TJPB sequestra mais R$ 25 milhões e Estado recorre novamente ao Supremo

Procuradoria alega, em pedido ao STF, que a “A situação está insustentável! ” por causa dos contantes sequestros de recursos

Gilberto Carneiro tem reclamado dos constantes sequestros de rendas do Estado por determinação do TJPB. Foto: Divulgação

O governo do Estado da Paraíba sofreu novo revés em contendas arbitradas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Executivo protocolou nesta terça-feira (30) pedido de urgência no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais movida contra o Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da provocação encaminhada ao ministro Luiz Fux foi um novo sequestro de rendas do Estado determinado pelo TJ. Desta vez, a decisão foi por reter R$ 25,3 milhões. Este é o terceiro bloqueio do ano passado para cá. Somados, eles representariam quase R$ 45 milhões remanejados para obrigar o Estado a cumprir com o pagamento de demandas judiciais.

Foto: Reprodução

“Novamente o Estado da Paraíba vem à presença de V. Exa requerer urgência na concessão do pedido liminar. A situação está insustentável! Os repetidos sequestros e bloqueios por parte do Tribunal de Justiça nas contas do Estado estão levando o caos e completa desorganização da estrutura administrativa, orçamentária e financeira do Estado da Paraíba, situação que já reflete em prejuízo expressivo a toda população do Estado”, diz um dos trechos da peça assinada pela procuradora Mirella Marques Trigueiro de Loureiro. Ela informa o sequestro “das contas do tesouro do Estado da Paraíba o valor de R$ 25.397,48”. Não há na manifestação detalhes sobre a motivação do sequestro.

O procurador-geral do Estado, Gilbeto Carneiro, chegou a protestar no ano passado contra dois bloqueios nas contas do Estado determinados pelo TJPB. Foram R$ 33,9 milhões para obrigar o pagamento de precatórios em abertos pelo governo do Estado e mais R$ 10 milhões  em atendimento a uma ação movida pela Defensoria Pública da Paraíba, que alega uma diferença no repasse no valor referente ao orçamento 2017. Na nova manifestação encaminhada ao Supremo, a procuradora Mirella Marques alega que “os sucessivos bloqueios e sequestros de valores vultuosíssimos causam uma enorme desordem na execução do orçamento, atrapalhando o Estado na realização de despesas públicas que estavam programadas…”

Em todas as oportunidades, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, justificou os bloqueios sob o argumento de que eles foram necessários para que o Estado cumprisse determinações judiciais.

 

comentários - TJPB sequestra mais R$ 25 milhões e Estado recorre novamente ao Supremo

  1. c.nery Disse:

    Parabéns ao TJPB ! O governo do Estado está nadando em dinheiro, e matando os velhinhos Aposentados e Pensionistas, sem conceder um centavo sequer de reajuste há vários anos….GOVERNO DITADOR !

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