Ricardo acata pretensão de candidatura de Lígia ao governo em 2018

Por Angélica Nunes

 

Em intensa movimentação pelo estado para cacifar o nome do secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo (PSB), como candidato ao governo em 2018, o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, nesta quarta-feira (20), ver com legitimidade as pretensões da vice-governador Lígia Feliciano (PDT) em entrar na disputa pelo cargo. “Mas não tenho a menos dúvida que vamos caminhar juntos, porque a necessidade da política nacional nos impõe isso”, completou o socialista, durante a entrega de 704 unidades habitacionais do Residencial São Rafael, localizado no bairro das Indústrias, em João Pessoa.

A candidatura de Lígia Feliciano à governadora do estado foi sugerida na última segunda-feira (18) pelo pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), e pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, durante passagem pela Paraíba. As lideranças do PDT defendem a tese de que a legenda tenha candidatura própria para assegurar palanque político para Ciro no estado, o que não seria provável já que Ciro e Ricardo militam no mesmo campo político e devem seguir aliados nas eleições do próximo ano.

Lígia Feliciano, mesmo pavimentando terreno para se colocar como uma opção para os governistas, tem preferido mantar o discurso de debater possíveis candidaturas apenas no próximo ano. Na corrida eleitoral, a vice-governadora espera crescer na base como melhor nome para suceder Ricardo Coutinho.

Apesar de concordar com as pretensões políticas de Lígia Feliciano, Ricardo Coutinho disse que o nome de João Azevedo é o que melhor representa a continuidade do projeto socialista. Acho que existe uma candidatura consolidada que é a de João Azevedo. Na minha opinião, é a que mais expressa as mudanças por que passa a Paraíba. Neste contexto o PDT faz parte e deve caminhar conosco para as alternativas que porventura a gente tenha. Agora é preciso continuar a mudar a Paraíba e quem muda é a candidatura de João Azevedo”, reiterou.

Marmuthe aprova voto de repúdio por Ciro Gomes ‘defecar’ no cidadão

Por Angélica Nunes

 

“Não podemos permitir que um cidadão venha de alhures para defecar na cabeça da gente”. A declaração escatológica foi do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), durante defesa do seu requerimento para voto de repúdio contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), aprovado por maioria na sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Câmara Municipal de João Pessoa.

Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Pré-candidato à presidência da República em 2018, Ciro Gomes esteve na Paraíba na última segunda-feira (18) e destilou acusações contra o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB). O presidenciável afirmou categoricamente que o peemedebista é membro de uma quadrilha formada por lideranças do PMDB.

“É lamentável que o ex-ministro Ciro Gomes, em recente visita a João Pessoa, se reporte ao vice-prefeito da capital paraibana, Manoel Júnior, de forma agressiva, desrespeitosa e caluniosa, publicamente, durante entrevista coletiva. Bem se vê que o mesmo desconhece a trajetória política e vida pública de um dos homens públicos mais atuantes e com mais serviços prestados à Paraíba”, argumenta Marmuthe ao justificar o pedido, protocolado na terça-feira (19).

Apesar de não ter se posicionado contrário ao requerimento, o vereador Marcos Henriques (PT) chegou a ponderar que as declarações polêmicas de Ciro Gomes faz parte do seu jeito de ser. “Ele paga muito por isso, mas acho que não é para tanto. O que ele fala muita gente gostaria de falar”, alfinetou.

Independente da defesa de Marmuthe, que é um dos fieis escudeiros do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), Manoel Junior disse, ainda na segunda-feira, que deve processar Ciro Gomes pelas declarações. segundo o peemedebista, esta não é a primeira vez que o presidenciável ataca a sua honra com “declarações infundadas”, mas que dessa vez a ação será na Paraíba.

 

Berg Lima recorre ao STF para reassumir o comando da prefeitura de Bayeux

Por Jhonathan Oliveira

Afastado da prefeitura de Bayeux desde julho, quando foi gravado recebendo dinheiro das mãos de uma empresário, Berg Lima (sem partido) entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reassumir o comando do município. A defesa usa como argumento a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou soltar o prefeito afastado, após quase cinco meses de prisão.

