e materiais diversos e a concessão de créditos do programa Empreender-PB durante o ODE.

A medida busca evitar a continuidade do uso promocional das plenárias do Orçamento Democrático 2018 em favor de notório pré-candidato ao cargo de governador da Paraíba. A ação foi ajuizada na quarta-feira, 21 de fevereiro de 2017, e teve negado o pedido de liminar. O MPF já anunciou que vai recorrer da decisão.

Na ação, o MPF destacou o uso indevido dos programas e da própria estrutura da administração pública, com discursos frisando a necessidade de se manter a continuidade das realizações promovidas pelo atual governo e a promoção do atual representante da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e notório pré-candidato, João Azevedo, nos eventos que estão sendo realizados.

Nas plenárias do ODE já realizadas, ao ser anunciado pelo governador, o secretário é definido, por exemplo, como “o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba” e “o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou”. O governador também destacou, durante os eventos, a necessidade da continuidade da atual gestão: “quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa”.

Para o MPF, os fatos podem impactar o cenário político e eleitoral favorecendo o candidato aliado do governo, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral de 2018.

“A maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a figura do gestor público, o que é natural”, afirma o Ministério Público na ação. No entanto, o discurso adotado “inequivocamente favorece o político aliado do governo que disputará as eleições, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições”, aponta o MPF.

Na ação, o Ministério Público destaca que não se discute a legitimidade e a finalidade dos programas institucionais em execução e nem o discurso e a atividade político-partidária em si, não sendo o MPF contrário ao Orçamento Democrático, ao Empreender e a qualquer programa devidamente instituído, mas ao “uso dos referidos programas e eventos para a promoção de notório pré-candidato”, o que pode configurar abuso de poder político e conduta vedada previstos na lei eleitoral.

 

Judiciário 23 fevereiro, 2018 11:22

Fábio Tyrone tem condenação mantida no STJ e defesa anuncia recurso

Prefeito é acusado de improbidade por ter usado as cores da campanha em prédios públicos de Sousa em 2008

Fábio Tyrone ficará no cargo enquanto durar contenda judicial. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sousa

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), sofreu novo revés em recurso movido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele teve a condenação mantida pela corte pelo placar de nove votos a zero por prática de improbidade administrativa. A demanda judicial é referente ao mandato anterior do gestor, notadamente ao período eleitoral de 2008. Ele foi acusado de ter pintado todos os prédios públicos da cidade nas cores laranja e verde, as mesmas usadas na campanha. O gestor foi eleito novamente para o cargo em 2016 e corre o risco de ter o mandato interrompido. A defesa discorda desta tese.

O recurso julgado nesta quinta-feira (22) diz respeito a embargos de declaração com efeito infringente. O advogado Johnson Abrantes, que integra a defesa, pervê a possibilidade de mais um recurso no próprio STJ e ainda um recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese da defesa é a de que a inelegibilidade imposta pelo tribunal não se aplica ao atual mandato. Isso quer dizer, na visão dele, que o gestor, em se mantendo a decisão, ficaria impedido apenas de disputar novos cargos eletivos. “Mas agora, não, a população pode ficar tranquila. O prefeito não perde o mandato”, disse.

O gestor foi condenado ao pagamento de multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano. Fábio Tyrone foi condenado no processo em primeiro grau, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo STJ. No julgamento desta quinta, houve nova confirmação.

A relatora do recurso no STJ foi a ministra Assusete Magalhães. O advogado Johnson Abrantes reforçou ainda que o gestor continuará no exercício da função normalmente. Os recursos impetrados pela defesa têm efeito suspensivo.

 

Executivo 23 fevereiro, 2018 09:32

Prefeito de Pilões desiste de “auxílio saúde” após repercussão negativa

Gestor encaminhou mensagem à Câmara Municipal pedindo a suspensão da suplementação orçamentária aprovada

Iremar Flor precisará fazer um tratamento de saúde nos Estados Unidos. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Pilões, Iremar Flor de Sousa (PSB), desistiu do auxílio saúde de R$ 120 mil para o tratamento pessoal. Ele encaminhou na tarde desta quinta-feira (22) mensagem à Câmara Municipal pedindo a revogação do projeto. A proposta inicial aportou no Legislativo no dia 8 de fevereiro e foi votada no dia seguinte, véspera de carnaval. Ela foi aprovada por unanimidade. O gestor, na justificativa, alegou a necessidade de tratamento de um mal grave, cujo tratamento terá que ser feito no Texas, nos Estados Unidos. O prefeito tomou a decisão pedir a revocação da lei após a repercussão negativa do caso.

