Comandante da ocupação no “Morro do Alemão” diz que Paraíba vive “novo cangaço”

Coronel do Exército diz que baixo efetivo policial torna municípios reféns dos assaltos a bancos

Coronel Fernando Montenegro apontou semelhanças entre o velho cangaço e os atuais assaltos a banco. Foto: Andréa Santana/CBN João Pessoa

O coronel do Exército que comandou as ocupações nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, Fernando Montenegro, classificou de “novo cangaço” as explosões de bancos registradas na Paraíba. Neste ano já foram registradas 63 ocorrências relacionadas às instituições financeiras do Estado. Delas, 45 foram relacionadas a explosões de caixas eletrônicos. Ele concedeu entrevista à rádio CBN João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (4). A observação dele é que o baixo efetivo policial paraibano contribui para que as instituições financeiras, principalmente nos pequenos municípios, sejam alvos preferencias dos ataques.

Montenegro ressaltou que a Paraíba tem 8,7 mil policiais, quando o preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) seria 16 mil. Ele justificou que do efetivo total, por exemplo, 800 está dedicado ao sistema prisional. Outra parcela significativa vai para as funções administrativas. No final, restará algo em torno de 6 mil. Daí, quando se tira dias de descanso, licenças e férias, resta muito pouco para as ruas. Por conta disso, ele reforça, os números da violência no Estado são altos, principalmente quando se compara com a década passada.

O coronel do Exército morou na Paraíba entre os danos de 2001 e 2003. De lá para cá, vem observando pioras significativas nos números. Uma das suspeitas para o aumento das explosões de bancos, ele reforça, é a queda no preço da cocaína. Fernando Montenegro lembra que os maiores produtores do mundo são vizinhos do Brasil. Ainda sobre a Paraíba, ele lembra que apesar de o Estado ser considerado tranquilo, quando comparado com o vizinho Pernambuco, os números são alarmantes. O coronel lembra que a ONU considera epidemia qualquer índice de homicídios superior a 10 mortes por 100 mil habitantes.

A Paraíba registra 33,1 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública.

Contra a lei: Paraíba tem 1.082 servidores acumulando mais de três cargos públicos

Legislação permite apenas três acúmulos de remuneração e em casos bem específicos

Fantasmas aparecem apenas para receber o dinheiro dos salários. Walter Paparazzo/G1

A farra dos cargos públicos na Paraíba tem dado ares fantasmagóricos às prefeituras e órgãos estaduais, na Paraíba. Levantamento feito com base na ferramenta “Folha Limpa”, disponível no site colaborativo “eufiscal.org”, mostra a existência de pelo menos 1.080 servidores acumulando três cargos no Estado. As fontes de pagamento vão de prefeituras a órgãos públicos estaduais. A Constituição Federal permite o acúmulo de até dois cargos públicos, para professores e profissionais da área médica. Na prática, o que tem ocorrido é bem diferente e mereceria a atenção dos órgãos de controle. Afinal, ninguém conseguiria estar presente em três repartições sem que faça papel de fantasma em algumas dessas repartições.

Confira as regras:

REQUISITOS BÁSICOS:
Existência de acúmulo de cargos, empregos ou funções. Conforme a Constituição Federal, é permitida a acumulação de:

a) Dois cargos de professor (art. 37, inciso XVI, alínea a) da CF/88, redação dada pela EC nº 19, de 04.06.1998);

b) Um cargo de professor com outro técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, alínea b) da CF/88, redação dada pela EC nº 19/98);

c) Dois cargos de profissionais da área de saúde, se já estavam sendo exercidos antes de 05.10.88 (art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e a Resolução nº 218 – CNS/97);

d) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, inciso XVI, alínea c) da CF/88, redação dada pela EC nº 34/2001).

E tem mais. A lista de abusos é ainda mais escandalosa. Isso porque existe pelo menos setenta em sete servidores ganhando mais de quatro remunerações de órgãos públicos paraibanos. O refinamento ainda mostra o abuso de seis servidores que acumulam, cada um, cinco cargos públicos. Um escândalo. Todos os dados, inclusive nomes dos servidores que acumulam cargos e as respetivas remunerações podem ser acessados através do aplicativo Folha Limpa. O eufiscal,org é fruto do Hackfest Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com Rede Paraíba de Comunicação, Universidade Federal de Campina Grande, Controladoria Geral da União e outros 20 entidades e órgãos.