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

“O fato do próprio STJ ter reconhecido que não há qualquer indício de interferência de Berg nas investigações, nem há suspeita de reiteração da suposta conduta [criminosa]”, afirmou o advogado Raoni Vita.

Enquanto aguarda essa decisão do Supremo, a defesa precisa apresentar as alegações finais na Comissão Processante que investiga o prefeito na Câmara Municipal. O prazo para isso vai até a sexta-feira (22). “Existem muitos depoimentos para analisar. Quando finalizarmos, vamos protocolar. Não sei o dia ainda”, pontuou Vita.

O presidente da comissão, vereador Jefferson Kita (PSB), já disse que vai correr contra o tempo para que a investigação não prescreva. Depois que as alegações finais forem entregues, a relatora do processo, vereadora Francineide Sousa (Podemos), tem um prazo de 10 dias para apresentar seu relatório a favor ou contra a cassação. A decisão final vai ser tomado pelo plenário da Casa e isso tudo deve acontecer até 5 de janeiro, quando completa os 90 dias que a comissão tem para finalizar os trabalhos.

O prefeito afastado nega que o dinheiro que recebeu do empresário no vídeo era propina, como o Ministério Público da Paraíba acusa, mas sim o pagamento de um empréstimo. A defesa diz que foi tudo uma trama do agora prefeito em exercício Luiz Antônio (PSDB) para tirar Berg Lima do poder.

A acusação do Ministério Público resultou na abertura de uma ação penal contra Berg Lima no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Assim como na investigação da Câmara, se for considerado culpado o prefeito afastado pode perder o mandato definitivamente.

Ricardo reconhece festas municipais como patrimônio cultural imaterial

Por Jhonathan Oliveira

O Diário Oficial do Estado saiu com uma edição ‘temática’ nesta quarta-feira (20). A publicação traz uma série de leis sancionadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre festas realizadas em municípios paraibanos. Duas delas foram reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do estado da Paraíba, o que faz com que o poder público passe a ter o compromisso de proteger a realização do evento.

As festas reconhecidas como patrimônio foram a de Santo Antônio, padroeiro do município de Piancó, e a de Nossa Senhora da Assunção, que acontece na cidade de Alhandra. As duas propostas foram apresentadas pelo deputado Branco Mendes (PEN).

Mas não foram apenas festas religiosas que ganharam destaque no Diário Oficial do Estado. Em outra duas leis, o governador autorizou a inclusão da Cavalgada de Ingá e o Brega Max de Santa Rita no calendário turístico da Paraíba. Os projetos são autoria dos deputados João Gonçalves (PDT) e Zé Paulo (PSB), respectivamente.

Para completar o clima de festa do Diário Oficial, o governador também sancionou um lei que cria o Dia Estadual do Profissional de Eventos. A proposta do deputado João Henrique (DEM) estabelece 30 de abril como data para a comemoração.

Ricardo veta criação de cadastro de pedófilos e reserva para artistas nordestinos em eventos

Por Jhonathan Oliveira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) deu uma verdadeira ‘canetada’ e vetou uma série de projetos aprovados na Assembleia Legislativa. As matérias têm em comum o fato de terem sido apresentadas por deputados da bancada de oposição. Entre as ideias barradas pelo chefe do Executivo, no Diário Oficial desta terça-feira (18), estão a reserva de vagas para artistas nordestinos em eventos realizados pelo estado e a criação de um cadastro de pedófilos. O governador justificou a maioria dos vetos com o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

A criação do cadastro estadual de pedófilos foi proposta pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A parlamentar queria que os condenados por esse tipo de crime fossem impedidos de realizar concursos nas áreas de Educação e Saúde. No entanto, Ricardo barrou o projeto por identificar uma série de falhas no texto, como a ausência do órgão que seria responsável por esse cadastro e impossibilidade das pessoas deixarem a lista, o que deixaria a pena com um “caráter perpétuo”. Ricardo destaca ainda que a matéria institui obrigação ao Executivo, o que o Legislativo não tem competência para fazer.

Outra matéria de Camila vetada foi a que obrigaria empresas prestadoras de serviço como água, energia, telefonia e internet, a informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados. O governador enfatizou que o projeto invade competência privativa da União.