O assessor jurídico da prefeitura, Adilson Alves, explicou que a decisão foi tomada após consulta do gestor a assessores próximos. O tema ganhou repercussão negativa nesta quinta-feira. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, evitou fazer juízo sobre a legalidade da lei. Ele ressaltou, no entanto, que a auditoria aberta iria avaliar a questão. “É de bom alvitre ressaltar que, em que pese demonstrada a necessidade do suposto beneficiário, frente ao custo que representa o referido tratamento, tal despesa não representa interesse público, razão pela qual a lei supracitada merece ser revogada”, diz a mensagem do prefeito.

A previsão é que a votação da nova proposta ocorra nesta sexta-feira (23) na Câmara Municipal. O projeto anterior, que regulamentou o benefício específico para o prefeito, trazia a seguinte justificativa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentária (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ajuda de custo para tratamento do atual gestor e dá outras providências”. A medida não dizia a origem do recurso para cobrir a despesa.

A Justificativa dizia ainda que foi gerada uma economia na prefeitura por causa do não recebimento de salários pelo prefeito. No ano de 2017, o primeiro da gestão, a economia para os cofres público teria sido de R$ 196 mil, pelo fato de Iremar Flor ter decidido não receber pelos salários de R$ 14 mil mensais. Ele priorizou o recebimento dos salários pagos pela Cagepa. O mal foi atestado, segundo a justificativa contida no projeto, pelo Centro Paraibano de Oncologia

“Atestou a progressão da doença ainda que diante das três linhas de quimioterapia já realizadas, apresentando como o único tratamento provável a regressar a doença supracitada, o realizado no MD Anderson Cancer Center, no Texas”, diz a justificativa. O blog não conseguiu contato com os vereadores da Câmara Municipal e nem com o prefeito. A informação na Prefeitura de Pilões é que o gestor está viajando.

Judiciário 23 fevereiro, 2018 06:29

Ex-prefeito do Conde tem condenação mantida pela Câmara Criminal do TJPB

Aluísio Régis foi flagrado com arma e munições dentro do veículo e alegou ameaças de adversários políticos

Aluísio Régis é ex-prefeito do Conde, na Paraíba. Foto: Reprodução/Facebook

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, negou provimento ao recurso de apelação do ex-prefeito da cidade de Conde, Aluísio Vinagre Régis, mantendo a decisão que o condenou pelo crime de porte de arma de fogo. O relator do processo nº 0001025-32.2013.815.0541 foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira.

Consta nos autos que Aluísio Régis foi preso em flagrante, portando, dentro de seu automóvel, um revólver calibre 38, com seis munições. O apelante se insurge contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos, que o condenou pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento), a uma pena de 2 anos de reclusão e 80 dias-multa, à proporção de 1/30 do salário-mínimo vigente à época, convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (5 salários mínimos) a entidade a ser designada pelo Juízo da Execução.

Em seu recurso, o apelante alega que a sua conduta não resultou em lesão ou em perigo de lesão concreta à segurança pública. Aduziu que, na qualidade de ex-prefeito do Município do Conde, é “jurado de morte” pelos seus desafetos e pelos meliantes da localidade. Pediu, também, a desclassificação do crime de porte para o de posse de arma de fogo, alegando que apenas trazia o revólver dentro do carro, não o portando, devendo o veículo, utilizado para o seu labor, ser interpretado, para fins penais, como verdadeiro “local de trabalho”.

O relator do processo, ao proferir o voto, enfatizou que “o porte irregular de arma de fogo de uso permitido é crime de perigo abstrato, dispensado-se prova de efetiva situação de risco ou de ofensa ao bem jurídico tutelado”.

Quanto à alegação de que a arma seria para se defender de seus desafetos, já que na condição de prefeito, seria jurado de morte, o relator entendeu que a “jurisprudência é pacífica em repudiar a inexigibilidade de conduta diversa, quando o agente, para justificar a posse ou porte ilegal de arma de fogo, limita-se a invocar genericamente a necessidade de defesa pessoal, em razão de evento futuro e incerto, sem comprovação de qualquer situação de risco real presente ou iminente”. Acrescentou, ainda, que, para fins do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, o automóvel não pode ser interpretado como “local de trabalho”.

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