Dia do advogado criminalista é comemorado neste sábado na Paraíba

Confira artigo enviado ao blog pelo advogado Sheyner Asfóra para marcar a data

Imagem: Divulgação/MPGO

CELEBRAÇÃO DO DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA NA PARAÍBA
LEI ESTADUAL Nº 10.818/2016 QUE INSTITUI A DATA COMEMORATIVA

Hoje, 2 de dezembro, celebra-se o Dia da Advocacia Criminal Brasileira. Na Paraíba, essa especial data passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos por força da Lei Estadual nº 10.818/2016 que instituiu o Dia do Advogado Criminalista no Estado da Paraíba.

É um dia de celebração, união e resistência. O advogado e a advogada criminalista, que exerce o seu múnus público na defesa da cidadania e da liberdade, é indispensável para a concretização da justiça e, portanto, deveria ter o respeito e admiração de todos que, pelo seu acurado estudo e ético trabalho à serviço do cidadão, tanto contribui para a realização da justiça em nosso país, na razão e na certeza de que sem a presença do advogado não há processo; não há julgamentos e, porque não dizer, não há harmonia, equidade e nem paz.

Além da celebração e união, o dia também é de resistência. Mencionei que o advogado criminalista deveria ter o respeito de todos, no entanto, não é de hoje que a advocacia criminal sofre com a tentativa espúria de desconstrução de sua imagem perante a sociedade, com a invocação da falsa premissa de que o advogado e a advogada criminalista, na medida em que defende um criminoso, com ele compactua em favor do crime. Por isso as palavras de ordem: união e resistência! É preciso resistir aos ataques do tipo que visam, a todo tempo, criminalizar o exercício da advocacia criminal.

Por ocasião da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira realizada pela OAB na cidade de São Paulo nos dias 27 a 30 de novembro do corrente ano, tive a honra de proferir a palestra “O paradoxo da Advocacia Criminal: Defesa da Cidadania versus Criminalização pela Sociedade” e, na oportunidade, bradei que a história da advocacia brasileira foi sempre de luta por um Estado Democrático e pelas garantias constitucionais da cidadania e que, nesta quadra histórica do Brasil, a união e resistência devem ser transformadas em ações contra os inimigos da advocacia e opressores da nação visando, como objetivo comum, bem informar à sociedade e à imprensa sobre o real papel da advocacia criminal brasileira.

O advogado é incompreendido no cumprimento da sua missão social. Não raro, costuma-se confundi-lo com a pessoa do acusado. Na verdade, caros leitores e leitoras, cabe ao advogado criminalista defender, com ética, dedicação e de forma intransigente, o direito e garantias do acusado visando uma resposta justa do Poder Judiciário que é o detentor do monopólio da prestação jurisdicional para a concretização da Justiça.

Inspirado nas reflexões do jurista italiano Francesco Carnelucci, pontuo que o advogado se agiganta quando ele arrosta a sociedade e senta no último degrau ao lado do acusado enquanto este é “apedrejado” pela fúria popular. Assim agindo, o advogado criminalista, com a sua conduta de bem defender os interesses do seu constituinte, honra a missão que lhe é confiada sem transpor os limites do direito, da moral e da ética profissional.

Como bem afirmou o criminalista Evaristo de Moraes, “na defesa dos odiados, o advogado deve empenhar-se com redobrado ardor, para que as garantias legais dos acusados não adormeçam no papel. Muitos são os casos em que meros suspeitos sofrem condenações públicas por antecipação bem antes do veredicto dos tribunais.”

É preciso, pois, resistência! Resistência para que se veja assegurado, em todas as oportunidades e momentos, o instituto do direito de defesa que é, ante de tudo, uma conquista de toda a sociedade. Resistência para que, sem retrocessos e sem supressão de garantias, se tenha sempre o respeito às prerrogativas profissionais do advogado que são fundamentais para o fortalecimento da cidadania, das instituições públicas e da própria democracia.