Já a reserva de mercado para artistas nordestinos foi uma ideia do deputado Renato Gadelha (PSC). Ele queria que em eventos de música, teatro, dança, literatura e outras áreas culturais, que fossem promovidos pelo Estado, 40% da grade fosse reservada para nomes que representassem a região. O governador reconheceu o mérito do projeto em tentar valorizar a cultura local, mas também enfatizou que existe inconstitucionalidade.

O maior alvo da ‘fúria de vetos’ de Ricardo foi o deputado licenciado Jutay Meneses (PRB), que teve três projetos barrados. As matérias tratavam sobre a criação de um cadastro estadual de drones, o estabelecimento de prazo para operadoras de internet fazerem o desbloqueio de contas e a inclusão de um campeonato de levantamento de peso no calendário de esportes do Estado.

Por outro lado

A mesma edição do Diário Oficial que traz os vetos aos projetos da bancada de oposição tem a sanção do governador ao projeto da deputada Estela Bezerra (PSB) que proíbe que detentas grávidas sejam algemadas durante o parto. A ideia é louvável, não há dúvidas sobre isso, mas já existe uma lei federal, que entrou em vigor em abril, etabelecendo essa proibição. Então, na prática, a norma estadual não seria necessária.

Perícia do TRE-PB constata aumento de 91,18% no Empreender em período eleitoral

Por Angélica Nunes

Um perícia técnica na documentação do Empreender-PB, encartada no Ação de Investigação Judicial (AIJE), movida contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), constatou que houve aumento de 91,18%. A análise também identificou que, em setembro de 2014, às vésperas das eleições, o estado pagou mais de R$ 30 milhões aos codificados, pessoas que não têm vínculo formal com a administração pública e recebem apenas com o CPF.

“Ao analisar as informações relativas aos contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas, percebe-se que a quantidade de contratos celebrados pelo programa no exercício de 2014 superou a quantidade de contratos em 2013 em 77,99% e que o montante financeiro despendido através de empréstimos em 2014 foi superior ao montante despendido em 2013 em 87,21%. O valor médio despendido por contrato se elevou em 5,18% no exercício de 2014 em relação ao valor médio apurado em 2013”, diz o laudo, assinado pelo perito Antônio de Souza Castro, que é dos quadros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Para o advogado Harrison Targino, que atua no caso, avalia o resultado da perícia como uma prova incontestável dos abusos praticados no Empreender, bem como através da Folha de Pessoal, com significativo aumento de Codificados. “Isto tudo no ano da eleição, com claro propósito eleitoreiro”, afirmou.

Defesa do governo

Réu na Aije, o governo do estado também faz uma avaliação positiva do laudo pericial. Em nota, a assessoria do estado entende que os requisitos necessários para a concessão dos créditos em relação a pessoas físicas foram cumpridos em 95,01% do total de empréstimos analisados. Já em relação a pessoas jurídicas, esse percentual de cumprimento é de 100%.

“O comparativo da previsão orçamentária com a execução da despesa, em relação a todo o período envolvido na perícia, demonstra um comportamento natural ao longo do ano de 2014 (71,69%), quando comparado com 2012 (78,52%), 2013 (68,02%) e 2015 (89,90%)”, diz a nota.

“Também não se verifica no extenso relatório do perito qualquer indicativo de influência político-eleitoral na concessão dos empréstimos do Empreender. A perícia registrou, ainda, que o mês das eleições (outubro de 2014) foi justamente aquele em que houve o de menor gasto na liberação de empréstimos, correspondendo a apenas 1,21% do total do ano. No seu laudo, Antônio de Souza Castro consignou no período de julho a outubro (considerado período eleitoral) a evolução mensal de recurso liberados diminuiu significativamente, mês a mês, apresentando uma variação negativa”, segue a nota.

Além do mais, segundo o governo, o perito consignou no seu laudo que o Programa Empreender detinha autorização orçamentária suficiente para suportar os desembolsos orçamentários realizados no ano de 2014, como no restante de todo período apurado (exercícios de 2011 a 2015). “Houve uma redução de 22,73% na quantidade de associações e cooperativas beneficiadas em 2014 em relação a quantidade beneficiada em 2013, demonstrando um crescimento proporcional no número global de beneficiários alcançados pelo programa (pessoas físicas + beneficiários vinculados a pessoas jurídicas).

Lá vem aumento: Cagepa convoca audiência para discutir valor da tarifa de água

Por Jhonathan Oliveira

Os consumidores paraibanos devem preparar os bolsos pois tem aumento da tarifa de água a caminho. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) convocou uma audiência pública para discutir a proposta de reajuste que será implantada em 2018. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) e também está saindo nas contas que estão chegando nas casas dos usuários neste mês de dezembro.

A audiência está marcada para o dia 18 de janeiro, às 14h, na sede da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), localizada no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. A convocação atende à Lei Estadual nº 8.767 de 2009. Os interessados em participar devem se inscrever até 48 horas antes do evento, por e-mail (audienciapublica@cagepa.pb.gov.br) ou telefone (83) 3218-1309).

O valor de reajuste que for aprovado durante a audiência não entra em vigor de forma imediata. O índice precisa ser homologado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB).

O aumento da conta de água acontece anualmente e o último, de 12,39%, foi aplicado em fevereiro deste ano. Segundo a Cagepa, para se chegar ao índice são levados em conta vários fatores, como custo de energia elétrica e valores de produtos químicos usados no tratamento da água.

Ciro Gomes associa Manoel Jr. à quadrilha do PMDB e “ganha” processo na Paraíba

Por Angélica Nunes

 

Conhecido por suas tiradas polêmicas, o pré-candidato à presidência da República em 2018, Ciro Gomes (PDT), em passagem pela Paraíba, nesta segunda-feira (18), resolveu reascender uma antiga rusga com o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB). Ao ser questionado pela imprensa sobre as possíveis alianças para 2018, o cearense disse que a única certeza que tinha é a de que iria lutar contra a “quadrilha do PMDB” e mirou as acusações na direção Manoel Júnior, que afirmar “conhecer de longa data”.

Ciro Gomes afirmou categoricamente que Manoel Junior é membro de uma quadrilha formada por lideranças do PMDB. “Alguns deles estão envolvidos em assassinato. Vocês pesquisem aí que vocês vão ver quem é”, apontou.

O presidenciável também acusou o vice-prefeito da capital de, à época em que era deputado federal, ter sido escalado pelo então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), para devassar o seu irmão, Cid Gomes, mesmo ele estando internado em um hospital. “Eu conheço ele de longa data e isso é o que eu penso dele. Se achar ruim, estarei aqui (na Paraíba) até amanhã cedo”, desafiou.

As declarações enfureceram Manoel Junior, que afirmou que vai mover uma nova ação contra Ciro Gomes. “Houve várias tentativas de citação, o juiz publicou em edital e ele fugindo. Está faltando agora a sentença, não sei o que o juiz vai sentenciar. Mas agora na Paraíba, vou mover uma nova ação porque o fato acusador foi aqui por essas declarações infundadas”, assegurou.

Entrevista para a imprensa em Campina Grande. #cironaparaíba

Uma publicação compartilhada por Ciro na Paraíba (@cironaparaiba) em Dez 18, 2017 às 10:32 PST

Outra ação

Esta não é a primeira que os rivais políticos vão ao embate jurídico. Em setembro de 2015, Ciro Gomes também foi processado por Manoel Junior, após entrevista ao Jornal O Povo. Na reportagem ele chamou o peemedebista de “energúmeno, picareta e semianalfabeto”, após ele ter sido cotado para assumir o Ministério da Saúde, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na oportunidade, ele chegou a sugerir que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) investigasse o parlamentar. “Na hora que vasculhar ele não dura 15 dias”, insinuou.

Erro de digitação torna inútil lei que impede negativação de devedores de Cagepa e Energisa

Por Jhonathan Oliveira

A famigerada lei que proíbe a Cagepa e a Energisa de inserirem consumidores com dívidas no SPC e no Serasa foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa. Como já se sabia, a norma não prevê nenhum tipo de punição para as empresas em caso de desrespeito, já que o artigo que estabelecia isso foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O detalhe que vem à tona agora, com a publicação, é o motivo do veto: um erro de digitação.