Não se admite que em plena democracia e sob os auspícios do primado constitucional assegurando que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão “, a advocacia criminal possa ser criminalizada por exercer tão nobre missão na defesa dos acusados quando, é a própria Constituição Federal, que é a lei maior da nossa nação, garante que aos “acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Vale sempre lembrar: o advogado criminalista, no seu legítimo exercício profissional, não é agente da criminalidade e jamais defende o crime. Como diria o poeta Ronaldo Cunha Lima, “o crime a ele nunca se mistura, inexiste entre ambos afinidades! É próprio do direito de defesa defender os interesses do acusado e, como nos ensinou o maior expoente da advocacia brasileira Rui Barbosa, “em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”.

Incumbe ao digno e honrado advogado criminalista a responsabilidade da sua conduta. Dele se espera retidão, honestidade, hombridade e dignidade pois, ante a sua alta relevância social, é o mesmo imprescindível para a Justiça e para o Direito. Por tudo isso, não deve o zeloso profissional se afastar da ética que lhe norteia na construção da sua trajetória de vida. Nesse contexto, vale a lição do advogado criminalista de ontem, Raymundo Asfóra, e que bem serve para os profissionais da advocacia de hoje: “Como um homem constrói a sua casa, construa-se a si mesmo e nele habite!”

Na passagem deste importante dia, rendo homenagens aos éticos, probos e honrados advogados e advogadas criminalistas da Paraíba que, segundo o criminalista Carlos Biasotti, “representam o bálsamo para o sofrimento alheio e a esperança para os que receiam não só pela liberdade, senão pela própria vida.”

Finalizo invocando a peroração do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ribeiro da Costa que, ao se reportar à advocacia criminal, assim se pronunciou: “só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida”.

Parabéns aos advogados e advogadas criminalistas da Paraíba!

Sheyner Asfóra – sheynerasfora@gmail.com
Advogado Criminalista

 

 

 

Câmara cassa vereador que fugiu de sessão com urna embaixo do braço

Dois parlamentares, acusados de participação, perderam o mandato nesta quinta-feira

Urna utilizada para a votação foi “roubada” pelo lado que sabia que seria derrotado. Foto: TRE/PI

A Câmara de Vereadores da pequena cidade de Desterro, no Cariri paraibano, presenciou uma situação inusitada. Foram cassados dois vereadores, nesta quinta-feira (30), sob a acusação de adulteração de documentos. Aí você pergunta: mais o que tem de tão excepcional nisso? Pois é, parece um fato trivial em meio ao mar de lama no qual a política mergulhou. Mas teste caso tem algumas diferenças que o tornam curioso. A causa do processo de cassação foi o “roubo” da urna na eleição que definiria quem comandaria o Legislativo no primeiro biênio.

Segundo os colegas, o vereador Tiago Simões dos Santos (PR) pegou a urna de apuração embaixo do braço, após o terceiro voto contabilizado. Ele correu para uma sala onde teria tentado adulterar os votos. O caso foi flagrado, atenção para o detalhe, pelo tenente Cascudo (isso mesmo). Como a urna foi violada, os opositores do vereador Napoleão de Almeida (PR), que comandava a sessão, não concordaram com o empate registrado no resultado. Napoleão, por ser o mais velho, assumiu o comando da Câmara e referendou o resultado da votação. Ele também foi cassado por quebra de decoro nesta quinta.

Com o resultado homologado, os opositores entraram com ação na Justiça. Eles conseguira, com isso, que fosse realizada nova eleição a Câmara Municipal. O vencedor do novo pleito foi o opositor de Napoleão, Paulo Vamberto Leite (PSB). Com a posse do novo presidente, ele abriu processo de cassação contra os dois vereadores. “Dei espaço para o contraditório. Todo mundo foi ouvido e a maioria (2/3) da Casa decidiu pelo afastamento”, disse. Com isso, serão empossados na Câmara dos vereadores Gusmão Almeida e Hermano Rufino.