Vereadora errou na elaboração do projeto de lei

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que usou de todos os meios possíveis para divulgar o projeto de sua autoria e comemorou efusivamente a sanção, se atrapalhou um pouco na elaboração do texto e transformou sua ideia em algo praticamente inútil. Ela colocou no artigo 2º que o descumprimento sujeitaria o infrator às penalidades constantes no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, a ideia era citar o artigo 56 da mesma norma. A parlamentar fez uma inversão nos números.

“A própria autora do projeto, percebendo o lapso de digitação, propôs a emenda modificativa nº01, corrigindo o artigo 2º, para fazer referência ao artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a referida emenda não foi apreciada pelo Poder Legislativo Municipal, e a redação do projeto de lei findou mesmo no artigo 65 do CDC”, afirma o prefeito Luciano Cartaxo, no texto que explica o veto.

O artigo 65 do CDC estabelece detenção de seis meses a dois anos em caso de execução de serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. Já o 56, que Raíssa queria usar, determina uma série de sanções administrativas para infrações das normas de defesa do consumidor.

Um outro ponto que precisa ser destacado nessa história é que essa foi a terceira vez que Raíssa apresentou o mesmo projeto para barrar a negativação de devedores de água e energia. Em todas as situações, o artigo do CDC citado é o errado, o 65.
A lei  passa a vigorar em 45 dias após a publicação, pois o prefeito também vetou o artigo que determinava aplicação imediata.

Energisa e Cagepa já tinham anunciado que aguardariam a publicação da lei para entrarem na Justiça sob o argumento de inconstitucionalidade. Diante do que a norma traz, com essa ausência de punição, talvez elas desistam dessa ideia.

Lígia Feliciano prepara terreno para candidatura ao governo em 2018

Por Angélica Nunes

 

Em visita à Paraíba para palestras sobre os rumos para o país, o pré-candidato a presidência da República, Ciro Gomes, e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defenderam que o partido tenha candidatura própria ao governo do estado no próximo ano, com o nome da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Calos Lupi destacou que a legenda vai precisar de palanque para dar corpo à candidatura de Ciro no estado e que Lígia está pronta e preparada para a disputa.

A declaração dos líderes do PDT volta a reascender a tese de um possível rompimento da vice-governadora com o governador Ricardo Coutinho (PSB), que não abre mão de lançar o secretário de recursos hídricos, João Azevedo, como seu sucessor na chefia do Executivo.

Mesmo com Lígia Feliciano mantendo a pregação de que não está em processo de debate sobre uma possível candidatura sua ao governo, ela, que é vice-presidente nacional do PDT, de fato, tem preparado o terreno. Na semana passada ela voltou a aparecer no guia partidário fazendo um balanço do governo, tomando corresponsabilidade das obras e serviços que o governador atribui como sendo do projeto socialista.

Ricardo Coutinho, desde a possibilidade de que Lígia Feliciano venha a disputar o governo, anunciou que não pretende entregar o cargo à vice-governadora. O governador reitera sempre que interpelado que vai cumprir o mandato até o fim, em dezembro do próximo ano, e que não pretende disputar ao Senado.

Visita

Ciro Gomes veio à Paraíba a convite da vice-governadora Lígia Feliciano. Ciro desembarcou no Aeroporto Castro Pinto, onde concedeu entrevista coletiva à imprensa. De lá a comitiva segue até Campina Grande, onde ele vai proferir a palestra ‘O rumo certo para o Brasil’, a partir das 14h, na Quinta da Colina, no bairro do Catolé. Em João Pessoa, o evento começará às 19h30, no auditório do Hotel Tambaú. As palestras são abertas e gratuitas e as inscrições podem ser feitas no site www.cironaparaiba.com.br. “É uma palestra aberta e todas as pessoas poderão ter a oportunidade de tirar as dúvidas, fazer suas perguntas e saber o que pensa Ciro Gomes sobre o nosso país”, disse Lígia Feliciano.